Palavra de Sá

Diógenes Breda: Terrabras e as ideias verdadeiramente fora de lugar

Iniciou-se, nas últimas semanas, a segunda fase da ofensiva do grande capital norte-americano sobre as terras raras brasileiras.

A investida articula i) entidades representativas das grandes mineradoras: o Ibram, Instituto Brasileiro de Mineração, e a AMC, Associação de Minerais Críticos, ambas de composição majoritariamente estrangeira; ii) a Embaixada dos Estados Unidos no Brasil; iii) os grandes meios de comunicação, tais como Valor Econômico e Folha de S. Paulo; e iv) parlamentares conhecidamente simpáticos à causa das grandes empresas do setor.

Do outro lado, movimentos populares, parlamentares combativos, lideranças políticas e uma minoria dentro do governo federal se movimentam para a criação de uma estatal para as terras raras, a Terrabras, na tentativa de transferir ao Estado brasileiro o controle sobre segunda maior reserva mundial desses minerais.

No dia 20 de abril, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás.

A Serra Verde opera a mina Pela Ema, único depósito de argilas iônicas de terras raras fora da Ásia capaz de produzir em escala os quatro elementos utilizados para a fabricação de imãs permanentes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), aqueles utilizados em veículos elétricos, aerogeradores, equipamentos eletrônicos e de defesa.

Antes da venda, a empresa vendida já era, apesar do nome, de propriedade estrangeira, mas sua aquisição não pode ser encarada como uma transação privada ordinária.

A USA Rare Earth, nova controladora da empresa, é, na prática, um instrumento de política do Estado americano operado por um capital privado.

Vejamos.

Em janeiro de 2026, a empresa anunciara uma carta de intenções com o governo dos EUA para a acesso a 1,6 bilhão de dólares em financiamento público destinado a acelerar a cadeia de valor dos EUA em minerais críticos. O aporte, que significará participação acionária do governo dos EUA, foi aplaudido pela CEO Barbara Humpton, quem agradeceu nominalmente ao presidente Trump e sua equipe.

Em paralelo, a Serra Verde recebeu um pacote de financiamento de 565 milhões de dólares da DFC (Development Finance Corporation), agência governamental dos Estados Unidos vinculada ao Departamento de Estado, cuja função é financiar investimentos em países subdesenvolvidos que sirvam aos interesses estratégicos estadunidenses, tal como expliquei na coluna A geopolítica dos minerais críticos, de janeiro de 2026.

O pacote inclui um contrato de offtake – garantia de compra por 15 anos a preços privilegiados – dos carbonatos mistos de terras raras produzidos pela mineradora, que serão exportados inteiramente para os EUA, alimentando a cadeia de valor de terras raras daquele país. Não há nada nos contratos que indique uma internalização de etapas de refino e separação no Brasil.

A ofensiva do governo Trump conta com um apoio coordenado dentro do Brasil. Os grandes meios de comunicação têm ecoado a voz dos lobbies privados da mineração, que defendem a abertura do setor e se opõem ao monopólio estatal dos minerais críticos.

Neste sentido, merecem especial atenção uma reportagem publicada no Valor Econômico no dia 13 de abril deste ano, e uma coluna, também assinada pela repórter especial do jornal, Lu Aiko Otta, intitulada Terrabras, uma ideia fora do lugar.

Nessas duas peças, a tentativa de criação de uma estatal das terras raras é classificada um como anacronismo que “afastaria investidores”, e a opinião do Ibram é apresentada como voz autorizada e técnica, sem qualquer contraponto de pesquisadores ou instituições favoráveis ao controle estatal.

Em paralelo, o PL 2780/2024, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, em regime de urgência em setembro de 2025, irá a plenário nesta quarta-feira, dia 22 de abril, por iniciativa de Hugo Motta.

O relator do PL, Arnaldo Jardim (Cidadania), já declarou ser “terminantemente contrário” à criação da Terrabras, e por esta razão é favorável ao projeto de lei que relata, já que, como já mostramos na coluna O erro estratégico do PL das terras raras, otexto favorece o controle estrangeiro, não garante investimento robusto em ciência e tecnologia para construção de uma cadeia de valor nacional, e fragiliza o controle social e ambiental sobre os empreendimentos.

Finalmente, mas não menos importante, a família Bolsonaro atua em conluio com os interesses dos EUA para a entrega dos nossos minerais críticos. A declaração mais explícita do entreguismo contemporâneo veio do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à Presidência, em discurso na CPAC 2026, no Texas.

Diante de lideranças da direita norte-americana, afirmou que “o Brasil é a solução dos EUA para quebrar a dependência da China por minerais críticos, especialmente elementos de terras raras”.

O subsolo brasileiro foi oferecido como peça de reposição do complexo militar-industrial americano, em troca, implicitamente, de apoio nas eleições de 2026.

Não deixa de ser irônico o fato de que o bloqueio à presença direta do Estado, via empresa estatal, na exploração das terras raras brasileiras abra as portas para a presença de mineradoras estrangeiras que contam com o apoio de seus Estados nacionais para a execução de políticas corretamente classificadas como de interesse estratégico nacional.

O Ibram, a AMC, os grandes meios e parlamentares afirmam que o Estado deve ser apenas “juiz” – ou seja, regulador da mineração –, e não “jogador” – isto é, empresa mineradora –, enquanto aceita que os EUA sejam, em solo brasileiro, ao mesmo tempo, financiador, comprador e regulador de fato da cadeia.

A neutralidade que se cobra do Estado brasileiro não é exigida de nenhum outro Estado. Quando a AMC e o Ibram dizem que “soberania se constrói com abertura”, estão defendendo os interesses de seus associados, e não os do povo brasileiro.

Frente à determinação e coesão desse primeiro grupo caracterizado nas linhas anteriores, percebe-se um movimento tímido da esquerda como um todo e uma posição vacilante do governo federal. Há um nítido descompasso entre o ímpeto do grande capital e da direita e a morosidade da esquerda e do governo.

São dignos de destaque, é claro, as iniciativas legislativas como a liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT) – que propõe a criação da Terrabras e será posteriormente analisada por esta coluna – e as atividades de agitação como as do deputado Glauber Braga (PSOL).

Mas não existe nada parecido, no campo da defesa das terras raras, com a campanha que o governo tem corretamente empreendido pelo fim da escala 6×1.

Ao contrário, no âmbito das negociações com o governo Trump, prevalece a ideia de utilização das terras raras como moeda de troca pelo fim das tarifas aos produtos brasileiros.

Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC, afirmou recentemente que os minerais críticos estão na mesa de negociação com os EUA têm enorme potencial de aproximação entre os dois países.

Trata-se de um erro estratégico de dimensões incalculáveis, e que infelizmente parece estar dando seus primeiros resultados.

Ao não transformar a questão das terras em tema nacional, o governo Lula permanece refém das verdadeiras ideias fora de lugar, as que professam a ineficiência do Estado e as supostas virtudes do setor privado.

Ninguém mais acredita nisso. Como tenho mostrado, a regra no setor de minerais críticos é a intervenção estatal direta, o bloqueio ou restrição à presença estrangeira na mineração e a exigência de condicionantes fortes para o setor privado nas etapas de midstream e downstream.

As jazidas e os recursos minerais do subsolo são bens da União, segundo o artigo 176 da Constituição Federal.

As empresas mineradoras não são proprietárias das jazidas, mas apenas titulares de uma concessão de lavra, concessões essas que podem, segundo o Código de Mineração, ser revogadas ou não renovadas caso a atividade minerária seja considerada prejudicial ao bem público ou comprometa os interesses nacionais.

O caso das terras raras em geral, e da mineradora Serra Verde em particular, por serem ativos de interesse estratégico para o país, deveriam estar sujeitos a intervenções como essas, até que se construa uma legislação que classifique as terras raras como minerais estratégicos, e que sobre elas se garante o controle público nacional.

O cenário se move, a passos largos, para a alienação de um patrimônio de enorme potencial para a superação do subdesenvolvimento brasileiro.

Se é certo que as terras raras não são a panaceia de um projeto nacional, também é correto dizer que entregá-las ao capital estrangeiro para exploração desenfreada reforçará inevitavelmente a posição do Brasil com uma economia primário-exportadora e subordinada na divisão internacional do trabalho.

•        “Brasil exporta riqueza e importa dependência”, diz Alysson Mascaro sobre terras raras

O jurista e professor Alysson Mascaro afirmou que o Brasil continua preso a um modelo econômico que envia riquezas ao exterior e recebe de volta dependência política e tecnológica.

Em entrevista ao programa Brasil Agora, da TV 247, Mascaro analisou a disputa por terras raras, criticou a subordinação brasileira aos Estados Unidos e comentou a relação comercial com a China, relacionando com o legado de Tiradentes e o sentido atual da independência nacional.

Segundo o professor, o Brasil ocupa posição periférica no sistema internacional, baseada principalmente na exportação de commodities e recursos naturais sem industrialização avançada.

“Na divisão internacional do trabalho, o Brasil já está colocado numa posição subalterna, seja pelos Estados Unidos, seja pela China”, enfatizou ele, afirmando que essa estrutura impede o fortalecimento econômico e tecnológico nacional.

Alysson Mascaro também comentou a recente aquisição de reservas de terras raras em Goiás para uma empresas estadunidense.

Esses minerais são estratégicos para setores como tecnologia, defesa, energia limpa e indústria eletrônica. Na avaliação do jurista, o debate vai além da mineração e envolve diretamente soberania nacional e defendeu que o Brasil utilize seus recursos naturais para promover industrialização e autonomia estratégica.

“Defendendo terras raras, daqui a pouco a gente unifica a Petrobras sob soberania nacional”, frisou.

Mascaro afirmou que, embora o Brasil mantenha forte comércio com a China, a dependência política e institucional em relação aos Estados Unidos seria mais profunda.

“O Brasil não tem 50% de submissão à China e 50% de submissão aos Estados Unidos. Ele tem submissão quase avassaladora para os Estados Unidos”, advertiu, ressaltando que qualquer projeto brasileiro de independência econômica tende a enfrentar resistências externas.

“Toda mobilização soberanista do Brasil parcialmente afeta negócios com a China. A grande perda é dos Estados Unidos”, destacou.

<><> Tiradentes e a independência inacabada

Alysson Mascaro relacionou o feriado de Tiradentes, de 21 e abril, ao momento atual do país e afirmou que o processo de independência ainda não foi plenamente concluído.

“Até hoje, nós não somos 100% verdadeiramente independentes”, disse o professor. “Tiradentes só é contado como herói a partir da Proclamação da República”, lembrou Mascaro, destacando que mesmo assim, Joaquim Jose da Silva Xavier tem sua relevância histórica.

“Tiradentes é uma figura muito honrada, é um herói da história do Brasil”, salientou o jurista. Ele acrescentou reforçando a necessidade de mobilização popular e de um projeto nacional capaz de romper a dependência histórica.

“Esta luta só continua. E eu vou dizer: ela está no começo. Há muita esperança ainda”, concluiu.

 

Fonte: Carta Capital/Brasil 247