Palavra de Sá

Lula, não entregue o futuro

A história não perdoa quem repete erros estruturais. Ao abdicar do controle sobre uma das cadeias mais decisivas do nosso tempo, o Brasil corre o risco de reafirmar seu lugar na divisão internacional do poder: fornecedor de riqueza, dependente de tecnologia.

<><> O governo errou no momento mais crítico

O governo errou no momento mais crítico. Não é um desacordo técnico, não é uma divergência de desenho institucional, não é uma escolha administrativa entre alternativas equivalentes. É uma decisão estratégica que toca o nervo do futuro do país. Ao recuar da Terrabras justamente quando as terras raras deixam de ser um tema de nicho para se tornarem o eixo material da disputa global por tecnologia, indústria e poder, o governo abre mão de um instrumento que não poderia ser tratado como opcional. E faz isso no exato momento em que as principais potências organizam, com método e sem pudor, suas cadeias sob comando estatal, financiamento público e estratégia nacional. Não há neutralidade possível aqui. Há direção histórica. Há escolhas que se ajustam com o tempo, que se corrigem na prática, que se compensam por outros caminhos. E há escolhas que, se mal feitas, empurram um país para mais uma volta no mesmo ciclo conhecido, no qual se possui a riqueza, mas não se controla o poder. Este é o tipo de erro que não nasce pequeno e não cobra barato.

A extrema-direita já tenta sequestrar esse episódio, como faz com tudo, para desgastar o governo e produzir ruído político. É previsível, é oportunista e não interessa ao país. Mas é justamente por isso que o campo democrático não pode cair na armadilha de se calar. Criticar essa decisão não é fazer coro com quem quer destruir o governo. É fazer o oposto: é tentar impedir que um erro estratégico enfraqueça o projeto que precisa derrotar o fascismo. Defender Lula contra a extrema-direita continua sendo uma tarefa histórica. Mas defender o Brasil exige algo a mais: exige a coragem de dizer, com clareza, quando o governo erra. Lealdade política não pode ser confundida com silêncio diante de uma decisão que compromete a soberania nacional. Se a crítica honesta for interditada em nome da conjuntura, o que se perde não é apenas o debate. É a capacidade de corrigir o rumo antes que o erro se transforme em destino.

O fato é simples e, por isso mesmo, incômodo. O governo decidiu não apoiar a criação da Terrabras e optou por um modelo em que o setor privado assume o protagonismo, com o Estado atuando como regulador, indutor e financiador indireto. A justificativa fala em limites fiscais, dificuldades políticas e necessidade de atrair investimento. Nada disso é irrelevante. Mas, nesse caso, tudo isso é insuficiente. Porque o que está em jogo não é apenas viabilizar projetos ou acelerar a produção. É definir quem comanda a cadeia, quem controla o conhecimento, quem decide o destino do recurso. E isso não é um detalhe. Não criar a estatal não é evitar um problema. É escolher um modelo. E, ao escolher esse modelo em um setor dessa natureza, o governo desloca o centro de gravidade da decisão para fora do Estado, justamente onde ele deveria estar mais presente.

E o problema se agrava quando se observa o momento em que essa decisão é tomada. Não estamos falando de um cenário estável, em que o Brasil poderia testar modelos com margem de erro. Estamos no meio de uma reorganização global acelerada, em que terras raras deixaram de ser um insumo técnico para se tornarem um ativo geopolítico. Estados Unidos, China e União Europeia não tratam esse setor como oportunidade de mercado. Tratam como infraestrutura de poder. Financiamento público, política industrial, controle de cadeia, acordos de longo prazo. Tudo isso está sendo mobilizado de forma explícita. E, enquanto esse movimento ganha intensidade, o Brasil sinaliza recuo. No mesmo período em que uma empresa apoiada por Washington avança sobre a principal operação brasileira em atividade, o governo opta por abrir mão de um instrumento estatal que poderia organizar a resposta nacional. Não é apenas uma escolha de política econômica. É um desencontro com o tempo histórico.

O caso concreto expõe essa assimetria sem margem para interpretação. A operação de Serra Verde, uma das poucas iniciativas relevantes fora do eixo asiático, passa a orbitar uma estratégia organizada a partir dos Estados Unidos, com financiamento, contratos de longo prazo e integração à cadeia de maior valor. Não se trata apenas de comprar uma mina. Trata-se de posicionar um elo dentro de um sistema que envolve separação química, metalização, produção de ímãs e aplicação industrial. Enquanto isso, o Brasil discute licenciamento, incentivos e marcos regulatórios sem um instrumento próprio de coordenação. É aqui que a diferença entre presença e ausência de Estado deixa de ser teórica. Quem entra com capital, tecnologia e contrato define o ritmo, o destino e a apropriação do valor. Sem capacidade de operar e integrar a cadeia, o país corre o risco de assistir, de fora, à transformação de um recurso seu em poder alheio.

E é aqui que a discussão precisa sair do jargão e ficar absolutamente clara. Terras raras não são apenas um capítulo da mineração. São a base material de praticamente tudo o que define poder no século XXI. Estão nos sistemas de inteligência artificial, nos sensores de precisão, nos drones, nas turbinas eólicas, nos carros elétricos, nos equipamentos militares, na eletrônica de alto desempenho. Mas não basta extrair. O valor real nasce depois: na separação química complexa, no refino, na metalização, na fabricação de ímãs permanentes, na incorporação industrial. É nesse trecho da cadeia que se concentram tecnologia, propriedade intelectual, empregos qualificados e capacidade estratégica. Reduzir esse setor a uma discussão sobre investimento ou ambiente de negócios é, no mínimo, um erro de leitura. No limite, é abrir mão de entender onde o poder de fato se forma.

É nesse ponto que a discussão deixa de ser conjuntural e revela o seu caráter estrutural. Há dois caminhos possíveis, e eles não são equivalentes. Um deles parte do reconhecimento de que cadeias estratégicas exigem presença direta do Estado, coordenação industrial, domínio tecnológico e capacidade de decisão nacional. O outro aposta que o mercado, estimulado por incentivos e regulado à distância, será capaz de produzir resultados que atendam ao interesse público. Na história concreta do capitalismo, sobretudo nas periferias, esse segundo caminho raramente entrega o que promete. Porque o capital não tem pátria, não responde à soberania e não opera segundo prioridades sociais. Ele responde à taxa de retorno, à segurança jurídica e à inserção em cadeias globais já organizadas por centros de poder. Delegar a ele o comando de um setor dessa natureza não é pragmatismo. É abdicação.

E isso expõe uma contradição difícil de ignorar. O governo fala, com razão, em reindustrialização, em soberania tecnológica, em reconstrução da capacidade produtiva nacional. Mas, na prática, recua justamente no ponto em que essa estratégia exigiria mais decisão. Não é a oposição que está desconfortável com isso. São setores do próprio campo democrático, nacionalista e desenvolvimentista que ajudaram a construir essa agenda. Quando vozes do PT defendem a Terrabras, quando há reação de partidos aliados, quando a própria mídia progressista começa a tratar o tema como alerta, o problema deixa de ser ruído e passa a ser sintoma. Não se trata de um detalhe técnico mal comunicado. Trata-se de um desalinhamento entre discurso e ação em um dos setores mais estratégicos do presente.

E a história brasileira oferece um espelho incômodo para esse momento. Não é a primeira vez que o país se vê diante de uma riqueza estratégica e escolhe um caminho que limita sua própria capacidade de transformá-la em poder. O minério de ferro é o exemplo mais evidente. Durante décadas, exportou-se volume enquanto o valor agregado, a tecnologia e a indústria se consolidavam fora. O resultado foi um padrão conhecido: dependência tecnológica, baixa complexidade produtiva e vulnerabilidade estrutural. As terras raras carregam o mesmo risco, só que em um patamar muito mais sofisticado. Não se trata apenas de repetir um erro. Trata-se de repeti-lo em uma escala que define o lugar do país na economia digital, na transição energética e até na sua capacidade de defesa.

É por isso que a reação que emerge agora não é de ressentimento nem de oposição disfarçada. É de frustração política real. De quem esperava mais. De quem ajudou a sustentar a ideia de que este ciclo histórico seria o da reconstrução da soberania e da retomada de um projeto nacional. Não se trata de negar os avanços nem de ignorar o papel central que o governo ainda cumpre na defesa da democracia. Trata-se de reconhecer que decisões como essa produzem desgaste, desorientam a base e abrem uma fissura que não deveria existir. A militância democrática não se move apenas por alinhamento institucional. Ela se move por horizonte. E, quando esse horizonte parece recuar em um tema tão estratégico, o efeito não é apenas técnico. É político, simbólico e profundo.

Ainda há tempo de corrigir a rota. Isso não exige ruptura, exige decisão. Retomar a Terrabras, ou criar um instrumento público equivalente, não é um capricho ideológico. É alinhar o país ao que as potências já fazem: integrar a cadeia, proteger dados geológicos, garantir processamento interno, exigir transferência tecnológica, mobilizar BNDES, universidades e centros de pesquisa sob uma estratégia única. Não se trata de fechar portas ao investimento, mas de definir quem comanda o processo e em que direção ele se move. O governo errou no momento mais crítico. E é justamente por isso que precisa ter a clareza de reconhecer o erro e agir antes que ele deixe de ser uma escolha e passe a ser uma condição.

Porque, no fim, a questão não é sobre uma empresa estatal específica nem sobre um desenho institucional isolado. É sobre quem decide o lugar do Brasil no mundo que está sendo reorganizado agora. Países que controlam suas cadeias estratégicas projetam poder, autonomia e capacidade de decisão. Países que abrem mão desse controle se tornam fornecedores de base material para projetos alheios. Não há meio-termo estável entre essas duas posições. Ao recuar nesse ponto, o Brasil não apenas perde uma oportunidade. Arrisca consolidar um destino. E destinos, quando se fixam em estruturas econômicas e tecnológicas, não se alteram com facilidade. É por isso que o erro é tão grave. E é por isso que ele não pode permanecer.

O tempo para decidir não é abstrato, ele já está correndo. As cadeias estão sendo organizadas agora, os contratos de longo prazo estão sendo assinados agora, as rotas industriais estão sendo definidas agora. Quem entrar depois não entra como protagonista. Entra como fornecedor. O país que já chegou tarde em tantas transições não pode se dar ao luxo de hesitar justamente naquela que define a infraestrutura material do século XXI. Não é uma questão de preferência ideológica. É uma questão de posição histórica. Ou o Brasil assume o controle de seus recursos estratégicos com instrumentos à altura, ou aceitará, mais uma vez, assistir ao próprio potencial sendo convertido em poder fora de suas fronteiras.

No fim, a escolha é menos sobre instrumentos e mais sobre direção. Nenhum país alcançou autonomia tecnológica relevante delegando ao mercado o comando de cadeias estratégicas. Quando o assunto é energia, defesa, semicondutores ou minerais críticos, o que se vê é coordenação estatal, financiamento público e decisão política sustentada no tempo. O Brasil não precisa reinventar esse caminho. Precisa, no mínimo, não caminhar na direção oposta. Ao recuar agora, o governo não apenas adia uma decisão. Enfraquece a possibilidade de fazê-la depois, quando os espaços já estiverem ocupados e os termos já tiverem sido definidos por outros. É por isso que a correção não pode esperar. E é por isso que o alerta precisa ser feito com a clareza que o momento exige.

Se nada for feito, o risco é cristalizar, mais uma vez, um padrão que o país conhece bem demais. A riqueza fica, o comando sai. A produção acontece, o valor se desloca. O território fornece, a tecnologia decide. Não é um destino inevitável, mas é um caminho recorrente quando decisões estratégicas são tratadas como variáveis secundárias. O Brasil não precisa aceitar esse roteiro. Tem escala, tem recurso, tem base científica, tem capacidade institucional para fazer diferente. O que falta, nesse momento, não é condição. É decisão.

E é por isso que este não é um texto de oposição. É um texto de compromisso. Compromisso com a ideia de que soberania não é um slogan, é uma construção concreta. Compromisso com a noção de que desenvolvimento não se delega, se organiza. Compromisso com a convicção de que um país só se afirma quando assume o controle sobre aquilo que define o seu lugar no mundo. O governo errou no momento mais crítico. E, quando o erro é desse tamanho, corrigir não é opção. É obrigação histórica.

¨      Francisco Calmon: O subsolo brasileiro não está à venda!

Há uma linha que não pode ser cruzada sem que se fira a própria soberania nacional. Ela está debaixo dos nossos pés. O subsolo brasileiro, onde repousam riquezas estratégicas como as terras raras, não pertence a governos estaduais, tampouco a proprietários de terra. Pertence à União.

A Constituição Federal é explícita. O artigo 20 estabelece que os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União. Já o artigo 176 reforça que a pesquisa e a lavra desses recursos só podem ocorrer sob regime de autorização ou concessão federal, sempre no interesse nacional.

Diante disso, causa estranheza, para dizer o mínimo, a notícia de que, em Goiás, uma empresa de mineração teria firmado associação com uma companhia estrangeira, dos Estados Unidos, envolvendo a exploração de terras raras. Não se trata de um negócio comum, mas de um ativo estratégico, essencial para tecnologias de ponta, defesa e transição energética.

Se confirmados os termos, estaremos diante de uma possível violação constitucional. Isso porque não cabe a entes locais ou a agentes privados negociar aquilo que a Constituição resguarda como patrimônio da União. O solo pode ter dono; o que está abaixo dele, não.

A questão, portanto, não é apenas jurídica. É política. É geopolítica. Trata-se de definir quem controlará o futuro. 

As terras raras não são "raras" apenas no nome; são centrais na disputa global por tecnologia e poder. Os países que compreendem essa realidade tratam esses recursos como questão de Estado, e não como mera oportunidade de negócio. 

O Brasil, ao que parece, ainda hesita entre essas duas visões.

Se o acordo em Goiás avançar à margem da Constituição, não apenas deverá ser questionado, como também anulado, não por preciosismo legalista, mas em defesa de um princípio fundamental: soberania não se terceiriza.

Goiás esteve sob a governança do agora candidato à Presidência, Ronaldo Caiado, figura historicamente associada a posições conservadoras e à União Democrática Ruralista (UDR), organização fundada em 1985 com o objetivo de se opor à reforma agrária, defender o direito de propriedade privada e limitar a desapropriação de terras improdutivas. 

Nesse contexto, não surpreende que iniciativas dessa natureza ocorram no estado.

O passado nos inspira com a campanha "O Petróleo é Nosso". Hoje, diante de novos desafios estratégicos, ressurge o debate sobre a criação de uma estatal ou de uma empresa de economia mista sob controle do Estado, voltada à exploração desses recursos, a chamada "Terrabrás".

 

Fonte: Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247