Palavra de Sá

Maria Luiza Falcão: Quando a democracia falha - quem governa — e para quem?

Há uma ilusão confortável que ainda resiste no debate público: a de que a democracia se sustenta simplesmente porque há eleições. Como se votar, por si só, garantisse legitimidade, representação e compromisso com o interesse coletivo. Não garante. Nunca garantiu.

A democracia liberal — tal como estruturada no pós-guerra — sempre combinou dois elementos distintos: o procedimento eleitoral e um conjunto de instituições destinadas a limitar o poder e assegurar direitos. Durante décadas, esse arranjo foi apresentado como o horizonte superior da organização política. Hoje, no entanto, ele atravessa uma crise que não é episódica, mas estrutural.

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Essa crise não se expressa apenas no avanço da extrema direita, embora isso seja seu sintoma mais visível. Ela se revela, sobretudo, na incapacidade crescente desses sistemas de responder às demandas concretas da população. A distância entre governantes e governados deixou de ser uma metáfora — tornou-se experiência cotidiana.

É nesse ponto que a pergunta central emerge, incômoda e incontornável: para quem se governa?

A formulação inspira-se em diferentes intervenções de Xi Jinping sobre governança e democracia, especialmente na defesa da chamada “whole-process people’s democracy”, sistematizada em discursos oficiais e no documento China: Democracy That Works (State Council Information Office, 2021), onde se argumenta que a legitimidade política deve ser avaliada não apenas por procedimentos eleitorais, mas pela capacidade de resposta do sistema às demandas populares.

A concepção reiterada pelo presidente chinês Xi — sobretudo ao defender uma “democracia centrada no povo” e, mais recentemente, a ideia de “democracia popular em todo o processo” — desloca o debate do plano formal para o plano substantivo. Em diferentes intervenções, Xi tem insistido que a qualidade de um regime político não pode ser medida apenas pela existência de eleições, mas pela capacidade efetiva de o poder responder às demandas da sociedade e produzir resultados concretos.

A ideia associada a Xi Jiping não é apenas retórica política; ela expressa uma concepção distinta de legitimidade. Ao deslocar a pergunta clássica — “como se governa?” — para “para quem o poder é exercido?”, o eixo da análise sai das regras formais (eleições, separação de poderes, procedimentos institucionais) e passa a avaliar os resultados concretos do exercício do poder. Essa mudança de eixo expõe com nitidez a fragilidade das democracias liberais contemporâneas.

O que está implícito nessa perspectiva é uma crítica direta à tradição liberal ocidental: a ideia de que a legitimidade de um regime decorre essencialmente de seus mecanismos — eleições livres, alternância de poder, garantias jurídicas. A perspectiva evocada por Xi tensiona esse pressuposto ao sugerir que tais mecanismos podem coexistir com formas de governo que não entregam bem-estar, inclusão ou estabilidade para a maioria da população.

Nesse sentido, a afirmação não nega a importância das instituições, mas relativiza seu papel como critério suficiente. Ela propõe que a legitimidade política deve ser julgada também — ou sobretudo — pela capacidade do Estado de produzir resultados: crescimento econômico, redução da pobreza, coesão social, capacidade de planejamento de longo prazo. Em outras palavras, desloca-se de uma legitimidade procedimental para uma legitimidade substantiva.

E é justamente aí que sua indagação ganha potência analítica: esse deslocamento expõe a fragilidade das democracias liberais contemporâneas porque revela um descompasso crescente entre forma e conteúdo. Países que mantêm eleições regulares e instituições formais intactas enfrentam, ao mesmo tempo, aumento da desigualdade, perda de capacidade estatal, captura por interesses econômicos e crescente descrédito popular.

O ponto, portanto, não é afirmar que um modelo substitui o outro, mas evidenciar a tensão: quando a democracia é avaliada apenas por seus rituais, ela se protege formalmente — mas se esvazia socialmente. A formulação chinesa entra nesse debate como provocação estratégica: obriga a perguntar se a legitimidade política pode continuar sendo definida apenas pelas regras do jogo, ignorando os resultados que esse jogo produz.

No Ocidente, consolidou-se ao longo das últimas décadas uma dinâmica em que o desempenho dos governos passou a ser medido por indicadores que pouco dizem sobre a vida real das pessoas. Crescimento agregado, estabilidade financeira, metas fiscais — todos importantes, mas insuficientes. Enquanto isso, o cotidiano da população se deteriora: precarização do trabalho, dificuldade de acesso à moradia, insegurança social, perda de perspectivas.

A política, nesse contexto, transforma-se em gestão de expectativas frustradas.

Mais grave ainda: em muitos casos, transforma-se em captura.

O que se observa é a crescente influência de interesses econômicos concentrados sobre decisões públicas. A ideia de representação cede lugar a uma lógica oligárquica, em que políticas são formuladas não para atender à maioria, mas para preservar estruturas de poder já estabelecidas. O resultado é um sistema que mantém suas formas, mas esvazia seu conteúdo.

E quando a forma permanece, mas o conteúdo desaparece, o que resta já não é plenamente democracia.

É nesse vazio que propostas alternativas ganham espaço.

A experiência chinesa, frequentemente ignorada ou caricaturada no debate ocidental, oferece um contraste relevante — não como modelo a ser simplesmente replicado, mas como referência para reflexão. A ideia de uma governança orientada pelo bem-estar da população, na qual o desempenho dos dirigentes é avaliado por sua capacidade de resolver problemas concretos, introduz um critério que as democracias liberais progressivamente abandonaram.

Não se trata de slogans. Trata-se de método.

Evitar “projetos de vitrine” e priorizar soluções reais; valorizar investimentos de longo prazo mesmo quando não geram retorno político imediato; medir o sucesso não por indicadores abstratos, mas pela melhoria efetiva das condições de vida — esses elementos redefinem o próprio sentido de governar.

Esse ponto é crucial.

Porque a crise da democracia liberal não decorre apenas de falhas institucionais. Ela decorre de uma ruptura mais profunda: a desconexão entre poder político e finalidade social.

Governos continuam operando, eleições continuam ocorrendo, instituições continuam funcionando — mas a percepção dominante é de que nada disso altera substantivamente a vida das pessoas. Essa percepção corrói a legitimidade de dentro para fora. E abre espaço para soluções perigosas.

Quando a população deixa de acreditar que a política pode melhorar sua vida, ela passa a buscar alternativas fora do campo democrático — ainda que essas alternativas prometam ordem à custa de direitos. O avanço de lideranças autoritárias não é, portanto, um desvio inexplicável. É, em grande medida, uma resposta ao esvaziamento da própria democracia.

No caso brasileiro, essa tensão assume contornos ainda mais delicados.

O país mantém eleições regulares e instituições formalmente sólidas, mas enfrenta sinais claros de desgaste. A politização do sistema de justiça, as suspeitas que recaem sobre o funcionamento de instâncias decisórias e a percepção de seletividade na aplicação das regras fragilizam a confiança pública. Ao mesmo tempo, melhorias econômicas objetivas convivem com uma sensação difusa de estagnação.

Essa dissociação entre realidade e percepção não é trivial.

Ela indica que os critérios pelos quais a população avalia a ação do Estado já não coincidem com os indicadores tradicionais de desempenho. Em outras palavras: governar bem, nos termos convencionais, já não é suficiente. É preciso que esse governo faça sentido para quem vive seus efeitos.

E isso nos devolve à pergunta inicial.

Para quem se governa?

Se a resposta continuar sendo mediada por interesses restritos, por métricas desconectadas da realidade ou por lógicas de curto prazo, a crise da democracia liberal tende a se aprofundar. Não haverá reforma institucional capaz de compensar essa desconexão.

Por outro lado, recolocar o povo no centro da avaliação da ação pública não é uma tarefa trivial. Exige redefinir prioridades, alterar mecanismos de accountability, repensar a própria lógica de formulação de políticas. Exige, sobretudo, abandonar a ideia de que o processo basta. Não basta.

Democracia é conflito organizado; é correlação de forças; é método de contenção do poder; é um arranjo institucional sob tensão constante.

E só se sustenta quando o exercício do poder se traduz em melhoria concreta das condições de vida da população. Caso contrário, o que permanece é apenas a aparência — e aparências não resistem por muito tempo.

No fim, a questão não é se um sistema se chama democracia. A questão é se ele ainda é capaz de cumprir aquilo que promete. Se não for, a crise deixa de ser um risco. Ela já terá se consumado.

•        A captura do orçamento e o colapso da representação democrática. Por Paulo Cannabrava Filho

O orçamento público, que deveria ser o principal instrumento de planejamento e promoção do desenvolvimento nacional, vem sendo progressivamente capturado por interesses particulares no interior do próprio Parlamento. O crescimento das emendas parlamentares — individuais, de bancada e de comissão — tornou-se um dos principais vetores dessa distorção.

Para 2026, cerca de R$ 61 bilhões estão destinados às emendas parlamentares. Desse total, aproximadamente R$ 26,6 bilhões correspondem às emendas individuais e R$ 11,2 bilhões às emendas de bancada. Em termos proporcionais, esse montante representa cerca de 0,9% de um orçamento federal estimado em R$ 6,5 trilhões. À primeira vista, pode parecer pouco. Mas a relevância política e o grau de discricionariedade desses recursos conferem a eles um peso muito maior do que o percentual sugere.

Por outro lado, o custo da dívida pública consome mais de 40% do orçamento, comprimindo ainda mais a capacidade do Estado de investir em políticas públicas estruturantes. O resultado é um orçamento engessado, onde uma pequena fração, altamente politizada, passa a ser disputada de forma intensa e, muitas vezes, distorcida.

Reportagem da Folha de S. Paulo, publicada em 19 de abril, revela um dado alarmante: em 2025, apenas sete deputados concentraram R$ 1,5 bilhão em emendas de comissão, o equivalente a 20% do total distribuído pela Câmara. Embora representem apenas 1,4% dos parlamentares, esses poucos congressistas controlaram uma fatia desproporcional dos recursos.

Enquanto isso, cerca de R$ 6 bilhões foram distribuídos entre 423 deputados, e 83 parlamentares sequer indicaram emendas. A desigualdade na distribuição é evidente e levanta questionamentos sobre os critérios adotados e os mecanismos de controle.

As emendas de comissão, que durante anos operaram sob forte grau de opacidade, passaram a ser obrigatoriamente transparentes por determinação do Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o Executivo mantém a prerrogativa de não executar essas emendas, embora não possa redirecionar os recursos, o que mantém um espaço de tensão institucional permanente.

Entre os parlamentares, o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI) aparece como o maior beneficiado, com R$ 244,3 milhões em recursos, que, segundo ele, foram destinados a obras no Piauí. Em seguida, figura o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com R$ 180,5 milhões. Esses números evidenciam a concentração de poder e influência na alocação de verbas públicas.

Esse quadro se insere em um contexto mais amplo de deterioração institucional. Pesquisas recentes indicam uma crescente crise de confiança da sociedade não apenas em relação ao Parlamento, mas também ao Judiciário. A percepção de que decisões fundamentais estão sendo capturadas por interesses particulares fragiliza os pilares da democracia representativa.

O que está em jogo não é apenas a distribuição de recursos, mas a própria credibilidade das instituições. Em ano eleitoral, torna-se ainda mais urgente exigir dos candidatos não apenas promessas pontuais, mas propostas estruturais capazes de reordenar o sistema político, restabelecer a transparência e garantir que o orçamento público volte a cumprir sua função essencial: servir ao interesse coletivo e ao desenvolvimento soberano do país.

Mais do que uma distorção administrativa, trata-se de um problema estrutural. A apropriação do orçamento por grupos restritos e a subordinação da política econômica aos interesses do sistema financeiro revelam um Estado capturado, incapaz de responder às necessidades da maioria da população. Romper com essa lógica exige mais do que ajustes pontuais: requer um projeto nacional que recoloque o desenvolvimento, a soberania e a justiça social no centro das decisões. Sem isso, a crise de confiança tende a se aprofundar, corroendo ainda mais os fundamentos da vida democrática.

Para mudar as regras desse jogo, será necessário alterar a correlação de forças no Congresso, hoje amplamente favorável à oposição — direita e ultradireita — que conta com cerca de 300 votos, contra pouco mais de 100 dos setores democráticos. Em outubro, nas eleições gerais, será a hora de mudar esse quadro. Trata-se de um momento decisivo: ou se constrói uma maioria comprometida com a reconstrução do Estado e a transparência no uso do orçamento, ou se aprofunda o modelo atual de captura e distorção dos recursos públicos.

 

Fonte: Brasil 247/Diálogos do Sul Global