Palavra de Sá

O julgamento coletivo em El Salvador que reúne centenas de acusados de integrar a gangue MS-13

Desde segunda-feira (20/4) acontece em El Salvador um julgamento contra 486 acusados de pertencer à Mara Salvatrucha (MS-13), uma das poderosas gangues que aterrorizaram o país e a região durante décadas.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, entre os que se sentarão no banco dos réus durante o julgamento coletivo estão vários fundadores e líderes da organização criminosa.

Entre os crimes dos quais são acusados está o de ordenar o assassinato de 87 pessoas durante um único fim de semana, em março de 2022.

Esse episódio levou o presidente Nayib Bukele a declarar "guerra" às gangues e a solicitar ao Parlamento a aprovação de um regime de exceção que já está em vigor há quatro anos e resultou em mais de 91 mil detidos, de acordo com números oficiais.

Desde que foi aprovado, o controverso estado de emergência ampliou os poderes de Bukele para prender pessoas suspeitas de ligação com gangues e suspendeu direitos constitucionais.

Diante disso, grupos de direitos humanos, tanto locais quanto internacionais, afirmam que a medida levou a detenções arbitrárias e sem ordem judicial.

Embora os apoiadores do presidente Bukele afirmem que sua política linha dura tornou El Salvador um lugar mais seguro, especialistas da ONU alertaram o governo que "não se pode atropelar o direito a um julgamento justo em nome da segurança pública".

Na segunda-feira, a Procuradoria divulgou à imprensa local um vídeo em que um promotor, sem mostrar o rosto, especificou que os réus do julgamento coletivo são acusados de 47 mil crimes, que teriam sido cometidos entre 2012 e 2022— incluindo 29 mil homicídios, feminicídios e desaparecimentos.

413 dos réus participarão das audiências de forma virtual. Os outros 73 estão foragidos, mas serão julgados à revelia.

Mais de 250 dos acusados estão detidos no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), a megaprisão de segurança máxima para membros de gangues construída pelo governo Bukele, e o restante em outros presídios de alta segurança.

"Vamos julgar e vamos pagar uma dívida histórica. Estão sendo atribuídos a eles todos os crimes cometidos pela Mara Salvatrucha ao longo desses 11 anos", afirmou o promotor.

Os Centros Judiciais de El Salvador, órgão que reúne os tribunais, informaram em sua conta na rede X que entre os acusados estão integrantes da "ranfla" (a cúpula da organização) da MS-13, chefes de áreas e fundadores.

A MS-13 e sua rival Barrio 18 — com suas duas facções —, surgidas em Los Angeles (Califórnia, Estados Unidos) na década de 1980 e que evoluíram até se tornar organizações transnacionais classificadas como "terroristas" pelos Estados Unidos no ano passado, chegaram a controlar 80% do território nacional de El Salvador, segundo o governo de Bukele.

Nesse contexto, os acusados agora também respondem pelo crime de rebelião, por supostamente buscarem manter o controle territorial para estabelecer um "Estado paralelo", o que atenta contra a "soberania nacional", segundo comunicado da Procuradoria-Geral.

<><> 'Risco de condenações injustas'

Não é a primeira vez que audiências com um grande número de acusados julgados ao mesmo tempo acontecem em El Salvador.

Reformas na Lei contra o Crime Organizado, aprovadas pela Assembleia Legislativa — controlada pelo partido governista Nuevas Ideas — no âmbito do regime de exceção, abriram caminho para esse tipo de processo.

Além de permitir a realização de julgamentos coletivos contra pessoas detidas nesse contexto, as mudanças extinguiram o prazo máximo de um processo penal (24 meses) e concederam poderes investigativos à Polícia Nacional Civil.

"Essas disposições ameaçam o direito de acesso à Justiça, o devido processo legal e o direito à defesa garantidos em tratados internacionais de direitos humanos", alertou em 2023 o Escritório em Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA) — críticas às quais se somaram organizações nacionais e internacionais da área.

"Os salvadorenhos têm o direito de que os crimes atrozes das gangues sejam investigados, julgados e punidos. Mas esses julgamentos em massa tornam impossível estabelecer responsabilidades individuais com provas sólidas e garantias reais de defesa e, por isso, correm o risco de transformar a Justiça em uma encenação", afirmou Juanita Goebertus, diretora da Divisão das Américas da Human Rights Watch.

O processo "exigirá muito cuidado por parte dos juízes, que devem ser extremamente meticulosos na análise e avaliação das provas", afirma o juiz salvadorenho Juan Antonio Durán Ramírez.

"Será necessário muito tempo para identificar os acusados, individualizar os fatos e os crimes atribuídos a cada um, bem como as evidências, a fim de determinar corretamente a responsabilidade de cada réu; porque há o risco de generalizar essas responsabilidades e de ocorrerem condenações injustas", acrescenta.

A Procuradoria afirmou ter "provas abundantes para pedir as penas máximas" para os acusados, sem especificar se isso incluiria a prisão perpétua, que deve entrar em vigor em breve para punir homicidas, estupradores e "terroristas", segundo uma reforma legal recentemente aprovada.

Também acrescentou, sem indicar datas, que espera que o julgamento termine "em breve".

Diante disso, o juiz Durán considera que deveria "ser avaliada a adoção de procedimentos mais rápidos, para aplicar os princípios da celeridade e da economia processual".

"De que adiantarão condenações de 300, 500, 800 ou 1.200 anos de prisão, se não poderão ser cumpridas?", questiona.

"Seria mais prático negociar essas penas com base nas provas existentes, para que a responsabilização e as punições sejam razoáveis."

O magistrado aponta ainda a existência de uma "atmosfera de pressão" sobre os juízes e que "o medo a sanções, represálias, à exposição pública ou críticas está profundamente enraizado".

"Sem dúvida, isso afeta a qualidade da Justiça e a prestação de um serviço independente e imparcial", ressalta.

"Ainda assim, é preciso exigir da magistratura essa independência em suas atuações para evitar decisões injustas. É necessário cobrar decisões objetivas, com base em evidências reais, confiáveis, corroboradas e que não possam ser refutadas ou questionadas por outras evidências igualmente confiáveis e verificáveis", afirma.

"Muitos familiares alegam a inocência de alguns detidos e esperam uma Justiça independente, imparcial e objetiva. Muitas pessoas estão presas há quatro anos ou mais, à espera deste momento, do seu dia de julgamento, e deveriam ter a oportunidade de conhecer as evidências contra elas, para poder questioná-las, contestá-las e provar sua inocência; e os julgamentos em massa dificultam o pleno exercício desses direitos", explica.

"É um enorme desafio para os juízes, e há grande expectativa em relação ao desempenho deles, pois se espera justiça."

 

Fonte: BBC News Mundo em Los Angeles