Desinstitucionalização:
da saúde à segurança pública
Que a
política de segurança pública precisa ser reformada é um consenso entre
especialistas no tema e nos debates políticos. Por parte das pessoas afetadas
de maneira desproporcional pela atual política de segurança pública, como
pessoas negras, moradores de periferias e de grandes centros urbanos, isto é
uma demanda urgente e pela própria vida. Em 2025, de acordo com o Anuário
Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou mais de 44 mil mortes
violentas intencionais. O problema é tão relevante que pesquisas recentes
mostram que esse tema se tornou uma das principais preocupações dos
brasileiros.
Há
ainda outro grupo de pessoas muito afetadas pela atual política de segurança
pública que, à luz dos dados e da necessidade de cuidado em saúde mental deste
grupo, reforça a urgência de reimaginar esta política. Estamos falando sobre os
próprios agentes de segurança pública. O Anuário Brasileiro de Segurança
Pública revela que o número de policiais militares e civis que morrem por
suicídio vem aumentando desde 2018, ano que em que o dado passou a ser
analisado. Considerando os dados de São Paulo, estudo da Ouvidoria de São Paulo
em parceria com os Conselhos Federal e Estadual de Psicologia revelou que,
enquanto no Brasil a taxa média de mortes por suicídio é de 5.8 para cada
100mil habitantes, entre policiais militares e civis na ativa essa taxa foi de
23.9, considerando o biênio 2017-2018.
Um
último dado: das 44 mil mortes violentas intencionais, mais de 6 mil foram de
autoria de policiais com uso desproporcional de força.
Acrescente-se
neste lúgubre balaio de dados relacionados à política de segurança pública os
impactos do modelo histórico repressivo e de criminalização no tema das drogas
na vida das pessoas com necessidades relacionadas ao uso de drogas e nas
comunidades afetadas pelas dinâmicas do comércio ilícito, e tem-se um quadro
que expressa uma política que, ao contrário de produzir segurança para todos,
coloca muitos em risco, inclusive de morte.
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É evidente a necessidade de mudança. Mas o que fazer, então?
Para
não haver dúvidas: não se pretende aqui oferecer uma resposta no interior do
debate sobre segurança pública; há muitas pessoas altamente qualificadas
trabalhando nisso há anos, de maneira crítica e com melhores condições de
análise no tema. Sugere-se acompanhar o trabalho do Instituto Fogo Cruzado e o
da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas.
Mas a
realidade é que não é possível se furtar deste debate porque ele cruza com o da
política sobre drogas e porque, pelos impactos do atual paradigma de segurança
pública, chega na política de saúde mental como demanda de atenção
psicossocial, tanto para a população vitimada pelas forças do Estado, quanto
para os agentes de segurança pública – e
o risco a evitar é o de oferecer respostas pontuais que não modificam a
estrutura do problema.
Daí
interessa conhecer outras práticas que produzam algo de novo nestas discussões;
que reconheçam que uma política de segurança pública precisa gerar a
experiência de segurança, que é construída pela confiança na oportunidade de
acesso aos direitos à saúde, educação e trabalho e pela confiança de que é
possível viver sem medo. E no âmbito das invenções que têm a marca da
perspectiva teórico-prática da desinstitucionalização, o que se fez para
enfrentar a máfia na Itália talvez possa contribuir para suscitar reflexões no
Brasil.
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Enfrentar as máfias, criar projetos sociais
A
Camorra é uma das máfias mais antigas e poderosas na Itália, atuando no sul
deste país por meio de clãs. Entre suas atividades ilícitas estão tráfico de
drogas e lavagem de dinheiro, com profundos impactos sociais nos territórios
onde atua.
Em 1996
foi promulgada no país a Lei nº 106, que estabelece que os bens confiscados da
máfia sejam destinados ao financiamento de projetos sociais e de utilidade
pública, transformando o patrimônio ilícito em recursos para a cidadania. Esta
lei criou condições normativas para o desenvolvimento de experiências
coletivas.
É neste
contexto que, em 2015, foi criada na região de Nápoles a cooperativa social
Nuova Cucina Organizatta (NCO), ressignificando o próprio acrônimo do clã
atuante na região, a Nuova Camorra Organizatta. A NCO é uma pizzaria que
valoriza os produtos locais, presta serviço de qualidade e com preço justo, e
promove a inserção no trabalho de pessoas em desvantagem social, entre as quais
pessoas com problemas de saúde mental.
A
cooperativa social surge do objetivo comum de alguns trabalhadores de criar um
empreendimento para inclusão social de pessoas em desvantagem social. Para
isto, visitaram cooperativas sociais, incluindo as de Trieste, na Itália,
cidade onde foi semeada e floresceu a teoria e prática da
desinstitucionalização a partir da ação de Franco Basaglia, psiquiatra
democrata que transformou os modos de fazer e pensar saúde mental no mundo ao
afirmar que o cuidado é em liberdade.
Esta
visita é de suma importância porque foi também em Trieste que, em 1972, foi
criada a primeira cooperativa social do mundo, a Cooperativa Lavoratori Uniti
Fanco Basaglia (CLU), com o reconhecimento da cidadania das pessoas com
problemas de saúde mental e do direito ao trabalho; e isso foi essencial para,
em 1991, a Lei nº 381 ser promulgada, regulamentando as cooperativas
sociais na Itália, definindo como um
tipo especifico de cooperativa aquela dedicada à inserção no trabalho de
pessoas em desvantagem social, incluindo as com problemas de saúde mental.
Então,
é com base nessas legislações e sustentada pelas ideias e práticas da
perspectiva da desinstitucionalização que a NCO é criada enquanto uma
cooperativa social, reconvertendo os recursos da Camorra em recursos para o bem
comum, gerando trabalho e cidadania para as pessoas empregadas nesta pizzaria
social. Recursos financeiros ilícitos e provenientes de práticas que
vulnerabilizam pessoas e comunidades e geram medo, são reconvertidos no
investimento de promoção de oportunidades de cidadania para pessoas e
comunidades, fomentando esperança.
Como
afirmam os dirigentes da cooperativa, se trata de criar um “mix entre cuidado,
tomada de responsabilidade pelas pessoas e trabalho sobre o território”, em um
trabalho de construção de uma economia social alternativa àquela do crime
organizado e de restituição de dignidade e direitos na comunidade.
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Reconversão de recursos na Política sobre Drogas
E no
Brasil?
A
questão central, portanto, é como criar mecanismos para que recursos
provenientes do confisco e bloqueio de bens sejam reconvertidos em políticas
sociais voltadas às pessoas e comunidades afetadas, por exemplo, pelas
dinâmicas de comércio ilícito de drogas, promovendo cuidado e cidadania. Ou
seja, trata-se de estruturar uma engenharia institucional que transforme
recursos desta dinâmica – toda ela – em investimento social.
Na
perspectiva da desinstitucionalização e no âmbito da política de saúde mental,
essa lógica é conhecida: com o fechamento de hospitais psiquiátricos, os
recursos antes destinados a essas instituições são redirecionados para os
serviços de saúde mental de base territorial e substitutivos ao modelo asilar,
como os Centros de Atenção Psicossocial.
Na
Política sobre Drogas atual, baseada em direitos humanos e centrada nas
pessoas, essa engenharia começa a ganhar volume.
Como
nota explicativa, recorde-se que parte dos recursos do Fundo Nacional
Antidrogas (FUNAD) é proveniente dos ativos apreendidos em atividades ilícitas
de produção e comercialização de drogas, sendo já previsto o financiamento de
ações relacionadas à política sobre drogas com esses recursos. A questão é:
quais ações são estas? Elas estão baseadas em qual paradigma desta política?
Daí
que, a partir da posição de que uma Política sobre Drogas é questão de saúde
pública e de acesso à direitos, devendo ter como foco as pessoas e as
comunidades mais afetadas pelas dinâmicas de comércio de drogas, é coerente a
reconversão dos ativos apreendidos nas atividades ilícitas para o
desenvolvimento de estratégias que promovam dignidade, justiça social e
transformação territorial ao criar oportunidades de acesso à direitos e
inclusão social. Nesse sentido, é pertinente que os recursos do FUNAD sejam
reconvertidos em estratégias como os Centros de Acesso a Direitos e Inclusão
Social (CAIS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI Juventude), como tem sido feito pela Secretaria Nacional de Política
sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e da Segurança Pública
(Senad/MJSP).
Que
outros avanços são necessários? No país, a legislação em política sobre drogas
não favorece as pessoas e as comunidades mais afetadas pelas dinâmicas de
comércio ilícito de drogas, para dizer o mínimo. É fundamental criar
institucionalidade para que esta reconversão de recursos se torne política de
Estado, e não de governo. Mas é preciso mais.
Em
abril de 2026, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Chico Lucas,
anunciou uma mudança estrutural: o foco na asfixia financeira de organizações
criminosas, enfrentando o “andar de cima”. Se implementada, pode ser um novo e
importante paradigma para a segurança pública – e não esquecemos que quando
falamos sobre as dinâmicas do comércio ilícito de drogas, considerando o volume
de recursos financeiros, estamos falando, principalmente, do andar de cima.
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Por uma política de segurança que gere paz, e não medo
A
conclusão é simples: a sociedade precisa de uma política de segurança pública
inteligente porque humana, e eficaz porque coloca as pessoas e as comunidades
com as suas necessidades reais de cuidado, de pertencimento e direito de
cidadania no centro de todas as ações.
O que a
desinstitucionalização, entre muitas e muitas lições, ensinou é que a força de
uma política se mede pela sua capacidade de cuidar em liberdade, de construir
percursos de cidadania e de transformar a sociedade, buscando a emancipação
social coletiva. E esta pode ser mais uma lição para transformar a política de
segurança pública em uma que entenda que a sua força não está na repressão e
condenação, mas na construção de oportunidades de vida e da experiência de
cuidado.
Fonte:
Por Cláudia Braga, em Outra Saúde
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