Palavra de Sá

Como a ditadura militar criou um império do ensino privado com recursos públicos

Escola erguida para atender crianças da rede municipal foi repassada ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para educar os filhos dos funcionários da hidrelétrica...

Em fevereiro de 1976, dias antes da inauguração prevista, um prédio escolar construído com dinheiro público em Foz do Iguaçu (PR) foi entregue à iniciativa privada. A escola havia sido erguida para atender crianças da rede municipal numa cidade que, segundo o governo estadual, tinha 3 mil pessoas em idade escolar fora das salas de aula. Em vez disso, foi repassada ao Colégio Anglo-Americano, contratado pela Itaipu Binacional para educar os filhos dos funcionários da hidrelétrica.

O episódio, investigado pelo podcast Perdas e Danos, da Radioagência Nacional, marca o nascimento de uma rede nacional de ensino privado sustentada, em grande parte, por recursos federais, e ilustra como a ditadura militar usou estatais para beneficiar grupos privados em detrimento da educação pública.

<><> Chaves

José Kuiava era inspetor de ensino do município na época e recebeu, por telefone, a ordem de entregar as chaves do prédio recém-construído ao dono do Anglo-Americano, Ney Suassuna. A determinação veio diretamente do diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná.

“Eu já tinha dado na rádio, nas notícias dos jornais, a inauguração do colégio, para que os alunos da região fossem atendidos lá. De repente tive que suspender tudo e dizer: ‘olha, o colégio foi entregue nas mãos do Anglo-Americano, à disposição da Itaipu'”, lembra Kuiava.

O contrato foi assinado entre o Anglo-Americano, a Itaipu e o consórcio de empreiteiras responsável pela construção da usina. O acordo garantia pagamento mínimo de 1.000 vagas, todas pagas com recursos públicos. No primeiro ano, porém, o colégio já tinha mais de 10 mil alunos matriculados. No auge das obras, chegou a 14 mil estudantes.

<><> Negócio sem licitação

O Anglo-Americano era, até então, uma escola tradicional com duas unidades na zona sul do Rio de Janeiro e cerca de 500 alunos. Ney Suassuna havia comprado a instituição cerca de um ano antes do contrato com Itaipu. Paraibano com passagem pelo Ministério do Planejamento, um dos mais poderosos da ditadura, ele chegou à reunião com o general José Costa Cavalcanti, então diretor-geral de Itaipu, amparado por contatos políticos.

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”, conta Suassuna.

A professora Denise Sbardelotto, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), pesquisou arquivos em Itaipu, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e em outras fontes, e não encontrou nenhum registro de processo licitatório. “Nós temos realmente um caso de escolha política arbitrária de um grupo educacional”, concluiu.

A Itaipu Binacional, procurada pela reportagem, não respondeu diretamente sobre a ausência de licitação.

<><> Ovos de ouro

O contrato era altamente favorável ao Anglo-Americano. Itaipu e o consórcio de empreiteiras custeavam toda a infraestrutura, prédios, mobiliário, material pedagógico, e entregavam tudo pronto para a escola administrar e lucrar. O risco de inadimplência simplesmente não existia: quem pagava era a estatal.

“Era uma galinha dos ovos de ouro”, avaliou Sbardelotto.

O crescimento da instituição foi de 2.800%, número que o próprio Suassuna classifica como surpreendente. “Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”, disse.

O contrato abriu caminho para outros. O Anglo-Americano fechou acordos com a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras para atender famílias brasileiras no Iraque. A rede se expandiu por todo o país, com faculdades de medicina, direito e economia do Rio Grande do Sul à Paraíba. “De repente, eu tinha quase 50 mil alunos”, lembra Suassuna.

Escolas

O Anglo-Americano em Foz do Iguaçu, na prática, era mais de um. Os funcionários de Itaipu viviam em três vilas separadas por cargo e salário, e as escolas reproduziam essa hierarquia.

Os moradores das vilas A e B, de trabalhadores mais bem remunerados, frequentavam uma escola ampla, arborizada, com biblioteca, laboratórios de química e física, horta, fanfarra e auditório.

Os filhos dos trabalhadores braçais, moradores da Vila C, estudavam em uma unidade de madeira pré-fabricada, com 60 salas de aula, um ginásio e duas quadras descobertas, sem asfalto, cercada de lama.

O estudante Valdir Sessi chegou a frequentar as duas unidades e recorda as marcas visíveis da desigualdade. “A violência simbólica já definia. A roupa, o cabelo, o tênis, já denunciavam a classe social dentro do colégio. Tinha colega que usava a botina que o pai dava quando já não dava mais para usar no canteiro de obra.”

Os alunos da escola mais simples ganharam um apelido: chuta-barros. “Porque eles vinham com barro nas solas dos calçados”, explica Sbardelotto. A lama na sola era o sinal de que vinham da vila sem asfalto.

A diferença ia além da estrutura física. Na ditadura, o ensino médio profissionalizante era obrigatório. Na unidade da Vila A, os cursos preparavam para o ensino superior. Na Vila C, sequer havia segundo grau, os alunos eram encaminhados para cursos profissionalizantes no Senai ou em centros comunitários. Quem queria estudar mais tinha que ir para a outra escola e, lá, carregava o estigma do apelido.

Custo

Enquanto o Anglo-Americano prosperava, a cidade piorava. A construção de Itaipu quadruplicou a população de Foz do Iguaçu em dez anos, de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980.

Para a obra, foram desapropriados 1.800 km², incluindo territórios indígenas, e cerca de 40 mil pessoas foram retiradas de suas terras só no lado brasileiro. Nesse processo, cerca de 95 escolas da região foram submersas ou destruídas.

Com o inchaço populacional, a rede pública precisou criar um terceiro turno escolar no horário do almoço, das 11h às 14h. Itaipu indenizou parte das escolas inundadas e construiu outras, mas em número inferior ao que havia destruído.

“Algumas reformas e ampliações muito ínfimas, muito inexpressivas, comparadas ao montante de recursos canalizados ao Anglo-Americano por muitos anos”, avaliou Sbardelotto.

Procurada pela reportagem, a Itaipu Binacional não respondeu sobre as práticas do contrato, mas afirmou em nota que a chegada de trabalhadores exigiu a criação de infraestrutura inexistente e que os alunos do Anglo-Americano tiveram acesso a “uma educação integral, gratuita e inovadora para o período”. Ney Suassuna, por sua vez, defendeu que não havia outra saída. “Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Nós éramos os desbravadores”, disse.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu não pertence mais a Suassuna. A instituição foi procurada, mas não respondeu.

•        Corrupção na ditadura, omissão e crescimento

Apesar do que o discurso de extrema-direita cultiva, a ditadura configurou ambiente político altamente propício para o desenvolvimento de práticas corruptas envolvendo agentes empresariais e o fundo público. As razões para o aumento dos casos de irregularidades e ilegalidades envolvendo agentes privados e recursos públicos se devem a três fatores principais. Em primeiro lugar, deve-se considerar que a ditadura cerceou os mecanismos de fiscalização e controle sobre esse tipo de prática. A imprensa foi censurada, a oposição parlamentar e política sofreu com cassações de mandato e perseguições, os mecanismos do sistema de justiça foram mobilizados para os objetivos políticos do regime, e os movimentos sociais e organismos da sociedade civil que fariam as denúncias foram amordaçados pela repressão. Assim, menos casos vinham à tona publicamente nos jornais e nos debates parlamentares nesse período, o que não quer dizer que a corrupção era menor, mas sim que os mecanismos de averiguação e denúncia pública estavam devidamente impedidos de funcionar regularmente.

Além disso, a ditadura ampliou significativamente o fundo público e a arrecadação estatal desde o golpe de 1964. Com as reformas do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), do período Castello Branco (1964-1967), houve uma reforma tributária e a criação de novos impostos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além das contribuições compulsórias, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A criação desses tributos e contribuições obrigatórias resultou no incremento do fundo público, gerando maior busca pelos interesses empresariais em se apropriar desses recursos, tanto de forma legal como ilegal.Por fim, a ditadura inaugurada com o golpe de 1964 contou com a participação decisiva do empresariado e do setor privado em suas fileiras, compondo altos e médios cargos na administração pública, tanto na gestão direta – em posições na administração regular do Estado – como na indireta – por meio das empresas estatais e autarquias federais, estaduais e municipais. Com isso, esses agentes levaram muitas práticas comuns do setor privado para o seio da administração pública, como o pagamento de propinas e comissões, favorecimento a certos fornecedores, dentre outras irregularidades que passaram a ser rotineiras na gestão estatal.

•        Casos de corrupção durante a ditadura

Mesmo com todas as limitações impostas aos dispositivos de fiscalização sobre casos de corrupção, muitas situações vieram à tona e se tornaram conhecidas do público, principalmente no final do regime, quando o controle e a censura foram atenuados. Com esse abrandamento do silêncio imposto à imprensa e ao Legislativo, várias denúncias de corrupção vieram à tona e passaram a frequentar os debates parlamentares e as páginas dos jornais. José Carlos Assis foi um jornalista que denunciou esses episódios e tratou de casos como Delfin, Halles, Banco de União Comercial, EUB-Rio Sul, Lume, Ipiranga, Áurea, Atalla, TAA, Vitória-Minas, escândalo da mandioca, caso Coroa-Brastel, Tama, Cobec, Vale, Magnestiva, General Electric, entre muitos outros (ASSIS). Vejamos alguns casos dos mais notórios no período.

O relatório Saraiva foi um escândalo que veio a público em 1978, por meio do depoimento do coronel Raimundo Saraiva Martins no Congresso Nacional. Na ocasião, o oficial, que cumprira a função de adido militar na embaixada brasileira em Paris, acusava o ex-ministro da Fazenda Antonio Delfim Netto de cobrar propina para a intermediação de negócios entre empresas francesas e brasileiras. Quando exerceu a função de embaixador do Brasil na França, durante o governo Geisel (1974-1979), Delfim ficou conhecido como Monsieur dix pour cent (Senhor dez por cento), por conta das comissões que exigia ao intermediar acordos comerciais entre grupos empresariais. Quando era ministro, Delfim era acusado de cobrar pagamentos de frigoríficos, empreiteiras e outros grupos econômicos em razão das facilidades concedidas e intermediações de negócios realizadas. Elio Gaspari mostra, em seu livro, que o Serviço Nacional de Informações (SNI) o vigiava e tinha conhecimento de suas condutas ilegais. Apesar de todos os indícios e evidências, Delfim nunca foi julgado nem sofreu qualquer tipo de revés por conta desses episódios (GRAEL).

O caso Capemi é um dos episódios mais famosos de corrupção ocorridos durante a ditadura. A organização, que tinha alguns de seus integrantes ligados ao SNI, venceu a licitação para a exploração da madeira da área que seria alagada pelo lago artificial da usina hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins, construída entre 1975 e 1984 pela Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás. O negócio previa receitas estimadas em US$ 1 bilhão e contou com uma linha oficial de empréstimo no valor de US$ 100 milhões. Apesar da expectativa de grandes negócios com o empreendimento, apenas 10% da área que seria desflorestada teve as árvores derrubadas, e houve uma série de irregularidades na compra de equipamentos, sobrepreço em serviços e outras aquisições em nome da Agropecuária Capemi, subsidiária da caixa de pensões criada para o negócio. Assim, os empréstimos estatais foram concedidos para a realização do empreendimento, mas sua finalidade não foi cumprida. As acusações apontam que agentes do SNI que estavam na cúpula da Agropecuária Capemi se apropriaram ilegalmente dos recursos. Apesar das evidências de fraude no negócio, não houve investigação oficial sobre o caso. A Capemi ainda interferiu na imprensa, ao comprar os direitos de edição da revista O Cruzeiro junto ao jornalista Alexandre von Baumgarten por R$ 12 milhões. O jornalista foi encontrado assassinado na Baía de Guanabara, em 1982, havendo denúncias de envolvimento dos generais Newton Cruz e Otávio Medeiros, do SNI, no episódio (BEZERRA).

O caso Dow Chemical diz respeito a benefícios obtidos pelo conglomerado norte-americano de química durante a década de 1970, conforme denúncias feitas na imprensa e no próprio governo à época. A empresa contratou o general Golbery do Couto e Silva para exercer a função de diretor-presidente da empresa no Brasil quando o militar estava afastado da condução política da ditadura, em meio aos governos Artur da Costa e Silva (1967-1969) e Emílio Garrastazu Médici (1969-1974). Posteriormente, Couto e Silva deixou o posto para voltar a exercer posições relevantes no governo, sendo ministro-chefe da Casa Civil durante o período Ernesto Geisel (1974-1979). O caso ocorreu em 1975, quando a empresa recebeu isenção de importação de insumos petroquímicos concedida pelo Ministério da Fazenda, mesmo havendo produção nacional e diretriz para não importar esse tipo de produto. O caso opôs o ministro da Casa Civil ao de Minas e Energia, Shigeaki Ueki, e contou com denúncia feita na imprensa por Raphael de Almeida Magalhães.

Paulo Maluf era um empresário ligado a organizações como a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que se lançou na política durante a ditadura, em razão de sua intensa relação com militares e outros agentes que compunham a cúpula do regime. Além do envolvimento em diversos escândalos no período posterior à ditadura, quando foi processado e chegou a ser detido, Maluf protagonizou denúncias de corrupção durante o regime, como nos casos Paulipetro, Luftalla e na proposta de mudança da capital de São Paulo. Maluf foi presidente da Caixa Econômica Federal, secretário de Transportes de São Paulo, prefeito e governador biônico de São Paulo durante o regime. A esposa de Maluf, Sylvia Luftalla, era proprietária da tecelagem Luftalla, acusada de estelionato, apropriação indébita de recursos, fraude na administração de sociedade por ações, crime contra a economia popular e falsidade ideológica. O grupo tinha relações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) e sofreu intervenção. Maluf era próximo de Golbery do Couto e Silva e não sofreu qualquer punição no período. Além disso, em CPI, o deputado João Cunha (MDB-SP) acusou Maluf de corrupção nos casos da criação da Paulipetro e na proposta de mudança da capital de São Paulo (WARDE).

Em 1971, ocorreu o caso Leon Pires, que levou à renúncia do governador do Paraná. O político de Maringá, filiado à União Democrática Nacional (UDN) e à Aliança Renovadora Nacional (Arena), que havia participado do golpe de 1964, chegou ao cargo de governador após anos de atuação como deputado estadual. Em meio à construção da estrada de ferro Central do Paraná, grande obra ferroviária executada pela empreiteira CR Almeida, o dono da construtora, Cecílio Rego de Almeida, queixou-se ao governo federal de que Leon Pires estava cobrando dele US$ 1 milhão em propina. O SNI recebeu a denúncia e deflagrou a operação Erva-Mate, que, por meio de escutas telefônicas e fotos, comprovou a cobrança de comissão. O governador foi levado a renunciar ao mandato, sob ameaça de ser cassado caso não o fizesse.

O jornal Movimento foi um veículo de imprensa crítico que apontou uma série de casos de corrupção no final da ditadura, em especial nos governos Geisel e Figueiredo. Conduzido pelo jornalista Raimundo Pereira, o periódico teve edições dedicadas à divulgação de denúncias de corrupção envolvendo agentes do governo. Durante esse período, o jornalista Ricardo Kotscho também denunciou as mordomias do governo Geisel, com uma série de benesses e privilégios de que dispunham altos quadros da administração direta e indireta durante o governo do general Ernesto Geisel (1974-1979).

“O caso Itaipu diz respeito às denúncias de corrupção envolvendo a maior obra pública realizada no período da ditadura: a usina hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, na divisa entre o Brasil e o Paraguai. O empreendimento foi realizado entre os anos de 1975 e 1984 e teve uma série de denúncias de corrupção envolvendo desde a concorrência até o orçamento – várias vezes aumentado –, além do fornecimento de equipamentos eletromecânicos para a usina. O diplomata aposentado José Jobim, que havia servido no Paraguai no período anterior à construção da usina, afirmou, na posse do general Figueiredo como presidente da República, que mantinha a posse de um dossiê sobre a corrupção na construção da hidrelétrica. Após indicar essa informação, o embaixador foi sequestrado no Rio de Janeiro uma semana depois e encontrado morto, enforcado, no bairro da Barra da Tijuca. A investigação policial à época apontou suicídio e, em meio aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, a família conseguiu modificar o atestado de óbito, indicando como causa da morte assassinato. O material que ele possuía com as denúncias de corrupção no empreendimento aparentemente foi extraviado em meio às várias visitas da polícia à residência do embaixador.

Esse é um dos vários casos de agentes que tentaram denunciar a corrupção durante a ditadura e lidaram com graves consequências. A ditadura formou um ambiente altamente propício à ascendência dos interesses econômicos empresariais sobre o Estado brasileiro, que captavam o fundo público de forma legal e ilegal para ampliar receitas e lucros. Em meio ao processo de abertura, com a flexibilização dos mecanismos de controle sobre os órgãos de fiscalização, nos deparamos com um grande volume de denúncias de corrupção que passaram a vir à tona. Assim, não foi a democratização que fez aumentar a corrupção no país, mas sim revelá-la, mostrando o que acabou se tornando o Estado brasileiro por conta dos anos de ditadura no país.

 

Fonte: Jornal GGN/Memórias da Ditadura