Palavra de Sá

Os sistemas de saúde africanos só funcionam para os ricos

Uma grande parte dos jovens quenianos trabalha como “Boda-Bodas”, ou mototáxis. É um trabalho perigoso que lhes rende cerca de US$ 1 por dia. Era assim que Patrick Maina ganhava a vida antes de um acidente em 2021, quando fraturou a coluna. Cinco anos depois, Patrick pode voltar a andar, mas não tem condições de arcar com a fisioterapia e outros custos médicos necessários para que isso se torne realidade.

Assim como outros países africanos, o Quênia contraiu dívidas enormes e seu status é considerado como em “dificuldade de endividamento” pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), a mesma instituição à qual o Quênia deve parte de sua dívida. Infelizmente, isso confere ao FMI e ao Banco Mundial, conhecidos em conjunto como as instituições de Bretton Woods, uma influência considerável sobre a política interna.

As instituições promovem políticas neoliberais, exigindo que os governos implementem medidas de austeridade severas que prejudicam a classe trabalhadora. Embora haja poucas evidências de que as instituições de Bretton Woods solicitem diretamente aos governos cortes nos gastos com saúde, esses cortes geralmente são consequência de empréstimos do FMI e do Banco Mundial. Isso ocorre porque as condições impostas aos empréstimos exigem que os governos africanos façam cortes no setor público ou privatizem ativos públicos, para que possam destinar mais recursos ao pagamento de seus credores. Contudo, essas condições raramente são bem-sucedidas e normalmente resultam em mais dívidas e pobreza.

O presidente do Quênia, William Ruto, reformou recentemente o sistema de saúde do país numa tentativa de instituir uma forma de assistência médica universal. No entanto, os resultados estão longe de ser universais.

O novo sistema, chamado de “Autoridade Social de Saúde” (SHA, na sigla em inglês), exige que todos os quenianos contribuam, incluindo pessoas que ganham menos de US$ 1 por dia ou que não podem trabalhar. Para Ruto, isso reforça o orçamento, como exige o FMI, para que o Quênia possa pagar seus credores ocidentais mais rapidamente. No entanto, significa que muitos, como Patrick, agora são obrigados a contribuir para o sistema, mas sem receber nenhum atendimento médico ou tratamento em troca.

“Apesar de estar doente (pessoa com deficiência) há cinco anos, sou obrigado a pagar 500 xelins quenianos por mês [4 dólares] pelo plano de saúde, o que é um pouco caro considerando que não posso trabalhar”, disse Patrick por WhatsApp. “Mas quando fico doente, não recebo nenhuma assistência da SHA.”

Além disso, muitos hospitais públicos ainda sofrem com a falta de verbas e de equipamentos médicos adequados. Enquanto isso, os hospitais privados, alguns financiados pelo Banco Mundial, são caros demais para a maioria dos quenianos. Alguns hospitais, como já foi relatado, são caros até mesmo para seus próprios médicos e enfermeiros.

Existem semelhanças entre esse sistema e outros em toda a África, resultado de décadas de privatização e austeridade impostas pelo FMI e pelo Banco Mundial.

Segundo a maioria dos analistas e historiadores, a condicionalidade do FMI e do Banco Mundial mudou no início da década de 1980, após a alta dos preços do petróleo na década de 1970 e o Choque Volcker nos Estados Unidos terem levado a uma crise da dívida na África. Durante anos, e apesar de repetidos alertas, o FMI, o Banco Mundial e os bancos ocidentais incentivaram as nações africanas a continuarem contraindo empréstimos, pois as taxas de juros eram baixas. Essa era uma fonte de renda barata e fácil para esses bancos. No entanto, isso mudou em 1983, quando Paul Volcker, atuando como presidente do Federal Reserve, aumentou arbitrariamente as taxas de juros. Isso transformou o já elevado nível de endividamento na África em uma crise generalizada.

Como resultado, instituições como o FMI e o Banco Mundial ganharam enorme influência e a utilizaram para exigir reformas neoliberais rigorosas, resultando em cortes massivos na saúde. Evidências iniciais de um estudo da UNICEF de 1987 sugeriram que a escala e a velocidade dos cortes nos gastos públicos impostos pelos programas de ajuste do FMI e do Banco Mundial contribuíram para efeitos nocivos na saúde materno-infantil.

Devido às dívidas contraídas com as organizações de Bretton Woods, muitas nações africanas foram forçadas a priorizar o pagamento dessas dívidas em detrimento de gastos sociais essenciais. Howard Stein, professor de Estudos Afro-Americanos e Africanos da Universidade de Michigan, declarou à revista Jacobin que o impacto resultante “na saúde e sobre os pobres foi particularmente grave”.

Stein aponta para um declínio drástico nos gastos per capita com saúde no final do século XX para ilustrar essa mudança. Ele destaca que, entre 1976 e o ​​período de 1995-2000, os gastos em Gana caíram de US$ 10 para apenas US$ 6 por pessoa anualmente, enquanto na Zâmbia caíram de US$ 14 para US$ 11 e na Nigéria de quase US$ 3 para US$ 1,81.

Na virada do século, o modelo neoliberal havia permeado quase todas as facetas da saúde pública. Segundo Stein, a introdução de taxas de utilização em clínicas de infecções sexualmente transmissíveis no Quênia levou a uma “queda drástica na frequência aos atendimentos”, justamente quando a pandemia de HIV começou a se intensificar. Em última análise, ele argumenta, “não há dúvida de que o sistema de saúde neoliberal contribuiu para a deterioração da saúde da população nas décadas de 1980 e 1990, incluindo a queda na expectativa de vida de cinquenta para quarenta e seis anos entre 1980 e 2002”.

No final da década de 1990 e início dos anos 2000, a opinião pública se voltou fortemente contra as instituições de Bretton Woods, com ativistas exigindo o alívio da dívida em todo o mundo em desenvolvimento. Isso forçou o FMI e o Banco Mundial a lançarem a Iniciativa para os Países Pobres Altamente Endividados (HIPC), numa tentativa de contrabalançar os apelos por um alívio total da dívida. No entanto, para receberem o alívio da dívida, as instituições obrigaram os países, mais uma vez, a aceitarem uma série de novas e abrangentes políticas neoliberais.

Devido a esses resultados prejudiciais de suas políticas, as instituições de Bretton Woods alegaram ter se reformado. No entanto, um estudo aprofundado sobre a condicionalidade imposta pelo FMI, realizado por Alexandros Kentikelenis e Thomas Stubbs, mostra que suas políticas ainda resultam em cortes na saúde. Além disso, o estudo constatou que, “independentemente do quanto um governo gastasse em saúde”, a condicionalidade do FMI ainda levava a consequências negativas para a saúde. Isso porque, argumentam os autores, a condicionalidade do FMI relacionada à saúde pública exigia “privatização […] e liberalização de preços de bens de primeira necessidade”.

O estudo concluiu que a condicionalidade do FMI teve um efeito negativo em uma série de indicadores de saúde, incluindo “mortalidade materna, mortalidade infantil (menores de cinco anos), casos de malária, incidência de hepatite B, cobertura vacinal, densidade de profissionais de saúde (enfermeiros e parteiras, médicos e a soma total de todas as categorias), mortes por envenenamento e mortes atribuídas a saneamento básico inadequado e higiene precária”.

Eles descobriram que as políticas do FMI haviam — inadvertidamente — melhorado apenas um indicador de saúde, ao reduzir a “prevalência do tabagismo diário”. Isso ocorreu devido ao aumento da tributação sobre itens de uso diário, tornando o tabagismo muito caro.

Após seu acidente de moto em 2021, Patrick Maina precisava urgentemente de uma cirurgia na coluna. No entanto, os hospitais públicos perto de sua casa em Karatina, ao norte de Nairóbi, não tinham os equipamentos nem a equipe necessários para realizar tal procedimento. Por isso, ele foi transferido para um hospital particular. Em quase todos os países ocidentais, uma cirurgia na coluna seria realizada em 12 a 24 horas. Contudo, Patrick teve que esperar três semanas até que sua família conseguisse o dinheiro para pagar pelo procedimento.

“Se tivéssemos o dinheiro disponível, a cirurgia teria sido feita imediatamente”, ele me disse. “Tivemos que organizar um evento beneficente com igrejas, pessoas de boa vontade e amigos.” E isso foi só para levantar o dinheiro suficiente para o pagamento da cirurgia. Além disso, o pai dele “teve que vender sua vaca, uma cabra e também a moto [de Patrick] para conseguir o dinheiro”.

Após a cirurgia, Patrick permaneceu internado no hospital por mais seis meses enquanto sua família buscava o restante do dinheiro para cobrir o custo total do procedimento.

Infelizmente, a história de Patrick não é uma exceção. No ano passado, Caroline Tito estava recebendo tratamento no Hospital Mater, um hospital particular em Nairóbi, quando faleceu. Como resultado, seus dois filhos, que na época cursavam a faculdade, ficaram órfãos. Após sua morte, o hospital apresentou aos filhos uma conta médica de 3.315.784 xelins quenianos (cerca de US$ 25.000), que eles não tinham condições de pagar. Consequentemente, o hospital reteve o corpo da mãe por quase dois meses, com a conta médica aumentando a cada dia. Finalmente, o Tribunal Superior interveio e ordenou a liberação do corpo.

Um relatório da Oxfam também constatou que outro hospital privado, o Hospital Feminino de Nairóbi, “regularmente mantinha pacientes em cárcere privado até que suas contas fossem pagas. Um recém-nascido teria sido retido por pelo menos três meses, e um estudante por onze meses. Corpos de pessoas falecidas foram mantidos por até dois anos”. O Hospital Feminino de Nairóbi recebe financiamento do Banco Mundial por meio de seu braço financeiro, a Corporação Financeira Internacional (IFC).

“Do nosso ponto de vista, a busca pelo lucro está se sobrepondo ao bem-estar do paciente”, disse Linda Oduor-Noah, líder de políticas de saúde da Oxfam International, à Jacobin. “As pesquisas que nós e outros realizamos mostram que os hospitais clientes da IFC, principalmente aqueles financiados por intermediários financeiros, estão envolvidos em uma série de práticas abusivas e violações de direitos humanos, incluindo detenções de pacientes, cobrança excessiva ou manipulação de preços, tratamentos desnecessários, problemas trabalhistas, negação de atendimento de emergência, fraude e falhas de governança corporativa, entre outras preocupações.”

Infelizmente, o alto custo dos serviços de saúde privados é comum em todo o continente. No Marrocos, o Banco Mundial apoiou a criação de um hospital oncológico privado, que, segundo a instituição, “beneficia principalmente a classe média assalariada marroquina”. A falta de financiamento público para a saúde foi um fator que contribuiu para os protestos da “Geração Z” no Marrocos em 2025. Alguns manifestantes chegaram a dizer: “Queremos hospitais, não estádios”.

Na Nigéria, hospitais financiados pela IFC foram instalados em “bairros de alto padrão do Lagos”, segundo Oduor-Noah. Um desses hospitais, o Hygeia’s Lagoon Hospitals, está “cobrando custos de parto que começam no equivalente a nove meses de renda para os 50% mais pobres da população nigeriana”.

Esse sistema deixou africanos comuns como Patrick Maina desamparados. Hoje, ele está confinado a uma cadeira de rodas e mal consegue trabalhar. Ocasionalmente, vende itens do dia a dia na frente de sua casa. Quatro anos após o acidente, ele poderia ter a possibilidade de voltar a andar, embora não tenha condições de arcar com as sessões de fisioterapia e outros custos médicos necessários para isso. Os únicos hospitais que poderiam oferecer esse tipo de atendimento são particulares e extremamente caros.

O relatório da Oxfam de 2023, intitulado Desenvolvimento doente, pediu ao Banco Mundial, bem como aos “governos dos países ricos”, que “cessem todo o financiamento futuro, direto e indireto, de instituições financeiras de desenvolvimento para a saúde privada com fins lucrativos” e que “tomem medidas para remediar quaisquer danos resultantes desses investimentos”.

“Não vimos evidências concretas de nenhuma dessas mudanças, nem resultados de qualquer revisão”, disse-me Linda Oduor-Noah. “Infelizmente, apesar de termos entrado em contato com o Conselho do Banco Mundial, a IFC e até mesmo com os mecanismos de responsabilização do Banco em diversas ocasiões; e apesar das crescentes evidências de múltiplas fontes que corroboram e reforçam nossas conclusões; encontramos uma instituição que parece não ter nenhum desejo de mudar ou de levar as evidências a sério.”

¨      EUA intensificam deportações de latinos para África

Um voo partiu da Louisiana, nos Estados Unidos, e pousou na última sexta-feira (17/04) no aeroporto internacional da República Democrática do Congo (RDC), levando à revelia ao menos 15 requerentes de asilo, homens e mulheres, de países da América Latina: Peru, Equador e Colômbia. Foi a primeira leva de deportados desde que o governo de Donald Trump firmou um acordo com o país da África central, no começo de abril, para enviar dezenas de pessoas detidas pelo serviço de imigração americano que não são da RDC. Lá, elas ficarão até serem enviadas de vez para seus países, um processo que pode durar meses.  Este foi o episódio mais recente de uma prática que tem se tornado cada vez mais comum nos EUA e que tem atingido cada vez mais a comunidade latina – a deportação para países terceiros, sobretudo nações pobres africanas.

Esse processo acelera deportações de migrantes em busca de refúgio e se mostrou uma solução para o governo Trump desafogar seu sistema prisional, sobrecarregado após uma série de operações de grande repercussão e detenções em massa pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE). Os deportados têm ordens de proteção da Justiça dos EUA e não podem, em tese, ser enviados de volta para seus países de origem, onde alegam serem perseguidos e correr sérios riscos. Dessa forma, os EUA "terceirizam" o serviço, por meio de acordos com nações dispostas a receber temporariamente esses migrantes. Até o momento, os EUA gastaram ao menos 40 milhões de dólares para deportar 300 imigrantes para países com os quais não têm qualquer vínculo familiar, linguístico, cultural ou jurídico. Os dados são de um relatório divulgado recentemente pela equipe democrata da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano. Esses países recebem incentivos financeiros dos EUA e quase todos são classificados pelo próprio Departamento de Estado americano como inseguros e com violações de direitos humanos. Um dos parceiros mais ilustres dessa empreitada é El Salvador. Há acordos com Guatemala, Honduras, Paraguai, Equador e Belize.

<><> Crescem deportações para países africanos

O governo Trump tem ampliado suas parcerias de deportação na África. Suazilândia, Gana, Camarões, Libéria, Líbia, Ruanda, Sudão do Sul, Uganda são alguns dos países que concordaram em receber imigrantes dos EUA. O acordo com a RDC foi o mais recente, e o próximo deverá ser com a República Centro Africana, segundo reportagem do New York Times. "Essas expulsões constituem violações dos direitos humanos e do direito internacional dos refugiados. Elas se enquadram em acordos de readmissão ou transferência com países terceiros, acordos opacos e, às vezes, assinados em segredo, que desconsideram os padrões mínimos", afirma à DW Cécile Blouin, pesquisadora do Instituto de Democracia e Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Peru. Ainda não há detalhes sobre em que condições a transferência desses imigrantes latinos aconteceu. A RDC afirmou que a permanência dos deportados será temporária. Até esta segunda-feira (20/04), todos estavam hospedados em um hotel próximo ao aeroporto de Kinshasa, sob vigilância da polícia congolesa.

Há relatos anteriores de maus tratos e ambientes insalubres nessas operações. "Eles nos algemaram na cintura, nas mãos e nos pés. Perguntei mais uma vez para onde estávamos indo e disse que temia pela minha vida e precisava falar com meus advogados", relatou o nigeriano D.A., que prefere se manter anônimo, ao Third Country Deportation Watch, uma iniciativa que monitora deportações para países terceiros. Ele pediu refúgio aos EUA em 2019, devido à probabilidade de ser perseguido ou morto por sua atuação política no país. Em setembro de 2025, já casado com uma americana, ele foi deportado para Gana, meses depois de um juiz ter determinado a suspensão de sua deportação. "O agente finalmente me disse que íamos para Gana. Eu disse a ele que tinha medo de ir para Gana e que não podia ir para lá. Ele nos disse 'gostem ou não, vocês vão embarcar naquele avião'. Em seguida, ele me colocou uma camisa de força extremamente apertada, me amarrou dos ombros aos pés", relembra. Ele então foi colocado em um avião militar junto com as outras pessoas que foram retiradas de suas celas do ICE. Segundo o relato de D.A., as condições no campo de detenção onde está em Gana são horríveis. Ele chega a passar uma semana com a mesma roupa. Falta água corrente, comunicação e energia elétrica contínua.

<><> Latinos na rota de deportações para África

O governo do Peru foi o primeiro a reconhecer que sete de seus cidadãos estavam no voo da semana passada para a RDC. Segundo comunicado do Ministério das Relações Exteriores peruano, todos eles teriam aderido por sua própria vontade a esse "benefício", dentro de um acordo que permite a custódia desse tipo de migrante "até que a Justiça americana decida sobre seus pedidos de asilo ou refúgio". Cécile Blouin chama atenção para o fato de "não haver uma rejeição clara e um questionamento a esses fatos tão graves" por parte do governo peruano. Para ela, o que Washington busca é demonstrar "uma política de terror, medo e dissuasão em relação aos migrantes e seus familiares". A lista de violações nessas operações é extensa, aponta a especialista: "violação da liberdade pessoal, do devido processo legal, do direito de não repulsão (enviar a pessoa para um local onde teme pela vida ou pode ser reenviada para seu país, onde corre risco), do direito de viver em família e do direito de não sofrer desaparecimento forçado, neste último caso, devido à opacidade das expulsões e à falta de informação para os familiares, que muitas vezes desconhecem o paradeiro dos deportados".

<><> Proteção internacional

"O Executivo americano tem o poder de deportar pessoas sob condições mínimas de devido processo legal e somente quando elas não possuem status legal de permanência ou existe uma ordem firme de deportação", explica à DW o advogado Moisés Montiel, professor de direito internacional no Centro de Pesquisa e Ensino Econômico (Cide) na Cidade do México. Nesses casos, afirma ele, o que prevalece é o direito interno de cada país e não o direito internacional humanitário. De qualquer forma, acrescenta, "a norma que sem dúvida se aplica a pessoas que necessitam de proteção internacional é a proibição de repatriação para o país que as persegue ou onde sua vida, integridade e direitos estejam ameaçados, com base em evidências sólidas", o que seria o caso. No entanto, observa Montiel, "não devemos perder de vista que a República Democrática do Congo é um país que atualmente vive um sangrento conflito armado interno", e mesmo que esse país aceite as pessoas, é obrigação dos Estados Unidos "garantir que o país terceiro seja seguro"."Minha cliente não está, de forma alguma, em um lugar seguro", responde à DW a advogada Alma David, representante legal de uma colombiana enviado à RDC. "E isso é intencional: é precisamente por isso que o governo dos EUA a colocou nessa situação. É uma forma de obrigá-la a abandonar sua busca por segurança e proteção. Agora ela se encontra detida de facto em um hotel, em um país onde não tem nenhum vínculo nem rede de apoio", acrescenta."As deportações para países terceiros do governo Trump violam tanto o direito americano quanto o direito internacional", defende.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) está prestando assistência humanitária aos deportados e teria oferecido um retorno voluntário assistido aos seus países de origem. Isso, para David, é coação."Minha cliente está sendo coagida a retornar ao país de onde fugiu e no qual um juiz de imigração americano já determinou que existe um risco superior a 50% de que ela seja torturada pelo governo ou com sua aprovação. Não há qualquer garantia quanto à sua segurança ou aos cuidados que receberá", afirma.

 

Fonte: Por Nicholas Ford - Tradução Pedro Silva, para Jacobin Brasil/DW Brasil