Um
ano após Tarcísio iniciar a demolição da Favela do Moinho, ‘papo’ de moradia
digna fica só na ‘promessa’
Um ano
após o governo Tarcísio de Freitas começar a esvaziar e demolir a Favela do
Moinho para levar adiante o plano bilionário de construir um parque e um
megacomplexo administrativo no centro de São Paulo, a garantia de “teto seguro,
estável e digno” aos moradores da comunidade segue só na promessa. Três em cada
quatro famílias que saíram da Favela do Moinho ainda não têm uma moradia
definitiva – e 63 ainda seguem vivendo na comunidade, entre entulhos e
escombros. Os dados atualizados até 13 de março de 2026 são da própria
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, a CDHU, do governo de São
Paulo, e foram obtidos pelo Intercept Brasil somente por meio da Lei de Acesso
à Informação, LAI, após dois recursos e uma determinação da Ouvidoria Geral do
Estado. Das 854 famílias que viviam na
área e foram mapeadas pela CDHU, só 227 (26,6%) conseguiram uma moradia
definitiva. Mais da metade delas — 446 famílias (52,2%) – está recebendo
auxílio-moradia de R$ 1,2 mil por mês e pagando aluguel em outros bairros e até
cidades. O governo Tarcísio diz não ter informações sobre o destino de 118
famílias. Quem está no auxílio-moradia ainda relata preocupação e incerteza
sobre até quando terá apoio com o aluguel. É que, embora a promessa seja manter
o pagamento até a obtenção da moradia definitiva, a portaria 591/2025 do Ministério das Cidades com as
regras do atendimento habitacional no Moinho estabelece que a família perderá o
direito se, 12 meses após ser habilitada, “não indicar unidade habitacional
elegível para aquisição pelo programa”.
Em nota enviada ao Intercept, o ministério informou que, até o dia 10 de
abril de 2026, 736 famílias da Favela do Moinho contrataram ou estão em
processo de contratação para adquirir o imóvel e outras 91 estão com
“pendências de enquadramento”. Na contagem da pasta, são 45 famílias as que
residem atualmente na comunidade.
O fim
da Favela do Moinho é uma das principais apostas de Tarcísio, do Republicanos,
para a reeleição. O plano, nas palavras do governador, é fazer “um lugar que
era usado para armazenar as drogas que alimentavam a Cracolândia” virar “um
espaço público de lazer, convivência e natureza no coração da cidade”: o Parque
do Moinho. A obra de R$ 6,1 bilhões para
a nova sede do governo de São Paulo, do qual o espaço onde está a favela é um
pequeno pedaço, prevê também a construção de áreas comerciais, uma estação de
trem, novos edifícios e estações de recarga de carros elétricos. O
empreendimento, feito por meio de uma parceria público-privada, a PPP Campos
Elíseos, tem entrega prevista em 2030.
“O projeto do centro é construção de legado na veia”, discursou Tarcísio
durante o leilão vencido pelo Consórcio MEZ-RZK Novo Centro na sede da Bolsa de
Valores, a B3, em fevereiro deste ano. “Este, que é o primeiro bairro planejado
de São Paulo, nasceu para servir à aristocracia do café e de repente isso tudo
se perdeu”, completou. Mas a propaganda de que o governo Tarcísio deu uma
solução habitacional para os moradores – que inclui desde vídeos dizendo que as
famílias estão em “apartamentos seguros e vivendo com dignidade” até a criação
de um site enaltecendo o projeto e fazendo uma espécie de memorial virtual –
não condiz com a realidade. Passados 12
meses desde que a primeira família se mudou, quem ainda segue na área está
vivendo cercado por entulhos, ratos, lama e incursões policiais. Ao contrário
do que a grande mídia diz em matérias pagas — e sem informar quem bancou a
publicidade —, a Favela do Moinho não chegou ao fim. E a comunidade segue
exigindo seus direitos. O Intercept questionou por e-mail a assessoria de
imprensa do Estadão sobre o conteúdo patrocinado que afirma que a “Favela do
Moinho chega ao fim no centro de SP”, mas não houve retorno até o fechamento
deste texto.
Durante
mais de um ano, nossa equipe mergulhou no dia a dia da Favela do Moinho para
registrar de perto a vida em meio aos escombros, o impacto das incursões
policiais e a resistência das famílias contra as promessas não cumpridas de um
teto seguro. O resultado dessa imersão em vídeo chega às telas neste domingo,
com a estreia de um documentário exclusivo do Intercept. “O Moinho está
inabitável. As condições são críticas e desumanas. A gente só está aqui porque,
infelizmente, não temos para onde ir”, descreve Alexsandra Aparecida, de 48
anos, que faz parte da associação de moradores.
Das famílias que, como ela, seguem na comunidade, a maioria integra o
grupo de 45 casos que, de acordo com a CDHU, ficaram fora do atendimento
habitacional “por não atenderem aos critérios estabelecidos pelo programa”. As
outras aguardam a resolução de questões burocráticas. Teresa Quispe, 60 anos, é uma delas. Dias
atrás, ao chegar em casa, se deparou com um papel da CDHU colocado embaixo da
porta. No ultimato, entregue a ela e às vizinhas, o governo Tarcísio
estabeleceu 26 de abril como o “prazo improrrogável” para a “desocupação”. O
descumprimento, diz o documento, será caracterizado como “resistência
injustificada” e “sujeitará” a pessoa “às providências cabíveis”.
Imigrante
peruana, Teresa — e seu filho de 40 anos, que é cego e autista, com quem vive
no Moinho — não têm como sair às pressas. A compra de um imóvel fracassou,
segundo a moradora, após demora da CDHU de mais de seis meses no envio de
documentos. A previsão é que uma nova negociação seja concluída no fim de maio.
“Onde vou ficar se me expulsarem antes disso?”, questiona. “Estão fazendo uma
pressão psicológica muito forte”, diz ela. “Cheguei a parar no pronto-socorro
de tanta angústia e desespero. Tive uma taquicardia dentro da CDHU porque pedi
explicações sobre a demora e eles me ignoraram. Minha garganta secou, eu não
conseguia respirar e as assistentes sociais ficavam só me abanando com um
papel, sem me socorrer. Toda vez que falam da casa, minha garganta fecha e eu
quero chorar”, conta Teresa. Moradora do
Moinho há uma década e trabalhadora ambulante na Feira da Madrugada, ela sente
viver, agora, em uma “terra arrasada”. “Um monte de ratos passam por aqui.
Quando estouram os canos de água, fica tudo inundado. Não tenho luz, quebraram
minha internet e estou isolada. E eles ficam mandando papel para eu sair
dizendo que minha família está em risco. Um risco que eles criaram”, destaca
Teresa, indignada.
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Da repressão policial ao subsídio
O atual
acordo para esvaziar a Favela do Moinho foi firmado logo depois da repercussão
negativa de uma violenta ação policial contra a comunidade em 13 de maio de
2025. Descumprindo um combinado de que demolições só aconteceriam depois que
não houvesse mais pessoas vivendo na região, funcionários da CDHU chegaram
naquele dia escoltados pela Polícia Militar para começar a derrubada das
casas. Diante do protesto de moradores,
a PM reagiu com repressão. Barricadas com fogo bloquearam os trilhos do trem
que circundam a favela, e a violência policial escalou. Imagens de mata-leão,
detenções, senhoras sufocadas por gás lacrimogêneo e testas sangrando por balas
de borracha inundaram as redes sociais.
A comoção gerada pela ação policial e a mobilização comunitária
pressionaram o governo federal — proprietário do terreno, que será cedido
gratuitamente para o estado de São Paulo – a se posicionar no caso e apoiar um
plano de remoção. Firmado em 15 de maio
de 2025 entre os governos Lula e Tarcísio, o atual acordo em vigor para remover
os moradores da Favela do Moinho prevê um subsídio de R$ 250 mil por família
cadastrada para comprar uma nova moradia – R$ 180 mil via recurso federal, do
Minha Casa, Minha Vida, e R$ 70 mil via verba estadual, do programa Casa
Paulista. Entre as exigências para se
enquadrar no programa, está a de que a renda familiar seja de até R$ 4,7 mil.
De acordo com mapeamento feito pela CDHU, 90,1% das famílias que viviam no
Moinho em 2024 tinham renda inferior a dois salários mínimos e a renda média
domiciliar era de 1,2 salário mínimo.
Para
incentivar as famílias a saírem o quanto antes, o governo estadual oferece um
auxílio de R$ 1,2 mil por mês para custear aluguel. Apesar da promessa de que o
valor será pago até que se consiga uma moradia definitiva, os moradores temem
que o auxílio seja interrompido a qualquer momento, principalmente se o governo
Tarcísio conseguir retirar todas as famílias do Moinho. Antes deste compromisso com apoio do governo
federal, a proposta da gestão Tarcísio era oferecer um auxílio-moradia mensal
de R$ 800 e comprometer 20% da renda familiar dos moradores por 30 anos para
pagar pela nova moradia. “É que de graça
não tem graça”, chegou a dizer a diretora de atendimento habitacional da CDHU,
Ticiane d’Aloia, durante uma das reuniões de negociação, em 14 de janeiro de
2025, quando a Associação de Moradores do Moinho afirmou que a proposta era
“surreal”. “Nada foi de graça!”, berrou
pela janela uma moradora no dia da repressão policial que gerou a reviravolta.
Enquanto batia a mão com força na parede de bloco, ela confrontou funcionários
da CDHU que passavam, com marretas, junto aos agentes do Batalhão de Ações
Especiais de Polícia, o Baep. “Aqui eu lutei, foi dia e noite trabalhando!
Deixando meus filhos na escola para correr atrás do pão de cada dia. Aqui não
foi nada tirado de ninguém, não. Seus lixos!”, gritou. Embora o governo federal
tenha entrado no acordo, a Defensoria Pública da União, a DPU, informou ao
Intercept em nota que há uma “preocupação concreta” de que “parte dessas
famílias não seja contemplada pela política habitacional”. Segundo a DPU, o processo “apresenta
limitações” e “os critérios atualmente adotados” podem resultar “na exclusão de
grupos em situação de vulnerabilidade”. Diante disso, o órgão ajuizou uma ação
coletiva com o “objetivo de assegurar que todas as famílias residentes na área
sejam incluídas nas medidas de atendimento habitacional”.
Sales
da Silva Ferreira, de 23 anos, é um dos moradores que foram excluídos do
atendimento habitacional. Ele conta que há cinco anos comprou um espaço na rua
principal da comunidade: de um lado está sua barbearia e, do outro, o barraco
onde vive com a esposa. O pernambucano é dono do último comércio aberto da
Favela do Moinho. Ferreira relata que o espaço foi vistoriado pela CDHU, mas
acabou excluído por um motivo que considera “difícil de acreditar”: “Disseram
que era ‘lote vazio’ porque faltava uma telha no canto do telhado. No mesmo dia
eu botei a telha, mas nunca colocaram a plaquinha na minha porta”, explica. Por
meses, Sales diz ter ido até o escritório da CDHU para tentar resolver a
situação. “Me enrolaram e, no fim, disseram que eu estava perdendo meu tempo e
o deles”, relata. “Primeiro, disseram
que eu não tinha direito a nada. Recentemente, me ofereceram 12 meses de
auxílio aluguel. Mas se eu sair daqui para um aluguel, perco meu trabalho e
minha propriedade ao mesmo tempo. Dá um baque grande”, lamenta o barbeiro. “Já
recebi ameaças de que minha casa seria demolida em 30 dias e que eu seria
retirado à força pela polícia”, desabafa.
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Moradores criticam plano do governo: ‘Foi um golpe’
Para
Alexsandra Aparecida, da Associação de Moradores do Moinho, “a propaganda
oficial sobre um atendimento habitacional perfeito não faz sentido”. “As
pessoas estão sendo obrigadas a sair. E elas só aceitam ir para cidades
vizinhas, periferia ou para o litoral por falta de opção”, ressalta. A própria Alexsandra escolheu um imóvel na
cidade de Itanhaém, a cerca de 100 km da capital, por conta disso. Mas, prestes
a concluir a transação, foi informada que a prefeitura não aplica a isenção do
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, o ITBI. Foi aí que descobriu que
teria de desembolsar cerca de R$ 7,5 mil para pagar, por conta própria, o
tributo municipal cobrado quando se compra uma casa. “Quem conseguiu achar
alguma coisa por R$ 250 mil no centro de SP, normalmente, é do tamanho de um
ovo. E o valor do condomínio costuma ser tão alto que a pessoa precisa escolher
entre comer ou pagar as contas”, desabafa.
Ao
cruzar os dados do destino das famílias que o Intercept obteve com a CDHU via
LAI e as coordenadas de bairros do Google Maps, é possível verificar que 66,5%
das 361 famílias que se mudaram para bairros em um raio de até 5 km do Moinho –
duas em cada três – ainda estão recebendo auxílio-moradia. “Sinto que fomos
enganados tanto pelo governo estadual quanto pelo federal. Estão contando o
auxílio aluguel como se fosse atendimento, mas não é. É uma solução temporária
que pode nos deixar desamparados no futuro. Foi um golpe contra os moradores”,
diz Alexsandra.
Ao
olhar no celular um dos vídeos de Tarcísio sobre a Favela do Moinho, Bárbara
Monique dos Santos, de 29 anos, franze a testa em desaprovação. Foi a sua
mudança há um ano que, sob inúmeras lentes da imprensa, marcou o 22 de abril de
2025 como o início da retirada dos moradores. Mas, até hoje, Bárbara, o marido
e as duas filhas ainda não foram para o imóvel definitivo de 50 metros
quadrados na Vila Nova Cachoeirinha. Estão pagando aluguel em um imóvel no
centro da capital – só que o auxílio não dá conta de custear tudo, incluindo o
condomínio de R$ 380. “É uma luta todo mês para inteirar o valor. A gente está
aguardando a Caixa chamar a gente para assinar o documento da casa, porque até
agora nada”, lamenta. Questionada pelo Intercept, a Caixa Econômica Federal
informou que “eventuais procedimentos de desocupação ou remoção das famílias”
estão “sob gestão do governo do estado de São Paulo” e que, até 6 de março
deste ano, 57 contratos de aquisição e doação de imóveis foram assinados por
famílias atendidas pelo banco. “Além
destas, há outras famílias atendidas pela CDHU – que poderá informar a
quantidade de contratos assinados por eles”, afirmou a Caixa, em nota. Nós
procuramos a CDHU e perguntamos sobre o assunto, mas não houve resposta a
nenhum dos e-mails que enviamos.
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Cenário de guerra antes de futuro parque
Embora
ainda haja famílias vivendo na Favela do Moinho, as demolições têm avançado e
transformado o lugar em um cenário de guerra, de acordo com os moradores.
Pilhas de lixo e concreto predominam entre os barracos remanescentes.
“De
noite a gente não dorme direito, não deixam por causa do barulho. Eu, com essa
idade, 67 anos, nunca vi uma coisa dessas. É muito pouco caso o que fazem com a
gente. É o fim do mundo”, diz Maria de Fátima Cardoso, que vive há 15 anos em
uma casa de madeira verde e amarela no Moinho. Dona Fátima conta que se vê
sufocada pelas demolições enquanto tenta encontrar um imóvel definitivo no
valor do subsídio no centro. “Eles ficam me levando nesse negócio de aluguel,
nesses quartos que você entra e não tem nem banheiro, uns quartos que você tem
medo de entrar, tipo essas pensões. O pessoal da CDHU vem aqui direto querer me
tirar. Mas vou ficar aqui até sair a moradia que me prometeram”, diz. A defensora pública Taissa Pinheiro, do
Núcleo da Defensoria Pública de São Paulo, DPE-SP, que realiza mutirões de
atendimento para a população do Moinho, avalia que “os entulhos foram
estratégia para forçar os moradores a desocupar”. Em nota, a DPE-SP informou
que a Justiça, inclusive, já “determinou à CDHU a retirada dos materiais
deixados após as demolições”. “Quase
quebraram o meu barraco por causa da mudança de uma vizinha. Como os barracos
são emendados, começaram a quebrar o dela e levaram metade da parede comigo
dentro de casa. Levei um susto. Gritei com eles que não tinham compaixão nem
educação com ninguém”, relata Hellen do Rocio, de 57 anos. “Tinham que esperar
todos os moradores sair para passar o trator. E nunca cumpriram isso. Nem eles,
nem Lula, nem ninguém. Eles passam o trator 24h por dia”, reclama. Dona Hellen,
uma das primeiras moradoras da Favela do Moinho é, agora, uma das últimas. Está
aguardando os trâmites burocráticos para se mudar para uma moradia definitiva
perto do Minhocão.
Desde
2004 dona Hellen vem perdendo a visão. Caminha com muita dificuldade, tateando
com a bengala que ainda está aprendendo a usar, em meio aos escombros no
Moinho. “A CDHU cometeu um erro ao ligar a luz na minha casa e queimaram a
minha geladeira”, conta. Há meses, ela usa a geladeira de uma amiga para
conservar os colírios e o soro fisiológico necessários para seu
tratamento. “Esses dias parou um
policial na porta perguntando que dia eu vou sair da favela. Eu falei ‘bom, se
vocês me derem lugar para morar, eu saio. É direito”, conta dona Hellen. “Eles
não respeitam ninguém. Entram como se fossem donos”, critica. “Não é justo o
que estão fazendo. A gente é livre. Mas eles estão roubando a nossa liberdade”,
define.
A
limpeza e conservação da área também passa pelo governo federal, já que a União
é a proprietária da área onde fica a Favela do Moinho. Questionado sobre o
assunto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, MGI,
informou “que não há prazo estabelecido para a concluir a cessão do terreno”
para o estado de São Paulo. De acordo
com a pasta, “a transferência do imóvel” se dará “somente após a desocupação
integral e pacífica da área”. O ministério, entretanto, não deu mais detalhes
de como e quando isso ocorrerá. Já a
CDHU, perguntada via LAI sobre o parque que se pretende construir na área,
respondeu que “não há projeto definido”.
“Quem está na comunidade hoje está em uma situação extremamente
difícil”, pontua a defensora pública Taissa Pinheiro. “Há pessoas cadastradas
que ainda não conseguiram aderir ao atendimento e pessoas que não se encaixam
nos critérios de elegibilidade. Algumas receberão um auxílio aluguel por apenas
12 meses e outras nem isso”, ressalta.
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Favela virou palco de disputa entre Lula e Tarcísio
A
Favela do Moinho foi erguida há cerca de 35 anos entre os trilhos de trem em
uma região cobiçada pelo mercado imobiliário. Ao longo de sua história, sofreu
diversas investidas para a sua retirada. Passou por incêndios, ameaças e
violentas operações policiais. A ofensiva de Tarcísio sobre o Moinho ganhou
corpo a partir de março de 2024, quando o governador lançou a parceria
público-privada visando transferir a sede do governo estadual para o centro da
capital. Cinco meses depois, em agosto, mais de mil policiais deflagraram a
megaoperação Salus et Dignitas. Na época, o Ministério Público de São Paulo,
MP-SP, afirmou existir um “ecossistema do crime” na região. A partir dali, a
criminalização da comunidade passou a ser exaustivamente usada por autoridades e
pela imprensa na legitimação do fim da Favela do Moinho – enquanto Tarcísio
definiu a comunidade como um “bunker do PCC”, o prefeito da capital Ricardo
Nunes, do MDB a classificou como um “QG do tráfico de drogas”.
No dia
seguinte à operação e sem aviso prévio, a CDHU chegou para fazer um
levantamento de imóveis e moradores do Moinho. Dali em diante, houve
mobilização popular contra o projeto de Tarcísio, em defesa da regularização
fundiária do Moinho e, quando isso se mostrou improvável, pelo subsídio
integral das novas moradias, pelo “chave a chave” e pelo direito a permanecer
no centro. Somente em 20 de setembro de
2024 é que o governo estadual, por meio de uma nota, diria publicamente pela
primeira vez ter interesse em construir um parque no lugar da favela. Entre outubro de 2024 e março de 2025, 12
reuniões foram feitas entre a associação de moradores, a CDHU e o governo
federal – e o plano do governo Tarcísio foi rechaçado pelas lideranças do
Moinho. O representante da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão
proprietário do terreno, propôs que a associação levasse suas reivindicações
por escrito no encontro seguinte. Antes
que isso pudesse acontecer, em 26 de março de 2025, a companhia estadual passou
a abordar os residentes do Moinho individualmente, pressionando que assinassem
um “termo de aceite” de atendimento habitacional. Bárbara foi uma delas – e
disse que assinou “por medo”. “A gente
foi muito pressionado a aceitar rápido”, relata. “Fomos no escritório da CDHU
numa quarta, o funcionário falou que tinha até sexta-feira para dar uma
resposta, senão a gente ficaria sem [moradia]”, afirma. “O medo foi maior do
que querer ficar e lutar, porque pensei nas minhas filhas”, diz Bárbara, ao
voltar para o Moinho pela primeira vez após um ano. “Não queria chegar nesse
momento aqui”, diz, ao apontar os escombros com o olhar, “de destruir com a
gente dentro”.
Enquanto
as primeiras mudanças aconteciam, em abril de 2025, frases como “Tirem os
tratores de Tarcísio do terreno do Lula” surgiram em cartazes de manifestações
em que a comunidade denunciava estar sendo coagida. Mas foi só em maio de 2025
que o governo federal entrou de fato no plano para apoiar a retirada das
famílias. Em 26 de junho, o presidente Lula foi ao Moinho e discursou, em um
palco montado na quadra da comunidade, ao lado de quatro ministros. Disse que
“um parque não pode ser feito às custas do sofrimento de um ser humano”, que a
população deveria ser tratada “com decência” e que a ação do governo federal
era uma forma de “reparação e justiça”. A ministra da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, Esther Dweck, prometeu que a concessão da área só
aconteceria com a condição de que as pessoas saíssem “por livre e espontânea
vontade” e que fossem para onde quisessem, “de preferência no centro de São
Paulo”. Quase um ano depois, entretanto, isso não ocorreu. “Independente do
acordo de atendimento habitacional, as famílias seriam removidas a todo custo e
com urgência”, analisam as pesquisadoras do LabCidade, Isadora Guerreiro e
Débora Ungaretti, no artigo Favela do Moinho: “Vocês ainda estão aqui?!”.
“O
processo violento de limpeza social — esse sim de necessidade absoluta do
Governo do Estado — não estava sendo interrompido pelo Governo Federal, como se
propagandeou à época, mas mediado por forças que, no fim ao cabo, deram
instrumentos para a aceleração do processo”, pontuam no artigo. Ao Intercept,
Isadora Guerreiro disse que a remoção do Moinho após 30 anos de resistência
comunitária pela permanência é sintomática de algo novo. Em suas palavras,
vivemos uma mudança da “era da gestão” para a “era da guerra”. Dois fatores foram importantes, na visão de
Guerreiro, para a expulsão se concretizar. Primeiro, uma mudança da sociedade,
“com uma ascensão de processos fascistas que passam a legitimar certas ações do
Estado”. Depois, o comprometimento de Tarcísio em fazer de São Paulo o “fiador
de uma instrumentalização militar-empresarial”, com “agentes locais da
violência articulados com o Estado, políticas públicas e a dimensão militar
para abrir território”. Para ela, o governo federal não quis se comprometer
politicamente com a urbanização da favela porque isso exigiria defender uma
comunidade bombardeada por narrativas de criminalidade. “No fim, ambos os
governos [Lula e Tarcísio] concordaram que o interesse eleitoral estava acima
das necessidades da população”, pontua. “O Moinho é um laboratório da
possibilidade de guerra do Estado contra qualquer tipo de população
resistente”, ressalta Guerreiro. O combate ao “bunker do PCC” ou ao tráfico,
segundo ela, “entra como um instrumento legitimador social para uma guerra que
não é contra as drogas, mas contra a resistência da população que quer
permanecer em territórios bem localizados”.
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Demolições vieram após prisão de liderança comunitária
Uma
midiática ação policial realizada em 8 de setembro de 2025 virou outro capítulo
importante na luta da Favela do Moinho por moradia. A Operação Sharpe prendeu a
catadora Alessandra Moja, liderança histórica da Associação de Moradores e
principal representante da comunidade nas negociações desde o início do
processo. O Grupo de Atuação Especial do Combate ao Crime Organizado, o Gaeco,
do MP-SP, apontou Alessandra como parte de uma organização criminosa envolvida
em extorsão, receptação e tráfico. O
documento do Gaeco ao qual o Intercept teve acesso ainda acusa Alessandra de
“manipulação e financiamento de movimentos sociais supostamente legítimos” para
organizar “manifestações públicas que blindam a comunidade de intervenções
policiais”. O MP-SP diz que uma das estratégias seria o “registro de incidentes
relacionados ao uso da força por parte dos agentes públicos”.
O
procedimento investigatório criminal, PIC, que deflagrou a operação acusou
Alessandra de atuar como intermediadora de seu irmão, Leonardo Moja, o Léo do
Moinho, preso em 2024 sob acusação de tráfico de drogas e associação criminosa.
O PIC foi instaurado a partir de dois ofícios sigilosos. Um foi feito pela
Polícia Militar de São Paulo. Outro, pela CDHU. Além da líder comunitária, a
Operação Sharpe prendeu outros 10 moradores. Em depoimentos na Polícia Civil e
na audiência de custódia, Alessandra relatou ter sido torturada pelos policiais
que a prenderam. No interrogatório, disse ter sido “atingida por um soco no
peito” e que “começou a gritar quando policiais tamparam sua boca com uma
toalha”. Afirmou, ainda, que os PMs “tiraram o plug da TV, descascaram e
colocaram na tomada, ameaçando dar choque”.
Alessandra
também disse que as drogas encontradas na casa onde ela estava – 478 gramas de
maconha, 113 gramas de cocaína e 161 gramas de crack – foram plantadas pelos
policiais.
Com
drone e helicóptero, a Operação Sharpe teve vídeo divulgado quase em tempo real
no próprio instagram da PM Os dois policiais envolvidos na prisão de Alessandra
e seu marido, no entanto, não usavam câmeras corporais. Eles são alvos de um
Inquérito Policial Militar, IPM, que investiga denúncia de tortura e flagrante
forjado – e ainda não foi concluído. Questionada, a Secretaria de Segurança
Pública de São Paulo, a SSP-SP, disse apenas que a ação seguiu “os
procedimentos legais”. A prisão de Alessandra ganhou rapidamente o noticiário,
onde ela chegou a ser tratada como uma liderança do PCC. O fato foi
nominalmente celebrado por Tarcísio e pelo então secretário de Segurança
Pública, Guilherme Derrite, que gravou um vídeo dizendo que a sua prisão “com
certeza é a ponta que faltava para liquidar de uma vez por todas a recuperação
do centro de São Paulo”. Conteúdos foram
produzidos por diversos parlamentares da extrema direita, tais como Nikolas
Ferreira, do Partido Liberal, o PL, Kim Kataguiri e o presidenciável Renan
Santos, ambos do partido Missão.
No
mesmo dia da prisão, Cíntia Bonfim, uma das poucas moradoras que teve coragem
de dar entrevistas à imprensa naquele dia, criticou a ação do Estado em uma
assembleia chamada às pressas. “Eles fizeram isso já premeditado. Porque sem a
Alessandra, sem a Yasmim [filha de Alessandra, também presa], acabou o Moinho.
Se forjaram elas, para forjar outro é um, dois. Então a gente precisa se unir”,
declarou. Na semana seguinte às prisões, as demolições foram retomadas. Até
aquele momento, a comunidade brigava para que fosse respeitada a nota
extrajudicial em que o MGI reforça que enquanto houvesse gente vivendo ali, as
casas só poderiam ser descaracterizadas, mas não derrubadas.
Fundadora
da Associação de Moradores da Favela do Moinho em 2006, Alessandra Moja
responde, atualmente, a duas ações penais. A primeira, decorrente da Operação
Sharpe, tem seis imputações: organização criminosa, associação para o tráfico
de drogas, extorsão, receptação, lavagem de dinheiro e atividade sem licença
ambiental. A segunda é relacionada à prisão em flagrante por tráfico de
drogas. A defesa de Alessandra, que
está sendo feita de forma gratuita pelos escritórios Tofic Advogados e Toron
Advogados, ambos associados ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa, o
IDDD, argumenta que a acusação carece de provas. Ponderando que o caso está em
sigilo e que não poderiam entrar em detalhes, os advogados Ingrid Ortega e
Pedro Bahdur alegaram que os crimes apontados estão baseados “quase que
exclusivamente em vínculos familiares e laborais legítimos” que Alessandra teve
com o irmão. “Os crimes de extorsão e receptação qualificada, embora
gravíssimos, não têm nenhuma ação concreta que Alessandra teria praticado, nem
vítima individualizada, lugar ou quando. No caso da receptação não tem sequer
menção de qual seria a coisa receptada”, explica Bahdur. “A acusação de lavagem
de dinheiro não explica qual seria a origem ilícita do dinheiro supostamente
lavado”, complementa.
Das 11
pessoas do Moinho presas na Operação Sharpe, três respondem ao processo em
liberdade. De forma pouco comum para presos que não foram julgados, Alessandra
foi transferida de um Centro de Detenção Provisória para uma penitenciária em
Tupi Paulista, próximo à divisa com Mato Grosso do Sul, a cerca de 700
quilômetros da capital paulista. Os advogados dizem que aguardam o julgamento
de um recurso no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a um pedido de habeas
corpus.
A
prisão de Alessandra desencadeou uma campanha nacional e internacional por sua
libertação. Lançada na plataforma Apoia.se, a iniciativa reúne mais de 40
movimentos e organizações brasileiras, além de sindicatos e redes de
solidariedade estrangeiras. No
manifesto, os apoiadores destacam o papel central de Alessandra na organização
da Favela do Moinho. Sua trajetória, escreveram, é “marcada pela defesa
intransigente do direito à moradia e pela construção coletiva de alternativas
para o povo pobre”.
Fonte:
Por Gabriela Moncau e Caio Castor, em The intercept

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