Palavra de Sá

Luís Nassif: É hora de começar a discutir a Terrabras

Uma estatal de terras raras que só coordena e regula reproduz o erro histórico do Brasil com o petróleo antes de 1953.

<><> Peça 1 – a Petrobras e o monopólio estatal do petróleo

Essa história é pouquíssimo conhecida. Levantei no Rio junto às fontes primárias, em uma reportagem sobre os 25 anos da Petrobras.

A proposta inicial do governo Vargas era simplesmente a de criar uma empresa pública para explorar o petróleo. Não se pensava em monopólio.

A ideia do monopólio foi levantado por um professor de excelência, Fernando Luiz Lobo Carneiro (1013-2001). Foi responsável pela implantação do Programa de Engenharia Civil e dos primeiros cursos de mestrado e doutorado em engenharia civil do país, no âmbito do Coppe.

Coube a ele convencer Maurício Joppert da Silva, presidente do Clube de Engenharia, e parlamentar da UDN, de que se não fosse instituído o monopólio do petróleo – em todas suas dimensões – as 4 irmãs (as grandes empresas petrolíferas internacionais da época) destruiriam a jovem empresa.

Joppert conversou com Bilac Pinto, deputado federal pela UDN e presidente do Diretório Nacional. Em 6 de junho de 1952, Bilac Pinto apresentou o substitutivo que instituiu o monopólio estatal do petróleo e permitiu à Petrobras o papel central que desempenhou no país a partir de então.

<><>  Peça 2 – a Terrabras

O Brasil é o segundo maior detentor de reservas de terras raras do mundo — cerca de 21 milhões de toneladas de óxidos, aproximadamente 23% das reservas mundiais. O BID estima que o valor potencial dessas reservas equivale a cerca de 186% do PIB brasileiro. Em 2024, o Brasil produziu apenas 20 toneladas de terras raras — menos de 1% da produção mundial, que foi de 390 mil toneladas.

O descompasso não é apenas de mineração, mas de cadeia produtiva: sem estratégia que inclua plantas de beneficiamento e refino, acordos de compra de longo prazo e coordenação tecnológica com a indústria usuária, a tendência é o país continuar exportando potencial e importando valor agregado.

O episódio mais recente ilustra o dilema: a compra da Serra Verde, em Goiás — a única mina de terras raras em operação comercial na América Latina — pela americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões, expôs uma mudança de escala: o Brasil deixou de ser promessa geológica e passou a integrar, de fato, a disputa global por terras raras magnéticas. Mas é justamente nas etapas de refino e manufatura — e não na extração — que se concentra a maior parte do valor econômico, tecnológico e estratégico.

<><> Peça 3 – o que já existe

O Brasil tem estruturas estatais no setor mineral, mas fragmentadas e sem escopo industrial:

O SGB (Serviço Geológico do Brasil) faz mapeamento geológico e pesquisa, mas não opera minas nem processa minérios. A INB (Indústrias Nucleares do Brasil) domina a cadeia do combustível nuclear — único caso brasileiro de estatal com integração vertical mineral completa, e por isso o modelo institucional mais próximo do que uma Ferrobras/Terrabras precisaria ser.

A CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) também é candidata a transformação, e é exatamente isso que o PL 1754 de 2026, apresentado pelo líder do PT-PCdoB-PV, propõe: transformar a CPRM na Terrabras, com regime de partilha da produção mineral, maior controle da União sobre a cadeia produtiva, possibilidade de restrição à exportação de minério bruto e exigência de conteúdo nacional.

Uma estatal de terras raras que só coordena e regula reproduz o erro histórico do Brasil com o petróleo antes de 1953: ter o recurso sem ter a empresa capaz de capturar a renda ao longo da cadeia.

<><> Peça 4 – O modelo da Petrobras como referência

A Petrobras é o único caso brasileiro de estatal que efetivamente construiu uma cadeia produtiva completa — da exploração ao refino à petroquímica. Durante boa parte de sua trajetória, estiveram presentes a estratégia de integração vertical e a utilização da empresa como ponta de lança para o alcance de objetivos estratégicos do governo. Esse modelo criou capacidade tecnológica própria (tecnologia de pré-sal em águas ultraprofundas, desenvolvida internamente), formou uma cadeia de fornecedores nacionais robusta, e acumulou renda que financiou décadas de investimento público.

Os erros da Petrobras também ensinam. Uma empresa com sua importância não pode estar sujeita a barganhas políticas, no âmbito do execrável (embora necessário) presidencialismo de coalisão.

A lição para a Ferrobras/Terrabras: o modelo de integração vertical é correto, mas requer governança que proteja a empresa tanto da captura pelo capital financeiro externo – como ocorreu com Paulo Guedes/Bolsonaro – quanto da interferência política de curto prazo do governo de plantão.

<><> Peça 5 – O desenho institucional

A criação de uma Ferrobras não é apenas uma decisão industrial.

É uma escolha de posição no mundo.

Ao observar os casos internacionais — da japonesa JOGMEC à coreana Korea Resources Corporation — e contrastá-los com a trajetória brasileira em empresas como a Petrobras e a Indústrias Nucleares do Brasil, uma conclusão se impõe: não existe soberania mineral sem arquitetura institucional.

E arquitetura institucional, neste caso, significa seis pilares.

>>> 1. Integração vertical ou irrelevância

Quem controla apenas a extração, não controla nada.

A história da Petrobras ensinou isso com clareza: o poder não está no poço — está no refino, na transformação, na cadeia. Uma Ferrobras limitada ao upstream seria apenas mais uma exportadora de minério com verniz estatal.

O verdadeiro jogo começa no midstream e explode no downstream: separação, purificação, ligas, ímãs, componentes industriais.

Sem isso, o Brasil continuará vendendo terra rara bruta para comprar tecnologia cara — uma versão high-tech do velho ciclo colonial.

>>> 2. Partilha em espécie: estoque é poder

Royalties são receita. Minério é poder.

O modelo de partilha do pré-sal — em que o Estado recebe parte da produção — deve ser adaptado às terras raras. Não por capricho fiscal, mas por estratégia geopolítica.

Neodímio, disprósio, térbio não são commodities comuns. São insumos de defesa, energia, inteligência artificial.

Um país que possui estoque físico desses elementos não negocia preços — negocia posições.

Sem estoque, o Brasil arrecada. Com estoque, o Brasil negocia.

>>> 3. O verdadeiro monopólio: a etapa invisível

A extração pode ser compartilhada. A separação e o refino, não.

É nesse ponto que a China construiu sua hegemonia: não apenas produz, mas domina o processo que transforma mistura em valor.

Separar os 17 elementos de terras raras é uma operação altamente sofisticada, intensiva em tecnologia e protegida por conhecimento acumulado.

Quem domina esse processo controla a cadeia global.

Se o Brasil terceirizar essa etapa — mesmo que dentro do território nacional — estará apenas deslocando sua dependência.

A Ferrobras, nesse sentido, não seria uma mineradora. Seria uma empresa de processamento estratégico.

>>> 4. Ciência como infraestrutura produtiva

Aqui está um erro clássico da política industrial brasileira: tratar ciência como acessório.

No caso das terras raras, isso é inviável.

A separação envolve química fina, engenharia de processos e domínio tecnológico contínuo. Não é uma planta — é um sistema vivo de conhecimento.

O país já possui ilhas de competência: USP, UNICAMP, UFMG, INPE.

Mas ilhas não fazem cadeia. A Ferrobras precisaria internalizar esse conhecimento — não via convênios formais, mas como estrutura orgânica:

•        laboratórios próprios

•        contratos permanentes de pesquisa

•        integração com unidades piloto (como a de Lagoa Santa)

Sem isso, a empresa nasce dependente.

E dependência tecnológica, nesse setor, é sentença de irrelevância.

>>> 5. Governança: o ponto onde tudo quebra

Uma Ferrobras sem blindagem institucional repetiria o padrão conhecido: dirigentes que regulam hoje e operam amanhã, decisões públicas capturadas por interesses privados, estratégia substituída por arbitragem.

Evitar isso exige desenho:

•        mandatos fixos e desencontrados do ciclo político

•        conselho plural (academia, trabalhadores, sociedade civil)

•        quarentena real para executivos

•        auditoria pública e permanente dos contratos

Sem esses mecanismos, a empresa não será instrumento de política industrial — será plataforma de intermediação.

E a diferença entre uma coisa e outra é a diferença entre projeto nacional e negócio oportunista.

>>> 6. Fundo soberano: separar renda de poder

O erro mais comum em economias ricas em recursos naturais é confundir fluxo com estratégia.

Gastar a renda mineral no orçamento corrente é consumir o futuro.

O modelo norueguês mostra o contrário: transformar renda em ativo financeiro e ativo tecnológico.

Um fundo soberano de terras raras teria três funções:

•        financiar a expansão da própria Ferrobras

•        sustentar P&D em tecnologias downstream

•        formar capital humano especializado

Isso cria um ciclo virtuoso: minério → renda → tecnologia → indústria → poder.

<><> Peça 6 – conclusão

>>> Conclusão: o desenho define o destino

A Ferrobras não será julgada pelo discurso que a cria, mas pela estrutura que a sustenta.

Se nascer incompleta, será mais uma estatal extrativa. Se nascer capturada, será mais um ativo político. Se nascer integrada, será outra coisa: um operador geopolítico.

E essa, no fim, é a pergunta que importa — não sobre mineração, mas sobre o país:

o Brasil quer participar da cadeia global…

ou quer, mais uma vez, fornecê-la?

•        Terras raras: a Terrabras é nossa! Por Luís Nassif

Há 40 anos Lula tornou-se a única referência de candidato democrático. Tornou-se o presidente de maior respeitabilidade internacional e viveu uma etapa épica, enfrentando uma campanha policial, saindo para salvar o país do dessastre Bolsonaro 2. Com todo esse cabedal, não tem o direito de jogar fora a última grande oportunidade do Brasil tornar-se uma potência grande e justa.

A maneira como o governo está trabalhando a questão das terras raras é irresponsável. Nem toda a vida épica de Lula, nem a maneira como salvou o país em 2022 e poderá salvar agora, o absolverá, perante a história, de jogar fora a oportunidade aberta pelas terras raras. Ou se entrar nessa campanha sem um desenho de futuro, um plano de metas.

Nesse momento, corre em regime de urgência na Câmara o PL 2780/2024 que é a expressão mais acabada do entreguismo.

O PL escancara as exportações de terras raras. Não impõe nenhuma obrigação de beneficiamento antes da exportação. Cria um Regime Aduaneiro Especial que inclusive reduz a carga tributária da exportação do minério em bruto. Em vez de induzir investimentos na cadeia industrial — produção de ligas, ímãs, semicondutores —, o regime cria atalhos para que os minerais saiam quase in natura.

O relator Arnaldo Jardim desempenha um papel irresponsável em relação ao país. Valendo-se da cobertura jornalística vergonhosa, anuncia que “o Brasil não deve ser mero exportador de commodities” e que a intenção é “atrair capital externo para processamento de insumos essenciais”. Mera retórica! O próprio texto contradiz esse objetivo: a intenção não é restringir exportação, mas atrair capital externo para processamento. São instrumentos inteiramente voluntários, sem nenhuma contrapartida obrigatória de industrialização. O máximo que chega é criar uma alíquota ridícula de 0,6% para investimentos em tecnologia.

A reação do governo Lula, através do Ministro das Minas e Energia , Alexandre Silveira, foi similar ao de Arnaldo Jardim. Em entrevista à Globonews, Silveira, usou e abusou da palavra soberania, industrialização.

O discurso é de soberania, mas o MME atuou em sinergia com o modelo liberal do PL 2780 — que o próprio Observatório da Mineração identificou como resultado de coordenação entre Congresso e Executivo para atender ao lobby das mineradoras. O ministro chegou a participar da reunião sobre a Terrabras (a proposta de criação de uma estatal de mineração) em março, mas o mecanismo de controle que prometia — o Conselho de 16 ministros — chegou depois que o principal ativo já havia mudado de mãos. A posição real do MME foi de omissão estratégica: deixar o mercado avançar enquanto constrói a narrativa de soberania para consumo político.

Para vergonha de todos os democratas, até o general Pazuello comportou-se de uma forma mais responsável em relação ao tema. Apresentou o PL 3829/2025 impondo a obrigatoriedade de beneficiamento nacional a todos os minerais estratégicos, proibindo a exportação em estado bruto; exigindo etapas mínimas de processamento no país.

Há uma corrida contra o relógio. Ontem, mais uma usina foi vendida para estrangeiros.

<><> A “águas profundas” das terras raras

Segundo o economista Diógenes Breda, economista e professor na Universidade Federal de Uberlândia, não se tratou apenas de um mina vendida, mas da ‘águas profundas das minas de terras raras brasileiras’.

A mina de terras raras de argilas iônicas no Brasil, única fora da Ásia a produzir os quatro minerais essenciais para ímãs permanentes, foi vendida para a USA Rare Earth, integrada à Estratégia de Segurança Nacional dos EUA.

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo e agora tem sua principal mina subordinada à estratégia militar, de defesa e econômica dos EUA.

Em 2025, a USA Rare Earth recebeu US$ 1,6 bilhão do Departamento de Defesa dos EUA e US$ 625 milhões da DFC (Development Finance Corporation), ligada ao Departamento de Comércio dos EUA.

A aquisição inclui cláusula de venda exclusiva para os EUA por 15 anos, com preços mínimos garantidos pelo governo americano.

Desde o final de 2025, o interesse americano e a preparação da venda eram conhecidos publicamente. O governo brasileiro, apesar de possuir mecanismos legais para intervir em casos de interesse nacional, nada fez para impedir a transação.

Apesar de ser um dos cinco maiores exportadores mundiais de minérios, as grandes mineradores mundiais têm forte penetração e influência nos ministérios, dificultando o desenvolvimento de planos nacionais. O maior lobby do setor é o IBRAM (Instituto Brasileiro de Mineração), que representa 85% das mineradoras no país, influenciando opinião pública e editoriais contra a criação de uma estatal brasileira nos moldes da Petrobras, apelidada de Terrabras.

O Ministério de Minas e Energia, liderado por Alexandre Silveira, mostra resistência a políticas de fortalecimento da cadeia produtiva e à criação de estatais para o setor e limita-se a ser um agente de lobby de grandes grupos.

Em outros países, como Indonésia e México, houve nacionalização ou imposição de fortes condicionantes estatais à exploração de minerais estratégicos:

México (2022): criação de empresa estatal de lítio, monopolizando a exploração.

Indonésia: proibição da exportação bruta de níquel, formação de estatal em parceria com empresas internacionais (principalmente chinesas), desenvolvendo cadeia produtiva local.

Políticas semelhantes são vistas como caminho para autonomia e desenvolvimento industrial, ao contrário da postura atual do Brasil.

O mapeamento está completo. Os pontos mais reveladores para fins investigativos:

>> A dominância australiana. Das empresas com projetos identificáveis, pelo menos seis são australianas, listadas na ASX. O modelo padrão é abrir uma subsidiária brasileira, obter os alvarás, e manter o controle e o destino da produção em Sydney. Não há exigência legal que impeça isso — e o PL 2780 não cria nenhuma.

>> O pico de 2024 e o esgotamento. O número de alvarás caiu de 1.108 em 2024 para 683 em 2025 — explicado pelo esgotamento do estoque de áreas com ambiente geológico favorável já mapeado. Quem chegou primeiro — e são empresas estrangeiras — ficou com as melhores posições.

>> O memorando Goiás-EUA. O governo dos EUA assinou com o estado de Goiás um memorando de entendimento que ampliava o acesso de empresas americanas a minerais críticos na região — em iniciativa de questionada constitucionalidade. Um estado da federação negociou acesso ao subsolo nacional com uma potência estrangeira, à margem do governo federal.

>> A BRE e o modelo Carester. A Brazilian Rare Earths, apoiada pela bilionária australiana Gina Rinehart, planeja extrair na Bahia e refinar na França — pela planta Caremag em Lacq. O Brasil fica com o buraco no chão; a França fica com o produto processado de alto valor.

 

Fonte: Jornal GGN