Palavra de Sá

César Fonseca: Fim da escravidão

Na guerra, direita e a ultradireita armam contra o trabalhador.

Ao lado da subvenção ao diesel, está em curso armadilha do capital contra o trabalho.

Contra inflação, capital pede subvenção ao diesel, para não aumentar preços, enquanto durar a guerra.

Até quando vai a guerra, impulsionada pelo imperador direitista Trump, no sufoco capitalista americano em crise?

Incógnita: ninguém sabe.

Vem aí, então, sangria fiscal obrigatória para evitar pressão inflacionária.

Estratégia para driblar juros, temporariamente, espantando agiotas da Faria Lima.

Porém, tem outras armadilhas.

Para aprovar fim da jornada 6 x 1, empresas e bancos querem compensações.

Já reclamam de desoneração tributária.

Também, querem subvenção na folha de salário.

Tentarão aproveitar a carona na subvenção ao diesel.

Dirão que a guerra aumenta o preço do petróleo e da arrecadação.

Preparam uma bocada.

A Fazenda diz não, mas em ano eleitoral...

Maioria conservadora reacionária fascista, dominada pelo rentismo, força a barra.

Para alcançar seu objetivo eleitoral, governo, sem maioria, cede.

6 x 1 por 5 x 2, dizem capitalistas, aumenta custo e reduz faturamento.

Balela.

Ao contrário, aumenta o emprego e, assim, amplia o consumo.

Mais contratação, mais mercado interno.

Aumenta o faturamento e, também, a arrecadação.

Mais arrecadação, mais investimentos.

Mais investimentos, mais desenvolvimento, mais qualidade de vida.

Mais qualidade de vida, menos desigualdade e tensão social.

Menos desigualdade e tensão social, mais sociabilidade.

Mais sociabilidade, maior demanda por conhecimento.

Mais conhecimento, maior produtividade.

Mais produtividade, mais riqueza social.

Maior riqueza social, maior consciência política.

Mais consciência política, mais reformas sociais.

Mais reformas sociais, mais democracia.

Fim da escravidão

•        Balança, balança… que a 6x1 logo cai. Por Julimar Roberto

Durante muito tempo, a escala 6x1 foi tratada como algo normal no Brasil. Trabalhar seis dias seguidos para descansar apenas um virou parte da rotina de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, principalmente no comércio e nos serviços. Mas basta olhar para a realidade para perceber que não há nada de normal em viver sem tempo para descansar, cuidar da saúde, estudar, conviver com a família ou simplesmente existir além do trabalho.

É justamente essa lógica que o Projeto de Lei nº 1838/2026, enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, pretende mudar.

Mas afinal, o que o projeto propõe na prática?

A principal mudança é simples. Reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, isso significa substituir a lógica da escala 6x1 por uma organização mais próxima da escala 5x2 — cinco dias de trabalho e dois de descanso.

O texto também mantém o limite diário de até oito horas de trabalho e deixa claro que a redução da jornada não poderá significar redução salarial. Ou seja, o trabalhador e a trabalhadora passam a ter mais tempo de descanso sem perder renda.

Outra dúvida comum é sobre os dias de folga. O projeto estabelece que os descansos devem coincidir, preferencialmente, com sábado e domingo, mas prevê exceções para atividades que funcionam aos fins de semana. Nessas situações, as escalas continuam podendo ser organizadas por negociação coletiva, desde que o direito aos dois dias de descanso semanais seja respeitado.

O PL também não acaba com escalas especiais já existentes, como a 12x36. Esses modelos continuam permitidos, desde que respeitem a média máxima de 40 horas semanais prevista na nova regra.

Outro ponto importante é que o projeto não vale apenas para uma categoria específica. Ele altera regras da CLT e também legislações especiais, alcançando trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas categorias.

Na vida real, a mudança é enorme.

Atualmente, milhões de brasileiros e brasileiras trabalham seis dias para descansar apenas um, muitas vezes sem sequer conseguir folgar aos domingos. Com a nova proposta, a lógica muda. Mais tempo de descanso, mais convivência familiar, mais possibilidade de estudar, cuidar da saúde e ter lazer. Em resumo, mais tempo para viver.

E esse debate não é apenas sobre conforto. É uma questão de saúde pública.

Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já associaram jornadas excessivas ao aumento de doenças cardíacas, AVC, ansiedade, depressão e outros transtornos mentais. O adoecimento da classe trabalhadora deixou de ser exceção e passou a fazer parte da rotina de quem vive submetido a jornadas longas e desgastantes.

A discussão é tão séria que o projeto já começou a avançar dentro do Congresso Nacional – mesmo que muitos duvidassem. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a CCJ, o que significa que o texto pode seguir tramitando. A votação dessa etapa ainda não analisou o mérito do projeto, mas confirmou que seu teor está dentro das regras constitucionais.

Isso muda o cenário político. O fim da escala 6x1 deixou de ser apenas uma reivindicação das ruas e passou a ocupar oficialmente o centro do debate nacional.

E isso não aconteceu por acaso. Foi resultado da mobilização popular, da pressão dos sindicatos, das manifestações da classe trabalhadora e também da decisão política de um presidente da República que escolheu transformar essa pauta em proposta concreta.

Ao enviar o projeto ao Congresso, Lula deu forma institucional a uma reivindicação histórica de milhões de brasileiros e brasileiras que há décadas denunciam o desgaste provocado por jornadas exaustivas.

Agora, o debate segue para novas etapas, nas quais o conteúdo do projeto será discutido de forma mais aprofundada. E é justamente nesse momento que cresce a importância da participação popular para impedir retrocessos e fortalecer a luta por uma jornada mais humana.

Afinal, será o Congresso Nacional que elegemos há quatro anos que decidirá o futuro dessa proposta — um Congresso majoritariamente formado por representantes ligados ao empresariado e aos interesses patronais.

Por isso, acompanhar cada etapa da tramitação, pressionar parlamentares e manter a mobilização social será fundamental para que a pauta avance. E, caso o projeto não seja votado até as próximas eleições, caberá à própria classe trabalhadora transformar sua indignação em escolha política, elegendo representantes verdadeiramente comprometidos com os direitos de quem vive do trabalho.

No fim das contas, o debate sobre o fim da escala 6x1 também é um debate sobre representação política. Sobre quem ocupa o Congresso, a quem esses parlamentares servem e quais interesses escolhem defender quando chega a hora de votar projetos que impactam diretamente a vida da classe trabalhadora.

•        Fim da Escala 6×1: oposição busca “compensações” diante de sintonia entre Motta e governo. Por Caio de Freitas

A base do governo Lula (PT) na Câmara e o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mostraram-se alinhados para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Ao menos foi esta a impressão passada com a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na última quarta-feira (22), da admissibilidade de duas propostas de emendas à Constituição (PEC) para acabar com a escala 6×1 no Brasil.

Como visto pela Agência Pública nos corredores do Congresso e na própria CCJ, até mesmo parlamentares de oposição davam como certo o avanço da proposta e já trabalhavam para conter os danos políticos da derrota na comissão. “Acho que [a proposta] também vai passar com certa tranquilidade no plenário da Câmara e do Senado”, disse na ocasião o deputado Lucas Redecker (PSD-RS), um dos membros da CCJ que criticou o avanço das PECs na sessão.

“Eu diria que os parlamentares que são contrários ao fim da escala 6×1 tiveram de se render à vontade popular – que em grande parte deseja, justamente, acabar com essa escala exaustiva e degradante”, afirmou à Pública durante a sessão o vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Por outro lado, Redecker foi um dos primeiros a dar indícios do que a oposição planeja incluir numa eventual proposta aprovada na Câmara: compensações ao empresariado em geral. “Se não tivermos compensações construídas na comissão especial [de análise das PECs], surge uma preocupação de que essa proposta prejudique a população ‘lá na ponta’, como um resultado de não haver as compensações necessárias para os segmentos que dão emprego”, afirmou à Pública o parlamentar.

“Tem que ter desoneração ou algum outro tipo de compensação do governo para os setores mais impactados… sem compensação, não dá”, afirmou o líder do Partido Liberal na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), logo após o fim da sessão na CCJ. “A proposta do relator já é gradual, com uma transição reduzindo uma hora para cada ano, que na verdade é uma proposta ‘nossa’, para que não comece reduzindo de 44 horas para 40 de uma só vez”, disse ainda à Pública o líder do PL na Câmara.

Logo após o fim da sessão da CCJ, Cavalcante sugeriu ainda que o PL vai divulgar “inserções” com a posição do partido sobre o fim da escala 6×1 em seus canais de comunicação e nas redes sociais em geral. Os materiais deverão ser endereçados a diferentes segmentos da sociedade, segundo o líder do PL, contrapondo a visão do governo sobre a proposta – que se tornou uma das prioridades da gestão Lula (PT) para o fim do atual mandato.

<><> Por que isso importa?

•        A petição do movimento “Vida Além do Trabalho” que reivindica o fim da escala 6×1 já conta com 3 milhões de assinaturas.

•        A Constituição de 1988 não estabelece limites de escala para o trabalhador, apenas que a jornada não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

<><> Com oposição reticente, Motta diz querer votação do fim da 6×1 “ainda em maio”

Com a admissibilidade aprovada na CCJ, cabe ao presidente da Câmara criar uma comissão especial de análise, que discutirá o mérito da redução da jornada de trabalho no Brasil. A comissão poderá modificar e também acrescentar emendas à proposta para o fim da escala 6×1.

Titulares e suplentes da futura comissão têm de ser indicados pelas lideranças partidárias na Câmara, com suas vagas distribuídas proporcionalmente ao tamanho de cada bancada na Casa sem haver um número de vagas pré-determinado.

Após a mais recente janela partidária, o PL detém a maior bancada com 97 deputados, seguido por PT com 67, União Brasil com 51, PSD com 49, e PP com 47, como reportado pelo portal G1, dando direito a estes partidos nomearem mais parlamentares do que outros para compor a comissão.

Com os nomes definidos pelos partidos, os membros fazem uma votação para decidir quem presidirá a comissão. Caberá ao presidente a nomeação do relator ou relatora da proposta – o que já tem intensificado as articulações para a composição do grupo que analisará a redução da jornada de trabalho no país.

A Pública apurou que partidos da base governista e também da oposição já se articulam para definir suas indicações, com expectativa de que Hugo Motta atue nos bastidores para que a comissão seja presidida por um “nome moderado do Centrão”, segundo um dos parlamentares ouvidos pela reportagem. Esse foi o padrão adotado para a escolha do relator do fim da escala 6×1 na CCJ – o deputado Paulo Azi (União-BA), que é visto como alguém de confiança de Motta.

Após a aprovação na CCJ, o presidente da Câmara disse na rede social X que planeja instaurar a comissão especial “o mais rápido possível”, “para levarmos ao plenário ainda em maio”, mostrando uma sintonia com a base do governo no tema. O presidente da Casa disse nesta quinta (23) que trabalha para “a redução da jornada sem a redução salarial” no país.

À Pública, o vice-líder do governo Alencar Santana (PT) seguiu a mesma linha ao dizer que a base governista trabalha para aprovar a redução da jornada de trabalho “de maneira definitiva no Plenário da Câmara ainda no mês de maio”.

“Temos condições para cumprir esse prazo, basta vontade política. Esperamos que o presidente Hugo Motta conduza o processo com celeridade, para que possamos votar o mais rápido possível – até porque a proposta ainda precisa ser aprovada no Senado para que se garanta a aprovação neste ano”, disse Santana.

Do lado da oposição ao governo, o líder do PL na Casa disse à Pública que não tem “convicção” sobre um possível alinhamento entre a presidência da Câmara e o governo Lula no fim da escala 6×1, e também colocou em dúvida o desejo de Motta de votar a redução da jornada de trabalho no Brasil até o fim de maio.

“Vamos ser pragmáticos? Olha o que temos de calendário prático para trabalhar. Honestamente, acho que até o fim de maio, pela quantidade de sessões necessárias para a conclusão dos trabalhos da comissão [que podem chegar a 40 sessões plenárias], acho pouco provável… em um ano eleitoral como esse, que em junho praticamente já acabou tudo, vai dar? Tomara que dê. Estou torcendo para que dê”, afirmou Cavalcante.

Para o líder do PL, o cumprimento do prazo desejado por Hugo Motta e pelo próprio governo Lula está ligado à “disposição ao debate político” na comissão.

“Por exemplo: se o governo ficar ‘segurando’ as nossas propostas, começar a gerar barreiras e atrasos, nós não vamos abrir mão das nossas convicções. Se o governo ficar fazendo ‘cabo de guerra’, daqui a pouco não terá tempo de votar. É possível? Se houver disposição no debate político, no afinamento das propostas, acho que pode ser possível”, finalizou.

 

Fonte: Brasil 247/Agencia Pública