Palavra de Sá

O novo Plano da Bioeconomia: discurso versus realidade

Em 1º de abril (ironicamente, o “Dia da Mentira”), o governo federal lançou o resumo executivo de 85 páginas do novo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia.

 O termo “bioeconomia” tem grande apelo porque todos são a favor, desde os povos indígenas até o agronegócio. Mas a questão essencial é: “o que é bioeconomia?”. A apresentação do novo plano enfatiza os benefícios sociais da “bioeconomia”, especialmente para os povos indígenas e comunidades tradicionais. Isso indica que o foco do plano será a promoção da extração de produtos não madeireiros de florestas nativas e a promoção do uso desses produtos, por exemplo, como fontes de novos fármacos.

O plano criaria cadeias de valor para produtos naturais e, assim, proporcionaria meios de subsistência a grupos sociais desfavorecidos. Essa bioeconomia tem potencial para gerar benefícios reais, tanto sociais quanto ambientais, embora seja necessário cautela na forma como essa transição será implementada junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais. Claramente, o governo brasileiro deveria investir nesses objetivos importantes.

Embora a palavra “sustentável” apareça diversas vezes em praticamente todas as páginas, o documento do plano é notavelmente desprovido de detalhes sobre quais produtos serão produzidos como “bioeconomia”. Uma carta introdutória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que até início de abril era Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, menciona a cana-de-açúcar para álcool e o algodão para óleos e outros produtos além de fibras. Essas são commodities produzidas por grandes plantações mecanizadas, e não por povos tradicionais. Uma análise mais detalhada do plano revela que a grande maioria das ações carece dos benefícios sociais e ambientais que o plano associa ao termo “bioeconomia”.

<><> Manejo florestal

O plano propõe “Aumentar a área de florestas com Concessão para Manejo Florestal sustentável nas para 5,28 milhões de hectares de florestas públicas concedidas até 2035” (p. 47. Meta 4). As concessões para manejo florestal, obviamente, são leiloadas para grandes empresas madeireiras e não são fontes de subsistência para povos indígenas ou tradicionais. Além disso, como já foi explicado em Amazonia Real, o manejo florestal para produção de madeira na Amazônia não é sustentável, mesmo que as normas que o regem sejam rigorosamente seguidas. Espécies madeireiras valiosas crescem muito lentamente e não se recuperam a uma taxa que torne os ciclos subsequentes de corte dessas espécies economicamente viáveis.

Um grupo dos mais renomados pesquisadores na área de manejo florestal na Amazônia calculou que, em vez do atual ciclo de colheita de 25 a 35 anos, com a extração de 15 a 20 m³ por hectare por ciclo, a sustentabilidade exigiria um ciclo de 60 anos com a extração de apenas 10 m³ por hectare por ciclo, e a porcentagem do volume florestal representada por espécies madeireiras economicamente valiosas teria que ser de 90% — muito acima dos aproximadamente 20% existentes em florestas amazônicas não exploradas para madeira. Outros fatores econômicos também tornam o manejo florestal não competitivo com outros tipos de investimento após o primeiro ciclo, além de brechas na legislação que comprometem ainda mais a sustentabilidade. Existe também uma barreira física à sustentabilidade, porque a exploração seletiva, independentemente de ser feita legalmente sob um plano de manejo florestal, aumenta muito o risco de incêndios florestais durante grandes secas, e a exploração madeireira torna esses incêndios mais danosos quando ocorrem.

A caracterização do manejo florestal para produção de madeira como “bioeconomia” foi a primeira ação do atual governo Bolsonarista do estado do Amazonas, que assumiu o poder em 2019 com o anúncio de oito grandes áreas a serem exploradas para madeira como “bioeconomia”. O governo do Amazonas continua a promover o manejo florestal como bioeconomia. Os ministérios federais que lançaram o novo plano de bioeconomia estão seguindo o mesmo caminho.

<>> Recuperação de terras degradadas

O plano propõe para “Recuperar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas com produção de biomassa sustentável para a bioindústria, até 2035” (p. 61. Meta 3). Não está explicado o que é “biomassa sustentável para a bioindústria”. Será cana-de-açúcar ou eucalipto? A maior parte dos 12,5 milhões de hectares deve ser de algum tipo de plantação, já que apenas 2,3 milhões de hectares da “recuperação” são propostos para regeneração de espécies florestais nativas (p. 47, Meta 1). Em todo caso, as vastas áreas de “biomassa sustentável” plantada não se encaixariam na retórica de meios de subsistência socialmente benéficos para os povos tradicionais.

O uso de verbas “verdes” para a recuperação de terras degradadas na Amazônia atualmente é questionável, diferentemente de regiões majoritariamente desmatadas como a Mata Atlântica. Isso porque a prioridade máxima na Amazônia é, de forma inequívoca, evitar a perda da floresta original por meio do desmatamento e da degradação florestal. O plantio de árvores é especialmente caro, custando muito mais por hectare do que evitar a perda de um hectare na floresta amazônica remanescente, e o benefício é muito menor em termos de carbono, reciclagem de água, biodiversidade e povos tradicionais.

Como as verbas “verdes” são sempre insuficientes, gastá-las no plantio de árvores significa não gastá-las na criação de unidades de conservação e terras indígenas, na remoção de grileiros e invasores em terras governamentais, etc. Mas, pecuaristas e produtores de soja estão ávidos por subsídios para plantar árvores nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) que desmataram ilegalmente, e geralmente se opõem a ações governamentais para criar unidades de conservação e terras indígenas ou para remover grileiros.

Utilização da bioeconomia para justificar a destruição.

O documento não menciona o papel que a “bioeconomia” desempenha na promoção de projetos de infraestrutura destrutivos, como a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). A ideia de que promover uma bioeconomia entre a população que invadiu terras governamentais ao longo do traçado da rodovia resultará em uma vida sustentável para essas pessoas, sem a destruição da floresta, é pura ficção. Essa ideia ganha força, involuntariamente, com os esforços para promover a bioeconomia na rodovia. O termo bioeconomia é usado para insinuar que devemos enviar as escavadeiras para começar a construir a estrada, pois tudo será sustentável. Infelizmente, a realidade é outra, bem diferente desta.

 

Fonte: Amazônia Real