Atualização
da NR-1 lidará com o adoecimento mental no trabalho
A
partir de 26 de maio, quando entrará em vigor a Norma do Ministério do Trabalho
e Emprego, as empresas deverão adotar ações para mapear e mitigar riscos à
saúde mental dos trabalhadores.
Sobrecarga
de trabalho, metas e jornadas excessivas e assédio moral deixam de ser
consideradas questões subjetivas com a atualização da Norma Regulamentadora nº
1 (NR-1), que incorpora riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos
Ocupacionais (GRO).
Como
acontece com agentes físicos, químicos e biológicos, fatores psicossociais
agora precisam ser rastreados e documentados de forma estruturada e contínua
pelas organizações, que devem implementar medidas de prevenção e controle de
danos à saúde mental. Inspeções serão realizadas e multas podem ser aplicadas
caso as empresas não cumpram com obrigatoriedades.
A NR-1
estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no
Brasil. O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), documento que materializa
o GRO, é composto pelo inventário de riscos (levantamento detalhado dos perigos
existentes) e plano de ação contínuo (medidas preventivas e corretivas de forma
contínua), e é obrigatório em todas as empresas.
A
partir do próximo mês, auditores fiscais do trabalho observarão a organização
do trabalho, verificarão documentos e dados, além de entrevistar trabalhadores
para identificar situações de dano psicossocial nas empresas brasileiras.
<><>
Saúde mental
O
superintendente regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Claudir Nespolo
contextualiza que os transtornos psicossociais explodiram especialmente após a
pandemia de Covid-19, em um cenário que aliou isolamento social, mudanças na
rotina de trabalho e metas excessivas. O resultado: maior instabilidade para os
trabalhadores. A Síndrome de Burnout, ou síndrome do esgotamento profissional,
consta no rol de doenças da OMS desde janeiro de 2022.
“É
necessário que as empresas construam os PGRs escutando os trabalhadores e
prevejam o fluxo de acompanhamento logo nos primeiros sinais de ansiedade e
depressão. Transtornos psicossociais são fáceis de serem identificados,
contanto que as empresas tenham um fluxo de acompanhamento dedicado, debatido e
preciso”, define Nespolo.
Para o
superintendente, a atualização da NR-1 coloca o Brasil na vanguarda mundial no
tratamento de transtornos psicossociais e suas relações com o mundo do
trabalho.
<><>
Burnout
A
atualização da NR-1 pretende alterar a cultura organizacional no país, que
bateu recorde de afastamentos por transtornos mentais no ano passado, com 546
mil casos. Afastamentos por ansiedade e depressão já são o segundo maior motivo
de afastamentos do trabalho, atrás apenas de quadros de doenças da coluna.
As
profissões que mais contam com afastamentos por saúde mental são vendedor de
comércio varejista, faxineiro e auxiliar de escritório, que se estruturam em
longas jornadas, contratos frágeis de trabalho e pressão por metas, por
exemplo.
A NR-1
estava prevista para entrar em vigência em maio de 2025, mas o governo adiou em
um ano para que empresas pudessem se adequar. Em março deste ano, o MTE lançou
um manual de interpretação e aplicação da norma, e não cedeu quando o setor
empresarial se movimentou por mais um adiamento.
<><>
INSS
O alto
número de afastamentos psicossociais no país geram custos elevados aos cofres
públicos. Por isso, a prevenção deixa de ser apenas boa prática, ou benefício
que a empresa pode oferecer aos funcionários, mas uma estratégia jurídica e
econômica. Em 2025, transtornos mentais chegaram a 13,6% de todos os
auxílios-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Benefícios pagos pelo órgão por afastamentos do trabalho somam R$ 3,5 bilhões
por ano.
“Esse
impacto do crescente volume de afastamentos por transtornos psicossociais se vê
no INSS, no SUS. Precisa ser enfrentado como um acidente, o fato gerador é o
lugar de trabalho”, aponta Nespolo.
<><>
Escolas
Professores
figuram no ranking que elenca as profissões com maior número de afastamentos no
país. Iniciativa da plataforma SmartLab, o ranking é organizado pela
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Ministério Público do Trabalho
(MPT), com dados do governo federal.
Docentes
se sentem sobrecarregados com o excesso de turmas, tarefas extracurriculares,
pressão por resultados e assédio moral por parte de superiores ou pais de
alunos, além de falta de apoio psicológico. O resultado é o alto índice de
desligamentos voluntários, que têm se mantido elevados nos últimos cinco anos,
com números acima dos três dígitos e até ultrapassando as demissões por
iniciativa do empregador.
No
primeiro semestre de 2025, 1.174 professores apresentaram pedidos de demissão
voluntária, montante equivalente a 63% das demissões em 2024. “Baixos salários,
excesso de trabalho, adoecimento e falta de estrutura das instituições para
atender às demandas não só do corpo docente, mas também dos alunos, que cada
vez mais apresentam especificidades, com ou sem laudos médicos, estão entre os
principais motivos para um número tão significativo de pedidos de rescisão
contratual voluntária pelos professores”, relata Cecília Farias, diretora do
Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS).
A
advogada Aline Quadros, assessora do Sinpro/RS, diz que do ponto de vista
jurídico, é importante destacar que, com a atualização da NR-1, as escolas
passam a ter a obrigação de implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais
(GRO), por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). “Contemplando não
apenas os riscos tradicionais, mas também os riscos psicossociais, como a
sobrecarga de trabalho, a pressão por resultados e o desgaste emocional, tão
presentes na rotina docente”, explica.
Ela
também destaca a importância das entidades representativas de trabalhadores na
orientação sobre riscos ocupacionais, tendo em vista o fortalecimento de uma
cultura de trabalho mais segura.
“São
fundamentais campanhas de saúde e segurança, formação e capacitação de
trabalhadores, e apoio em casos de assédio e demais riscos psicossociais, como
o Núcleo de Apoio ao Professor (NAP), do Sinpro/RS”, elenca Aline.
Segundo
a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Portaria 1.419/2024, que atualiza a
NR-1, é fruto de intensa luta da Central, que há anos reivindicava legislação
que reconhecesse o sofrimento psíquico relacionado às condições laborais como
um problema de saúde ocupacional.
“Além
da expectativa de que realmente não se faça mais nenhum adiamento, como
pretendido pelos setores empresariais, destacamos a importância de que as
entidades sindicais implementem espaços de acolhimento dos trabalhadores e
trabalhadoras, no sentido de dar eficácia e efetividade à legislação. É
fundamental portanto que a visão de um ambiente de trabalho saudável é
determinante para um trabalhador saudável e feliz”, conclui Amarildo Cenci,
presidente da CUT-RS.
Fonte:
Por Niara Aureliano, no ExtraClasse
Nenhum comentário:
Postar um comentário