Palavra de Sá

Edna Aparecida da Silva: Terras Raras - o Brasil e a vocação colonial

A recusa à proposta de criação de uma empresa estatal para terras raras, a Terrabras, e a compra da Serra Verde, em Goiás, pela USA Rare Earth, com financiamento do governo dos Estados Unidos, expõem uma contradição pouco discutida no debate brasileiro sobre minerais críticos. Enquanto propostas de coordenação pública sobre recursos estratégicos foram rapidamente descartadas como anacrônicas ou incompatíveis com a lógica do setor, a entrada de capital articulado a uma estratégia estatal estrangeira em um ativo estratégico nacional foi tratada quase como operação ordinária de mercado. Essa dissociação obscurece justamente o problema mais relevante: o que está em jogo não é apenas um investimento em mineração, mas a forma como o Brasil está sendo inserido na reorganização internacional das cadeias minerais em curso.

A aquisição da Serra Verde não é apenas como transação empresarial. Ela se insere em uma estratégia mais ampla dos Estados Unidos para reduzir dependências em relação à China e reorganizar cadeias de suprimento de minerais críticos consideradas essenciais para segurança nacional, defesa e transição energética. O apoio do U.S. International Development Finance Corporation (DFC), a articulação com plataformas como a TechMet, cujos portfólio de ativos é descrito como “localizado em jurisdições alinhadas com os EUA e seus aliados”, e corporações como a USA Rare Earth, indicam que não se trata de simples expansão de investimentos privados, mas de um esforço de coordenação política e econômica entre Estados aliados e corporações, voltado à constituição de cadeias minerais sob controle dos Estados Unidos. E o objetivo é anunciado pelo DFC, trata-se de criar uma cadeia de suprimento diversificada de minerais críticos para “garantir o crescimento e a segurança dos Estados Unidos no futuro”.

Nesse contexto, o Brasil ocupa lugar relevante, mas esse lugar vem sendo definido muito mais pelas estratégias em disputa entre grandes potências do que por um debate nacional sobre o uso soberano desses recursos. Esse é o ponto central frequentemente ausente da discussão. O problema não é a presença de capital estrangeiro em si, mas a ausência de reflexão sobre os termos em que o país é incorporado a essa nova arquitetura mineral e sobre as consequências disso para decisões ligadas ao desenvolvimento, à industrialização e à própria soberania sobre recursos naturais.

A controvérsia em torno da Terrabras torna esse contraste particularmente evidente porque permite confrontar duas visões muito distintas sobre o papel do Estado. No debate brasileiro, propostas de coordenação pública tendem a ser frequentemente reduzidas à oposição entre estatização e mercado. Mas a experiência recente das grandes potências mostra um quadro muito mais complexo. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Estado não atua apenas financiando projetos ou criando incentivos ao setor privado. Atua também organizando mercados, condicionando investimentos e, em alguns casos, participando diretamente das estruturas de decisão sobre ativos considerados estratégicos pelas regulações de segurança nacional.

Esse aspecto é importante porque mostra que a centralidade do Estado em setores estratégicos não se reduz à existência de uma empresa estatal, mas pode se expressar por diferentes mecanismos de coordenação, controle e participação pública. Longe de invalidar debates sobre instrumentos como a Terrabras, essa experiência amplia seu horizonte, ao revelar que a direção estatal sobre recursos críticos pode assumir formas variadas, do financiamento e da participação acionária à influência sobre governança e regulação do investimento. No caso da Serra Verde, o apoio do DFC não se limita ao crédito, mas prevê possibilidade de participação acionária do governo norte-americano no projeto. Esse tipo de instrumento não é marginal. Ele integra um repertório mais amplo que inclui participações estratégicas, poderes especiais sobre governança corporativa, mecanismos equivalentes a golden shares e instrumentos regulatórios voltados a preservar capacidade de decisão sobre ativos sensíveis.

O caso recente envolvendo a aquisição da United States Steel Corporation pela Nippon Steel tornou esse ponto particularmente visível ao mostrar que, mesmo em operações entre aliados, os Estados Unidos recorrem a mecanismos que preservam influência pública sobre decisões estratégicas das empresas. Mais do que episódio isolado, isso revela uma concepção em que soberania econômica não se separa da organização dos mercados e em que o Estado atua por instrumentos societários e regulatórios sofisticados, mesmo sem a propriedade direta.

Nesse quadro, o Committee on Foreign Investment in the United States (CFIUS) ocupa papel central, ao revisar aquisições, impor condicionantes ou mesmo exigir desinvestimentos em nome da segurança nacional. Isso é relevante porque mostra que a centralidade do Estado, no caso norte-americano, não reside apenas em financiar cadeias produtivas, mas em moldar estruturas de propriedade e orientar a organização do capital em setores sensíveis. Esse mecanismo tem sido adotado pelos aliados, como condicionalidade exigida pelos EUA para participação das corporações nesses setores.

Essa dimensão praticamente não aparece no debate brasileiro, embora seja justamente ela que torne a discussão sobre recursos estratégicos inseparável da discussão sobre desenvolvimento. Porque o problema deixa de ser apenas quem explora determinados recursos e passa a ser quem decide sobre seu uso e sobre sua inserção em estratégias nacionais ou externas.

Esse movimento tampouco se limita aos Estados Unidos. Japão, Coreia do Sul, Austrália e Canadá vêm adotando instrumentos convergentes para proteger cadeias críticas, coordenar investimentos e reduzir dependências em relação à China. Mas essa articulação precisa ser lida à luz de uma condição específica: trata-se, em grande medida, de países cuja estratégia mineral responde à escassez relativa de reservas próprias ou à vulnerabilidade em relação ao acesso e ao processamento desses recursos. A lógica dessa convergência é a de Estados que, diante de dependências estratégicas, buscam organizar cadeias seguras de abastecimento.

Essa não é, contudo, a posição do Brasil. Diferentemente de economias cuja preocupação central é assegurar acesso a recursos escassos, o desafio brasileiro é outro: decidir se suas reservas estratégicas serão incorporadas a estratégias formuladas por outros ou se poderão sustentar uma estratégia própria de desenvolvimento. Porque um país que detém recursos não substituíveis não deveria pensar seu lugar apenas como elo em cadeias desenhadas por quem deles depende.

É justamente nesse ponto que a aquisição da Serra Verde e a recusa da Terrabras deixam de parecer episódios desconectados e passam a revelar um dilema mais profundo. Enquanto outras potências tratam minerais críticos como questão de soberania, poder econômico e política industrial, na agenda da segurança nacional, o debate brasileiro frequentemente continua preso à visão de que qualquer coordenação pública é, por definição, problema. O resultado é que o país corre o risco de ingressar em uma nova disputa estratégica ocupando apenas o papel de fornecedor de recursos, sem discutir como esses recursos podem sustentar capacidades produtivas e tecnológicas próprias.

A questão colocada por Serra Verde é, no fundo, essa. Em um contexto em que minerais críticos se tornaram parte da disputa por poder na ordem internacional, o Brasil pretende apenas oferecer recursos a cadeias organizadas por outros ou discutir como exercer poder sobre esses próprios recursos? Essa é uma discussão que o país tem adiado, mas que a geopolítica dos minerais críticos torna cada vez mais incontornável.

Diante da centralidade do Estado na política mineral dos Estados Unidos, talvez a verdadeira “ideia fora do lugar” seja justamente aquela que insiste em negar esse fato. Porque, quando não se vê o papel efetivo do Estado onde ele está operando com maior intensidade, o problema deixa de ser ideias fora do lugar e passa a ser um debate sem lugar no mundo real.

•        Roberto Amaral: Terras raras não são farelo de soja

A ciência política, na sociedade globalizada pelo capitalismo monopolista, nos fala de uma soberania nacional relativa, fragmentada.

O conceito cobra a revisitação da ciência política, tal sua fragilidade e imprecisão no quadro da ordem internacional em crise, quando as forças que contam — e são as potências nucleares — ferem de morte o multilateralismo, abandonam as mesas de negociações e adotam o baraço e cutelo — a guerra tour court — como ponto de partida e ponto de chegada do diálogo de uma só voz. Como o diálogo do cordeiro com o lobo, consagrado por Jean de La Fontaine.

A realidade de hoje é a de um mundo em guerra, aflito; um mundo de interrogações e receios, um presente de conflitos em série que nos faz temer o futuro.

Até aqui, sugerindo-nos alívio, os senhores da guerra têm conseguido manter sob algum controle suas operações, e vêm mantendo mais ou menos circunscrito o teatro onde despejam bombas, matam civis, destroem cidades. Mas, ensina-nos a história, o rastilho de pólvora quase sempre realiza seu destino.

A guerra que os EUA, auxiliados pelas tropas do sionismo, promovem contra os palestinos, os libaneses e o povo iraniano — uma civilização de mais de 4 mil anos que Donald Trump, perigoso criminoso de guerra à solta, prometeu fazer retornar à idade da pedra — integra uma estratégia maior, bem mais complexa, porque cuida da disputa com a China em moldes que lembram a Guerra Fria dos tempos do confronto URSS-EUA.

O conflito de hoje, porém, já pervade o mundo, caminhando por outros meios, atingindo a economia em escala planetária: inflação, queda do PIB, concentração de renda, aumento da pobreza. Na outra ponta, o extraordinário crescimento dos orçamentos bélicos, anunciando o breve futuro.

A guerra de hoje compreende, além do cardápio clássico, os inumeráveis recursos da “guerra híbrida” e o papel da “internacional neofascista” que, a partir da Casa Branca, lança mão de todos os instrumentos, meios e recursos disponíveis, quaisquer, legais ou não: embargos, boicote comercial, sequestro de bens e recursos monetários, sabotagens, assassinatos etc., para alcançar seus objetivos.

A listagem não tem fim — e jamais nos esqueçamos dos préstimos da CIA e dos Marines.

Em nosso continente, que já conheceu tantos golpes e ditaduras militares, já há o que registrar, e não é nada bom: a resistência ao imperialismo refluiu para os governos de centro-esquerda, hoje restritos, além do Uruguai, ao Brasil e à Colômbia, que enfrentarão eleições presidenciais desafiadoras no próximo semestre. Delas participará ativamente a internacional neofascista, comandada pela Casa Branca, instrumentalizando a guerra híbrida que desde sempre se abate sobre nossos países.

O conceito de “guerra híbrida” compreende os meios que visam a enfraquecer o adversário, sem necessariamente recorrer aos recursos convencionais. Opera influenciando decisões estratégicas, redefinindo alinhamentos geopolíticos, por exemplo, as pressões visando a afastar o Brasil do bloco dos “não alinhados”, lá atrás, e agora as restrições aos BRICS e o mau humor da Casa Branca olhando de viés para a presença da economia chinesa na América do Sul e entre nós.

No plano geral, conhecem-se as sanções econômicas, as políticas de desinformação e manipulação da opinião pública utilizando os meios de comunicação locais.

Exemplos fornecidos pela conjuntura são o tarifaço de Trump e, em associação, as pressões pelo controle de nossas reservas de terras raras, como foram, em anos passados, as maquinações contra a Petrobras e o monopólio estatal do petróleo, a que devemos hoje nossa sobrevivência econômica.

Mais recentemente, registre-se a sabotagem ao programa nuclear brasileiro. Há, sempre, interação entre atores externos e internos, como o sistema financeiro e as empresas de comunicação.

As dificuldades brasileiras visando à conquista do monopólio estatal do petróleo voltam à balha hoje, quando o país desperta para a necessidade estratégica de controle de recursos minerais críticos, como as terras raras, alvo dos interesses dos EUA e objeto do entreguismo larvar da direita brasileira.

As discussões retomam o cantochão reacionário dos tempos da campanha em defesa da Petrobras.

Naquele então, a direita combatia a solução estatal, que nos salvou, é preciso repetir; hoje, em nome de um neoliberalismo canhestro, rejeita a opção da estatal brasileira para a exploração das terras raras e, ao mesmo tempo, defende o caminho livre para empresas estrangeiras, sejam estatais, sejam simplesmente apoiadas pelos governos de seus países.

A história mais uma vez se repete: permanecemos como fornecedores dos produtos primários de que as grandes potências carecem: seja o açúcar, seja o ouro e a prata, seja o algodão, seja o café, seja o minério in natura.

Fornecedores de matéria-prima, nos conformamos como importadores de manufaturados; assim cresce o agronegócio exportador de alimentos não processados — frango, carne bovina, soja, milho etc. — enquanto a indústria brasileira de transformação vive anos de crise.

A exploração das terras raras no Brasil expõe um paradoxo incômodo. O país detém reservas abundantes e condições geológicas privilegiadas, mas segue ocupando posição periférica na produção e, sobretudo, no processamento industrial — muito atrás de potências como China, EUA e até economias emergentes que avançaram com estratégia e decisão.

O potencial brasileiro é conhecido. O território reúne alguns dos maiores recursos de elementos terras raras (ETRs) do mundo, distribuídos em depósitos primários e secundários.

Minas Gerais (Araxá, Poços de Caldas), Goiás (Catalão) e Amazonas (Pitinga) concentram ocorrências relevantes. Ali estão minerais que carregam o futuro tecnológico: neodímio, praseodímio, disprósio e térbio — insumos críticos para turbinas eólicas, veículos elétricos, eletrônicos avançados e sistemas de defesa. Em qualquer leitura séria do cenário global, trata-se de ativos estratégicos.

Ainda assim, o Brasil permanece à margem da cadeia de valor. E não por falta de capacidade, mas por ausência de decisão. Mais uma vez, o lobby de grandes grupos — nacionais e estrangeiros, frequentemente indistintos em seus interesses — pressiona para manter o país na condição subalterna de exportador de matéria-prima.

Exportamos o minério bruto; importamos, a preço elevado, os produtos de alto valor agregado. Um padrão conhecido — e reiterado.

O momento internacional, no entanto, joga a favor de uma inflexão. A concentração da produção em poucos países e as tensões comerciais globais abriram espaço para a diversificação das cadeias de suprimento. O Brasil poderia, se quisesse, afirmar-se como ator soberano nesse mercado, escolhendo parceiros e definindo sua inserção com base em interesse nacional — sem alinhamentos automáticos. Mas, outra vez, hesita. Outra vez, corre o risco de perder o trem da história.

Não se trata de um salto no escuro. O país já esteve nesse caminho. Ao longo do século XX, o Brasil desenvolveu uma indústria estruturada em torno da monazita, produzindo concentrados de terras raras e dominando etapas relevantes do processamento. Houve capacidade instalada, pesquisa, inovação. Produziam-se compostos industriais e avançava-se nas técnicas de separação e purificação — num cenário em que poucos países detinham esse conhecimento.

Esse sistema foi desmontado. Indústrias foram fechadas, equipes dispersas, conhecimento acumulado dissipado. O que se perdeu não foi apenas produção, mas memória tecnológica.

Hoje, a fragilidade do setor não decorre de limitações técnicas, mas de descontinuidade estratégica. O país sabe fazer — mas deixou de fazer. Retomar esse caminho exige mais do que reconhecer o potencial: exige política de Estado, coordenação entre mineração, indústria e meio ambiente, e visão de longo prazo.

A experiência internacional é clara: liderança não nasce do acaso, resulta de planejamento persistente. O Brasil, repito, já demonstrou que pode trilhar esse percurso. O que está em jogo agora é saber se haverá vontade política para reconstruí-lo — ou se, mais uma vez, o país abrirá mão de transformar sua riqueza natural em soberania tecnológica e protagonismo próprio.

Hoje, o país se imola, incapaz de dar um passo à frente, que é a tomada pelo Estado da lavra, pesquisa, refinamento e aproveitamento de terras raras para seu próprio consumo, segundo seus interesses estratégicos, e não simplesmente atendendo às demandas de outros países carentes desse minério. Terras raras não podem ser tratadas como mais uma commodity, como o ferro-gusa que exportamos para a China, para dela depois importarmos lingotes e trilhos.

A tendência presente, lamentavelmente, é a abertura de nossas reservas para a exploração industrial e comercial internacional, muitas vezes predatória.

Omite-se o Estado, avançam as multinacionais. É o caso da norte-americana USA Rare Earth, instrumento de política de Estado daquele país, recentemente reforçada com o acesso a USD 1,6 bilhão.

Tudo tem sua causa e seu efeito: há poucos dias, a USA Rare Earth anunciou a compra da mineradora Serra Verde, localizada em Minaçu, Goiás, pela bagatela de USD 2,8 bilhões, com contrato de 15 anos, seguindo instruções da Casa Branca, preocupada em reduzir a dependência da China.

Como informa o economista Diógenes Moura Breda (“Terrabras e as ideias verdadeiramente fora de lugar”, Carta Capital, 21/04/2026), a empresa adquirida “opera a mina Pela Ema, único depósito de argilas iônicas de terras raras fora da Ásia capaz de produzir em escala os quatro elementos utilizados para a fabricação de ímãs permanentes (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio), aqueles utilizados em veículos elétricos, aerogeradores, equipamentos eletrônicos e de defesa”.

As riquezas do subsolo brasileiro — jazidas e recursos minerais — não constituem mercadoria qualquer: são patrimônio inalienável da Nação, pertencente à União, como consagra o artigo 176 da Constituição Federal.

Às empresas mineradoras, inclusive às de capital estrangeiro, não se confere a propriedade dessas riquezas, mas apenas o exercício precário e condicionado de concessões de lavra.

Tais concessões, nos termos do Código de Mineração, subordinam-se de forma estrita ao interesse público e aos imperativos da soberania nacional, podendo — e devendo — ser revogadas ou não renovadas sempre que contrariem os interesses superiores do país.

No caso das terras raras, em geral, e da mineradora Serra Verde em particular, está-se diante de ativos de inequívoco caráter estratégico, cujo controle não pode ser relegado às forças do mercado ou a decisões orientadas por interesses alheios ao desenvolvimento nacional.

Trata-se de recursos decisivos para a autonomia tecnológica, a segurança econômica e a inserção soberana do Brasil no sistema internacional. Por isso, impõe-se sua submissão rigorosa a instrumentos de controle público, até que se institua um marco legal que as reconheça formalmente como minerais estratégicos e assegure, de modo efetivo, sua gestão sob primazia do interesse nacional.

Entretanto, o cenário que se delineia caminha em sentido inverso. Assiste-se, com crescente apreensão, ao avanço de um processo de alienação de um patrimônio que deveria ser resguardado como reserva constitucional da Nação — um patrimônio cujo potencial para alavancar a superação do subdesenvolvimento brasileiro é não apenas evidente, mas historicamente decisivo.

Não se trata, como sublinha Breda, de atribuir às terras raras o papel de panaceia de um projeto nacional — não o são. Mas tampouco se pode ignorar que sua entrega ao capital estrangeiro, em regime de exploração desregulada, tende a reafirmar, de forma quase inexorável, a posição do Brasil como economia primário-exportadora, subordinada na divisão internacional do trabalho.

 

Fonte: OutrasPalavras/Viomundo