Palavra de Sá

A nova e controversa política imigratória da administração Trump

A deportação de imigrantes latino-americanos dos Estados Unidos para a República Democrática do Congo (RDC), ocorrida em abril de 2026, é parte de uma nova e controversa política imigratória da administração do presidente Donald Trump. Essa estratégia visa utilizar países terceiros para remover imigrantes em situação irregular, contornando limitações legais ou diplomáticas para o retorno direto aos países de origem. 

Os principais motivos para essa ação incluem:

• Acordo Bilateral de "Terceiro País": Os EUA firmaram um acordo com a República Democrática do Congo, que concordou em aceitar temporariamente imigrantes deportados que não são congoleses (principalmente sul-americanos, como peruanos, colombianos e equatorianos).
• Financiamento e Logística Americanos: O governo dos EUA financia os custos da operação, incluindo transporte e acomodação, e fornece apoio logístico para o envio desses imigrantes a Kinshasa.
• Contorno de Proteções Legais: Muitos dos deportados possuíam ordens judiciais ou proteções que impunham barreiras ao seu retorno imediato para seus países de origem na América Latina. O envio para um país de terceiro lado, como o Congo, é uma forma de contornar essas decisões.
• Política de Intimidação e "Exemplo": Analistas e defensores dos direitos humanos apontam que a medida busca intimidar solicitantes de asilo e imigrantes, mostrando que a recusa em retornar ao país de origem pode resultar em envio para destinos distantes e desconhecidos.
• Acordos de Recursos: Relatos indicam que a RDC assinou acordos dando aos EUA acesso a recursos minerais estratégicos, em troca do que os EUA foram autorizados a enviar voos de repatriação de imigrantes. 

Os imigrantes enviados ao Congo, que relataram ter chegado algemados, descreveram a situação como um "limbo" e enfrentam pressão para retornar voluntariamente aos seus países de origem. A política tem gerado fortes críticas por questões humanitárias e de direitos humanos.

¨      Expulsos dos EUA, imigrantes de origem latina são enviados à República Democrática do Congo

A República Democrática do Congo recebeu na madrugada desta sexta-feira (17/04) 15 imigrantes expulsos dos Estados Unidos que, segundo uma fonte do entorno da Presidência do país africano, têm origens peruana e equatoriana. A informação é da agência France Presse (AFP).

O grupo foi o primeiro a chegar à República Democrática do Congo como parte de um acordo polêmico firmado pelos EUA para enviar estrangeiros em situação irregular a outros países, muitos deles africanos, em troca de apoio financeiro ou logístico de Washington.

Autoridades dos países receptores fornecem poucas informações sobre a situação desses imigrantes, muitas vezes originários de outros continentes, como América do Sul e Ásia.

A Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou à AFP que o governo congolês solicitou à agência da ONU que fornecesse "ajuda humanitária a 15 imigrantes enviados pelos Estados Unidos para a RDC em 17 de abril". A organização afirma que vai propor "um retorno voluntário assistido aos imigrantes que assim solicitarem".

Sete mulheres e oito homens chegaram em um avião procedente dos Estados Unidos que pousou às 23h55 de 16 de abril, no horário local, no aeroporto de Ndjili, em Kinshasa, informou uma fonte do entorno da Presidência, segundo a qual eles são originários de Peru e Equador.

Outras fontes indicaram que chegarão em breve a Kinshasa outras pessoas expulsas dos Estados Unidos, a um ritmo de cerca de 50 por mês.

O Ministério das Comunicações da República Democrática do Congo confirmou a chegada dos primeiros imigrantes ao país centro-africano "segundo o cronograma estabelecido pelas autoridades competentes". "Os indivíduos em questão foram admitidos em território nacional com autorizações de permanência de curta duração."

A República Democrática do Congo assinou um acordo que dá a Washington acesso aos recursos minerais estratégicos congoleses, cruciais para a indústria eletrônica mundial. Em troca, os Estados Unidos foram autorizados a mandar voos de repatriação de imigrantes para o país africano.

¨      Influência de Trump leva a abusos em países da America Latina

Alguns governos da América Latina e do Caribe estão violando os direitos de não cidadãos a pedido do governo Trump, enquanto outros estão usando as políticas e a retórica de Trump como pretexto para abusos contra seus próprios cidadãos, afirmou  a Human Rights Watch em seu Relatório Mundial 2026. 

No Relatório Mundial 2026, de 529 páginas, sua 36ª edição, a Human Rights Watch analisa a situação dos direitos humanos em mais de 100 países. Em seu capítulo introdutório, o diretor executivo, Philippe Bolopion, escreve que quebrar a onda autoritária que varre o mundo é um desafio geracional. Com o sistema de direitos humanos sob ameaça sem precedentes do governo Trump e de outras potências globais, Bolopion apela às democracias que respeitam os direitos humanos e à sociedade civil para que construam uma aliança estratégica para defender as liberdades fundamentais. 

O ataque militar do governo Trump à Venezuela no início de 2026 pode consolidar o governo repressivo no país, desde que sirva aos interesses políticos e comerciais dos EUA. Durante 2025, vários governos limitaram o acesso ao asilo e cometeram abusos contra migrantes deportados dos Estados Unidos. Alguns governos latino-americanos têm adotado cada vez mais políticas de segurança baseadas em prisões em massa, envio de forças militares para combater o “terrorismo” e uso excessivo da força. Embora o governo dos Estados Unidos tenha frequentemente criticado as violações sistemáticas dos direitos humanos na Venezuela, Cuba e Nicarágua, ele fechou os olhos para graves abusos em El Salvador, Equador e Peru, que restringem jornalistas e grupos de direitos humanos.

“Durante seu primeiro ano no poder, o governo Trump teve uma influência inquestionavelmente negativa sobre a América Latina e o Caribe”, disse Juanita Goebertus, diretora da Human Rights Watch para as Américas. “Os governos latino-americanos têm a responsabilidade de defender a democracia e garantir que ela atenda às necessidades de seus povos, independentemente de quem ocupe a Casa Branca.”

• Venezuela, Cuba e Nicarágua reprimem praticamente todas as formas de dissidência, prendendo críticos e oponentes e forçando muitos ao exílio. Na Venezuela, as autoridades libertaram alguns detidos no início de 2026, mas muitas pessoas continuam presas por motivos políticos. Os governos latino-americanos deveriam pressionar pela libertação de todos presos políticos nesses países e promover transições pacíficas para a democracia, afirmou a Human Rights Watch. Eles também deveriam se opor aos ataques contínuos dos Estados Unidos no Caribe e no Pacífico, que mataram mais de 120 pessoas, o que equivale a execuções extrajudiciais segundo o direito internacional.
• Os grupos de crime organizado representam uma ameaça aos direitos humanos, sendo o caso mais extremo o do Haiti, onde grupos criminosos controlam 90 % de Porto Príncipe, expandiram-se para outras partes do país e cometeram milhares de assassinatos.
• Governos, incluindo os de El Salvador e Equador, cometeram graves violações dos direitos humanos no combate ao crime organizado. No Brasil, uma operação policial no Rio de Janeiro resultou em 122 mortes, parte de um padrão mais amplo de uso abusivo da força. No México, o governo combinou a ampliação da coleta de informações de inteligência com medidas que abrem as portas para prisões em massa, como a prisão preventiva obrigatória. Sob a estratégia de “paz total” do presidente Gustavo Petro na Colômbia, grupos armados e o crime organizado expandiram seu controle. Governos, incluindo os de Honduras, Peru, El Salvador e Equador, suspenderam injustificadamente direitos por longos períodos em sua luta contra o crime. 
• O Panamá e a Costa Rica detiveram arbitrariamente cidadãos de terceiros países deportados dos Estados Unidos. El Salvador submeteu os venezuelanos que o governo Trump deportou para lá a desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e tortura sistemática. A República Dominicana intensificou a deportação de haitianos, colocando-os em perigo, em violação ao direito internacional dos direitos humanos. 
• Enquanto os Estados Unidos cortaram a ajuda externa a grupos de direitos humanos e à mídia independente, El Salvador, Peru e Equador aprovaram leis que permitem o fechamento arbitrário de grupos de direitos humanos e veículos de comunicação. A Argentina criou um ambiente cada vez mais hostil à mídia independente. O procurador-geral da Guatemala prendeu arbitrariamente funcionários do governo, defensores de direitos humanos e críticos. El Salvador deteve críticos proeminentes de direitos humanos, incluindo a advogada anticorrupção Ruth Lopez. 

“Grupos de direitos humanos e jornalistas independentes continuam sendo atores fundamentais para proteger a democracia nas Américas”, disse Goebertus. “Os governos deveriam apoiá-los, pois eles trabalham sob grave risco para promover os direitos humanos e expor a corrupção e os abusos.”

¨      O limbo dos latinoamericanos deportados pelos EUA para o Congo

Durante oito anos, Jorge Cubillos se esforçou para construir uma nova vida nos Estados Unidos após fugir de ameaças na Colômbia.

Ele afirma que tinha autorização de trabalho, um processo de asilo em andamento e expectativa de permanecer no país.

Mas, de repente, foi deportado para a África sem maiores explicações.

Em entrevista à BBC News Mundo em um pequeno quarto de hotel em Kinshasa, capital da República Democrática do Congo, ele diz que está doente e desorientado, longe de tudo o que conhece e de seus quatro filhos e de sua esposa, que ficaram no estado da Flórida.

"Nunca imaginei que acabaria na África. Achei que eram só ameaças", afirma.

Cubillos faz parte de um grupo de 15 latino-americanos que foram deportados na semana passada dos Estados Unidos para o Congo, no âmbito de um controverso acordo com países terceiros assinado pelo governo do presidente americano Donald Trump.

Os migrantes e solicitantes de asilo são originários da Colômbia, do Peru e do Equador. É o primeiro grupo que chega ao Congo desde que o acordo foi firmado.

O governo do país africano defendeu sua decisão de receber migrantes provenientes de países terceiros como um compromisso com a dignidade humana, a proteção dos direitos dos migrantes e a solidariedade internacional.

Também reiterou que a permanência dessas pessoas no país é temporária e que a acolhida, o apoio e o atendimento estão sendo financiados pelos Estados Unidos.

Mas os migrantes e solicitantes de asilo entrevistados pela BBC News Mundo afirmam que suas condições no Congo estão longe de ser ideais e que sua saúde está se deteriorando rapidamente.

Marta, que não quis revelar seu verdadeiro nome por medo de represálias, conta que seu calvário começou com a visita de um grupo de agentes do Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas (ICE).

Ela relata que, em 13 de fevereiro, após uma longa batalha legal durante a qual passou 14 meses detida e que incluiu um habeas corpus concedido por um juiz federal, foi libertada. Afirma que tinha autorização de trabalho e seguia seu processo migratório "de maneira correta".

<><> 'Nossos direitos humanos foram violados'

Mas, em 2 de abril, seu destino mudou repentinamente.

Ela diz que, naquele dia, agentes do ICE chegaram à sua casa no Texas, bateram à porta e lhe mostraram, através do vidro, uma ordem de supervisão com a qual havia sido libertada anteriormente. Disseram que precisavam apenas verificar seu endereço.

"Não vi nenhum problema e abri a porta", recorda.

Minutos depois, pediram que ela os acompanhasse a um escritório para colocar um monitor de GPS. Ela não desconfiou de nada até ser algemada.

Foi levada ao centro de detenção de Bluebonnet, no Texas, onde permaneceu três dias. Depois, foi transferida para o centro de detenção de Prairieland, em Alvarado.

Ali, segundo seu depoimento, ficou incomunicável por quase dois dias.

"Me trancaram em um quarto, não me davam comida nem água. Estava muito frio", relata.

Durante esse período, seus familiares não conseguiam localizá-la nos registros oficiais.

"Eu não aparecia no sistema, porque nunca fui processada", afirma.

Depois de ser vacinada contra a febre amarela e transferida para a Luisiana, informaram que ela tinha um voo para o Congo no dia seguinte.

"Eu disse que tinha medo por causa da insegurança e eles não responderam e, bem, aqui estou, no Congo. Como me sinto agora? Sinto que nossos direitos humanos foram violados", conta.

"Há muita desinformação nas redes sociais, dizem que somos criminosos e que merecemos o que está acontecendo conosco, isso não está certo. A falta de informação aqui e não saber o que vai acontecer conosco está nos afetando emocional e psicologicamente."

A BBC News Mundo entrou em contato com a agência ICE para solicitar comentários sobre essas acusações, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não havia recebido resposta.

<><> 'Tivemos febre, vômitos e diarreia'

Hubert Tshiswaka, diretor do Instituto de Pesquisa sobre Direitos Humanos (IRDH), critica duramente o acordo entre o Congo e os Estados Unidos e o considera contrário aos compromissos internacionais em matéria de proteção de refugiados.

"Não existe base legal para trazer pessoas de outros países para o Congo, especialmente dos Estados Unidos", disse à BBC News Mundo o advogado especialista em direitos humanos.

"Além disso, essas pessoas não fizeram nada de errado aqui, portanto também não há base legal para mantê-las detidas", acrescenta.

O IRDH denuncia uma violação do princípio da não devolução, transferências forçadas contrárias ao direito internacional e a externalização das obrigações dos Estados Unidos em matéria de asilo.

Também insta a República Democrática do Congo a suspender o acordo com Washington.

Em um comunicado, a Organização Internacional para as Migrações (OIM) informou que o governo do Congo solicitou que prestasse assistência humanitária a 15 migrantes deportados pelos Estados Unidos em 17 de abril.

"A OIM também pode oferecer retorno voluntário assistido àqueles migrantes que o solicitarem, de acordo com seu mandato e os marcos legais aplicáveis", acrescentou.

O grupo de deportados afirma que, em algumas ocasiões, foi impedido de sair das instalações do hotel e denuncia condições difíceis, como a falta de água potável e cortes de energia elétrica.

"Estamos doentes. Tivemos febre, vômitos e diarreia. Dizem que é normal e que o corpo está simplesmente se adaptando à África", diz Jorge.

A OIM recusou um pedido de entrevista da BBC News Mundo.

<><> 'De uma forma ou de outra'

Carlos Rodelo estava havia três anos e meio nos Estados Unidos quando, em 4 de fevereiro de 2025, uma juíza em Maryland lhe concedeu proteção sob a Convenção contra a Tortura (CAT).

Segundo ele, a juíza determinou que poderia permanecer no país e não seria deportado, embora não pudesse sair do território americano.

Meses depois, foi informado de que deveria comparecer em 4 de agosto a um escritório de imigração para assinar alguns documentos.

Não era a primeira vez que era convocado a um escritório de imigração, então não viu nada de estranho.

"Mas quando cheguei ao escritório e mal entrei, vi que havia três agentes do ICE literalmente escondidos me esperando. Disseram que iam me deter e que possivelmente iam me deportar. Eu, na verdade, não entendia e disse a eles que tinha um asilo aprovado, que tinha proteção sob a CAT", conta.

Lá, passou oito meses detido.

No mesmo dia, foi transferido para um escritório em Baltimore, onde permaneceu retido em um quarto antes de ser enviado para a Luisiana.

Durante esse período, assegura, apresentou pedidos adicionais de proteção. No entanto, foi deportado antes que um juiz federal pudesse se pronunciar.

Seu destino final ele soube poucas horas antes do voo.

"Quando me disseram que iam me mandar para o Congo, eu disse que não sabia nem o que era isso, nem onde ficava", afirma.

"Eles responderam que iam me levar de uma forma ou de outra."

<><> 'Mais de 25 horas amarrados'

Os migrantes também descrevem a viagem como "desumana".

"Foi terrível. Foi angustiante porque passamos mais de 25 horas amarrados pela cintura, mãos e pés, com um saco de papel que tinha dentro uma maçã, umas batatas e uma água", afirma Jorge Cubillos.

Outra colombiana, que também preferiu manter o anonimato, afirma que foi deportada após passar várias semanas no centro de detenção de Eloy, no Arizona.

"Fui convocada a um escritório supostamente para retirar o GPS e, quando cheguei, me informaram que ficaria detida porque tinham conseguido um terceiro país para mim", conta.

Ela tem dúvidas sobre se gostaria de voltar aos Estados Unidos.

"Não sei, porque depois de tudo o que aconteceu e do que sofri, quem me garante que não vou passar por isso de novo e que, no futuro, não vão me enviar para outro país?", acrescenta.

Ela afirma que viver atualmente nos Estados Unidos "dá medo" e que o governo do presidente Donald Trump age de forma desumana.

"Acho que é desumano o que está fazendo não apenas o presidente, mas também as pessoas que estão se deixando manipular por ele", afirma.

"Porque sinto que nesse governo eles são fantoches manipulados por essa pessoa, que estão detendo as pessoas sem nenhuma razão, sem nenhum motivo, apenas porque querem fazer isso e pronto", prossegue.

"Passar tanto tempo detido sem ter cometido nenhum crime é algo pesado, e as condições dentro das detenções, na verdade, não são as melhores."

Longe de seus países, sem uma rota clara e com pouca informação sobre o futuro, o grupo descreve uma crescente sensação de abandono.

"Nos sentimos completamente à deriva. Não sabemos o que vai acontecer conosco", diz Marta.

Jorge Cubillos compartilha essa incerteza e teme tanto por seu futuro quanto pelo de seus companheiros.

"Os solicitantes de asilo corremos risco em nossos países", explica. "Se me colocarem para escolher entre o Congo e Barranquilla, na Colômbia, de onde sou, escolheria Barranquilla, porque aqui não estou fazendo nada."

"Mas voltar a Barranquilla é colocar minha vida em risco."

A incerteza, somada às condições em que se encontram, vem desgastando o grupo. A sensação, cada vez mais difundida, é a de estar preso em um limbo do qual não sabem como sair.

 

Fonte: Al Jazeera/France Press/BBC News Mundo