Palavra de Sá

"Faltou governança na crise do BRB", detalham especialistas

"Faltou governança da diretoria do Banco do Brasília (BRB) e houve conivência dos três representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) no Conselho de Administração do banco". A avaliação é do economista especialista em sistema financeiro Newton Marques. O Correio conversou com consultores em mercado financeiro, que explicaram falhas de governança e compliance que facilitaram as fraudes e indicaram caminhos para a recuperação da credibilidade e da solidez do banco.

"Tudo começou pela falta de compliance", destaca o atual presidente do banco, Nelson de Souza, em entrevista ao CB.Poder, parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília. "A auditoria chegou a essa conclusão de maneira contundente, de que tiveram vários alertas (de servidores do banco) que não foram seguidos, não foi seguida a tramitação do que cabe uma boa governança", acrescenta.

Professor de finanças do Ibmec Brasília, Marcos Melo analisa o caminho que levou à aquisição dos títulos podres do Banco Master, causando um prejuízo bilionário ao BRB. "O processo decisório dentro do banco, de efetuar a aquisição de títulos que depois se confirmariam serem inadequados, falhou. Análises realizadas por equipes internas concluíram por não aprovar a aquisição de tais títulos e, mesmo assim, a instituição os comprou", comenta.

Melo explica os pilares que sustentam a governança e o compliance dentro das instituições financeiras e que estiveram enfraquecidos no BRB. "O mais importante é a transparência, um pilar que determina que toda informação deve ser repassada com veracidade, completude, tempestividade e espontaneidade. A conformidade com normas, leis e regulamentações também é de suma relevância, além da prestação de contas", elenca. "A governança corporativa tem por objetivo promover a elevação do valor de mercado da instituição, por meio da organização do fluxo de informação interna e externa e do tratamento aos participantes do negócio: funcionários, acionistas, fornecedores, clientes, investidores e demais parceiros em geral", destaca.

Sobre caminhos para melhorar a governança, Marcos Melo cita ações já deliberadas na assembleia dos acionistas que aconteceu nesta semana. "A assembleia aprovou algumas ações no caminho de aperfeiçoar os processos e remanejar titulares de postos chaves. Em todo o caso, a implantação de melhorias da governança corporativa é um processo demorado e que precisa ser acampado pela alta diretoria de uma forma constante ao longo de anos", frisa. "São eventos como o que ocorreu junto ao Banco Master que se tornam oportunidades para que o BRB saia desta situação mais forte do que antes. Assim se espera que ocorra", salienta.

<><> Estratégia

"A governança corporativa vai muito além de um conjunto de normas formais e depende, sobretudo, da atuação autônoma dos mecanismos de controle dentro das instituições financeiras. É um sistema estratégico composto por regras, práticas e regulamentos, que envolve vários setores, cada um com um papel fundamental", detalha o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo.

Na avaliação dele, no ambiente do mercado financeiro, a adoção consistente dessas diretrizes contribui para fortalecer a reputação das instituições diante de investidores, correntistas e da sociedade. "Uma empresa que segue a governança corporativa tem um posicionamento mais sólido e ganha credibilidade", diz.

Bergo destacou que o compliance atua como um pilar complementar, funcionando como um "guardião" das normas ao verificar o cumprimento de leis e diretrizes internas, além de apontar eventuais irregularidades. "Caso não esteja aderente, o compliance é obrigado a fazer essa sinalização, sobretudo ao Conselho de Administração", explica, ao enfatizar que essa área precisava operar com independência para evitar interferências.

O economista também ressalta a necessidade de manter separadas as funções de execução e fiscalização dentro das organizações. "Quem executa não controla. A auditoria e os controles internos precisam estar fora da execução para evitar omissões, imprudência ou até conivência", ressalta.

Ao analisar o caso do BRB, ele avaliou que as fragilidades nos instrumentos de supervisão foram determinantes para o agravamento da situação. "Se as unidades de controle tivessem funcionado, provavelmente isso não teria acontecido. Houve extrapolação das alçadas decisórias, o que já deveria ter chamado atenção", afirma.

Para recuperar a confiança após episódios desse tipo, Bergo defende a adoção de medidas imediatas e rigorosas. "O primeiro passo é fechar a casinha, adotar uma gestão rígida, revisar contratos e identificar possíveis irregularidades. É uma força-tarefa para corrigir falhas e mostrar ao mercado que a instituição está retomando o controle", enfatiza.

<><> Evolução histórica

Professor de economia do Ibmec Brasília, Renan Silva avalia que a discussão sobre a governança do BRB precisa ser compreendida a partir de uma evolução histórica marcada por grandes escândalos corporativos. "Breve histórico para entender a governança hoje, precisamos olhar para os escombros dos grandes escândalos do início dos anos 2000. Foi o trauma desses episódios que forçou a criação das leis e ritos que grandes empresas e bancos, como o BRB, devem seguir atualmente", afirma, ao citar o caso Enron (veja quadro) como marco inicial. "O escândalo não foi apenas uma fraude, mas uma falha sistêmica de governança", completa.

Ele explica que a resposta a esses episódios redefiniu padrões globais de controle e transparência nas instituições financeiras. "Para restaurar a confiança, os Estados Unidos criaram a Lei Sarbanes-Oxley, que estabelece rigorosos controles internos e transparência financeira para empresas de capital aberto. CEOs e CFOs (presidentes e diretores de finanças, respectivamente) passaram a responder criminalmente e a assinar declarações garantindo que os relatórios financeiros são verdadeiros. Não existe mais o 'eu não sabia'", destaca.

Sobre o caso recente envolvendo o BRB, Renan Silva aponta falhas estruturais relevantes. "As investigações apontam conflito de interesses e corrupção no topo, falha na due diligence (processo investigativo minucioso feito antes de aquisições ou investimentos) na compra de carteiras de crédito e uso de mecanismos para ocultação patrimonial. Um sistema de compliance robusto deveria ter detectado esses problemas antes", afirmou. Ele também menciona que a tentativa de aquisição de parte do Banco Master, barrada pelo Banco Central, evidenciou fragilidade na capacidade de supervisão interna.

Para recuperar a credibilidade, o economista defende mudanças profundas. "É necessário garantir independência das áreas de controle, blindagem contra influência política, transparência radical com uso de tecnologia e fortalecimento da cultura ética. Sem uma governança sólida, episódios como esse tendem a se repetir", alerta.

•        Jeferson Miola: Norma do BC proibia gestão Campos Neto de autorizar Vorcaro a fundar Master

Daniel Vorcaro teve a vida facilitada pela diretoria do Campos Neto pela primeira vez em outubro de 2019, quando o Banco Central validou a compra do Banco Máxima sem que ele conseguisse comprovar que os R$ 40 milhões usados na transação tinham origem lícita.

A segunda vez que Vorcaro contou com uma ajudinha fundamental de Campos Neto foi em julho de 2021, quando o BC autorizou o rebatismo do Máxima como Banco Master e a ampliação do escopo financeiro do banqueiro-mafioso.

Aquela mudança foi um salto essencial para Vorcaro transformar o Banco Master num “banco múltiplo e digital, focado em crédito consignado e estruturado” e, assim, avançar a estratégia fraudulenta agressiva que culminou no maior escândalo bancário-financeiro da história do Brasil.

Se tivesse obedecido a Resolução BCB nº 4.122, de 2 de agosto de 2012, a norma vigente até 25/11/2021, a diretoria de Campos Neto jamais poderia ter autorizado a mudança, pois Daniel Vorcaro era investigado na Operação Fundo Fake, da Polícia Federal.

A Fundo Fake desbaratou o esquema de gestão fraudulenta em regimes de previdência de servidores públicos municipais operado pela organização criminosa em diversos estados da federação.

Em abril de 2020 foi expedido mandado de prisão de Daniel Vorcaro. Para fugir da denúncia criminal e da prisão, ele ficou foragido até 2021, quando obteve um habeas corpus em uma decisão da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, considerada uma amiga da família Bolsonaro.

Ascendino Madureira Garcia, que segundo a PF era intermediário das falcatruas e “operador tático” de Vorcaro, não teve a mesma sorte. Em 2023 foi denunciado pela PGR por gestão fraudulenta e organização criminosa em processo ainda não julgado.

De acordo com a Resolução 4.122, a primeira exigência para qualquer pessoa assumir e exercer cargos em instituições financeiros é “ter reputação ilibada” – inciso I do artigo 2º do anexo II daquela norma.

E, para avaliar se essa pessoa atende à exigência de reputação ilibada, o BC “poderá levar em conta as seguintes situações e ocorrências: I – processo crime ou inquérito policial a que esteja respondendo o eleito ou o nomeado, ou qualquer sociedade de que seja ou tenha sido, à época dos fatos, controlador ou administrador; II – processo judicial ou administrativo que tenha relação com o Sistema Financeiro Nacional” [artigo 3º do anexo II].

Por não ter reputação ilibada e conduta idônea, Daniel Vorcaro não poderia ter sido mantido na condução do Banco Máxima e tampouco ter sido autorizado a fundar o Banco Master.

A Resolução 4.122 do BC impedia a autorização que a gestão de Campos Neto deu a ele para fundar o Banco Master pois ele era investigado na operação Fundo Fake da PF por crimes financeiros.

Como bem resumiu a jornalista Mariana Barbosa/UOL, “se Vorcaro tivesse sido preso em 2020, não haveria escândalo Master”.

•        STF manterá presidente do TJ contra crime continuado no RJ?

É exemplar o caso do Rio de Janeiro. Em outubro de 2022, houve a reeleição, em primeiro turno, do governador Cláudio Castro (União-RJ). Ele era vice de Wilson Witzel, eleito em 2018 e que sofreu “impeachment” em 2020, e assumiu o cargo em 2021, depois de período como interino.

O governador, que dizia estar com os cofres cheios depois da privatização dos serviços de água e esgoto da Cedae, usou e abusou do Ceperj (o mini-IBGE do estado) e da UERJ, a universidade estadual, para nomear milhares de pessoas para atuarem como cabos eleitorais na campanha. Todos bancados pelo combalido cofre estadual, já vazio em 2023, motivo alegado para calotear dívida com o Tesouro Nacional.

Os candidatos derrotados pelo abuso do poder econômico, à frente o então ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, recorreram à Justiça Eleitoral cobrando a perda de mandato. Mas Cláudio Castro mexeu seus pauzinhos nos escaninhos da Justiça e conseguiu protelar a decisão até o prazo final de saída do governo (à véspera do julgamento, no STF, de outro recurso de Eduardo Paes) para que pudesse concorrer ao Senado e garantir imunidade das urnas.

Vale lembrar que, como estava sem vice-governador desde meados de 2025, quando vetou a pretensão do vice Thiago Pampolha (MDB-RJ) de sucedê-lo como candidato, mediante a indicação para sinecura vitalícia bem remunerada no Tribunal de Contas do Estado, Castro tinha articulado com Rodrigo Bacellar (também do União Brasil), então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para ser seu sucessor em outubro deste ano.

Acontece que Bacellar, como presidente da Alerj, havendo vacância do cargo de vice-governador, era o próximo na sucessão, e já estaria apto a usar a máquina pública a seu favor, em 2026. Mas era corréu no julgamento do TSE, por também ser beneficiado no “trem da alegria” do Ceperj. E não era só. Presidente da Alerj, vazou ação da polícia fluminense em mensagem ao deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho, e foi preso pela Polícia Federal. Ato contínuo, teve o mandato cassado.

Com a renúncia de Castro, o exercício do governo do Estado do Rio de Janeiro caberia ao presidente da Alerj, 3º na linha de sucessão. Às pressas, o deputado Douglas Ruas (PL-RJ), que já articula as forças da direita para ocupar o Palácio Guanabara em 2027, caso vença o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ), chegou a ser eleito presidente da Alerj. Mas o pleito foi anulado pela Justiça eleitoral, por falta de transparência. Isso frustrou a articulação inicial de Cláudio Castro de passar o cargo a seu sucessor antes mesmo das urnas decidirem (primeiro com Bacellar, e depois com Ruas).

Na vacância de poder, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, 4º na sucessão, tomou posse na última semana de março. Em menos de um mês, Couto começou uma limpeza nas nomeações eleitoreiras de Castro e nas já engatilhadas pelo futuro presidente da Alerj. Vencedor em nova eleição na Alerj esta semana, Douglas Ruas, que quando era secretário de Cidades inflou os gastos da sua pasta, em dobradinha com Castro em esquema semelhante ao do Ceperj, em 2022, como novo presidente da Alerj já criou um arremedo de Orçamento Secreto estadual de mais de R$ 1,5 bilhão. Ainda bem que Ricardo Couto, ignorando politicagens, faz enxugamento da máquina do ERJ, e demitiu a diretoria da Cedae que fez aplicações de forma pouco transparente em papéis do Master, assim como o Rio Previdência, o fundo de pensão dos funcionários do Estado.

Douglas Ruas anda aflito. Temendo ruir seu esquema articulado com Cláudio Castro, pressiona a Justiça Eleitoral de duas formas: para que assuma imediatamente como governador (a tempo de paralisar a faxina profilática de Ricardo Couto) ou que determine a eleição indireta para um mandato tampão (em ambos os casos, a cadeira de governador caberia a ele).

O ministro-relator do caso no STF, Ricardo Zanin, considerou que, diante do tempo exíguo para a eleição direta, Ricardo Couto deve ficar no cargo até a decisão final do STF (que aguarda o pedido de vistas de Flávio Dino). A justiça eleitoral precisa de 45/60 dias para organizar um pleito (seria em meio à Copa do Mundo), e as eleições de 2026 serão em 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno). O aconselhável, mais neutro e econômico, seria a manutenção de Couto como governador até dezembro.

Até aqui, o STF, com 10 membros, deu quatro votos pela eleição indireta (Fux, Nunes Marques, André Mendonça e Carmem Lúcia, que presidia o TSE). O ministro Dino, que votou pelo voto direto, assim como Alexandre Moraes, Zanin e Gilmar Mendes, pediu vistas, esperando que o acordão do TSE fosse mais claro sobre o caso. Embora condenasse Castro, que ficou inelegível pelo crime eleitoral (e toda a trama com Bacellar e Ruas mantivesse o crime continuado), a verdade é que o acórdão do TSE é pouco conclusivo.

Se os quatro repetirem o voto, bastam os ministros Fachin e Dias Toffoli votarem pela eleição direta, para o caminho da eleição indireta ser afastado. E, a prevalecer o bom senso, já expresso por Zanin, Couto seguiria a limpeza e atuaria como magistrado na eleição de outubro. As consequências extrapolam a sucessão do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão do STF vai influir no processo eleitoral do terceiro colégio eleitoral do país (depois de São Paulo e Minas Gerais). Desde 2018, o RJ é dominado pelo clã Bolsonaro, com forte ligação às milícias e às igrejas evangélicas, que atuam como grandes currais eleitorais. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que escapou do processo das “rachadinhas” em seu antigo gabinete da Alerj, graças às várias canetadas do pai, agora candidato a presidente indicado pelo mesmo pai preso, reagiu à decisão de Zanin, dizendo que “eleição não se resolve em canetada”.

Pau que dá em Chico, também dá em Francisco.

 

Fonte: Correio Braziliense/Viomundo/JB