Palavra de Sá

Pedro Uczai: Do poço ao posto - Por que o Brasil precisa retomar o controle da distribuição de combustíveis

O impacto da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã não se limitou às fronteiras do Oriente Médio. A escalada do conflito provocou uma disparada nos preços do petróleo no mercado internacional e, como num termômetro global, expôs as fragilidades crônicas da gestão do setor de combustíveis também no território brasileiro.

Até agora, os preços nas bombas não subiram na mesma proporção que em outros países – e isso se deve, exclusivamente, às ações emergenciais do governo do presidente Lula. Subvenções, redução de impostos e outras medidas seguraram a alta. Mas o problema de fundo permanece, mais grave que nunca: o Brasil não pode mais ignorar a soberania sobre seu próprio sistema de combustíveis

Sempre que o mercado global enfrenta crises, cada vez mais frequentes, a fragilidade gerada pela privatização de ativos estratégicos e pela desarticulação do Sistema Petrobras nos últimos anos torna- -se evidente. A população brasileira pôde perceber isso de forma aguda nos últimos dois meses. Sem instrumentos públicos eficazes, o setor de combustíveis torna- -se refém da busca incessante por lucros imediatos. O resultado é uma concentração de poder econômico que simplesmente ignora os interesses nacionais e a segurança energética da população.

Nem sempre foi assim. Entre 2003 e o golpe de 2016, nos governos Lula e Dilma Rousseff, a Petrobras operava como um verdadeiro instrumento de desenvolvimento. A empresa atuava, de forma lucrativa, em toda a cadeia produtiva, do poço ao posto, com forte intervenção estatal e planejamento de longo prazo. Essa estrutura foi, no entanto, deliberadamente desmantelada pelo governo Temer e teve seu desmonte aprofundado na desastrosa gestão de Jair Bolsonaro. Sob o discurso falacioso de “eficiência”, a Petrobras passou a priorizar interesses de acionistas privados e dividendos em detrimento das necessidades públicas e da estabilidade de preços.

Para enfrentar esse legado, a Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou um Projeto de Lei (PL 1853) que autoriza a União a criar uma empresa pública no setor de distribuição de combustíveis. A proposta também permite a recomposição da presença pública em outros segmentos estratégicos da cadeia nacional de abastecimento.

Outra possibilidade é a reestatização da BR Distribuidora, privatizada durante o governo Bolsonaro por preços irrisórios e que desde então tem praticado valores abusivos. Um exemplo recente escancara a lógica predatória: a Petrobras deu um aumento de apenas 3 centavos de real por litro no diesel. A BR, agora rebatizada como Vibra Energia e em mãos privadas, repassou esse aumento ao consumidor final com uma majoração absurda de 3.500%. Não se trata de erro técnico ou exceção. É a regra de um mercado desregulado.

No cenário atual, entre a refinaria e o consumidor, as empresas privadas ocupam um espaço excessivo, apropriando- -se de margens cada vez maiores e criando obstáculos ao interesse público. Com a guerra no Oriente Médio, o que se viu foram aumentos de preços sem qualquer justificativa técnica. Mesmo após a isenção de PIS e Cofins sobre o diesel e a criação de subsídios para conter os preços, o custo ao consumidor subiu quase 20% em apenas 15 dias. Enquanto isso, as margens de lucro dispararam: 71,6% no diesel S-500, 45% no diesel S-10 e 32,2% na gasolina, com uma média superior a 30%.

Os números desmontam o mito de que a livre concorrência beneficia o consumidor. A retirada do Estado não levou à autorregulação mágica, mas à maximização dos ganhos privados à custa da população e da economia como um todo. Por isso, o Brasil precisa reforçar sua capacidade pública de atuar em um setor estratégico para a soberania nacional, a segurança do abastecimento e a proteção da economia, tanto a popular quanto a empresarial. A privatização da BR Distribuidora retirou do Estado seu papel crucial no elo que conecta a produção ao consumidor final. E o resultado não foi concorrência nem preços mais baixos, mas ampliação das margens de lucro privadas, concentração de mercado e drástica diminuição da capacidade estatal de regular o setor.

Hoje, o País está refém de três grandes empresas, Vibra, Ipiranga e Raízen, que formam um oligopólio de fato. A bancada do PT propõe que a União possa avaliar e instituir uma empresa pública, sociedade de economia mista federal ou subsidiária de estatal existente, destinada à atuação na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo, bem como na logística, armazenagem, comercialização e demais atividades correlatas integrantes do sistema nacional de abastecimento.

É preciso garantir uma estrutura empresarial pública apta a operar em escala nacional, com presença prioritária em regiões estratégicas e vulneráveis, de modo a assegurar regularidade de oferta, capilaridade distributiva, integração territorial e, acima de tudo, capacidade pública de intervenção econômica em um setor essencial ao desenvolvimento nacional.

A União precisa recompor sua presença em segmentos estratégicos, inclusive com a aquisição negociada de participações societárias em empresas que atuem no refino, processamento, transporte, armazenagem, distribuição e comercialização. Defende-se ainda a possibilidade de aquisição, total ou parcial, de refinarias, bases de distribuição, terminais, instalações de tancagem, centros logísticos, dutos e demais estruturas operacionais.

A proposta baseia-se nos instrumentos constitucionais que preveem a exploração direta de atividade econômica pelo Estado quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. A ausência estatal no setor produziu um ambiente no qual o interesse nacional perdeu espaço para dinâmicas puramente mercantis e a volatilidade internacional.

A reestatização do Sistema Petrobras, em seus diversos elos, volta, portanto, ao centro do debate nacional.

Não se trata de um debate técnico menor ou setorial. É fundamental para a soberania econômica, o planejamento estratégico de longo prazo e a capacidade efetiva do governo em intervir quando necessário. Significa inserir a questão energética como o fulcro de um projeto nacional de desenvolvimento, no qual o interesse público seja, finalmente, o ponto central de todas as ações governamentais. A guerra no Oriente Médio pode ter acendido o alerta. Mas a resposta caberá a nós, brasileiros.

•        Governo reage ao choque do petróleo com pacote para conter alta dos combustíveis. Por Paulo Gala

O governo brasileiro anunciou um conjunto de medidas para mitigar os efeitos do recente choque nos preços internacionais do petróleo, que já apresenta sinais de maior persistência. Com o barril do tipo Brent acima de US$ 100 — encerrando a semana próximo de US$ 104 — e o agravamento das tensões geopolíticas no Estreito de Ormuz, cresce a percepção de que o cenário atual pode não ser apenas temporário. Ainda que haja menções a cessar-fogo, as incertezas permanecem elevadas, mantendo o risco de disrupções no fluxo global de petróleo.

O impacto tem sido generalizado. Países como Estados Unidos, Canadá, China, Austrália e Brasil registram aumentos expressivos nos preços dos combustíveis, refletindo um choque global de oferta. Diante disso, governos ao redor do mundo têm recorrido a instrumentos fiscais e regulatórios para conter os efeitos inflacionários, sobretudo sobre gasolina, diesel e querosene.

No caso brasileiro, a estratégia adotada busca utilizar receitas extraordinárias provenientes do próprio setor petrolífero para compensar a alta dos combustíveis no mercado doméstico. Como grande exportador líquido de petróleo — entre os sete maiores do mundo — o Brasil se beneficia do aumento dos preços internacionais por meio de melhora na balança comercial e elevação da arrecadação tributária. O governo pretende, portanto, direcionar parte dessas receitas adicionais, inclusive com maior tributação sobre exportações de petróleo e sobre a Petrobras, para suavizar os preços internos.

A lógica do pacote é, em princípio, fiscalmente neutra: o aumento de arrecadação compensaria as desonerações aplicadas ao consumo doméstico. Entre as medidas propostas, destacam-se a possibilidade de redução ou eliminação temporária de tributos sobre combustíveis, além de flexibilizações no arcabouço fiscal para permitir a execução dessas políticas sem necessidade de criação de novos impostos. A implementação, no entanto, depende de aprovação do Congresso Nacional.

O custo das intervenções não é desprezível. Estimativas indicam que cada redução de R$ 0,10 no preço da gasolina pode representar um impacto próximo de R$ 1 bilhão. Atualmente, os tributos sobre o diesel já se encontram zerados, e há discussão sobre a extensão dessas medidas por um período adicional. Ainda assim, os preços domésticos seguem significativamente abaixo da paridade internacional, cerca de 50% a 60% inferiores, o que reforça o papel das políticas públicas na contenção dos reajustes.

Após quase dois meses desde o início das tensões — quando o petróleo girava em torno de US$ 60 por barril —, os preços permanecem elevados, sem sinais claros de reversão no curto prazo. Nesse contexto, o pacote brasileiro se alinha às iniciativas adotadas globalmente, refletindo um esforço coordenado para amortecer os efeitos inflacionários de um choque energético que, ao que tudo indica, tende a se prolongar.

•        De Hannover aos biocombustíveis: o protagonismo brasileiro na transição energética. Por Rodrigo Soares

O Brasil apresentou na Feira de Hannover uma solução de biocombustível que permite a redução da emissão de gases de efeito estufa e efetiva um caminho para a transição energética. A solução chega no momento certo, quando o país aguarda a entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, que ocorre no próximo dia primeiro de maio. Após mais de 25 anos de negociações, o acordo consolida uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo um PIB de US$ 22,4 trilhões e um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas. A escolha pela cooperação, conforme enfatizou o presidente Lula durante a abertura da Feira de Hannover, envia uma mensagem clara: o caminho para o desenvolvimento sustentável passa pela integração.

Mais comércio e mais investimentos significam mais empregos, renda e oportunidades dos dois lados do Atlântico. Ao ampliar a integração produtiva, as cadeias produtivas se fortalecem e, consequentemente, ganham os pequenos negócios, que representam cerca de 95% das empresas brasileiras. Há, ainda, inúmeras complementaridades entre as duas regiões. O Brasil, por exemplo, pode desempenhar um papel decisivo ao contribuir para a redução de custos energéticos e para a descarbonização da indústria europeia, especialmente a partir de sua matriz energética mais limpa.

Esse novo momento ganhou visibilidade concreta na Feira de Hannover, onde o Brasil ocupa posição de destaque como país parceiro. O país se apresenta como protagonista da economia verde e da transição energética, demonstrando ao mundo sua capacidade de competir em escala global.

No Sebrae, entendemos que esse protagonismo só se sustenta com a plena inclusão das micro e pequenas empresas. São elas que dão capilaridade ao crescimento, que inovam com agilidade e que conectam desenvolvimento econômico à realidade dos territórios. Na COP30, já evidenciamos a força desses empreendedores na economia verde. Agora, em Hannover, foi possível avançar ainda mais, apoiando 190 startups e pequenos negócios que apresentam soluções em indústria 4.0, inteligência artificial, sustentabilidade e transformação digital.

Essas empresas traduzem um Brasil que não apenas acompanha as transformações globais, mas ajuda a liderá-las. Desenvolvem tecnologias para eficiência energética, automação, digitalização industrial e gestão inteligente, áreas essenciais para um mundo que busca produtividade aliada à responsabilidade ambiental. São soluções que dialogam diretamente com os desafios globais e reforçam a imagem do país como parceiro estratégico.

Nada disso acontece por acaso. Trata-se de um esforço articulado entre instituições como o Sebrae e a ApexBrasil, que têm trabalhado para preparar nossas micro e pequenas empresas para competir internacionalmente. Iniciativas como o Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) ampliam o acesso a mercados e transformam potencial em resultados concretos.

Os números confirmam essa trajetória. Em 2025, o Brasil se consolidou como o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto no mundo, além de ampliar significativamente sua presença internacional com a abertura de novos mercados. Esses indicadores refletem um ativo essencial: a confiança.

E é justamente essa confiança que precisamos transformar em oportunidades para todos. O acordo entre Mercosul e União Europeia, aliado à presença estratégica em fóruns globais como a Feira de Hannover, abre uma janela inédita para que as micro e pequenas empresas brasileiras avancem além das fronteiras. O nosso papel, no Sebrae, é garantir que estejam preparadas para esse salto, conectando, qualificando e impulsionando empreendedores.

O Brasil é parte ativa da construção de uma nova economia — mais verde, mais inovadora e mais inclusiva. E são os pequenos negócios que, cada vez mais, assumem o protagonismo dessa transformação.

 

Fonte: Brasil 247