Crime
organizado e internet impulsionam agrotóxicos ilegais
Nos
últimos anos, a preocupação com o uso de agrotóxicos no Brasil
ganhou maior destaque, acompanhada de um avanço na aplicação destes produtos de
forma irregular no país. Com a facilidade das vendas online, os agrotóxicos ilegais, muitas vezes
contrabandeado de países vizinhos, encontraram terreno fértil para ampliar sua
presença no campo.
As
estimativas do setor são de que 25% dos agrotóxicos que circulam no Brasil
sejam irregulares. Em 2023, a Polícia Federal apreendeu 575 toneladas destes
produtos, quase 180% mais que em 2022. Em 2023, o Ministério da Agricultura
apreendeu 422,9 toneladas e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) 195,7 toneladas.
Na
maioria das vezes, os insumos são apreendidos em rodovias ou em fiscalizações
em propriedades rurais. O mercado ilegal é composto por uma cadeia dividida em
contrabando, roubo de cargas, falsificação de produtos e desvio de finalidade
na utilização de princípios ativos importados.
A
atração para os compradores está especialmente nos preços, pois esses insumos
de origem ilegal tendem a ser mais baratos que as opções regulamentadas.
Observadores apontam que a alta do dólar nos últimos anos, ao tornar os
produtos legalizados mais caros, impulsionou a demanda no mercado paralelo.
Além
disso, há substâncias que são permitidas em países vizinhos, mas não no
território brasileiro, como no caso do paraquat, proibido no país desde 2020
devido aos riscos para a saúde, que vão desde câncer à doença de Alzheimer.
Na União Europeia, a substância é banida desde 2007. O
Paraguai é uma das portas de entrada do insumo proibido no Brasil. Importante
de países como China e Índia, o paraquat é vendido legalmente no Paraguai.
Depois, a substância ingressa por via terrestre no Brasil, com destaque para o
Paraná.
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Crime
organizado
O
grande mercado chamou a atenção do crime organizado. Recentemente, a Operação
Mafiusi da Polícia Federal destacou os agrotóxicos entre os produtos
comercializados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), assim como drogas e
cigarros, além de outras atividades mais tradicionais para o crime.
"Não
importa tanto o produto, são quadrilhas especializadas em logística",
afirma Luciano Stremel Barros, presidente do Instituto de Desenvolvimento
Econômico e Social de Fronteiras (Idesf). Em sua visão, a possibilidade de
transportar diferentes mercadorias, muitas vezes no mesmo veículo, propicia a
ascensão do crime organizado, que vai se apropriando das rotas no país.
Barros
lembra que, além do uso de produtos inadequados para a produção nacional, há
riscos no descarte das substâncias tóxicas ilegais. No caso de produtos
regulamentados, a ampla maioria das embalagens segue rigorosos padrões
sanitários. No caso irregular, segundo ele, diante da falta de fiscalização e
impossibilidade de usar os descartes legais, os recipientes são enterrados ou
queimados, o que causa ainda maiores danos ambientais e potencialmente à saúde
da população local.
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Legislação
só no papel
Para
muitos produtores, as práticas no campo são bem distantes das regulamentações e
permissões dos organismos de controle. Eric Gustavo Cardin, professor de
Ciências Sociais da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste),
conversou com uma série de agricultores na região nos últimos anos, e afirma
que há um perfil que chega a "dar risadas" das mudanças de
legislações referentes à questão.
De
acordo com Cardin, aqueles com maior capacidade de investimento costumam ter
mais cuidados com eventuais transgressões, no entanto, há outros que veem no
uso de substâncias ilegais uma forma de aumentar a rentabilidade de seus
negócios. "Agrotóxicos são caros, se alguém pode ter uma diminuição do
custo com relação a esta mercadoria, muitas vezes opta por essa
alternativa."
Nestes
casos, muitos pedem os insumos ilegais pela internet. "Muitos conhecem os
vendedores no Paraguai, sendo comum o envio cruzando a fronteira", aponta.
"Especialmente na região de fronteira no oeste do Paraná, é algo muito
comum."
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Facilidade
online
Em
outras regiões do Brasil, a facilidade que marketplaces oferecem para o envio
de agrotóxicos irregulares cumpre papel "significativo" na expansão
do mercado, avalia Barros. Em sites especializados do setor, produtos como o
paraquat são oferecidos para entrega em todo o país, algo que também ocorre em
comunidades do Facebook que contam com dezenas de milhares de seguidores.
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Agrotóxicos:
banidos na Europa, mas livres no Brasil
Questionada
sobre o tema, a Meta, empresa que controla a rede social, enviou um link para a
política de produtos e serviços restritos da plataforma. Após a companhia ser
notificada sobre os anúncios, alguns não estavam mais disponíveis. Nestes
casos, deveria haver maior atuação das plataformas, aponta Edson Vismona,
presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCPI).
"Existem condições para isso, como o controle com algoritmos. Sabemos que
há ferramentas disponíveis", avalia.
Segundo
ele, nos últimos anos, houve movimentos distintos entre as empresas do setor,
com alguns marketplaces aderindo mais ao controle de conteúdo do que outros.
Para Vismona, o Brasil é tratado como um "mercado marginal" por
certas companhias que não são originárias do país, o que favorece a oferta de
produtos proibidos no território nacional.
Frequentemente,
plataformas alegam não poder exercer censura prévia, e pedem que violações
sejam denunciadas pelos próprios usuários para a retirada de conteúdos. Para
Vismona, este movimento "delega para as vítimas o controle, sendo que são
as empresas que detém o poder". Além disso, ele argumenta que a questão se
trata do Código de Defesa do Consumidor, não de liberdade de expressão.
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Legislação
comum e acordo com UE
Uma
proposta frequente de envolvidos no tema é a de que o Mercosul adote uma legislação comum sobre
substâncias permitidas no bloco, similar a que está em vigor na União Europeia
(UE). Desta forma, as disparidades que permitem a circulação legal de produtos
como o paraquat no Paraguai seria eliminada, o que, em tese, facilitaria o
controle.
Barros
vê a possibilidade com ceticismo, apontando que uma paridade nas legislações
teve pouco avanço em instâncias como o Parlasul, o parlamento do Mercosul.
Cardin lembra ainda que a capacidade de execução interna no bloco é reduzida,
com aprovações de temas por consenso sendo difíceis, especialmente em momentos
de divergências políticas entre os países.
No
entanto, ele observa que o fechamento de um acordo com a UE poderia ser um
"fator novo" para exercer pressão sobre o tema. Segundo Cardin, o
Paraguai se encontra em uma posição "confortável", mas uma maior
cobrança internacional para que o país adotasse legislações mais restritivas em
conformidade com regras em vigor no exterior poderia ser um caminho para
mudanças.
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Em decisão unânime, STF derruba presunção de boa-fé no
garimpo de ouro
A
presunção de boa-fé no comércio de ouro no Brasil, criada por um “jabuti”
[matéria estranha ao tema principal] na lei 12.844/13, foi uma “porteira
aberta” para a expansão do garimpo ilegal no país. Mas, na 6ª feira (21/3), o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade extinguir o mecanismo,
pelo qual a palavra do vendedor era suficiente para atestar a procedência do
metal na comercialização. A decisão se deu a partir de ações ajuizadas na corte
por PSB, PV e Rede Sustentabilidade.
Com o fim
da presunção de boa-fé, quem compra ouro passa a ter que comprovar a origem
legal do minério. Uma medida que dificulta a comercialização do metal extraído
de áreas ilegais, como reservas ambientais e Terras Indígenas, explica o Valor.
Uma
liminar de abril de 2023 do ministro Gilmar Mendes, do STF, relator do
processo, já havia suspendido a presunção, provocando uma forte queda no volume
de ouro extraído. Dados do Instituto Escolhas apontam uma redução de 31
toneladas para 17 toneladas de 2022 para 2023, relata o Capital Reset. E no 1º semestre de
2024, mostra o Escolhas, a produção foi 84% inferior a igual período do ano
anterior, informa a Amazonia Press.
A
liminar não foi a única medida que estancou a comercialização de ouro
proveniente de garimpo ilegal no país. Em março de 2023, a Receita Federal
estabeleceu a exigência de emissão de nota fiscal eletrônica na compra e
venda do metal.
Em seu
voto, Gilmar destacou que a autodeclaração de boa-fé exclusivamente pelos
vendedores do metal constitui em estímulo ao garimpo ilegal, destaca a CNN. Além do fim do
mecanismo, o ministro determinou que a União estabeleça um novo marco normativo
para a fiscalização do comércio do ouro, especialmente quanto à verificação da
origem do ouro adquirido por Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (DTVMS),
bem como o estabelecimento de medidas para impedir a aquisição de ouro extraído
de Áreas de Proteção Ambiental e de TIs.
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Técnicos acusam Silveira de constrangimento institucional
contra IBAMA
As
últimas falas do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o IBAMA
e seu presidente, Rodrigo Agostinho, indignaram ainda mais a Associação
Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA
Nacional) e organizações da sociedade civil. Árduo defensor da exploração de
petróleo e gás na foz do Amazonas a qualquer custo, inclusive ambiental e
climático, Silveira subiu o tom nas últimas
semanas e disse que Agostinho “está receoso e não tem coragem” de decidir sobre
a licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco 59, na foz.
A
ASCEMA acusa Silveira de provocar constrangimento institucional contra o IBAMA,
relatam Folha e Metrópoles. “As reiteradas
manifestações públicas do ministro, sugerindo falta de coragem por parte de
Agostinho, configuram uma tentativa de constrangimento institucional e
demonstram total desrespeito às normas do licenciamento ambiental no Brasil, o
que não é compatível com o cargo que ocupa e deveria honrar”, frisou a
associação, em nota.
A
associação pontua que o IBAMA atua de forma técnica e que o parecer sobre a
liberação [ou não] da licença para a Petrobras perfurar um poço na foz do
Amazonas seguirá “rigorosamente a legislação”. “Não cabe a agentes externos
tentar interferir sobre decisões técnicas, especialmente quando essas
declarações partem de membros do próprio governo”, reforçou a ASCEMA.
A
escalada da pressão também preocupa especialistas, destaca O Globo. Atropelar o
posicionamento institucional não apenas gera mal estar, como fragiliza as
instituições e os processos técnicos do poder público, sobretudo numa função
tão importante e cara ao Brasil, como é a proteção ambiental, frisou Rarisson
Sampaio, porta-voz do Greenpeace Brasil.
Diretor-executivo
do Centro Clima no Brasil, Guilherme Syrkis teme que se repita o que se viu na
liberação da licença para a hidrelétrica de Belo Monte, uma tragédia ambiental
instalada no rio Xingu mesmo diante das recomendações negativas do IBAMA. “Caíram
três presidentes do IBAMA até que um foi contra a equipe técnica e autorizou a
instalação de Belo Monte. O resultado a gente conhece”, lembrou Syrkis.
A
expectativa de Sampaio e Syrkis é que Agostinho negue a licença, seguindo o
parecer dos técnicos do órgão ambiental. “Espera-se que o presidente do IBAMA
decida pelo indeferimento do pedido e determine seu arquivamento. A decisão
precisa ser terminativa. Já temos um parecer e ele foi negativo. O que acontece
é um prolongamento indevido de um processo que há muito deveria ter sido
arquivado. À Petrobras ainda cabe o direito de voltar à estaca zero e iniciar
um novo processo, o qual passará por uma nova análise do IBAMA, refazendo toda
a avaliação de impacto”, explicou Sampaio.
- Em tempo 1:
Em relação à cobrança
de Alexandre Silveira por uma reunião presencial com Agostinho, a ministra do
Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o encontro ocorrerá após a viagem do
presidente Lula ao Japão, e com sua participação, informam Folha e agência eixos. Marina irá
acompanhar Lula, e a comitiva presidencial deverá estar de volta ao país no fim
desta semana. A ministra voltou a explicar algo que Silveira já deveria saber
de cor: a decisão sobre a licença para exploração de combustíveis fósseis na
foz do Amazonas cabe ao IBAMA e segue critérios técnicos. E não há visita de ministro ao órgão
ambiental que possa mudar isso, já disse Marina.
- Em tempo 2:
A pressão de Lula
sobre o IBAMA – o presidente acusou o órgão de “lenga lenga” e de agir “contra
o governo” na licença para a Petrobras perfurar um poço na foz do Amazonas –
põe em xeque a credibilidade do Brasil como potência da diplomacia climática.
Mas o problema é muito maior que esse embate inadequado, avaliam Juliano Bueno
de Araújo e Nicole Figueiredo, do Instituto Arayara, e Maurício Terena, da
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e envolve o que o Brasil
planeja para sua transição energética. “Resistir ou sucumbir à indústria do
petróleo é uma decisão com altos impactos ambientais, econômicos e políticos de
longo prazo. O país anfitrião da COP30 se apresenta como defensor da transição
energética ao mesmo tempo em que as decisões oficiais priorizam os combustíveis
fósseis, que aquecem o planeta. Não é possível acender as mesmas velas a Deus e
ao Diabo”, apontam em artigo no Jota.
- Em tempo 3:
O vazamento de
petróleo no Equador aumentou a preocupação com a exploração de combustíveis
fósseis na foz do Amazonas. Para Suely Araújo, ex-presidente do IBAMA e
coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, o número recorde
de acidentes em instalações de exploração e produção de petróleo e gás em alto
mar registrado no Brasil em 2024 é um mau sinal, disse na “Conversa Bem Viver”,
do Brasil de Fato. “Acho que os
acidentes vão aumentar na medida que aumenta a produção. O Brasil hoje é o
oitavo maior produtor de petróleo do mundo, tem um plano de se tornar o quarto
maior produtor. A ambição é grande nesse sentido, infelizmente, porque em plena
crise climática, isso não guarda coerência com a ambição do governo de se
tornar um líder climático”, argumentou.
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‘Temos que saber das consequências de uma grande expansão
de petróleo em plena crise climática’, diz ex-presidenta do Ibama
O caso
de vazamento de petróleo no Equador, que começou no fim
da semana passada, despertou novamente o alerta para os riscos que a pesquisa
na Margem Equatorial brasileira pode
trazer.
O
vazamento, iniciado em Esmeraldas, na fronteira com a Colômbia, atingiu os rios
da cidade equatoriana de Quinindé no último domingo (15) e já afetou cerca de 500 mil pessoas. A situação fez o
governo do Equador decretar emergência ambiental.
No
Brasil, se discute a possibilidade de pesquisa na Margem Equatorial para
descobrir se há petróleo ou não para explorar na região. Mas a atividade
depende de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) e gera polêmica entre os órgãos ambientalistas e o governo
Lula, que pressiona pela licença.
Para
Suely Araújo, ex-presidenta do Ibama e coordenadora de políticas públicas do
Observatório do Clima, uma situação como a que está passando o Equador é muito
difícil de ser resolvida. A especialista comentou o caso na Conversa
Bem Viver desta sexta-feira (21).
“Esse
tipo de acidente realmente pode pegar dimensões enormes em termos dos seus
efeitos. Os acidentes em relação ao petróleo, de uma forma geral, seja na
exploração, seja no transporte do óleo nos dutos, ocorrem com alguma frequência
e, na maior parte dos casos, não em grandes dimensões. Mas ocasionalmente, sim,
você pode gerar verdadeiras tragédias”, explica Araújo.
“Então,
você demora anos, na verdade, para recuperar de uma situação como a que está
ocorrendo no Equador. Não é nada simples. Você afeta toda a biota, fauna,
flora, todo o equilíbrio ecológico da região afetada. E os efeitos perduram por
muito tempo.”
Ela
lembrou o vazamento de óleo em praias do
nordeste brasileiro a
partir do fim de agosto de 2019 e que acabou atingindo também a região sudeste,
nos litorais de Espírito Santo e Rio de Janeiro.
“Provavelmente
foi óleo [vazado] de um navio específico. As autoridades nunca souberam a
origem e o óleo se espalhou por toda a nossa Costa, com efeitos graves que até
hoje não sabemos exatamente o tamanho disso tudo. Tivemos manguezais afetados,
tivemos uma área grande realmente alcançada em grande parte do nosso litoral. A
atividade de exploração, produção e uso do petróleo realmente não está isenta
de ocorrência desse tipo de problema, por mais rigor que as empresas tenham em
todo esse processo”, alerta.
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Contradição
Um
relatório da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
revelou que, em 2024, foram registrados 731 acidentes envolvendo exploração de
petróleo no Brasil, número maior do que o registrado em 2023. 183 pessoas
ficaram feridas, sendo 78 com gravidade, e uma morreu. A tendência é o número
de acidentes aumentar, segundo a especialista do Observatório do Clima.
Suely
destaca ainda a contradição do governo brasileiro em relação ao assunto. “Eu
acho que os acidentes vão aumentar na medida que aumenta a produção. E o Brasil
tem aumentado a produção. O Brasil hoje é o oitavo maior produtor de petróleo
do mundo, com 3,4 milhões de barris por dia. Tem um plano de se tornar o quarto
maior produtor, e competir lá com a com a Arábia Saudita. A ambição é grande
nesse sentido, infelizmente, porque em plena crise climática, isso não guarda
coerência com a ambição do governo de se tornar um líder climático”, argumenta.
“Há uma
contradição entre querer ser um líder climático e ter planos de intensificar –
e muito – a produção. Quando nós aumentamos a produção, nós aumentamos a
possibilidade de acidentes.”
A
ex-presidenta do Ibama também comentou o problema do desmatamento e das queimadas no Brasil, que
viveu uma “tragédia”, nas palavras dela, porque os governos – federal,
estaduais e municipais – tiveram atuação aquém do necessário. E apontou como
prevenir a situação em 2025.
Confira
abaixo outros trechos da entrevista:
·
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, falou nesta
semana sobre esses debates que estão acontecendo em torno do licenciamento ou
não da exploração de petróleo Foz do Amazonas. E ela declarou que “os técnicos
estão apresentando o seu parecer e a decisão será uma decisão técnica, seja
para sim ou para não, porque os processos do empreendimento têm a ver com tudo
isso”. Mesmo
com muita influência e pressão, a gente pode acreditar nessas palavras da
ministra, que será uma decisão técnica?
Em
tese, sim, porque o titular dessa decisão, a pessoa que tem o poder máximo
sobre esse tipo de decisão no país, é o presidente do Ibama. E não cabe
recurso, nem à ministra do Meio Ambiente, nem ao próprio presidente Lula.
Então, pela legislação, a palavra final é do presidente do Ibama.
Agora,
internamente, o Ibama passa por pareceres técnicos da equipe. Houve notícia,
mas ninguém obteve o parecer de que a equipe teria sugerido novamente a
rejeição da perfuração no bloco 59, mas nós não tivemos acesso. Saiu em alguns
jornais 15 dias atrás e a partir daí o processo vai para os computadores dos
coordenadores de área, depois para diretora de licenciamento do Ibama, a
Cláudia [Jeanne Barros]. E a Cláudia manda uma sugestão de posicionamento para
o presidente. É assim que funciona internamente.
Tem
casos em que a equipe nega ou aprova e o presidente pode mudar isso? Pode. A
decisão final é do presidente, mas ele tem que fundamentar tecnicamente se ele
for contrariar a equipe. É isso que nós temos que esperar. Eu realmente torço
para que não haja influência política na decisão final do órgão.
De
licenças iguais a essa, desde 2007, o Ibama já deu mais de 2 mil licenças, está
negando uma e o mundo tá caindo. Na verdade, o não deveria ser assumido como
uma coisa natural, porque o Ibama dá muito mais sim no licenciamento, mas muito
mais do que rejeita. Por que veio a primeira rejeição em 2023? Porque aquela
região é uma região muito sensível, pouco estudada, com correntes fortíssimas e
tudo isso potencializa acidentes mesmo na perfuração, mesmo antes da época de
produção. E se ocorrer um acidente, em poucas horas esse óleo estaria em águas
da Guiana Francesa.
Então
tem condições bem específicas lá do bloco 59. Quando eu estava na presidência
do Ibama, eu neguei a perfuração de cinco blocos para a empresa Total do lado
do bloco 59, pelas mesmas razões. A Total vendeu o controle para Petrobras e
hoje esses cinco blocos que eu neguei estão sendo relicenciados no Ibama. É uma
região com características muito particulares e, na verdade, esse não, na minha
opinião pessoal, deveria ser aceito. E por que essa pressão toda em cima do
bloco 59? Eles não sabem se tem petróleo lá. Eles podem perfurar e não dar
nada. Isso ocorre com muita frequência em petróleo. Porque eles têm uma aposta
de que a bacia sedimentar da Foz do Amazonas tem muito óleo.
Fonte: DW Brasil/ClimaInfo/Brasil de Fato
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