STF tira
sigilo de investigação da PF sobre tentativa de golpe: o que acontece agora?
O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o
sigilo da investigação da Polícia Federal (PF) que acusou o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) e outros 36 investigados de tentativa de golpe de Estado e
organização criminosa.
Na
decisão, o ministro determinou o envio do relatório da PF para análise da
Procuradoria-Geral da República.
Moraes
também concedeu acesso ao documento aos acusados que pediram vistas, como os
generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, ambos ex-ministros de Bolsonaro,
além do ex-presidente.
O
ministro manteve, no entanto, o sigilo sobre a delação do tenente-coronel Mauro
Cid, ex-ajudante de ordens e braço direito de Bolsonaro, que fez um acordo de
delação premiada no inquérito que investiga uma suposta tentativa de anular o
resultado das eleições de 2022.
De
acordo com o relatório da PF "apurou-se a constituição de uma organização
criminosa, com seus integrantes atuando, mediante divisão de tarefas, com o fim
de obtenção de vantagem consistente em tentar manter o então Presidente da
República JAIR BOLSONARO no poder, a partir da consumação de um Golpe de Estado
e da Abolição do Estado Democrático de Direito, restringindo o exercício do
Poder Judiciário e impedindo a posse do então presidente da república
eleito".
A
PF apurou que os investigados teriam planejado matar Lula, o vice-presidente
Geraldo Alckmin (PSB) e Alexandre de Moraes.
Os
investigados negam as acusações.
"O
grupo investigado criou, desenvolveu e disseminou a narrativa falsa da
existência de vulnerabilidade e fraude no sistema eletrônico de votação do
país", acrescenta o relatório.
Este
é o terceiro indiciamento de Bolsonaro neste ano pela polícia. O ex-presidente
foi acusado também no caso das joias sauditas e na suposta fraude no seu cartão
de vacinas contra covid-19. Sua defesa nega qualquer crime.
• O que
acontece agora?
O
indiciamento não é uma condenação nem significa que o investigado será
automaticamente levado a julgamento.
Ele
serve para embasar o trabalho do Ministério Público (no caso, a PGR), que vai
analisar o que foi apurado e decidir sobre a continuidade do processo.
Se
a PGR entender que não houve crime ou que a autoria apontada pela polícia não
está correta, ela pode arquivar o caso.
Caso
entenda que há indícios de crime, mas que são necessárias mais provas, o órgão
pode pedir mais informações à polícia;
Ou
a PGR pode concluir que há provas suficientes e apresentar uma denúncia contra
os acusados à Justiça.
A
denúncia deverá ser feita ao STF, que pode ou não aceitá-la.
Caso
aceite, o STF então dará início a um processo penal contra os acusados, que se
tornam formalmente réus no processo.
As
decisões cabem a Alexandre de Moraes porque ele é o relator do caso no Supremo.
• O que diz a
PF
A
PF acusou Bolsonaro e outras 36 pessoas de terem conspirado para impedir que
Lula assumisse a Presidência e manter Bolsonaro à frente do Planalto.
O
órgão disse ter obtido provas ao longo da investigação, que já dura quase dois
anos, por meio da quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal,
colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas
pelo poder Judiciário.
As
investigações apontaram que os investigados se estruturaram por meio de divisão
de tarefas entre diferentes grupos:
a)
Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
b)
Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
c)
Núcleo Jurídico;
d)
Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
e)
Núcleo de Inteligência Paralela;
f)
Núcleo de Oficiais de Alta Patente e Apoio (nomeado anteriormente como Núcleo
para Cumprimento de Medidas Coercitivas).
A
PF acusou os investigados dos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do
Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
O
crime de abolição violenta do Estado Democrático envolve impedir o livre
exercício de qualquer um dos poderes (Executivo, Judiciário, Legislativo) que
compõe o Estado,
Já
o golpe de Estado envolve tentar derrubar um governo democraticamente
constituído.
Caso
sejam condenados, os acusados podem receber penas:
• Entre 4 e 8
anos pelo crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito; além da
pena correspondente à violência utilizada;
• Entre 5 a 10
anos pelo crime de Organização Criminosa;
• Entre 3 a 10
anos pelo crime de Golpe de Estado.
Se
condenados, os réus só começam cumprir a pena após o trânsito em julgado do
processo, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
• Planejamento
de golpes
Este
mais recente indiciamento da Polícia Federal não abarca diretamente os
vândalos, incitadores e financiadores dos atos violentos do 8 de janeiro de
2023 — quando apoiadores de Bolsonaro invadiram prédios públicos em Brasília.
A
tentativa de golpe naquele dia, logo após a posse do presidente Lula, é tratada
em outra investigação.
A
PF avançou agora em outra frente de investigação sobre planos golpistas.
Em
fevereiro, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi um dos alvos da operação Tempus
Veritatis, deflagrada pela PF.
Na
ocasião, o passaporte de Bolsonaro foi apreendido.
A
operação foi realizada após o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens
de Bolsonaro, fechar delação premiada com a PF.
Cid
disse que Bolsonaro teria visto a minuta de um decreto que seria usado para
subverter o resultado da eleição presidencial de 2022. O documento foi
encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
A
minuta detalhava, segundo a polícia, supostas interferências do Judiciário e
decretava a prisão de autoridades, como os ministros Alexandre de Moraes e
Gilmar Mendes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em
19 de novembro, a PF fez uma nova operação, desta vez com mandados de prisão e
busca e apreensão contra os suspeitos de tramar um golpe no final de 2022,
quando Bolsonaro ainda era presidente.
O
plano incluiria o assassinato de Lula, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e o
ministro Alexandre de Moraes.
Cinco
pessoas foram presas, incluindo quatro militares do Exército (Mario Fernandes,
Helio Ferreira Lima, Rodrigo Bezerra Azevedo e Rafael Martins de Oliveira ) e
um policial federal (Wladimir Matos Soares).
Eles
eram conhecidos como "kids pretos", gíria normalmente usada para
nomear militares que atuam em missões especiais.
Um
documento encontrado nos arquivos de Mario Fernandes planejava a criação de um
"gabinete institucional de gestão da crise" que entraria em operação
em 16 de dezembro de 2022, em meio às mortes de autoridades e ao golpe para
assumir o poder.
A
Polícia Federal informou que esse gabinete seria chefiado pelo general Augusto
Heleno. O general Braga Netto exerceria a função de coordenador-geral.
Nesse
contexto de radicalização, na semana passada, um homem que já se candidatou
pelo PL, Francisco Wanderley Luiz, morreu na Praça dos Três Poderes, em
Brasília, após lançar explosivos contra o STF e deitar sobre um artefato que
explodiu em seguida.
¨
PF aponta 8 provas
contra Bolsonaro em relatório final sobre trama golpista
A
Polícia Federal apontou oito momentos em que o então presidente Jair Bolsonaro
agiu de forma criminosa visando criar condições para uma tentativa de golpe de
Estado para impedir a posse ou derrubar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva
após a eleição de 2022, segundo relatório final das investigações enviado nesta
terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo Supremo Tribunal
Federal (STF).
Junto
com o envio do relatório o ministro do STF Alexandre de Moraes também decidiu
derrubar o sigilo do documento e torná-lo público ainda nesta terça-feira, o
que vai acontecer depois que as mais de 880 páginas forem atualizadas no
sistema digital de processos do tribunal.
Os
oito pontos que envolvem Bolsonaro diretamente apontados pela PF foram
divulgados inicialmente pelo site do jornal O Globo e confirmados pela Reuters
com uma fonte da PF com conhecimento do documento.
O
ex-presidente foi indiciado na semana passada com mais 36 pessoas pelos crimes
de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e
organização criminosa.
Bolsonaro
nega ter cometido qualquer crime e disse na segunda-feira que nunca discutiu
golpe “com ninguém”.
Um
dos pontos listados no documento final da PF, de 884 páginas, foi uma reunião
convocada por Bolsonaro em dezembro de 2022 com os então comandantes das Três
Forças Armadas para apresentar uma minuta que poderia levar a um golpe de
Estado, como forma de pressão para que os militares apoiassem a iniciativa,
segundo a PF.
De
acordo com o relatório, os comandantes à época do Exército, general Marco
Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar, Carlos
Alberto Batista Junior, rejeitaram aderir ao golpe, mas o comandante da
Marinha, Almir Garnier, foi o único que se colocou à disposição.
Garnier
foi o único entre os três que estão na lista dos 37 indiciados pela PF no
documento.
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Confira os principais pontos destacados pela PF:
- Reunião de julho de 2022: Bolsonaro
teria convocado ministros e outros membros do governo para uma reunião, na
qual discutiu a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas antes
das eleições. O encontro também contou com a participação de figuras chave
como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro da Defesa, Paulo
Sérgio Nogueira, que propalaram mentiras sobre fraudes nas eleições.
- Representação eleitoral do PL: Após o segundo turno das eleições, o PL, partido de
Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados inconsistentes para
questionar o resultado de mais de 200 mil urnas. A PF afirma que Bolsonaro
e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estavam cientes e apoiaram a
ação.
- Pressão ao comandante do Exército: Bolsonaro foi responsável por uma série de ações de
pressão sobre o comandante do Exército, incluindo a “Carta ao Comandante
do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que,
segundo a PF, contou com a anuência de Bolsonaro.
- Minuta golpista: A
PF revelou que Bolsonaro, com apoio de seu núcleo jurídico, elaborou um
decreto, conhecido como a minuta golpista, que visava à ruptura
institucional e impunha a posse de Lula como presidente eleito. O
documento também previa a decretação de Estado de Defesa e a criação de
uma Comissão de Regularidade Eleitoral.
- Plano “Punhal Verde e Amarelo”: A PF apontou que o ex-presidente estava ciente da
operação “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia o uso de explosivos e
veneno para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e
o ministro Alexandre de Moraes.
- Reunião de dezembro de 2022: Em uma reunião com os comandantes das Forças Armadas,
Bolsonaro apresentou a minuta do golpe de Estado. O relatório da PF
destaca a discordância dos comandantes do Exército e da Aeronáutica,
enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier, demonstrou disposição em
apoiar a ação.
- General Mário Fernandes: O
ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário
Fernandes, foi enviado ao Palácio da Alvorada para discutir o plano de
golpe. A PF indicou que Bolsonaro estava presente durante a elaboração do
plano.
- Reunião com general Estevam Theóphilo: No dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com
o general Estevam Theóphilo, que se ofereceu para liderar as tropas, caso
o decreto golpista fosse assinado. Neste encontro, Bolsonaro fez um
pronunciamento no Palácio da Alvorada, seguindo a narrativa do grupo para
manter a esperança de que ele e os militares tomariam medidas para
contestar os resultados das eleições.
Fonte:
BBC News Brasil/Brasil 247
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