Palavra de Sá

‘Melhor café do Brasil’ foi colhido por produtor multado por trabalho infantil

UM LOTE DE CAFÉ da Bioma Café, produtora do Cerrado Mineiro, obteve a pontuação máxima na etapa brasileira da Cup of Excellence. A premiação internacional, considerada o “Oscar” do setor, anunciou os ganhadores no último sábado (2). Em julho de 2022, uma fiscalização do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) apontou que três trabalhadores adolescentes colhiam café na Fazenda Olhos D’Água, pertencente a Marcelo Assis Nogueira, um dos administradores da Bioma Café.

O trabalho exposto ao sol ou à chuva e que exige manuseio de cargas pesadas – a saca de café pesa 60 quilos – está enquadrado na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil e é proibido para jovens de 16 a 18 anos.Nogueira é quem aparece recebendo a premiação nas fotos divulgadas pela Bioma Café no Facebook.  A Fazenda Olhos D’Água foi adquirida por ele em 2016. Nos documentos cartoriais, consultados pela Repórter Brasil, o imóvel rural passou então a se chamar Fazenda M&F Coffee. É da M&F Coffee a área de origem do lote premiado.

Além da autuação por trabalho infantil, Nogueira foi multado por outras 11 infrações à legislação trabalhista. Segundo o relatório de fiscalização produzido por auditores fiscais e acessado pela reportagem, as frentes de trabalho na Fazenda Olhos D’Água “feriam a dignidade da pessoa humana”.

O produtor e a Bioma Café afirmaram, por meio de sua advogada, que a fiscalização trabalhista se concentrou nas atividades desenvolvidas pelo produtor e que a empresa Bioma não tem relação com os fatos. A defesa também ressaltou que a maioria dos autos de infração referiam-se a questões de medicina e segurança do trabalho e que, após a fiscalização, “o empregador redobrou a atenção para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, tanto nas atividades individuais quanto em quaisquer parcerias empresariais”.

O cafeicultor também contesta as autuações sofridas pela contratação de safristas sem registro de trabalho e pela manutenção de três trabalhadores menores de 18 anos na colheita. Segundo ele, as informações obtidas pelos auditores fiscais vieram de depoimentos e “nenhum trabalhador relacionado a essas alegações foi efetivamente ouvido ou visto em atividade pelos fiscais”.

Em nota enviada à reportagem, sua advogada alega ainda que Marcelo não figura, atualmente, entre os sócios da empresa premiada. De acordo com dados disponibilizados pela Receita Federal, ele é o sócio-administrador da MN Holdings e Participações, que, por sua vez, faz parte do quadro societário da Bioma Café.

Leia aqui o posicionamento completo da defesa do produtor.

•                                    Lote premiado irá a leilão

A Cup of Excellence é a principal premiação do setor no mundo. A avaliação da qualidade sensorial dos lotes é feita por juízes especializados em degustações às cegas. O café da Bioma obteve 93,14 pontos, em uma escala que vai até 100. Foi a maior pontuação obtida entre as quatro categorias da competição.

O lote da Bioma Café e de outros 17 melhores colocados na Cup of Excellence serão leiloados no dia 10 de dezembro. No ano passado, a saca de café do lote ganhador da premiação foi adquirida por R$ 84,5 mil. Esse foi o maior valor já pago por um café brasileiro na história. A expectativa dos organizadores é que esse montante seja superado no leilão deste ano.

“É uma vergonha para o setor ter cafeicultores que foram flagrados com trabalho infantil, informal e precarizado sendo premiados”, opina Jorge Ferreira dos Santos Filho, coordenador da Adere/MG (Articulação dos Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais). “Isso mostra o tamanho do desafio, tanto dos movimentos de trabalhadores quanto do Estado brasileiro e o setor produtivo, para garantir um café produzido de forma sustentável também do ponto de vista social”, avalia Santos Filho.

•                                    Informalidade e almoço no chão

A Adere/MG foi a instituição que recebeu a denúncia de violações trabalhistas nas áreas de plantio da Bioma Café e as encaminhou para o MTE. Segundo a organização, os trabalhadores receberam promessas de boas condições de trabalho, alimentação e alojamento na propriedade. Ao chegarem em Campos Altos, no entanto, precisaram buscar, por conta própria, casas para alugar no município. “Por não chegarem a um acordo de melhores condições de trabalho e de salário, o grupo saiu da fazenda e fez a denúncia para gente”, afirma Jorge dos Santos Filho.

A denúncia da Adere foi feita em 26 de julho de 2022. Quase um mês depois, em 24 de agosto, teve início a operação de fiscalização na propriedade. Os depoimentos dos trabalhadores, recrutados em Alagoas, foram tomados após o fim do contrato de trabalho na fazenda.

De acordo com o relatório da fiscalização, um total de 20 trabalhadores contratados para a colheita na Fazenda Olhos D’Água em 2022 atuava sem registro formal na carteira de trabalho. O relatório também aponta que o grupo fazia as refeições no chão, embaixo dos pés de café, e não tinha acesso a banheiros e água potável no campo. Ainda de acordo com a fiscalização, EPIs (equipamentos de proteção individual), como luvas, botas e óculos, eram comprados pelos próprios trabalhadores, e não fornecidos gratuitamente, como determina a lei.

O cafeicultor recorreu das autuações de 2022. Em abril deste ano, esgotou os recursos que havia apresentado ao MTE e pagou as multas pelas irregularidades trabalhistas.

•                                    Flagrante de trabalho escravo foi arquivado

Além das 12 multas trabalhistas, o cafeicultor também havia sido autuado, na mesma fiscalização, pela submissão de 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão, incluindo as três vítimas com menos de 18 anos.

Após contestar em duas instâncias administrativas a decisão dos auditores fiscais que realizaram o resgate dos trabalhadores, Nogueira obteve, em fevereiro deste ano, o cancelamento do auto de infração. Se o cafeicultor tivesse perdido o segundo recurso, seu nome seria incluído na Lista Suja do trabalho escravo.

•                                    Lista Suja do trabalho infantil

A inclusão do nome de empregadores em um cadastro público acontece apenas nos casos de autuações por trabalho escravo. Outras violações aos direitos humanos e trabalhistas, como o trabalho infantil, não possuem o mesmo mecanismo de transparência.

“A Lista Suja do trabalho escravo já existe há mais de 20 anos. É muito factível e possível que o Estado brasileiro implemente também uma Lista Suja do trabalho infantil”, avalia Luísa Carvalho Rodrigues, procuradora do Ministério Público do Trabalho. Rodrigues está à frente da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do órgão.

“Assim como o Estado brasileiro assumiu um compromisso de erradicar o trabalho escravo, também assumiu o compromisso internacional de erradicar o trabalho infantil até 2025”, ressalta a procuradora, referencindo-se a meta 8.7 da Agenda 2030, que lista 17 objetivos de desenvolvimento sustentáveis a serem atingidos pelos países signatárias, entre eles o Brasil. “Essa prioridade precisa se refletir nos nossos mecanismos e nas nossas políticas públicas. Seria imprescindível existir uma Lista Suja e outros mecanismos eficazes no enfretamento ao trabalho infantil”, complementa.

•                                    Fazenda segue certificada

A Fazenda Olhos D’Água é certificada pela organização Rainforest Alliance, principal selo de boas práticas socioambientais do mundo. A propriedade já possuía a certificação na época da fiscalização, e o selo foi renovado em junho deste ano.

Procurada pela reportagem, a certificadora afirmou que, após a publicação do caso pela Repórter Brasil, uma nova auditoria foi realizada na propriedade em 17 de outubro de 2022. A entidade certificadora, responsável pela verificação da conformidade aos padrões da Rainforest Alliance, recomendou a manutenção do selo porque “não haviam sido encontradas evidências de trabalho forçado”. Em relação às outras infrações trabalhistas, apontadas pelo MTE, a Rainforest afirmou que “nenhuma não-conformidade com os requerimentos da certificação foi revelada pelos processos de auditoria de investigação e certificação”.

<><><> Posicionamentos sobre a reportagem

Marcelo Assis Nogueira/Bioma Café

Conforme solicitado, enviamos abaixo respostas aos seus questionamentos.

Todavia, de imediato, gostaríamos de esclarecer que a empresa BIOMA, beneficiária do merecido prêmio, não foi objeto de fiscalização ou de qualquer autuação por parte do Ministério do Trabalho em operações recentes. A fiscalização mencionada, conforme amplamente registrado nos autos, foi direcionada exclusivamente ao Sr. Marcelo Assis, em suas atividades individuais como pessoa física, e não guarda qualquer relação com as operações ou atividades empresariais da BIOMA. Reiteramos, ainda, que o Sr. Marcelo Assis não faz parte, atualmente, do quadro societário da empresa BIOMA.

É fundamental que, no interesse da precisão das informações e da correta apuração dos fatos, a reportagem trate as questões fiscais e legais no contexto da pessoa física de Marcelo Assis, sem estabelecer qualquer conexão com a empresa BIOMA. Tal associação indevida pode causar prejuízos à imagem de uma empresa que se mantém rigorosamente dentro da legislação vigente e que nunca foi alvo de fiscalização ou autuação relacionada ao tema.

Solicitamos, portanto, o respeito aos fatos e à separação entre as atividades da pessoa física e as operações empresariais de empresas distintas. A BIOMA preza pela transparência e pela integridade de suas práticas e continuará a atuar com responsabilidade e compromisso social. Agradecemos a compreensão e solicitamos que as futuras reportagens mantenham o foco no empregador envolvido, sem qualquer associação indevida à BIOMA.

Repórter Brasil) Depois dessa fiscalização realizada em julho de 2022, o produtor Marcelo e a Bioma Café mudaram a forma de contratação de safristas para a colheita do café? Existe agora uma preocupação em garantir o cumprimento das leis trabalhistas?

Resposta: Novamente, destaca-se que a fiscalização realizada pelo Ministério do Trabalho em julho de 2022 foi direcionada exclusivamente ao Sr. Marcelo Assis, em caráter pessoal, sem qualquer envolvimento da empresa BIOMA, que não tem relação com os fatos e não foi alvo de autuação ou fiscalização.

Por conseguinte, esclarece-se que, no decorrer do processo administrativo, dos 14 autos de infração lavrados, dois foram julgados improcedentes em decisão já definitiva. A maioria dos autos referiam-se a questões de medicina e segurança do trabalho, decorrentes de um possível equívoco e de um problema de atendimento por parte da empresa contratada responsável, de forma que o empregador, sem formação técnica na área, não possui meios para verificar se os documentos atendem às finalidades requeridas pelos fiscais e se estão adequados. Restam, assim, apenas dois autos relacionados a supostas irregularidades na contratação de safristas, especificamente por alegações de ausência de registro e de menores de 18 anos em atividade.

No entanto, a decisão administrativa que julgou improcedente o auto referente a condições análogas ao trabalho escravo deixa claro que as informações obtidas pelos fiscais vieram de depoimentos de pessoas que mencionaram situações supostamente ocorridas com terceiros que não foram entrevistados. Como aponta a decisão, “alguns dos depoimentos trazem situações ocorridas com terceiros que não chegaram a ser entrevistados e, portanto, não confirmaram os testemunhos.” Por isso, não foi possível comprovar sequer a existência dessas infrações, já que nenhum trabalhador relacionado a essas alegações foi efetivamente ouvido ou visto em atividade pelos fiscais.

Todavia, após essa fiscalização, o empregador redobrou a atenção para o cumprimento rigoroso das normas trabalhistas, tanto nas atividades individuais quanto em quaisquer parcerias empresariais. Contratou uma empresa especializada em segurança do trabalho, que realiza fiscalizações rotineiras, garantindo a conformidade com as normas e corrigindo qualquer falha ou imprevisto de forma rápida e eficiente.

2) A Fazenda Olhos D’Água era certificada pela Rainforest Alliance no momento da fiscalização, em julho de 2022. A certificação foi renovada? A Rainforest Alliance (ou a empresa responsável pelas auditorias na fazenda) fez alguma exigência para correção dos problemas apontados pelos auditores-fiscais?

Resposta: O Sr. Marcelo Assis e a empresa BIOMA CAFÉ sempre mantiveram suas certificações Rainforest Alliance. Embora essas certificações tenham sido temporariamente suspensas por apenas 10 dias em 2022 para verificação de eventuais irregularidades, assim que foi confirmada a conformidade e regularidade da empresa, elas foram prontamente restabelecidas e permanecem válidas até o presente momento.

Em relação às eventuais irregularidades apontadas durante a fiscalização, o Sr. Marcelo Assis reforçou e implementou todas as medidas de correção necessárias, mesmo que, como já mencionado, várias das questões levantadas tenham sido julgadas improcedentes na esfera administrativa. Em cumprimento aos mais elevados padrões ambientais e trabalhistas, a Fazenda Olhos D’Água tem passado regularmente por auditorias não só da Rainforest Alliance, mas também de outras certificações relevantes, e tem sido consistentemente aprovada em todas elas. Isso atesta o compromisso do empregador com o cumprimento das normas aplicáveis e a conformidade de suas práticas de gestão e operação com os requisitos das certificações, tanto em suas atividades próprias quanto nas empresas em que possui participação.

Por fim, reconhecemos que a Reporter Brasil se tornou uma das principais fontes de informação sobre trabalho escravo no país devido ao seu trabalho. No entanto, é fundamental ter cautela na divulgação de informações, respeitando o contraditório e a ampla defesa, além de garantir a publicidade nas situações em que ocorrem reversões dos autos de infração. Solicitamos que, em caso de publicação, a resposta seja reproduzida integralmente, sem cortes ou alterações, e que os parágrafos iniciais sejam adequadamente esclarecidos, de acordo com a realidade dos fatos, para garantir um jornalismo ético e confiável.

Estou à disposição, como advogada do Marcelo Assis, para esclarecimentos e envio de informações. Ressalto, ainda, a importância de divulgar informações seguras e o impacto que uma afirmação inverídica pode ter na vida de um empregador e, consequentemente, na de todos os envolvidos, especialmente dos trabalhadores que lá estão atualmente.

Cup of Excellence

Repórter Brasil: Does Cup of Excellence like to comment on the case presented?

Cup of Excellence: We depend on our In-Country partner for their on-the-ground vigilance to enforce environmental and social rules. We will forward this to the relevant team so we can inquire whether they are open to providing commentary on the case you mentioned.

Repórter Brasil: Does Cup of Excellence have any prior assessment of the socio-environmental compliance of competing lots?

Cup of Excellence: Cup of Excellence follows strict guidelines, including environmental and social standards as dictated by each government where we work. However, I can confirm the specific details of past accusations by the government regarding any pre-assessment processes for socio-environmental compliance. I’ll be happy to get in touch with our in-country partner to clarify this point further.

Expocacer

Repórter Brasil: Na fiscalização realizada em julho de 2022, auditores fiscais do Trabalho constaram a submissão de 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão na fazenda de um cooperado da Expocaccer. Quais as ações tomadas pela cooperativa após ter sido comunicada sobre esse fato?

Expocacer: Na época dos fatos, o cooperado foi suspenso das operações com o produtor até que fossem apurados efetivamente os fatos e houvesse a regularização da situação.

A política da Expocacer, conforme informado anteriormente à Repórter Brasil, prevê a suspensão das operações com produtores que tenham figurado na lista de trabalho análogo à escravidão.

Repórter Brasil: A Expocaccer possui alguma política socioambiental para manutenção e inclusão de cooperados?

Expocacer: Para inclusão de cooperados, faz parte das regras de admissão a vistoria nas fazendas e caso constatadas irregularidades trabalhistas e/ou ambientais o cooperados não serão admitidos até que as devidas situações sejam regularizadas. Sendo assim, o produtor que figure a lista de trabalho análogo à escravidão não é admitido no quadro de cooperados.

No caso de manutenção do quadro de cooperados, a Expocacer segue o que dispõe a Lei 5764/71 (Lei das Cooperativas), que prevê taxativamente os casos de demissão dos cooperados.

Conforme mencionado na resposta anterior, nos casos de cooperados cujos nomes figurem na lista de trabalho análogo à escravidão ficam suspensas as operações com estes produtores, ficando os mesmos impedidos de comercializarem com a Expocacer.

RAINFOREST ALLIANCE

Repórter Brasil: Na fiscalização realizada em julho de 2022, auditores fiscais do Trabalho constaram a submissão de 20 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Quais as ações tomadas pela Rainforest Alliance após ter sido comunicada sobre esse fato?

Repórter Brasil: Após recurso do produtor, o auto de infração por trabalho escravo foi cancelado, em fevereiro deste ano. A Rainforest Alliance tinha conhecimento em relação aos outros autos de infração registrados contra o produtor?

Após a publicação da matéria da Reportér Brasil sobre a Fazenda Olhos D’Água, a Rainforest Alliance pediu à entidade certificadora responsável que conduzisse uma auditoria de investigação sobre as questões levantadas na reportagem.

A auditoria aconteceu em 17 de outubro de 2022 e a entidade certificadora nos orientou a manter a certificação, já que não haviam sido encontradas evidências de trabalho forçado.

Sempre que a Rainforest Alliance recebe denúncias de violações de direitos humanos em fazendas certificadas, nós imediatamente realizamos as devidas diligências adicionais, como é nosso processo usual. Para a Fazenda Olhos D’Água, nós conduzimos auditorias investigativas completas, trabalhando com entidades certificadoras autorizadas na região. Quando os resultados das investigações não confirmaram as não-conformidades alegadas, a fazenda foi autorizada a manter a certificação.

Além disso, a Fazenda Olhos D’Água recorreu das alegações do Ministério do Trabalho devido à falta de evidências destas alegações em seu relatório. Como resultado, a certificação da fazenda se mantém ativa enquanto o Ministério do Trabalho conduz sua investigação.

É importante lembrar que, além das investigações realizadas pela entidade certificadora a pedido da Rainforest Alliance, o Ministério do Trabalho investiga e julga estes casos legalmente.

Por meio desse processo, o Ministério do Trabalho investiga a denúncia específica de trabalho análogo à escravidão. Os nomes dos indivíduos ou entidades legais responsáveis por estas fazendas são publicados na Lista Suja do Ministério do Trabalho apenas se as violações são confirmadas. Até o momento, nenhum dos produtores associados à Fazenda Olhos D’Água foi colocado na lista como empregador que sujeita trabalhadores a condições análogas à escravidão.

De acordo com as políticas internas da Rainforest Alliance no Brasil, qualquer fazenda ou produtor listado neste registro fica inelegível para participar do programa de certificação da Rainforest Alliance.

Repórter Brasil: A identificação de trabalho infantil (eram três trabalhadores de 17 anos; no entanto, a atividade de colheita de café é proibida até os 18 e está na lista de “piores formas de trabalho infantil”) e as outras irregularidades não violam os critérios da Rainforest Alliance?

A Rainforest Alliance analisa muito seriamente todas as denúncias de trabalho infantil, trabalho forçado e outras violações de direitos humanos. Como dito em nossa resposta anterior, sempre que a Rainforest Alliance recebe denúncias de violações de direitos humanos em fazendas certificadas, nós imediatamente realizamos as devidas diligências adicionais, como é nosso processo usual. No caso específico da Fazenda Olhos D’Água, nenhuma não-conformidade com os requerimentos da certificação foi revelada pelos processos de auditoria de investigação e certificação.

É importante destacar que, por meio da certificação, nós continuamos nossos esforços de tornar a produção agrícola mais sustentável, e de promover uma melhoria contínua nas condições de trabalho na produção das cadeias globais de suprimento. Desta forma, nós também acreditamos ser importante dar aos indivíduos e às organizações a oportunidade de retornar aos nosso programa se eles desenvolverem e implementarem medidas corretivas com sucesso e demonstrarem um comprometimento concreto para se alinhar à legislação vigente e aos critérios da certificação. A não aplicação dessas medidas pode resultar no cancelamento de seu certificado.

 

Fonte: Repórter Brasil