Palavra de Sá

ONG ligada a mineradora que teve Vorcaro como sócio vai eleger conselho ambiental em MG

O CEO da Itaminas, mineradora que até o ano passado tinha o banqueiro Daniel Vorcaro entre seus sócios, preside uma ONG habilitada a participar de uma eleição prevista para 26 de junho que vai definir a composição do conselho responsável por decisões de licenciamento ambiental em Minas Gerais. As resoluções do órgão atingem diferentes setores produtivos — entre eles, o da mineração.

O caso motivou uma representação protocolada no MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), na quarta-feira (10), por três organizações socioambientais. Para os autores do documento, a ONG ligada à Itaminas não deveria ser habilitada a ocupar o espaço reservado à sociedade civil por manter vínculos com a mineradora.

A ONG ligada à empresa é a “Associação O Libertador”. Criada em janeiro de 2025, tem como presidente Thiago Toscano, CEO (diretor-presidente) da Itaminas. No cadastro da Receita Federal, a associação informa como contato o endereço eletrônico ongs@itaminas.com.br.

A representação encaminhada ao MPMG sustenta que a entidade participa do processo eleitoral do Copam (Conselho Estadual de Política Ambiental), apesar de ser dirigida pelo principal executivo de uma mineradora com interesses sujeitos a decisões do próprio sistema ambiental estadual.

Toscano construiu a carreira em cargos ligados ao desenvolvimento econômico do governo de Minas Gerais. Antes de assumir a direção da Itaminas, presidiu a Invest Minas e comandou a Codemge (Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais). Em 2024, tornou-se CEO da mineradora e passou a liderar os planos de expansão da empresa anunciando investimentos de R$ 1,5 bilhão para elevar a capacidade de produção da empresa até 2033.

A representação protocolada no MPMG é assinada por Instituto Cordilheira, Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental e Instituto Fórum Permanente São Francisco.

As entidades pedem que o Ministério Público apure a participação da entidade no processo eleitoral do Copam, órgão que influencia decisões sobre licenciamento ambiental no estado e é vinculado à Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável).

Por ora, a Associação O Libertador está habilitada como “somente eleitora” no processo de recomposição do Copam. Isso significa que ela pode participar da escolha das organizações que representarão o segmento ambientalista no conselho, embora não esteja apta a disputar uma cadeira.

“O setor produtivo já possui ampla representação nos colegiados ambientais. O que nos chamou atenção foi encontrar entidades dirigidas por pessoas ligadas à mineração, à indústria e ao setor energético disputando também os espaços reservados às organizações ambientalistas”, afirmou Gustavo Gazzinelli, do Instituto Diadorim, um dos autores da representação.

O Ministério Público informou à Repórter Brasil que a representação foi encaminhada à 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em Belo Horizonte. O órgão afirmou ainda que já existe um inquérito civil em andamento para apurar questões relacionadas à composição do Copam, especialmente quanto à representação da sociedade civil.

A Itaminas afirmou, em nota, que não há conflito de interesse. Segundo a empresa, a Associação O Libertador é “uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, constituída de forma regular e autônoma, com atuação voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, da educação, da cidadania e da participação social”.

“A Itaminas acredita que esse tipo de iniciativa deveria ser feita por empresas de todos os setores, não só de mineração”, afirma o posicionamento.

A nota da mineradora acrescenta que a entidade desenvolve projetos sociais e educacionais em Sarzedo, município vizinho a Brumadinho, atendendo cerca de 120 crianças e adolescentes. A empresa sustenta ainda que a legislação brasileira não impede profissionais do setor privado de criar ou dirigir organizações da sociedade civil.

<><> Por que a presença da associação na eleição do conselho ambiental é contestada

O Copam é o principal colegiado ambiental de Minas Gerais. Entre suas atribuições está a análise de processos de licenciamento. Uma de suas instâncias é a Câmara de Atividades Minerárias, responsável por discutir temas relacionados à mineração, barragens, pilhas de rejeito e outros empreendimentos do setor.

Entidades que ocupam assentos nesses colegiados podem pedir vista de processos, solicitar diligências, apresentar questionamentos e participar das votações. Por isso, a definição de quem representa a sociedade civil tem influência sobre decisões relacionadas ao licenciamento ambiental no estado.

No cadastro da Receita Federal, a atividade principal da Associação O Libertador aparece como “atividades de associações de defesa de direitos sociais”.

Procurada pela reportagem, a Semad informou que, diante dos questionamentos apresentados, realiza análises complementares em conjunto com a AGE (Advocacia-Geral do Estado). Segundo a secretaria, os recursos apresentados contra habilitações e inabilitações ainda estão sob análise jurídica e não houve conclusão definitiva sobre os questionamentos levantados no processo eleitoral.

Questionada a respeito da Associação O Libertador, a Semad afirmou que a habilitação das entidades possui caráter formal e documental e é conduzida por uma comissão eleitoral autônoma. De acordo com a pasta, são analisados requisitos previstos no edital, como constituição regular da entidade, prazo mínimo de funcionamento e objetivos estatutários.

<><> Enquanto expande operações, Itaminas enfrenta disputas sobre licenciamento

A Itaminas arrendou da Vale a exploração da Mina da Jangada, em Brumadinho, próxima à Mina do Córrego do Feijão, onde o rompimento de uma barragem matou 272 pessoas em 2019.

A empresa foi controlada durante anos pelo empresário Bernardo Paz, fundador do Instituto Inhotim. Em 2024, passou para um grupo formado por Argeu Lima Geo, Rodrigo Andrade de Valadares Gontijo e Daniel Vorcaro, preso nas investigações sobre o Banco Master. A operação marcou uma das maiores transações recentes do setor mineral em Minas Gerais.

Vorcaro deixou a sociedade em setembro de 2025, dois meses antes de ser preso pela primeira vez. Atualmente, segundo a própria empresa, o controle da companhia é dividido entre Argeu Geo e Rodrigo Gontijo, do grupo AVG Mineração.

Moradores e ambientalistas questionam a retomada da atividade minerária na região, conforme a Repórter Brasil mostrou em reportagem publicada em novembro. “Depois do rompimento da barragem, nós esperávamos que houvesse um outro olhar sobre as mineradoras. Mas nada mudou. As 272 vidas foram em vão. Essa mina não poderia ter sido reaberta”, criticou a professora Cátia Cruz Maia, moradora da comunidade.

Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em maio, representantes da comunidade afirmaram que a transferência do empreendimento para a Itaminas permitiu a continuidade da exploração sem novos estudos e sem novas audiências públicas.

Em outubro, a Repórter Brasil revelou que, antes de assumir a presidência da Feam (Fundação Estadual do Meio Ambiente), o promotor aposentado Edson de Resende atuou como advogado da Itaminas em tratativas relacionadas à Mina da Jangada. Resende deixou o cargo público em junho deste ano.

A representação feita para o Ministério Público não se limita à Associação O Libertador. O documento também questiona a habilitação de outras entidades que, segundo seus autores, mantêm vínculos com setores econômicos sujeitos às decisões dos colegiados ambientais mineiros. A eleição para recomposição do Copam segue em andamento. A votação das ONGs está prevista para 26 de junho, e o resultado final deve ser divulgado em agosto.

<><> Íntegra dos posicionamentos enviados

>>>> ITAMINAS

A Itaminas apoia e incentiva esse tipo de iniciativa, visto que não existe conflito de interesse. Por não haver conflito de interesse, o Estado de Minas gerais habilitou a sua participação como eleitor no COPAM, onde não apenas mineração, mas vários outros segmentos são pauta de avaliação ambiental para os quais as competências do Thiago e do Alexandre, membros da associação, são reconhecidas inclusive internacionalmente. A Itaminas acredita que esse tipo de inciativa deveria ser feita por empresas de todos os setores, não só de mineração. Os próprios mecanismos legais e institucionais existentes asseguram transparência e impedimentos quando aplicáveis.  Esse entendimento está ancorado na legislação que não estabelece impedimentos para que profissionais do setor privado participem da criação e gestão de organizações da sociedade civil. Ao contrário, a democracia participativa se fortalece pela presença de diferentes experiências e conhecimentos nos espaços de debate e formulação de políticas públicas. A Itaminas entende que muito mais do que um direto, é nosso dever contribuir para uma sociedade cada vez melhor através de parcerias que alcancem cada vez mais pessoas. A Associação O Libertador é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, constituída de forma regular e autônoma, com atuação voltada à promoção do desenvolvimento sustentável, da educação, da cidadania e da participação social. Sua importância e relevância já foi inclusive pauta jornalística de forma positiva.

>>>> MINISTÉRIO PÚBLICO

A representação chegou sim ao MPMG. O caso está sendo tratado na 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural de BH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informa ainda que tramita Inquérito Civil destinado à apuração de questões relacionadas à composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), notadamente quanto à representação da sociedade civil.

No curso das investigações, foi juntado aos autos o Edital COPAM nº 01/2026 e, após análise dos documentos e das informações constantes do procedimento, o MPMG solicitou a SEMAD  a realização de diligências complementares com vistas ao aprimoramento de normas, mecanismos, controles e procedimentos voltados à prevenção e à gestão de potenciais conflitos de interesses e à garantia da integridade institucional do sistema de representação da sociedade civil. O prazo para manifestação encontra-se em curso e o Ministério Público aguarda o recebimento das informações requisitadas para prosseguimento da análise.

>>>> SEMAD

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) esclarece que o processo de habilitação das entidades interessadas em participar da eleição para composição do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) observa os critérios estabelecidos no edital de convocação, elaborado em conformidade com a com da Lei nº. 21.972, do Decreto nº. 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, inclusive no que concerne aos recursos administrativos, em especial os previstos no item 1.2 e anexo IV do edital, disponível no link: https://conselhos.meioambiente.mg.gov.br/documents/d/conselhos/edital-compilado

No caso dos representantes da sociedade civil, Organizações Não Governamentais (ONGs), Entidades de Ensino e Pesquisa e Entidades de Representação de Categorias de Profissionais Liberais, a análise realizada na etapa de habilitação possui caráter formal e documental, e é exercida pela Comissão Eleitoral, que possui autonomia para condução dos trabalhos sem qualquer influência ou ingerência interna ou externa, nem de qualquer dos dirigentes da Semad, Feam, Igam e IEF . Compete à Comissão Eleitoral verificar o atendimento aos requisitos previstos no edital, especialmente aqueles relacionados à constituição regular da entidade, ao prazo mínimo de funcionamento exigido e objetivos estatutários das entidades, considerando o princípio da presunção da boa-fé.

No caso das Organizações Não Governamentais, o edital permite a possibilidade de participação de entidades, cujo estatuto social preveja, entre suas finalidades institucionais, a proteção, preservação, conservação ou recuperação do meio ambiente.

A Semad informa que os recursos administrativos apresentados em relação às habilitações e inabilitações encontram-se em fase de análise jurídica, conforme previsto no cronograma oficial do processo eleitoral.

Paralelamente, diante de questionamentos apresentados por algumas entidades, a Semad esclarece que está promovendo análises complementares em conjunto  com a Advocacia-Geral do Estado (AGE), com o objetivo de avaliar os pontos levantados e assegurar a observância dos princípios da legalidade, da transparência e da integridade que orientam a atuação da administração pública.

A secretaria reafirma seu compromisso com a lisura, a transparência e a segurança jurídica de todo o processo eleitoral dos conselhos ambientais do Estado de Minas Gerais.

 

Fonte: Repóter Brasil