Palavra de Sá

Zanin e Weber levam à campanha por trabalhista no STF

Com a saída de Marco Aurélio Mello, a presidente Rosa Weber se tornou a única dos integrantes do Supremo Tribunal Federal com origem trabalhista – ambos são oriundos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Além disso, seus votos demonstram tendência pró-trabalhador ao contrário da maioria da corte. Com isso, magistrados, procuradores, advogados e sindicalistas vêm pedindo a Lula que indique alguém da área para substitui-la após sua a aposentadoria, que ocorrerá no mês que vem.

Os votos do ministro Cristiano Zanin contrários à descriminalização do uso de maconha e à equiparação de homotransfobia à injuria racial e a favor de cadeia para furto de valores insignificantes aumentaram a pressão para que o presidente escolha uma mulher para a vaga de Weber. De preferência negra e progressista. Mas, para esse grupo, Lula precisa ir além.

“O caráter social da Constituição tem sofrido ataques e os direitos dos trabalhadores tem sido esvaziados. Infelizmente, o cenário que já não era positivo no STF piora muito com a saída de Rosa Weber”, afirma a constitucionalista e professora da FGV Direito-SP, Eloísa Machado. “Seria de se esperar que um governo preocupado com a dignidade do trabalho escolhesse nomes comprometidos com os direitos dos trabalhadores para compor o STF. Entretanto, a indicação de Zanin mostra um desvio neste propósito”, avalia.

A coluna também conversou com fontes no TST e em Tribunais Regionais do Trabalho, no Ministério Público do Trabalho e advogados. Em comum, afirmam que junto com a questão da representatividade de gênero e raça, seria importante que Lula não deixe a proteção aos trabalhadores sair enfraquecida com sua escolha.

Avaliam que tanto o valor social do trabalho quanto a livre iniciativa são princípios fundamentais da República, mas que o primeiro está menos representado no STF do que o segundo.

O Anuário da Justiça do site Consultor Jurídico analisou a tendência de votos dos ministros da corte, em 2022, e apontou que, com exceção de Weber e de Edson Fachin, que foram pró-trabalhador em 71% dos casos analisados, os outros nove ministros proferiram mais votos pró-empresa. Desses, oito foram pró-empresa em 80% ou mais dos casos

“A ministra Rosa Weber tem sido um voto importante para a proteção dos trabalhadores. Vai fazer muita falta, principalmente se o presidente não indicar alguém com uma visão que garanta pluralidade à corte”, afirmou um procurador do MPT que pediu reserva quanto ao nome.

Uma fonte ouvida no TST foi pelo mesmo caminho. “É evidente a preocupação de Lula no combate à fome e à desigualdade. Para alcançar isso, a única forma é com a promoção de direito e cidadania econômica por meio do trabalho, uma vez que a imensa maioria dos cidadãos sobrevive do seu trabalho”, afirma.

Em uma carta ao presidente Lula neste mês, os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram a nomeação de uma mulher vinculada ao direito do trabalho no lugar de Weber.

Defendem no documento que a indicação de uma mulher que esteja imbuída do “genuíno propósito de assegurar a concretude dos direitos sociais, fundamentais e humanos, é imprescindível à manutenção no STF de um viés interpretativo de valorização do trabalho e de fortalecimento do sistema de justiça trabalhista”.

Um advogado trabalhista com livre trânsito no Palácio do Planalto afirma que até o ex-presidente Jair Bolsonaro entendeu a importância da discussão sobre o direito do trabalho no STF. E, com isso, quase indicou o conservador ministro do TST Ives Gandra Martins Filho para uma das duas vagas abertas. Ele é conhecido por suas posições pró-empresa.

Ao final, Martins Filho foi preterido pela indicação dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça. Mas bateu na trave.

Os ouvidos afirma que há em curso uma campanha contra o ramo do Poder Judiciário que trata de questões trabalhistas e que indicar alguém sensível aos pleitos de trabalhadores seria uma sinalização positiva de Lula, um ex-sindicalista e fundador do Partidos dos Trabalhador, para reforçar sua importância.

Lembram que Lula, que tanto criticou pontos da Reforma Trabalhista durante a eleição, deveria levar em conta que Rosa Weber e Edson Fachin têm sido as vozes críticas em casos de análise da reforma que chegam ao STF – mesmo que, por vezes, sejam votos derrotados.

Magistrados e procuradores apontam que há temas candentes que vão demandar decisões do STF, como a questão do trabalho para plataformas digitais.

“Há quem no Supremo encare entregadores como empreendedores livres. Mas esse ‘empreendedor livre’ está com uma bicicleta alugada do Itaú, levando uma caixa com o nome da iFood, transportando um lanche com fome, porque não terá tempo de parar para comer”, afirma um magistrado trabalhista.

A questão não se resolve com a indicação de um ministro ou uma ministra, claro. Tanto que uma das falhas mais apontadas pelos ouvidos pela coluna é a falta de juízes auxiliares no STF que sejam oriundos da área trabalhista. Mas já seria um alento.

“É essencial que alguém comprometido com o constitucionalismo social seja indicado no lugar de Rosa Weber”, resume Eloísa Machado.

Rosa Weber completa 75 anos no próximo dia 2 de outubro, o que torna sua aposentadoria compulsória. Lula não tem prazo para indicar uma substituta ou um substituto. O ministro Ricardo Lewandowski se aposentou em 11 de abril e Cristiano Zanin tomou posse apenas em 3 de agosto.

 

       Moraes vota para anular eleição de 7 deputados federais

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da mudança na regra de distribuição de sobras eleitorais para vagas na Câmara dos Deputados, com aplicação retroativa às eleições de 2022. Se o entendimento for mantido pelos demais colegas, sete deputados federais poderão perder o mandato.

Está em discussão no plenário virtual do STF a constitucionalidade da exigência de desempenho de 80% do quociente eleitoral (resultado do número de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis) para os partidos concorrerem às vagas remanescentes de deputado.

No entendimento de Moraes, a norma favorece candidatos que alcançaram menos votos individualmente apenas por estarem em um partido que reuniu mais votos de forma coletiva.

O ministro do STF citou o caso do Distrito Federal. Dos oito deputados federais da capital do país, Gilvan Máximo (Republicanos) e Alberto Fraga (PL) obtiveram 20.923 e 28.825 votos, respectivamente. O desempenho foi menor que o do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que ficou de fora da Câmara porque o PSB não alcançou 80% do quociente, conforme prevê a regra atual.

“Vê-se, portanto, que o candidato Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), com 51.926 votos (25,84% do Q.E.), foi mais votado que os candidatos eleitos para a 7ª e 8ª cadeiras da bancada do Distrito Federal, em razão do fato de esses candidatos integrarem partidos que participam da distribuição de votos (Fraga, PL-DF, e Gilvan Máximo, Republicanos)”, escreveu Moraes.

O STF julga três ações de autoria do PSB, Sustentabilidade e Podemos que questionam a regra atual de distribuição das sobras eleitorais. Antes de se aposentar, o relator Ricardo Lewandowski votou a favor do pedido das siglas, de forma que seja excluída a exigência de alcance de 80% do quociente eleitoral pelo partido para participação na partilha das cadeiras legislativas.

Lewandowski entendeu, contudo, que a alteração deveria valer somente a partir das eleições de 2024. Moraes divergiu do colega nesse ponto e votou pela aplicação da mudança de forma retroativa às eleições de 2022.

No voto, Moraes enfatizou que a regra atual sobre a distribuição das sobras eleitorais tem impacto na composição das bancadas dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, com alteração de ao menos sete cadeiras.

“Uma vez firmada a inconstitucionalidade da vedação a que todos os partidos políticos participem da fase final de distribuição das sobras eleitorais, não subsiste qualquer razão para a aplicação desse entendimento apenas no pleito de 2024, com fundamento no art. 16 da CF, pois a sua aplicação imediata não compromete, mas sim promove a igualdade de condições de disputa eleitoral e política”, afirmou Moraes.

Os demais nove ministros do STF devem votar sobre o tema, em julgamento virtual, até a próxima sexta-feira (1º/9).

 

       Ronaldinho Gaúcho será impedido de sair do Brasil

 

A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro que o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho seja impedido de sair do Brasil. Ele e o irmão seriam sócios da empresa 18K Ronaldinho, que atua com trading e arbitragem de criptomoedas. A empresa é acusada de não passar a custódia das moedas virtuais a seus clientes, que tinham a promessa de rendimentos de até 2% ao dia. O ex-jogador tinha depoimento marcado para quinta-feira (24/8), mas não compareceu à CPI.

Em ofício, acessado pela CNN, a comissão fez o pedido em caráter de urgência e solicitou que o impedimento de sair do país valha até que Ronaldinho preste depoimento na Comissão. Ele já deixou de comparecer à CPI duas vezes nesta semana. Na terça-feira (22/8), o ex-jogador alegou que não tinha sido intimado. Já na quinta (24/8), ele disse que não conseguiu pegar o voo devido ao “mau tempo” em Porto Alegre.

O pedido da CPI vem após a defesa do ex-jogador afirmar que Ronaldinho vai viajar para o exterior nesta sexta-feira (25/8). “A saída da testemunha do país, prevista para o dia 25 de agosto de 2023, frustra completamente a investigação em curso por parte desta CPI, motivo pelo qual a decretação da proibição do depoente deixar o país se faz urgentíssima”, diz trecho do ofício da CPI.

Ronaldinho conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), habeas corpus para permanecerem em silêncio. Em depoimento na CPI, o irmão do ex-jogador, Roberto Assis Moreira, afirmou que eles nunca foram donos da 18K Ronaldinho e que ambos são vítimas de dois outros sócios da empresa. “Eles utilizaram o nome e a imagem do meu irmão sem autorização. Não autorizamos o uso de imagem nem o uso de exploração”, disse.

Após a ausência de Ronaldinho na CPI, o presidente da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que irá pedir condução coercitiva do depoente.

 

Fonte: UOL/Metrópoles/Correio Braziliense