Arcabouço e reforma tributária abrem pauta do Congresso
O Congresso Nacional retorna esta semana do período
de recesso e tem agenda cheia pela frente.
O novo arcabouço fiscal e a reforma tributária
estão na pauta de Câmara dos Deputados e Senado Federal, respectivamente, e
trazem a agenda econômica para o centro da política.
O marco fiscal, conjunto de medidas para substituir
o teto de gastos, deve ser o primeiro a ter vazão.
A medida, já aprovada pelos deputados e senadores
no primeiro semestre, precisa de uma última votação na Câmara antes de ir para
sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Senado retirou do arcabouço os gastos com o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito
Federal e as despesas com ciência e tecnologia.
As mudanças, não foram bem vistas pelos deputados e
podem cair.
Na terça-feira 1º é esperado um encontro entre o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad, antes da reunião das lideranças da Casa que definirá a agenda de
votação.
O novo arcabouço fiscal combina uma meta de
resultado primário, mirando zerar o déficit fiscal em 2024, e um limite de
gastos — de 70% das receitas, como novas âncoras fiscais do país.
A aprovação do arcabouço é fundamental para
destravar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pendente de
votação.
Enquanto isso, o Senado Federal deve se debruçar na
reforma tributária.
A expectativa do governo é que a medida possa ser
promulgada até o fim do ano. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição
(PEC), a matéria irá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
casa, antes de ir para dois turnos de votação.
E, na tramitação, é provável que hajam alterações
do que foi aprovado pelos deputados — fazendo com que o texto precise voltar
para a Câmara.
Um dos pontos que deve ser mexido no Senado e conta
com o apoio de Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet, é a redução
de setores e produtos que terão a alíquota do IVA zerada ou reduzida em 60%.
Os deputados colocaram serviços de educação, saúde
e transporte; medicamentos e dispositivos médicos; produtos agropecuários e de
higiene pessoal; alimentos da cesta básica; e atividades artísticas e culturais
como exceções.
Haddad indicou que a redução das exceções é
necessária para que a futura alíquota não seja elevada.
Para isso, a Fazenda deve enviar ao Senado um
cálculo de quanto seria a alíquota com as exceções incluídas pelos deputados.
Um estudo do Ipea estimou em 28% enquanto o governo
previa até 25%.
“Vamos mostrar no começo da semana que ou, no
máximo, na outra, quanto custa, em termos de alíquota padrão, cada exceção no
IVA”, disse Haddad no último sábado, em entrevista ao jornalista Luis Nassif,
da TV GGN.
• Carf
Outro projeto de importância econômica ainda
pendente de votação é o que restabelece o voto de desempate a favor do governo
nos processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Aprovado na Câmara, o texto aguarda votação do
Senado.
A previsão é que o tema seja votado ainda no mês de
agosto, conforme projeção do presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
antes do recesso parlamentar.
O Carf é a última instância de julgamento de
questões tributárias da administração federal.
Atualmente, se o processo ficar empatado, o
contribuinte que ingressou no Carf ganha a causa.
O novo texto devolve a preferência do empate ao
governo, que espera aumentar a arrecadação com essa mudança em ate 50 bilhões
de reais.
O Carf é um das frentes abertas pela Fazenda para
subir arrecadação e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal.
• Senado
aprecia reforma tributária semana que vem
Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo
Braga passou o recesso debatendo com representantes dos mais variados setores
pontos da proposta que será apreciada agora no Senado.
O senador está andando com os trabalhos, mas,
apesar de ter sido aprovado pela Câmara na primeira semana de julho, o texto
ainda não foi oficialmente enviado ao Senado.
Nas últimas duas semanas, Eduardo Braga se reuniu
também com técnicos da Fazenda e do TCU para análises de cenário. Bruno Dantas,
presidente do TCU, ajudará fazendo um raio-x nas contas da União. O senador
quer entregar um plano de trabalho até o dia 10 de agosto.
Congresso
vai focar na economia
Assim como ocorreu no primeiro semestre, propostas
econômicas devem dominar a pauta do Congresso após os parlamentares retornarem
do recesso do meio do ano.
Apesar das constantes divergências, os presidentes
da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão
alinhados sobre a necessidade de manter nos próximos meses o ritmo célere dos
trabalhos do Legislativo.
Essa disposição pode ser turbinada caso o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tire do papel a minirreforma
ministerial já nos primeiros dias de agosto.
Há a leitura de que as mudanças na Esplanada têm
potencial de ampliar o número de votos favoráveis em apreciações de projetos
que sejam considerados prioritários pelo Palácio do Planalto.
Poucas horas antes de o plenário da Câmara analisar
a reforma tributária, no fim do semestre passado, Lula deu sinal verde para que
o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência,
Alexandre Padilha (PT), fizesse aceno à cúpula da Casa de que uma dança das
cadeiras no primeiro escalão ocorreria.
As negociações estenderam-se durante o recesso e
parlamentares do Centrão e o próprio Lira esperam que a minirreforma, que
colocará os deputados Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e André Fufuca
PP-MA) à frente de pastas da Esplanada, seja concretizada ainda na primeira
semana de agosto.
Interlocutores do presidente da Câmara apontam que
o governo será beneficiado assim que o novo desenho da equipe ministerial saia
do papel.
Ainda que partidos, como o PP e o Republicanos
sigam independentes, eles entregarão mais votos favoráveis.
Apesar de já ter acertado com o ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, que dará preferência ao marco legal de garantias e à
reforma tributária, quando ambas retornarem para nova apreciação da Câmara,
Lira escalou os líderes partidários para uma reunião nesta terça-feira para
definir a pauta prioritária da Casa no segundo semestre.
Já na arrancada dos trabalhos, Lira e seus pares
farão uma nova análise do projeto do arcabouço fiscal, que foi modificado pelo
Senado.
O governo tem pressa em ver a proposta aprovada,
porque quer trazer as previsões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O texto deve ser encaminhado ao Congresso até o fim
de agosto.
Durante o recesso, o presidente da Câmara chegou a
demonstrar simpatia com a possibilidade de enfrentar a reforma administrativa
nos próximos meses, mas a iniciativa não empolgou governistas nem parlamentares
do centro.
No Senado, as atenções também estarão voltadas à
matérias econômicas.
Logo na largada, Pacheco já submeterá para
apreciação o texto que retoma o voto de qualidade do Carf.
O presidente da Casa e Haddad fizeram um acordo
para que o projeto seja votado nos primeiros 15 dias de agosto.
A prioridade de Pacheco nos próximos meses será a
reforma tributária.
O projeto irá tramitar apenas na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) e a ideia do governo é levar ao plenário em
outubro.
Parlamentares da base, ouvidos pelo Valor,
acreditam que o prazo é “otimista demais” e dizem que a matéria será apreciada
“ainda este ano”.
Alguns senadores enxergam a votação da reforma
tributária como uma oportunidade de o Senado terminar o ano com mais
protagonismo.
Em paralelo à tramitação na CCJ, a matéria também
será analisada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O colegiado não irá deliberar sobre a matéria, mas
terá um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária que deve funcionar
por 60 dias.
O relator do colegiado será o senador Efraim Filho
(União-PB).
Outro assunto que deve ter destaque no Senado é a
regulamentação da inteligência artificial (IA).
O tema é caro ao presidente Rodrigo Pacheco que
apresentou um projeto para estabelecer um marco regulatório para o uso da IA no
Brasil.
A iniciativa é resultado do trabalho de uma
comissão de juristas, criada por Pacheco em 2022 e que foi presidida pelo
ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.
Pochmann
terá que enfrentar problema de cidades que encolheram
O próximo presidente do IBGE, Marcio Pochmann, deve
enfrentar um desafio logo ao assumir, ainda em agosto: o lobby de centenas de
municípios para que sua contagem populacional seja revista, já que a diminuição
na quantidade de moradores leva a uma queda nos valores dos repasses do Fundo
de Participação dos Municípios.
Segundo os resultados do Censo de 2022 divulgados
em junho, 2399 municípios perderam população desde 2010 e, desses, 770 vão
perder dinheiro – R$ 3,7 bilhões, nos cálculos da Confederação Nacional de Municípios
(CNM).
Por causa disso, desde o final de junho, quando os
dados foram divulgados, prefeitos de todo o Brasil têm pressionado o IBGE por
uma revisão do Censo.
Várias reuniões já foram feitas com a Confederação
Nacional dos Municípios, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já sancionou
uma lei escalonando os cortes nos repasses para reduzir o impacto.
Mas a CNM está reivindicando uma recontagem
populacional em 2025, que afirma estar prevista na lei do censo, e vários
prefeitos já avisaram que vão bater à porta do IBGE nas próximas semanas
pedindo a revisão de suas populações o quanto antes. Outros ainda têm avisado
que vão entrar na Justiça para que suas verbas sejam mantidas.
Esse pessoal, que já vinha organizando romarias ao
gabinete do presidente interino do órgão, Cimar Azeredo, agora vai fazer fila
no gabinete de Pochmann – que já disputou a prefeitura de Campinas duas vezes
pelo PT, uma em 2012 e outra em 2016.
Funcionários do IBGE que acompanham esse tipo de
agenda contam que os prefeitos fazem marcação cerrada e que costumam recorrer a
aliados políticos, como deputados e senadores de seu partido, por ajuda. Entre
eles há prefeitos da base do governo que vão procurar usar sua ligação política
para tentar rever os números.
Criticado pelo passado de instrumentalização
política do Instituto de Pesquisas Aplicadas, o Ipea, Pochmann não estará imune
a esse tipo de pressão.
“Nós consideramos que o Censo de 2022 não reflete a
realidade populacional do Brasil, porque foi feito com dados de baixa qualidade”,
diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Não é culpa do IBGE, que não teve
recursos para fazer o trabalho como devia ser feito. Mas vamos agir muito
fortemente para que o governo agora faça um novo censo honesto e legítimo”.
O principal foco de crítica da CNM é o fato de que
as prévias populacionais do instituto projetavam uma população total maior para
o Brasil do que a que foi afinal divulgada em junho. A previsão de 2021 dizia
que o país teria 213,3 milhões de pessoas, e em dezembro o IBGE estimou em
207,8 milhões o número de habitantes. O número final, de junho passado, foi de
203 milhões.
O impacto sobre o orçamento dos municípios pequenos
é considerável, mas Ziulkoski diz que a confederação recomendou que os
municípios não entrem na Justiça, porque cada decisão compensando uma cidade
vai tirar verba de outra e fatalmente provocará um conflito em cascata. “A
gente recomenda, mas é inevitável que os prefeitos tomem medidas para se
defender”.
Entre essas medidas está certamente recorrer ao
IBGE para tentar resolver o problema específico do município enquanto a
recontagem não acontece.
Antes de sua indicação para a presidência do
instituto ser confirmada pelo presidente Lula por meio do ministro da
Secretaria de Comunicação Social Paulo Pimenta, membros da equipe de Tebet no
Planejamento tratavam a nomeação como um “desastre” e classificavam Pochmann
como um “terraplanista econômico“.
Depois, resignados, passaram a dizer nos bastidores
que acreditam que ele não terá espaço de manobra para fazer política no IBGE.
Um dos primeiros índices que o novo presidente do
IBGE, Marcio Pochmann, terá a chance de anunciar é justamente o de inflação – o
do IPCA-Amplo, que está marcado para o final de setembro. Mas esse não deverá
ser propriamente um desafio. O índice está em queda e a previsão no mercado e
no próprio governo é que continue assim.
Fonte: Veja/O Globo/Valor Econômico
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