quinta-feira, 30 de abril de 2026

'Rejeição de Messias é vitória para Alcolumbre, mas ele vai ter que lidar com efeito rebote disso', diz analista

Com 42 votos contra e 34 a favor e uma abstenção, a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Fedral (STF) foi rejeitada pelo Senado.

Até hoje, apenas cinco casos de nomes apresentados pela Presidência da República não foram referendados pelo Congresso.

Todos durante a gestão do segundo presidente da história da república, o militar Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.

Messias precisava de 41 votos para ser aprovado.

A derrota histórica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva é um indicador de um processo de longo prazo: a incapacidade do petista de ter uma maioria ou uma base forte articulada no Congresso Nacional em seu terceiro mandato.

E também representa uma vitória do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) em uma disputa com o Executivo.

A avaliação é do cientista político Creomar de Souza, fundador da consultoria Dharma e professor da Fundação Dom Cabral.

Os efeitos podem ser duradouros. Segundo o analista, números positivos do governo em votações anteriores na Câmara e no Senado nunca refletiram a real capacidade de articulação do Planalto nas duas Casas legislativas.

"Apesar da derrota e da rejeição do eleitor à figura de Jair Bolsonaro, o Congresso foi povoado com uma fauna muito mais conservadora. E esse erro de leitura, somado a outros elementos como, por exemplo, a própria dinâmica das emendas parlamentares, deu aos senadores a maior capacidade de ação e de se posicionar rejeitando o nome", disse.

A avaliação é que a derrota na indicação ao STF deve marcar um ponto de inflexão no governo.

"Ouvi de uma pessoa que eu respeito muito aqui em Brasília que, caso o governo perdesse a indicação do Messias, poderia se dizer que o governo Lula 3 acaba do ponto de vista legislativo", diz.

"Obviamente que no que diz respeito ao processo eleitoral é outra dinâmica, mas no ponto de vista de apreciação e avanço de pautas importantes isso dá um recado muito complicado, muito difícil de ser superado, ainda mais tendo em vista os esforços e o gasto de recursos, inclusive financeiros, feito para tentar avançar e aprovar o nome de Messias."

<><> 'Situação de Alcolumbre é dúbia'

Nenhum nome indicado ao STF havia sido rejeitado desde o século 19. Com isso, o presidente terá que indicar outro nome para a vaga na Corte, que vai passar novamente por votação no Senado. Não há prazo para que um outro nome seja apresentado.

Há ainda a possibilidade de que o Senado adie qualquer nova indicação até depois das eleições de outubro.

Na votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Messias havia sido aprovado por 16 votos a 11, o placar mais apertado desde a redemocratização.

A derrota também reconfigura as forças no Senado, diz Creomar de Souza. Para ele, o presidente do Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), sai com uma vitória parcial, mas em posição delicada.

Contrário à indicação de Messias, Alcolumbre chegou a recebê-lo na semana passada, mas evitou assumir qualquer compromisso de apoio.

Nos bastidores, o presidente do Senado pediu a pelo menos dois senadores que votassem contra a indicação de Lula, de acordo com relatos deles à Folha de S.Paulo. Alcolumbre tem relação estreita com Rodrigo Pacheco (PSB-MG), que era cotado para a vaga no Supremo.

Desde novembro do ano passado, quando o governo federal ventilou pela primeira vez o nome de Messias, o senador já dava sinais de que preferia a indicação de Pacheco.

"Me parece que a situação do Alcolumbre é dúbia", afirma o cientista político. "Ao mesmo tempo em que ele trabalhou contrariamente ao nome de Messias desde sempre, por uma preferência explícita ao senador Rodrigo Pacheco, não necessariamente ele vai ser benquisto pela base bolsonarista no Senado Federal."

"Ele tem essa vitória que é a não entrada do Messias no STF, mas em algum sentido ele vai ter que lidar com o efeito rebote disso — que provavelmente será a perda de algumas indicações que ele possui na estrutura do governo federal e a necessidade de observar o jogo eleitoral com muita tranquilidade para entender o que fazer."

No STF, o episódio tende a elevar a pressão institucional. O cientista político aponta que parte da Corte atuou nos bastidores em favor da indicação, e a derrota cria um ambiente de incerteza.

"O que sei de conversas aqui em Brasília é que a disposição do Alcolumbre é não apreciar nenhum novo nome que venha antes do resultado das eleições de outubro. Isso já coloca já dá um recado para o STF que segue numa posição defensiva de um lado. E dá um recado para o Planalto, que vai ter que se refazer porque amanhã já tem apreciação de dosimetria e outras votações que são importantes para o governo."

O PL da Dosimetria foi vetado por Lula, mas a expectativa é que o veto seja derrubado nesta quinta-feira (30/4).

Caso isso ocorra, é possível que o STF seja provocado a avaliar a constitucionalidade da redução das penas, em novo ponto de tensão com o Congresso e o campo bolsonarista.

¨      Oposição celebra rejeição de Messias ao STF enquanto governo atribui derrota a 'chantagem política'

A rejeição no Senado do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou uma derrota histórica para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (29/4).

Messias recebeu 42 votos contra e 34 a favor de sua indicação. A votação foi secreta, ou seja, não é possível saber como os senadores votaram.

A rejeição no plenário veio após uma longa sabatina com Messias durante esta quarta-feira, realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A última vez que um nome indicado por um presidente para a Corte foi rejeitado pelo Senado ocorreu há 132 anos — o que fez com que parlamentares da oposição celebrassem o resultado.

Um deles foi o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que participou da sabatina de Messias. Ele publicou uma mensagem no X afirmando que a rejeição do indicado de Lula mostra que "o Brasil tem futuro".

"Por 42 votos a 34, o Senado fez história e evitou que a esquerda e o PT aparelhassem ainda mais o Estado e a Justiça. Podemos dizer com confiança que o Brasil tem futuro", escreveu.

Assim como ele, o senador Sergio Moro (PL-PR), que durante a sabatina fez críticas à indicação de Messias, alegando "que não era o momento para preenchimento da vaga no STF", também comemorou a rejeição.

"O AGU Jorge Messias foi rejeitado. Queremos um STF independente de Lula e do Poder Executivo, vinculado apenas à lei e à Constituição", escreveu Moro.

Já os senadores Marcio Bittar (PL-AC) e Jorge Seif (PL-SC) ressaltaram a derrota histórica imposta pelo Senado ao governo.

"Pela primeira vez na história da República, o Senado rejeita um indicado do presidente ao STF. Não era só sobre um nome, era sobre limite. Hoje mostramos que nem tudo passa", disse Bittar.

"Hoje mostramos que temos voto para 'impichar'", afirmou Seif, em um vídeo gravado ao lado do deputado federal Mario Frias (PL-RJ).

Por outro lado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) lamentou o resultado da votação e elogiou Messias como "profissional sério e qualificado". Mas deixou um recado aos ministros do Supremo Tribunal: "Que sirva de combustível para a faxina necessária no tribunal", escreveu no X.

Na base do governo, a rejeição de Messias foi atribuída a uma "chantagem política" e "pressão do processo eleitoral".

Em uma publicação no X, Guilherme Boulos (PT-SP), ministro da Secretaria-Geral da Presidência, criticou o resultado e disse que o Senado "sai menor" desse episódio.

"A aliança entre bolsonarismo e chantagem política venceu na rejeição ao nome de Jorge Messias ao STF. O Senado sai menor desse episódio lamentável", escreveu.

Em coletiva de imprensa após a votação, parlamentares de esquerda elogiaram Jorge Messias e também lamentaram a rejeição do nome dele.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o resultado não representa a opinião do povo e que foi influenciado pelo "processo eleitoral".

"É uma decisão dos senadores, não é uma decisão do povo brasileiro. O povo brasileiro vai eleger o Lula em outubro", afirmou o petista.

"O processo eleitoral funcionou, teve uma pressão, tiveram vários fatores do processo eleitoral que acabaram impactando nessa decisão."

Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), afirmou que agora "cabe ao Senado explicar as razões da rejeição" da indicação de Messias.

Messias também falou com a imprensa e disse que era preciso "saber perder".

"Cumpri meu desígnio, participei de forma íntegra durante todo esse processo...A vida é assim, tem dias de vitória, tem dias de derrota. O plenário é soberano. Faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder."

 

Fonte: BBC News Brasil

 

Por que a saída dos Emirados Árabes Unidos representa um grande revés para a OPEP?

A saída dos Emirados Árabes Unidos do grupo enfraquece a capacidade da organização de influenciar o mercado global de petróleo, em meio à crise energética desencadeada pelo conflito no Oriente Médio.

Segundo informações publicadas pelo The Wall Street Journal, a saída do terceiro maior produtor do grupo enfraquece significativamente a coesão interna da organização.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), que produz aproximadamente 40% do petróleo mundial, enfrenta agora uma perda crucial de capacidade produtiva e influência no controle da oferta global.

conflito com o Irã intensificou as tensões dentro do bloco, além de afetar rotas estratégicas como o estreito de Ormuz, por onde transita grande parte do petróleo bruto exportado.

Nesse cenário, os Emirados Árabes Unidos optaram por priorizar sua independência energética, alavancando sua capacidade de redirecionar exportações e reduzir sua dependência de rotas vulneráveis.

De acordo com reportagens citadas pelo The Wall Street Journal, o país busca aumentar sua produção sem as restrições impostas pelas cotas do cartel.

"A sua saída elimina um dos pilares fundamentais que sustentam a capacidade da OPEP de gerir o mercado", afirmou Jorge León, especialista em geopolítica energética.

Agência Internacional de Energia (AIE) estima que esta ação represente uma redução de aproximadamente 13% na capacidade de produção do grupo.

Os Emirados Árabes Unidos, juntamente com a Arábia Saudita, eram um dos poucos membros com capacidade excedente suficiente para responder à crise de abastecimento.

O enfraquecimento do grupo ocorre num momento em que a influência da OPEP já estava a ser corroída pela ascensão do petróleo de xisto nos Estados Unidos.

Além disso, o conflito com o Irã afetou diretamente os Emirados Árabes Unidos, que têm sido alvo de ataques, acelerando o seu distanciamento do bloco.

"Perder um membro com uma capacidade de produção significativa significa privar o grupo de uma ferramenta crucial", sublinhou León. Os analistas apontam que a decisão reflete também tensões geopolíticas com a Arábia Saudita e uma reconfiguração das alianças na região.

Ao deixar o grupo, os Emirados Árabes Unidos ganham maior flexibilidade para aumentar sua produção, que poderia ultrapassar 4,8 milhões de barris por dia.

Especialistas alertam que essa medida levanta questões sobre o futuro da OPEP e sua capacidade de manter a relevância em um mercado de energia cada vez mais fragmentado.

¨      Por que a saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep é importante

A saída abrupta dos Emirados Árabes Unidos (EAU) da Opep, a Organização dos Países Exportadores de Petróleo, é um movimento relevante. O país aderiu à Opep em 1967, antes mesmo de se tornar um Estado-nação, em 1971.

A Opep reúne principalmente exportadores de petróleo do Golfo e, por décadas, influenciou o preço do barril ao ajustar a produção e estabelecer cotas entre seus membros.

Teve papel central nas crises do petróleo dos anos 1970, que transformaram a política energética global. A Opep foi formada em 1960 como um cartel, com o objetivo de controlar a oferta mundial de petróleo e seu preço.

Hoje, as nações da Opep produzem cerca de 30% do petróleo bruto do mundo. Em 2016, quando os preços do petróleo estavam particularmente baixos, a Opep se uniu a 10 outros produtores de petróleo para criar a Opep+, com 23 membros que somam cerca de 40% da produção global. O Brasil participa de discussões da Opep+, mas não aderiu aos compromissos do grupo.

Embora a produção da Opep seja liderada pela Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos detêm a segunda maior capacidade ociosa de produção. Em outras palavras, são o segundo principal "produtor de ajuste", com capacidade de elevar a produção para ajudar a conter eventuais aumentos dos preços, por exemplo.

Foi justamente esse papel que levou a reavaliar sua posição no longo prazo. Em termos simples, os Emirados Árabes Unidos querem usar a capacidade em que investiram.

As cotas da Opep limitavam a produção dos Emirados Árabes Unidos a algo entre 3 milhões e 3,5 milhões de barris por dia. Na prática, o país vinha se sacrificando, com perda de receita, por causa de exigências do acordo com a Opep.

O momento da decisão indica impactos da guerra com o Irã. A tensão crescente no Golfo afetou a relação dos Emirados Árabes Unidos com o Irã e pode agravar o desgaste com a Arábia Saudita.

Para a Opep, este é um golpe relevante, num momento em que já se questiona a coesão do grupo no longo prazo.

Não é só uma questão de os Emirados Árabes Unidos buscarem níveis próximos de 5 milhões de barris por dia, caso consigam escoar plenamente sua produção por mar ou oleodutos. Há também o risco de reação da Arábia Saudita, possivelmente com uma guerra de preços, algo que a economia mais diversificada dos Emirados Árabes Unidos poderia suportar, mas que outros membros mais pobres não conseguiriam.

Muito dependerá da resposta da Arábia Saudita.

Autoridades dos Emirados Árabes Unidos discutem a construção de novos oleodutos a partir dos campos de Abu Dhabi, contornando o estreito de Ormuz e direcionando a produção ao porto de Fujairah, hoje subutilizado.

Já existe um oleoduto em operação, mas será preciso ampliar a capacidade para dar conta do aumento da produção e de mudanças duradouras na circulação e no custo do transporte de petróleo no Golfo.

No momento, com o tráfego marítimo no estreito de Ormuz afetado por um bloqueio duplo, esse não é o principal fator a influenciar os mercados, que impactam os preços de petróleo, gás, combustíveis, plásticos e alimentos.

Embora o foco esteja no barril a US$ 110 (cerca de R$ 550), não se pode descartar a possibilidade de queda para perto de US$ 50 (aproximadamente R$ 250) no próximo ano, por exemplo, se a situação no estreito for resolvida a tempo das eleições legislativas nos EUA ainda este ano.

A Opep hoje tem menos peso no mercado global do que nos anos 1970. Sua participação no comércio internacional de petróleo caiu cerca de 85% para cerca de 50%. O petróleo também é menos central para a economia mundial. A organização ainda exerce influência, mas não tem mais o poder de impor suas condições ao restante do mundo.

Lembro-me de ouvir do líder da Opep, o ex-ministro do petróleo da Arábia Saudita, Sheikh Yamani: "A Idade da Pedra não terminou porque o mundo ficou sem pedras. A era do petróleo não vai terminar porque o mundo ficará sem petróleo". A frase antecipa um cenário em que os hidrocarbonetos são substituídos por outras fontes de energia.

Uma forma de entender a saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep é como um sinal da redução da dependência global em relação ao petróleo. Há outros sinais à vista: os investimentos da China em eletrificação ajudaram a aliviar no país o impacto do aumento dos preços do petróleo e do gás durante a guerra dos EUA e de Israel contra o Irã.

Segundo algumas estimativas do mercado, o processo de eletrificação na China de carros, caminhões e trens reduziu a demanda por petróleo em 1 milhão de barris por dia. Vale lembrar que a China é a segunda maior economia do mundo, atrás apenas dos EUA. Como essa tendência de eletrificação tem acelerado em outros países, a demanda global por petróleo pode atingir seu ápice em breve.

Sob esse ponto de vista, faz sentido extrair o máximo valor possível (e o mais rápido possível) das reservas de petróleo antes que a demanda despenque. Os Emirados Árabes Unidos têm poder de fogo financeiro e uma economia parcialmente diversificada por meio de serviços financeiros e do turismo.

Muito vai depender do que será o "novo normal" se e quando cessar o conflito na região.

A saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep pode desencadear um efeito dominó em outros países do grupo, elevando a pressão sobre a Arábia Saudita.

Quando os cargueiros voltarem a transitar pelo estreito de Ormuz novamente, ou se os Emirados Árabes Unidos redobrarem suas tentativas de construir novos oleodutos, o petróleo vai fluir dos Emirados Árabes Unidos como nunca, sem qualquer restrição ligada a compromissos com a Opep.

A medida terá poucos efeitos nos bloqueios atuais. Mas pode mudar tudo depois.

A saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep pode redefinir o mercado global de petróleo. Os efeitos podem, a médio prazo, derrubar o preço do barril.

Como disse, no curto prazo, os preços continuarão atrelados à crise no Golfo, especialmente no estreito de Ormuz. O bloqueio marítimo é hoje o principal fator de pressão sobre o mercado.

Mas o cenário pode mudar rapidamente. Caso a situação se normalize, há espaço para uma queda relevante nos preços.

Por isso, não se descarta a possibilidade de que ele possa estar mais próximo de US$ 50 (cerca de R$ 250) em algum momento no próximo ano — se a situação no estreito for resolvida, por exemplo, a tempo das eleições de meio de mandato nos EUA ainda este ano, quando o controle do Congresso americano pode passar das mãos do Partido Republicano (ao qual o presidente Donald Trump pertence) para o Partido Democrata (de oposição ao governo Trump). O preço dos combustíveis e a inflação serão centrais nessa disputa eleitoral.

Existe, portanto, a possibilidade de o barril recuar significativamente em relação aos níveis atuais.

¨      Como ficam os preços do petróleo após saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep

Os Emirados Árabes Unidos (EAU) anunciaram sua saída dos grupos Opep e Opep+, que reúnem as principais nações produtoras de petróleo, após quase 60 anos.

Os EAU afirmaram que a decisão reflete sua "visão estratégica e econômica de longo prazo e seu perfil energético em evolução".

A decisão é vista como um golpe para o grupo. Um analista descreveu a saída de um dos seus membros mais importantes como "o começo do fim da Opep".

O ministro da Energia do país do Golfo afirmou que, por não ter mais obrigações com os grupos, o país terá mais flexibilidade.

Os Emirados Árabes Unidos aderiram à Opep em 1967 e sua saída deixará o grupo dos produtores de petróleo com 11 membros.

Saul Kavonic, chefe de pesquisa de energia da MST Financial, disse que este é "o começo do fim da Opep".

"Com a saída dos Emirados Árabes Unidos, a Opep perde cerca de 15% de sua capacidade e um de seus membros mais obedientes."

De acordo com os dados mais recentes da Opep, os Emirados Árabes Unidos produzem 2,9 milhões de barris de petróleo por ano. A Arábia Saudita, líder de fato da Opep, produz 9 milhões de barris de petróleo.

"A Arábia Saudita terá dificuldades para manter o restante da Opep unida e, efetivamente, terá que assumir a maior parte do trabalho pesado em relação à conformidade interna e à gestão do mercado sozinha", disse Kavonic, acrescentando que outros membros da Opep podem seguir o mesmo caminho.

"Isso representa uma reconfiguração geopolítica fundamental do Oriente Médio e dos mercados de petróleo", acrescentou.

A Opep foi formada em 1960 por cinco países: Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela. Seu objetivo tem sido coordenar a produção para fornecer receita estável para seus membros.

O número de países no grupo tem flutuado ao longo dos anos, mas, além dos cinco membros fundadores, hoje também fazem parte Argélia, Guiné Equatorial, Gabão, Líbia, Nigéria e República do Congo.

<><> O que pode acontecer com os preços do petróleo?

Para o editor de economia da BBC, Faisal Islam, a saída dos Emirados Árabes Unidos da Opep pode redefinir o mercado global de petróleo. Os efeitos podem, a médio prazo, derrubar o preço do barril.

"É um acontecimento muito importante que os Emirados Árabes Unidos tenham anunciado sua saída abrupta", escreve.

No curto prazo, os preços ainda vão estar atrelados à crise no Golfo, especialmente no Estreito de Ormuz. Islam ressalta que o bloqueio marítimo é hoje o principal fator de pressão sobre o mercado.

Mas ele aponta que o cenário pode mudar rapidamente. Caso a situação se normalize, há espaço para uma queda relevante nos preços.

"Isso é uma razão para não descartar a possibilidade de que ele possa estar mais próximo de US$ 50 em algum momento no próximo ano — se a situação no Estreito for resolvida, por exemplo, a tempo das eleições de meio de mandato nos EUA ainda este ano", afirma, mencionando a possibilidade de o barril recuar significativamente em relação aos níveis atuais, próximos de US$ 110.

Fora das cotas da Opep, que limitavam sua produção a 3–3,5 milhões de barris por dia, o país pode expandir sua oferta. "Os Emirados queriam usar a considerável capacidade na qual investiram", afirma.

"Não é apenas o fato de que os EAU, quando puderem colocar totalmente seu petróleo de volta no mercado por mar ou por oleodutos, provavelmente mirarão uma produção de 5 milhões de barris por dia."

A medida também pode provocar reações dentro da organização. "A Arábia Saudita pode responder com uma guerra de preços do petróleo que a economia mais diversificada dos EAU poderia suportar, mas outros membros mais pobres da Opep talvez não."

Islam argumenta que a decisão dos Emirados também reflete uma mudança mais profunda no sistema energético. A Opep perdeu parte de sua influência. Hoje, a organização responde por cerca de metade do petróleo comercializado globalmente, quando já foi responsável por 85%.

"Uma forma de interpretar a ação dos EAU é como um sinal desse mundo de menor dependência do petróleo, e houve alguns outros indícios na atual turbulência: os investimentos da China em eletrificação ajudaram a amortecer o impacto econômico do aumento dos preços do petróleo e do gás."

A eletrificação de carros, caminhões e trens na China já reduziu a demanda por petróleo na segunda maior economia do mundo. E a demanda global pode se estabilizar à medida que essa tendência se acelera.

"Nessa visão, faz sentido arrecadar o máximo possível com as reservas de petróleo o mais rápido possível antes que a demanda despenque."

¨      Insumo transversal: como alta do petróleo impacta dinâmica inflacionária e eleição no Brasil

Economistas ouvidos pela Sputnik Brasil apontam como alta no preço do barril de petróleo tem impacto não só na política monetária, mas na consciência do consumidor durante ano eleitoral brasileiro.

A guerra no Oriente Médio e o bloqueio no estreito de Ormuz, deflagrado em consequência, estão causando um grande impacto no mercado global de petróleo. Países já declararam estado de emergência pela falta do insumo energético e os piores impactos, preveem analistas, ainda deverão ser sentidos.

Atualmente, o preço do barril de petróleo Brent opera em algo em torno de US$ 110 (cerca de R$ 550), um aumento de mais de 50% quando comparado à faixa de US$ 70 em que o barril se encontrava antes dos ataques norte-americanos e israelenses ao Irã.

Nesse ambiente de inflação global, bancos centrais se deparam com um cenário desafiador e, justo hoje, dois grandes reguladores monetários farão uma reunião a respeito da definição da taxa de juros: o Sistema de Reserva Federal dos Estados Unidos (Fed, na sigla em inglês) e o Banco Central brasileiro.

Nos Estados Unidos, o Fed deve manter sua taxa de juros na banda de 3,5% a 3,75%, em que está desde dezembro. Porém, há a possibilidade de aumentar a taxa caso a inflação acelere. Já no Brasil, a expectativa é de que o Comitê de Política Monetária (Copom) mantenha a tendência de baixa de 0,25 pontos percentuais, de 14,75% para 14,5%. Isso significa que o BC mantém sua postura cautelosa de afrouxamento monetário.

A situação, para além de afetar o cenário macroeconômico, também tem impacto político, uma vez que estamos em ano eleitoral no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de amortecer os efeitos do conflito no Irã na alta de combustíveis, estuda usar a alta nas receitas das exportações petrolíferas para desonerar a carga tributária sobre gasolina e etanol.

Para viabilizar a medida, o governo pretende encaminhar ao Congresso um projeto que flexibiliza o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ação controversa especialmente em ano eleitoral.

Ainda não há definição sobre o tamanho da redução dos tributos, nem é de conhecimento se haverá prorrogação das desonerações já aplicadas ao diesel e ao biodiesel. De acordo com estimativas, cada redução de R$ 0,10 nos impostos da gasolina representa um custo de aproximadamente R$ 404 milhões por mês. No caso do etanol, o impacto é menor, mas ainda significativo, em torno de R$ 165 milhões mensais para cada R$ 0,10 de corte.

Consultado pela Sputnik Brasil, Mauro Rochlin, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica que o tema se tornou protagonista em todos os níveis decisórios, pois o peso do petróleo vai muito além do setor energético, já que se trata de um insumo transversal na economia.

"Como o petróleo é um insumo importante em várias cadeias produtivas […], o impacto da variação de preço tem rebatimento em vários serviços e produtos."

Já Maria Beatriz de Albuquerque David, economista e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pontua que, embora o país importe pouco petróleo, ainda há dependência externa na cadeia de refino, o que impede a autossuficiência completa.

"Nós não somos tão dependentes assim, porque importamos pouco e temos uma produção grande, mas não temos o tipo de refino para atender toda a demanda brasileira."

Ela ressalta ainda que um aumento nos combustíveis sempre impactará a economia brasileira por esta ser "muito dependente" do transporte terrestre.

Sobretudo, a economista vê maior impacto nos fertilizantes, um insumo essencial para o agronegócio brasileiro e diretamente sensível às oscilações do petróleo e do cenário internacional. Embora o Brasil busque alternativas, como o fornecimento pelo mercado russo e a retomada da produção doméstica, os custos logísticos tendem a subir com a alta do petróleo, o que limita o alívio.

Ela também chama atenção para o efeito sobre o comércio exterior brasileiro. Países árabes, envolvidos ou afetados pela crise, são importantes compradores de produtos agrícolas do Brasil, o que pode levar à redução nas exportações, especialmente de proteínas como o frango. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB), exportações para países árabes atingiram US$ 1,75 bilhão (cerca de R$ 8,73 bilhões) no primeiro semestre de 2025.

<><> Impacto na inflação do Brasil

inflação brasileira acelerou em abril, impulsionada principalmente pelos alimentos, em razão de fatores sazonais e dos efeitos da guerra no Oriente Médio, como o aumento dos combustíveis. O IPCA-15 subiu 0,89% no mês, elevando a taxa acumulada em 12 meses para 4,37%, próxima do teto da meta.

Maria Beatriz avalia que o cenário externo tende a influenciar a atuação do Banco Central. Para ela, a tendência é de uma condução mais conservadora dos juros: "A queda pode parar ou ser mais lenta do que o esperado sem esse conflito". Para ela, o impacto dos combustíveis é disseminado e sensível politicamente.

"Impacta todos os eleitores. Então, nenhum governador vai querer se posicionar contra medidas de alívio, porque isso também repercute diretamente na população."

Rochlin, por sua vez, classificou que o comportamento do Brent se torna uma variável-chave na definição da política monetária. "O Copom, nas suas reuniões, se utiliza de várias ferramentas para definir o seu posicionamento […] ele olha não só o IPCA, mas também o núcleo da inflação e a chamada inflação de serviços", explica.

"Difícil dizer se a inflação vai ser, de fato, controlada. Isso depende muito de como o preço do petróleo se comportar."

Segundo ele, caso o cenário externo permaneça volátil, a tendência é de uma política monetária mais cautelosa, com risco de desaceleração mais intensa da economia brasileira.

Rochlin também chama atenção para o papel do diferencial de juros entre Brasil e Estados Unidos no comportamento do câmbio e da inflação, algo que será definido hoje a partir das reuniões do Fed e do BC.

"Quando a diferença entre as taxas de juros se acentua […], isso certamente atrai capital para o Brasil, o que faz com que o real se valorize", explica. Esse movimento ajuda a conter os preços, ao reduzir o custo de importados, e dar mais estabilidade às commodities.

 

Fonte: Sputnik Brasil/BBC News Mundo

 

Dando cobertura? PF investiga malas em voo com Motta e Ciro Nogueira em avião de empresário de bets

A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco malas levadas em um voo em que estavam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) em abril de 2024. As bagagens não passaram pelo raio-X ao chegar a São Paulo, quando um auditor fiscal autorizou que fossem liberadas sem inspeção. O caso está no STF (Supremo Tribunal Federal).

O episódio ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho em um avião particular que pertence ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, dono de empresas de apostas online que disponibilizam jogos como o Fortune Tiger — popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Motta e Ciro, estavam na aeronave os deputados Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ambos líderes de seus partidos na Câmara.

O caso foi enviado pela Justiça Federal de São Paulo ao Supremo, onde está sob sigilo. A petição ao tribunal foi protocolada em 13 de abril. O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator. Em despacho de sexta-feira (24), o magistrado determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o processo em até cinco dias.

Procurado pela Folha, Motta confirmou que esteve no voo, mas disse que, ao desembarcar no aeroporto, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”.

A assessoria de imprensa também afirmou que o deputado aguardará a manifestação da Procuradoria.

A reportagem também entrou em contato com as assessorias de Ciro Nogueira, de Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, com Fernandin OIG, no início da noite de segunda (27), para obter o posicionamento deles sobre o episódio.

O pedido foi reforçado nesta terça (28) às 9h para Ciro, às 9h45 para Dr. Luizinho e às 9h30 e 9h50 para Isnaldo. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Questionada sobre a existência de um processo interno para apurar a conduta do auditor investigado pela PF, a Receita Federal afirmou que as investigações da corregedoria transcorrem em sigilo e que não poderia confirmar se há procedimentos abertos no caso específico.

“Quando notificada sobre possíveis desvios funcionais, a Receita Federal instaura, através de sua corregedoria, procedimentos administrativos disciplinares para a apuração dos fatos. Para garantir os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório aos envolvidos, as investigações transcorrem em sigilo até sua conclusão”, disse.

A Folha também procurou o piloto Jorge Oliveira por mensagem via Instagram e WhatsApp nos últimos dois dias, além de ligação às 10h10 desta terça. Não houve resposta.

<><> PF apura facilitação de contrabando

O inquérito instaurado pela Polícia Federal apura os possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

As informações apontam que o auditor fiscal Marco Antônio Canella permitiu que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior “passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X” no Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), na região metropolitana de Sorocaba, por volta das 21h de 20 de abril de 2024.

Durante a investigação, a PF obteve a lista de passageiros do voo, na qual constam os nomes de Motta, Ciro, Isnaldo e Dr. Luizinho. Por envolver autoridades com foro privilegiado, o caso foi enviado ao MPF (Ministério Público Federal) — que pediu que o processo tramitasse no STF.

“Diante do que a autoridade policial, considerando a possibilidade de a continuidade das investigações revelar o envolvimento dos passageiros que possuem foro privilegiado no delito sob apuração ou em outras práticas delitivas, remeteu os autos ao Parquet Federal [o MPF] para que verifique se é caso de declínio de atribuição”, diz trecho da manifestação do órgão.

Os políticos retornavam de São Martinho, ilha no Caribe considerada paraíso fiscal pela Receita Federal, em lista divulgada em 2017. O local também é conhecido como a Las Vegas do Caribe devido a atrações noturnas, como cassinos.

Antes de chegar ao Supremo, o processo estava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A primeira movimentação no sistema naquela instância indica que ele foi distribuído em outubro de 2025. Em 18 de março, a juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao STF.

“Destarte, diante da natureza dos fatos apurados e da eventual existência de prerrogativa de foro, a deliberação acerca da competência para o processamento e julgamento incumbe ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou a magistrada em sua decisão.

Como mostrou a Folha, Ciro Nogueira já viajou em outra ocasião em um jatinho particular de Fernandin OIG. Em maio de 2025, o presidente do PP foi até a Europa em um dos aviões, enquanto o empresário era alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Bets.

O colegiado foi instalado no Senado no fim de 2024 para apurar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados em eventos esportivos.

•        PF diz que Motta e Ciro Nogueira voaram em avião de suspeito de contrabando

A Polícia Federal (PF) remeteu um inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suspeitas de descaminho ou contrabando em um voo particular que transportava um empresário investigado na CPI das Bets. A investigação foi transferida ao STF após a constatação de que quatro parlamentares estavam a bordo: o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL).

A informação, inicialmente divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada por relatório da PF acessado pelo Estadão, indica que os congressistas ainda não se manifestaram sobre o ocorrido. O espaço permanece aberto para seus posicionamentos.

<><> O que aconteceu

•        A Polícia Federal apura suspeitas de descaminho e contrabando em um voo de empresário.

•        Quatro parlamentares, incluindo Hugo Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo particular.

•        O inquérito foi remetido ao STF devido ao envolvimento de congressistas no caso.

A aeronave pertence ao empresário Fernando Oliveira Lima, sócio de uma empresa de apostas online e figura central na CPI das Bets do Senado. Ele estava presente no voo com os parlamentares, que ocorreu em abril do ano passado, período em que a CPI estava ativa no Senado, com a participação de Ciro Nogueira. A reportagem procurou Lima, mas ele não se manifestou até o momento.

O voo partiu da ilha de Saint Martin, reconhecido paraíso fiscal no Caribe, e aterrissou na noite de 20 de abril do ano passado no aeroporto de Catarina, em São Roque (SP), utilizado para aviação executiva. As suspeitas da Polícia Federal emergiram de uma investigação anterior sobre corrupção envolvendo o auditor fiscal Marco Canella, indiciado em outro inquérito por facilitação de contrabando ou descaminho. Canella, também procurado, não se posicionou.

<><> Quais foram as irregularidades no voo?

No episódio do voo com os parlamentares, o auditor Marco Canella autorizou que um funcionário do empresário Fernando Oliveira Lima desembarcasse e transportasse sete volumes de bagagem sem passá-los pelo raio-X. Este procedimento irregular foi registrado pelas câmeras de segurança do aeroporto.

Até o momento, a identidade dos proprietários das bagagens que evadiram o procedimento de raio-X permanece desconhecida. Devido à origem do voo (um paraíso fiscal) e ao histórico do auditor Canella (indiciado por crimes de facilitação ao contrabando e descaminho), a PF levantou a suspeita de que o conteúdo dessas bagagens poderia ser ilícito.

No decorrer da apuração, foi confirmado que os parlamentares também estavam a bordo. Suas malas passaram pelo procedimento normal de raio-X, e não há indícios até o momento de que os itens transportados de forma irregular pertencessem a eles. Contudo, a PF, em relatório parcial, apontou que a continuidade das investigações poderia indicar o envolvimento de algum congressista nos crimes apurados, justificando a remessa do caso ao Supremo.

<><> Por que o caso foi parar no Supremo?

O despacho da PF detalha a necessidade de enviar o inquérito ao STF: “Considerando que, caso as investigações tenham continuidade e indiquem que, além da conduta do Auditor Fiscal MARCO ANTÔNIO CANELLA, haja outras condutas ilícitas, bem como que uma das pessoas mencionadas no “item 9″ supra tenham envolvimento, os autos devem tramitar pela CINQ/CGRC/DICOR/PF, e o Processo junto ao Supremo Tribunal Federal, motivo pelo qual, salvo melhor juízo, entendo ser temerária a continuidade das investigações sem a apreciação de tal situação pelo Poder Judiciário”.

Em suas redes sociais, o empresário Fernando Oliveira Lima publicou fotos da viagem, embora os parlamentares não apareçam nas imagens. As fotografias exibem o interior da aeronave com refeições, um mapa de bordo indicando o destino Saint Martin, a aeronave chegando a uma praia de mar azul claro e diversos momentos descontraídos na praia.

O inquérito chegou ao STF nesta semana e foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Lava Jato. Moraes, por sua vez, enviou o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir um parecer sobre a existência de indícios criminais que justifiquem a continuidade da investigação perante a mais alta corte do país.

•        Integrante do PCC usou Palácio dos Bandeirantes para pousar helicóptero, diz jornal

Um helicóptero com um integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) pousou no heliponto do Palácio dos Bandeirantes, em 10 de março de 2022, para se deslocar para o estádio do Morumbi para acompanhar uma partida de futebol entre São Paulo e Palmeiras pelo Campeonato Paulista.

Segundo informações reveladas pelos jornalistas Marcelo Godoy e Fausto Macedo, do jornal “Estadão”, o integrante do PCC usou seus “contatos políticos” para obter da Casa Militar do Governo de São Paulo, em apenas seis horas, autorização para o pouso. Na época, o governador de São Paulo era João Doria.

O caso está descrito nos documentos da Operação Contaminatio, da Polícia Civil de São Paulo, que mira a infiltração de faccionados do PCC em administrações públicas municipais no interior do Estado. Também é investigado suposto financiamento de candidatos nas eleições de 2024. A ação foi deflagrada neste segunda-feira (27).

Segundo a Polícia, o pouso do helicóptero, descrito como “surpreendente”, “demonstra o alcance da infiltração do crime organizado no poder público e o risco que isso pode gerar nas instituições estatais”.

<><> Integrante do PCC

O ocupante do helicóptero era o empresário João Gabriel de Melo Yamawaki, que foi preso em 2 de março de 2026, no interior do Tocantins, suspeito de envolvimento com um carregamento de 500 quilos de cocaína apreendidos em um avião que trouxe a droga da Bolívia. A investigação verificou que ele entrou em contato com o ex-vereador de Santo André Thiago Rocha de Paula, então no PSD.

Segundo mensagens apreendidas pela polícia, Rocha disse a João Gabriel que conseguira um contato na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional. A suspeita da polícia é que um assessor do então secretário Marco Vinholi teria feito a liberação do heliponto.

Thiago alegou que a aeronave estaria com uma delegação de representantes do Japão. João Gabriel Yamawaki estava foragido desde março de 2025, depois de ser alvo da Operação Decurio — Rocha também foi investigado na mesma operação.

Em nota, a assessoria do empresário Marco Vinholia, afirma que “a pasta comandada por Marco Vinholi à época no Governo do Estado de São Paulo não tinha nenhum tipo de gerência quanto ao heliponto do Palácio dos Bandeirantes, uma prerrogativa da Casa Militar”.

A Contaminatio é um desdobramento da Operação Decurio, contra a infiltração do crime organizado na política. Os policiais haviam detectado em 2024 que o PCC estava financiando candidatos a vereador em Mogi das Cruzes e em Santo André. Parte do dinheiro era movimentado por uma fintech, o 4TBank. Ao todo, os acusados tiveram R$ 8,1 bilhões bloqueados pela Justiça. Os acusados alegam inocência.

Na segunda fase, a polícia detectou ao menos seis “pessoas politicamente expostas”. “Algumas delas exercem cargos de primeiro escalão na administração de alguns municípios na região da Baixada Santista, ABC paulista, Campinas, Ribeirão Preto e outros”, diz o relatório.

Segundo as investigações, ficou clara a “intenção de inserir nessas localidades, uma fintech criada por integrantes do Primeiro Comando da Capital com a finalidade de branquear valores oriundos dos crimes perpetrados pela Orcrim (organização criminosa), para recebimento de receitas municipais, tais como taxas e impostos, administrando a emissão de boletos das prefeituras e o relacionamento bancário com os munícipes, e desta forma ‘limpando’ o dinheiro proveniente de crimes”.

“Aparentemente o Primeiro Comando da Capital apoiaria e, em alguns casos, financiaria campanhas de candidatos, que poderiam interceder junto a administração pública, em favor dos interesses da organização criminosa, chamando a atenção o fato de surgirem pessoas que atuariam em âmbito político municipal bem como estadual”, diz o relatório.

As buscas foram realizadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Santo André, Mairinque, Campinas, Ribeirão Preto, Santos, e ainda em Goiânia e Aparecida de Goiânia, em Goiás, Brasília, e em Londrina (PR).

O empresário Adair Antônio de Freitas Meira, um dos alvos da Operação, estava com viagem marcada de Barcelona para o Brasil no dia 26. Ele chegaria no Aeroporto Internacional de Guarulhos, às 19h30. Mas os policiais descobriram que ele pegou um outro voo, de Lisboa para Brasília. Adair foi detido em Goiás. Além dele e de João Gabriel, Thiago Rocha de Paula e outros quatro investigados tiveram a prisão temporária de 30 dias decretada e foram presas na manhã desta segunda, 27.

Foi decretado pela Justiça, ainda, o bloqueio de ativos e bens no valor de R$ 513,69 milhões. Os policiais cumpriram 21 mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital.

O ex-governador João Dório disse ao jornal “Estadão”que não faz o menor sentido fazer qualquer tipo de manifestação sobre o caso. “Eu não controlo o heliponto. Nem precisa de autorização do governador para fazer uso do heliponto no Palácio dos Bandeirantes. Quem tem que se manifestar, quem tem que responder sobre essa circunstância é a Casa Militar do Governo de São Paulo, não é o governador, nem Tarcísio, nem João Doria, nem Rodrigo, nem Alckmin. Imagina. Nós não controlamos quem pousa e quem decola do heliponto do Palácio.”

 

Fonte: ICL Notícias/IstoÉ

 

Antes de Lula, quem foi o último presidente a ter indicado ao STF barrado pelo Senado

Uma derrota histórica para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, foi rejeitado pelo Senado.

O nome do advogado-geral da União recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis — era necessário o apoio de 41 votos para sua confirmação.

Essa é a primeira vez que isso ocorre em mais de cem anos. Os últimos casos foram no final do século 19.

Até então, na história da República brasileira, apenas cinco nomes apresentados pela Presidência ao Supremo não haviam sido referendados pelo Congresso.

Todos os casos foram durante a gestão do presidente Floriano Peixoto (1839-1895), que governou o país de 1891 a 1894.

Somente um deles, o médico Candido Barata Ribeiro (1843-1910), chegou a assumir o posto — foi ministro da Suprema Corte por dez meses, até ser barrado pelos senadores.

Vale ressaltar que naquele início de período republicano havia um entendimento ambíguo sobre um dos requisitos para que alguém fosse nomeado ministro do STF: em vez de "notório saber jurídico", pedia-se simplesmente "notório saber".

Quatro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado não tinham formação em direito — e, à parte o clima de animosidade política, este foi o principal argumento dos parlamentares.

"Ao negar […] aprovação à nomeação de Barata Ribeiro para o cargo […], consagrou o Senado a interpretação de que 'o notável saber refere-se a conhecimentos jurídicos; não basta ser diplomado em direito, mas é essencial ser notável pelo conhecimento das matérias que constituem as funções do Supremo Tribunal", escreveu a historiadora e jurista Lêda Boechat Rodrigues, em seu livro História do Supremo Tribunal Federal.

Essa incomum rejeição a nomes apontados pelos chefes de Estado tem suas razões naquele conturbado momento político em que a República se assentava.

"[Tais negativas] estão ligadas aos conflitos políticos daqueles primeiros anos, com Floriano Peixoto pretendendo atuar de modo personalista, daí sua alcunha de 'Marechal de Ferro', confrontando o STF seguidamente", aponta à BBC News Brasil o jurista Carlos Ari Sundfeld, professor na FGV-Direito.

"Indicar para o STF pessoas sem formação jurídica […] foi um modo extremo de provocar e confrontar os outros poderes", afirma Sundfeld.

"Era um contexto político muito distinto, com a Presidência ocupada por um sujeito que tinha inclinações autoritárias", avalia à BBC News Brasil a jurista Ana Laura Barbosa, professora na Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).

"As indicações [de Peixoto] eram de pessoas sem formação jurídica. A mais emblemática, a do Barata Ribeiro, foi um exemplo disso. Ele não era jurista", pontua Barbosa.

<><> Criação do STF

A história do STF remonta às estruturas que foram criadas quando a monarquia foi extinta e era preciso aparelhar institucionalmente o país com instrumentos semelhantes aos de outras repúblicas do mundo.

O órgão foi fundado em 1890, no ano seguinte à Proclamação da República. Embora seja herdeiro da chamada Casa da Suplicação do Reino Português, corte jurídica importada para a colônia quando a família real se transferiu para o Rio em 1808, tem funcionalidades e especificidades muito diversas daquele antigo tribunal.

Ao longo do século 19, o Brasil independente pós-1822 teve como esfera superior jurídica o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros eram chamados de conselheiros. No período, contudo, o papel de guardião da Constituição era prerrogativa do imperador — que gozava do poder moderador.

No formato contemporâneo, o STF tem 11 membros, com cargos vitalícios — a aposentadoria é compulsória aos 75 anos. Cabe a essa corte o zelo pela Constituição, o julgamento de casos em última instância e o julgamento penal daqueles com foro privilegiado, ou seja, políticos eleitos.

<><> Candido Barata Ribeiro, o médico

O mais famoso caso de rejeição do Senado a um nome apresentado pelo presidente foi o do médico Candido Barata Ribeiro.

Como o modelo previsto pela primeira Constituição republicana implicava na avaliação do Senado após a posse do membro do STF, ele chegou a exercer o cargo por dez meses, de novembro de 1893 a setembro de 1894.

"O ministro Candido Barata Ribeiro formou-se em Medicina. Foi o único ministro empossado do Supremo Tribunal Federal que não tinha formação em Direito", observou o ex-ministro Celso de Mello no livro Notas Sobre o Supremo Tribunal.

A rejeição dos parlamentares ocorreu em sessão secreta.

Nascido em Salvador e militante abolicionista, o médico tinha uma trajetória política importante. Havia sido prefeito do Rio de Janeiro, o então Distrito Federal, e era aliado de Floriano Peixoto.

Antes, nos últimos anos do império, atuou como responsável pela comissão de vacinação da então província de São Paulo.

Sua gestão à frente da Prefeitura do Rio ficou marcada por medidas higienistas, com demolição de habitações precárias e ações de limpeza urbana para combater epidemias. Considerado o cortiço mais famoso do Rio, o Cabeça de Porco, na zona portuária, foi completamente extinto durante sua administração.

Na época, havia dificuldade de controlar a disseminação de doenças como tuberculose, varíola e febre amarela.

De 1900 a 1909, Barata Ribeiro atuou como senador. Compôs, portanto, a mesma casa que havia vetado seu nome para o Supremo.

<><> Inocêncio Galvão de Queiroz, engenheiro

Inocêncio Galvão de Queiroz (1841-1903), conforme informações do livro Marechal Graduado Inocêncio Galvão de Queiroz - Dados Biográficos, do escritor e militar Laurênio Lago (1869-1954), nasceu em Valença, na Bahia, e era graduado em matemática, ciências físicas e engenharia civil.

Queiroz começou sua carreira militar em 1859 e lutou na Guerra do Paraguai, entre 1864 e 1870. No histórico conflito, integrou a chamada comissão dos engenheiros. Voltou promovido a capitão.

Trabalhou como engenheiro no Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas ao longo dos anos 1870. Ainda no período monárquico, foi diretor de Obras Militares da então província de Alagoas, ocupou o mesmo cargo também na Bahia e foi comandante de Armas da província do Amazonas.

Galvão de Queiroz foi nomeado ministro do STF em setembro de 1894. Não chegou a tomar posse. O Senado, em sessão secreta, rejeitou seu nome em outubro do mesmo ano.

<><> Francisco Raymundo Ewerton Quadros, engenheiro

Outro dos cinco nomes rejeitados pelo Senado foi o militar Francisco Raymundo Ewerton Quadros (1841-1919).

De acordo com o pesquisador e biógrafo Zêus Wantuil de Freitas (1924-2011), no livro Grandes Espíritas do Brasil, Quadros era filho de um capitão maranhense e se mudou para o Rio ainda jovem, onde se formou em matemática, ciências físicas e engenharia. Seguiu carreira militar, ocupando diversos postos no exército.

O biógrafo pontua que ele se tornaria aliado de Floriano Peixoto, sendo que, na época desse governo, Quadros dirigiu o Arsenal de Guerra e comandou a Escola Militar do Rio de Janeiro.

No âmbito pessoal, o militar era conhecido divulgador do espiritismo de base kardecista, cuja doutrina seguia pelo menos desde 1872. Tornou-se médium, fundou um grupo espírita no Rio em 1881 e, três anos mais tarde, se tornou o primeiro presidente da Federação Espírita Brasileira.

<><> Antônio Caetano Sève Navarro, o subprocurador da República

O pernambucano Antônio Caetano Sève Navarro (1841-1898) formou-se em direito no Recife em 1861. No início da carreira, mudou-se para o Rio Grande do Sul, onde trabalhou como promotor público e, depois, juiz de paz. No Estado, atuou em Caçapava, Santana do Livramento e Bagé.

A partir dos anos 1870, empreendeu carreira política como deputado na mesma província do sul do país. Segundo informações compiladas pelo Superior Tribunal Militar (STM), ele ocupou esse cargo eletivo em seis ocasiões, até o fim do império.

Em março de 1891 ele se tornou subprocurador da República no Distrito Federal. Foi quando se aproximou de Floriano Peixoto, que então era o vice-presidente da República.

Em agosto de 1894 ele foi nomeado ministro do STM. No mês seguinte, o presidente Peixoto o designou para o STF — mas a negativa do Senado veio antes de sua posse.

Segundo a historiadora Rodrigues, nessa época Navarro atuava como procurador-geral da Fazenda na então capital federal e, "para facilitar a aprovação de seu nome pelo Senado", pediu para ser aposentado.

<><> Demosthenes da Silveira Lobo, o diretor-geral dos Correios

Ele era coronel e comandava, como diretor-geral, os Correios na época: Demosthenes da Silveira Lobo foi outra tentativa infrutífera de Floriano Peixoto de emplacar um aliado no STF. Segundo a imprensa da época, foi por pouco: faltaram dois votos para que seu nome fosse aprovado pelos senadores.

Os jornais ressaltavam, contudo, que lhe faltava a base de conhecimentos necessários para o cargo. Notas foram publicadas alfinetando o indicado pelo presidente, dizendo que ele era visto comprando livros de direito para se preparar para a função.

A professora Barbosa, da ESPM, ressalta que, assim como Barata Ribeiro, Lobo "também não tinha formação jurídica". "Esse elemento forçou fundamentos para a rejeição [por parte dos senadores], deste e dos demais nomes", salienta ela. "Além dos contextos [políticos] específicos que estavam postos."

"Notadamente, quando se vê as qualificações dessas indicações, o Senado fez bem em rejeitá-las. O notável saber jurídico seria um tanto difícil de aparecer ali", comenta à BBC News Brasil o jurista Rubens Beçak, professor na Universidade de São Paulo (USP).

"Mas é preciso lembrar que as rejeições foram feitas em um momento de confrontação política do Senado frente ao então presidente Floriano Peixoto, que peitava, de certa maneira, as instituições", ressalta Beçak.

O jurista concorda que oficialmente o Senado se fiou no argumento de falta de "saber jurídico" mas que "numa análise mais detida", o que provocou os vetos aos nomes foi "o elemento político".

<><> O Senado como contrapeso

Na história da República brasileira, membros do STF são indicados pelo presidente, mas precisam ser aprovados pelo Senado. Trata-se do mesmo modelo dos Estados Unidos — e muito semelhante à maior parte das democracias do mundo.

A jurista Ana Laura Barbosa argumenta que a necessidade de aval do Senado é o que garante o "fundamento relevante de legitimidade" para que os integrantes da Corte possam, no exercício da função, tomar as decisões.

Ou seja, embora o nome apontado não seja eleito pelos cidadãos, é apontado por alguém eleito, o presidente, e aprovado ou não por um colégio de parlamentares eleitos.

A ideia de ter de submeter o nome ao parlamento também é, em teoria, um modo de reduzir decisões que possam soar como autoritárias pelo chefe de Estado em um regime democrático.

"A participação do Senado, aprovando ou não a escolha dos ministros, decorre do modelo de freios e contrapesos recíprocos entre Executivo e Legislativo no exercício de funções-chave", explica o jurista Sundfeld.

É o mesmo que ocorre, por exemplo, quando o presidente indica um novo embaixador. Ou, no sentido inverso, pela possibilidade de sanção ao veto, pelo chefe do Executivo, aos projetos de lei aprovados pelo Legislativo.

"O modelo de freios e contrapesos nas nomeações para cargos vitais é comum nos países democráticos, com variações de forma segundo os países", completa o professor.

O formato adotado no Brasil é igual ao dos Estados Unidos, ou seja, os nomes são apontados pelo presidente e precisam ser aprovados pelos senadores. Lá, a chamada Suprema Corte foi fundada em 1789.

"Nosso sistema é uma cópia do feito pelos Estados Unidos", salienta à BBC News Brasil o jurista Renato Ribeiro de Almeida, doutor em Direito de Estado pela USP.

Almeida aponta que há uma "influência histórica da tradição norte-americana" para o modelo, semelhante em muitos países.

O jurista Beçak observa que todos os países latino-americanos buscaram seguir o sistema implementado nos Estados Unidos. "Não foi a cópia pela cópia", diz. "Mas a história justificava a busca por um modelo exitoso."

Na França, o denominado Conselho Constitucional é formado por juízes que exercem mandatos de três anos. Um terço da composição é indicada pelo presidente da República, um terço pelo presidente do Senado e um terço pelo presidente da Assembleia Nacional dos deputados.

 

Fonte: BBC News Brasil