Palavra de Sá

“Escola não é quartel”: os primeiros dias de uma escola cívico-militar em SP

m abril deste ano, cartazes foram colados nas paredes em frente às salas de aula na Escola Estadual Professor Jorge Madureira, na zona norte de Sorocaba, no interior de São Paulo. Poderia ser um aviso banal, daqueles que a escola espalha quando quer organizar a vida prática. Mas no alto, em letras grandes, vem a pergunta sobre como o aluno, na função de líder ou vice-líder de classe, deve apresentar a sala ao diretor, ao vice-diretor, ao coordenador, ao professor, aos monitores ou a “qualquer outra autoridade presente”. O roteiro do cartaz registra o que fazer primeiro: “Atenção, sala. Sentido.” No segundo ato, indica que é preciso fazer a apresentação formal e, por fim, dar o comando: “descansar, à vontade”.

O cartaz, como se vê na imagem, não descreve um projeto pedagógico, e sim um protocolo de obediência. Além do aviso nas salas, vídeos, áudios e conversas enviados à Agência Pública, sob condição de anonimato, indicam que o papel não ficou apenas na parede. Num dos registros em vídeo, feitos em uma das aulas, um estudante vai para a frente da sala e se coloca diante do adulto que o espera perto do quadro. O aluno então ensaia a fala de apresentação da turma meio sem jeito. Saem os comandos: “atenção”, “sentido”, “descansar”. Era a primeira vez que o protocolo era colocado em prática. Em outro trecho, de outro ângulo, o gesto mostra o mesmo aluno levando a mão à testa e prestando continência.

Em mensagens trocadas entre os estudantes de ensino médio, o ritual iniciado em abril é descrito como constrangedor. “Escola não é um quartel”, reclama um dos relatos. Outro afirma que, se a sala não cumprisse o procedimento, viriam os “xingos do monitor militar”.

As mensagens sugerem não apenas uma cobrança disciplinar desproporcional, mas também a tentativa de reorganizar a presença física e a fala dos estudantes a partir de comandos típicos de militares. “Não é nem o começo, que eles vão colocar a gente pra marchar e tudo”, disse outro relato. Em relação ao monitores militares, alunos também relataram “gritos” e “humilhações”, com celulares sendo retidos de modo inadequado. O novo ambiente é resumido como de pressão: “agora eles vão cobrar mais da gente”

<><> Por que isso importa?

•        A militarização do ensino no Brasil avançou no governo Bolsonaro, que instituiu um programa que foi encerrado pelo atual governo. Contudo, o modelo segue avançando com apoio de governos estaduais aliados ao ex-presidente.

<><> Projeto de escolas militares em São Paulo é bandeira de Tarcísio

O caso da escola Jorge Madureira encaixa-se numa história mais longa, o  Programa de Escolas Cívico-Militares (ECM) de São Paulo. Ele foi instituído pela Lei Complementar nº 1.398/2024, com previsão de investimento de R$ 7,2 milhões para o pagamento de policiais militares da reserva que atuam como monitores num ambiente civil.

A implantação do modelo, originalmente prevista para o segundo semestre de 2025, foi adiada após uma série de disputas judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) chegou a suspender a lei, mas, em novembro de 2024, o ministro Gilmar Mendes, do STF, derrubou essa decisão. Em setembro de 2025, o plenário do STF referendou a liminar de Mendes por unanimidade — sem, contudo, julgar o mérito da constitucionalidade do modelo, ainda em aberto.

Em setembro de 2025, antes da liberação pelo Supremo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) também suspendeu o processo seletivo de monitores militares em São Paulo, apontando irregularidades como o uso de verbas da Educação para o pagamento de policiais, classificado como desvio de finalidade, e a ausência de estudos prévios de impacto orçamentário. Em novembro de 2025, o TCE voltou atrás e autorizou a retomada do processo.

Com a via judicial desobstruída, 100 escolas estaduais, distribuídas em 89 municípios paulistas, passaram a funcionar no modelo cívico-militar em 2 de fevereiro de 2026, no início do ano letivo. A seleção das unidades ocorreu após três rodadas de consultas públicas realizadas ao longo de 2025, envolvendo alunos, pais, professores e funcionários. Das 300 escolas que manifestaram interesse, 132 comunidades aprovaram a adesão, quatro reprovaram e 166 não atingiram o quórum mínimo.

Cada escola recebeu entre dois e três monitores, selecionados por meio de análise de títulos e entrevistas, com jornada de até 40 horas semanais e remuneração de R$ 301,70 por diária, acumulada com o valor da aposentadoria.

A justificativa oficial do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) é que o modelo reforça hierarquia, disciplina e valores cívicos, numa gestão compartilhada entre professores civis, que, em tese, mantêm a responsabilidade exclusiva pelo conteúdo pedagógico, e monitores militares, encarregados de segurança, disciplina e de atividades extracurriculares.

<><> Escolas cívico-militares: regimento com lógica de caserna

Segundo o regimento do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo, obtido pela reportagem, a militarização não se resume a um discurso abstrato sobre ordem. O documento prevê que a chamada “excelência na dimensão cívico-militar” seja conduzida por militares da reserva da Polícia Militar, encarregados de atuar no ambiente escolar fora da sala de aula. Na prática, esse “fora” abrange a entrada, a circulação, os deslocamentos, as solenidades, os uniformes, a fala dos alunos e o início de cada aula.

O texto atribui ao núcleo militar um papel permanente na rotina da escola. Entre as funções do monitor estão acompanhar o diretor nas formaturas gerais e nas solenidades cívicas, zelar pela disciplina escolar e participar dos Conselhos de Classe. Aos monitores militares cabe, segundo o regimento, conduzir as formaturas diárias, entoar hinos cívicos com os alunos, orientar e acompanhar os líderes de classe, receber a apresentação das turmas, acompanhar os deslocamentos, coordenar as refeições, realizar rondas internas e fiscalizar a disciplina, conforme o “Guia de Conduta e Atitudes dos Alunos”.

Um dos artigos prevê, por exemplo, uma formatura breve, de 10 a 15 minutos, antes do início das aulas, conduzida pelo monitor, com o objetivo de comunicar as ações da escola, desenvolver o chamado “Projeto Valores Cidadãos” e verificar o uniforme dos alunos. O mesmo dispositivo recomenda formatura geral semanal com canto de hino, hasteamento da Bandeira Nacional e, “se for o caso”, desfile dos alunos. Também recomenda a participação da escola no desfile de 7 de Setembro.

No capítulo dedicado ao corpo discente, o documento cria formalmente a figura do líder e do vice-líder de classe, escolhidos por rodízio organizado pelos monitores. Já o Guia de Conduta anexo determina que, após a formatura, as turmas se desloquem “em forma” para as salas sob o comando do aluno líder de classe. Em outro trecho, o texto estabelece que as atividades pedagógicas começam com a apresentação da classe ao professor, feita pelo líder.

O programa ainda associa comportamento a recompensas e marcas visíveis de distinção. O guia anexo prevê elogios concedidos pelo monitor-chefe, diplomas por desempenho intelectual e comportamental, medalhas e até bótons que podem ser usados no uniforme. O uniforme, por sua vez, é tratado como símbolo da escola cívico-militar, vinculado à imagem pública da instituição.

O documento afirma que os alunos não são militares, mas organiza sua permanência na escola segundo a lógica da caserna. O modelo ainda prevê um “sistema de pontos” para o comportamento dos alunos, o que inclui perder pontos se uma regra for desrespeitada, além de ficar sujeito a medidas disciplinares, podendo até haver transferência compulsória de escola.

<><> Um major, um tenente e alunos passando mal

Reportagem do Portal Porquê, publicada em 26 de fevereiro, já havia levado a público denúncias sobre o ocorrido logo nos primeiros dias na Jorge Madureira.

Segundo relatos de alunos ouvidos pelo veículo e confirmados pela Agência Pública, no dia 4 de fevereiro, no segundo dia letivo, dois monitores militares — um major e um tenente — teriam mantido estudantes em formação militar na quadra por dois períodos de 50 minutos. Segundo relatos, uma aluna desmaiou e outras dois passaram mal. Os monitores teriam atribuído o mal-estar à falta de alimentação adequada, mas os alunos afirmaram não ter sido avisados previamente sobre a atividade. “A menina caiu no chão, desmaiada, um desespero de todo mundo”, conta uma fonte anônima.

Relatos apontam ainda o choque na relação entre monitores militares e alunos, sobretudo os do ensino médio: “eles querem resolver na ignorância, gritando. […] É um desgaste muito grande. Não foi explicado pra gente como seria o dia a dia com o programa, foi vendida uma ilusão”.No mesmo período, conforme relatado ao Portal Porquê, um estudante fora de alinhamento na fila teria sido abordado por um monitor que lhe perguntou se era “retardado mental”. Um aluno ouvido pelo veículo afirmou que o monitor disse a frase “a corda sempre estoura para o lado do mais fraco” no ouvido do jovem. “O menino estava desalinhado na fila. O monitor chegou para ele e perguntou se ele era retardado mental. Um capacitismo, um despreparo absurdo”, reforça uma fonte ouvida pela reportagem. Outra afirma que, logo na cerimônia de abertura do programa, políticos da cidade e do estado transformaram o evento em uma vitrine política. Segundo o relato, o deputado estadual Danilo Balas (PL) foi celebrado diante da comunidade escolar, associando sua presença a um aporte de recursos à instituição. A mesma cerimônia, segundo relatos publicados pelo Portal Porquê, incluiu propaganda política em favor dos parlamentares Dylan Dantas (PL) e o mesmo Danilo Balas (PL), além do secretário da Educação, Renato Feder. Monitores teriam citado o número 22, correspondente ao Partido Liberal (PL) nas urnas. Alunos também relataram falas políticas envolvendo outros nomes associados ao bolsonarismo.

<><> Atuação de militares em escolas pode comprometer identidade das escolas, diz promotora

A vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Ensino Público de São Paulo (Sinesp), Letícia Grisólio Dias, argumentou, em agosto de 2025, que a presença de policiais nas unidades escolares pode resultar em repressão aos estudantes e ferir a autonomia pedagógica e a gestão democrática, princípios constitucionais.

Em abril de 2025, o Ministério Público de São Paulo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sorocaba, instaurou inquérito civil para apurar a implantação do modelo cívico-militar em escolas estaduais da cidade. A promotoria recomendou à Diretoria Regional de Ensino que se abstivesse de implantar ou manter o modelo até que houvesse legislação federal específica e pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.

A promotora de Justiça de Sorocaba, Cristina Palma, chegou a declarar que a atuação de agentes militares no ambiente escolar compromete a identidade das instituições de ensino, ao ferir princípios como democracia, pluralidade, universalidade e não violência. Palma ressaltou que a PM não possui atribuição constitucional para exercer funções pedagógicas e que não há estudos técnicos que atestem a efetividade do modelo.

“A concepção da escola que nós defendemos é uma que caminha para o sentido da liberdade, uma escola que ensine os alunos a pensar de forma crítica, a refletir, a questionar, que transforme e construa cidadãos críticos. O programa, na minha avaliação, vai totalmente na contramão dessa ideia”, diz uma fonte. Outro depoimento conclui: “Tem um viés ideológico muito claro de contenção dos alunos para formar soldadinhos da extrema direita no futuro”.

Em reportagens anteriores sobre o tema, a Pública registrou situações semelhantes em outros estados. Em 2020, relatos de professores civis de colégios militares descreveram censura, revisão ideológica de conteúdos e veto a temas como racismo, homofobia e gênero. Em 2024, ao mapear a expansão das escolas cívico-militares pelo país após o fim do programa federal do governo Bolsonaro, a Pública documentou normas sobre aparência, corte de cabelo e adornos, além do peso crescente de monitores oriundos das forças de segurança no cotidiano escolar. No Paraná, estado com 312 escolas no modelo — o maior número do país —, há denúncias de assédio sexual, assédio moral e agressão física cometidos por militares contra estudantes.

A Pública procurou a Secretaria de Educação de São Paulo e a direção da Escola Jorge Madureira para comentar as situações descritas na reportagem. Também procurou o deputado Danilo Balas, que não retornou até a publicação. A seguir, a resposta na íntegra da Seduc-SP:

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) esclarece que o Programa das Escolas Cívico-Militares é regulamentado pela Lei Complementar nº 1.398/2024 e tem como objetivo contribuir para a organização do ambiente escolar e fortalecimento da convivência. A implantação do programa em 100 escolas foi aprovada em consulta pública pela comunidade escolar e total respeito ao princípio da gestão democrática previsto na Constituição Federal. A gestão pedagógica e administrativa das escolas permanece sob responsabilidade da direção escolar e é acompanhada continuamente pela secretaria, por meio das Unidades Regionais de Ensino.

O Programa prevê atividades de organização e ordem unida, com caráter pedagógico e formativo, voltadas à convivência e à rotina escolar. No início do ano letivo, foram realizadas atividades de orientação e apresentação da rotina escolar do novo modelo. Durante uma dessas ações, foi registrado um caso pontual de mal-estar de uma estudante, que recebeu atendimento imediato da equipe escolar, foi acolhida e teve sua família acionada. Não houve outras intercorrências relacionadas ao episódio.

A Seduc-SP reforça que não compactua com condutas inadequadas, linguagem ofensiva no ambiente escolar ou manifestações em desacordo com o projeto pedagógico das escolas ou das leis vigentes. Até o momento, não há registros das situações apontadas pela reportagem. Eventuais relatos serão apurados pelas instâncias competentes, com adoção de medidas administrativas, quando necessário.

 

Fonte: Por Thiago Domenici, da Agência Pública