Palavra de Sá

Maria Luiza Falcão: A ilusão cambial - por que a valorização do real não é uma vitória econômica

A valorização recente do real frente ao dólar tem sido celebrada como um sinal de força da economia brasileira. A leitura parece simples — e sedutora: o câmbio cai, o país ganha estabilidade, o governo acerta.

Mas essa interpretação, embora politicamente conveniente, é economicamente frágil.

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A taxa de câmbio, isoladamente, não é um indicador confiável de solidez estrutural. Em economias periféricas como a brasileira, ela frequentemente reflete movimentos financeiros de curto prazo — e não transformações profundas na capacidade produtiva ou no padrão de desenvolvimento.

Mais do que isso: a atual valorização do real repousa sobre um mecanismo que, longe de ser virtuoso, carrega custos elevados e riscos conhecidos.

<><> O motor oculto: juros altos e capital especulativo

O principal fator por trás da valorização do real não é um salto de produtividade, nem uma mudança estrutural na economia brasileira. É o diferencial de juros.

O Banco Central do Brasil mantém uma das maiores taxas reais de juros do mundo. Isso transforma o país em destino privilegiado para operações de curto prazo — o chamado carry trade.

O mecanismo é conhecido: investidores captam recursos em moedas com juros baixos — como o dólar — e aplicam em ativos denominados em reais, capturando o diferencial. Esse fluxo aumenta a demanda por reais e pressiona o câmbio para baixo.

Mas há um problema fundamental: esse tipo de entrada de capital não está comprometido com o país. Não financia investimento produtivo, não amplia capacidade industrial, não gera transformação tecnológica. É capital volátil, sensível a qualquer mudança nas condições globais.

Celebrar esse movimento como uma conquista econômica é confundir atração de rentismo com desenvolvimento.

<><> O preço interno da “moeda forte”

A valorização do real, quando sustentada por juros elevados, cobra um preço alto dentro da economia.

Ela reduz a competitividade da indústria nacional, encarece exportações e favorece importações. O resultado é conhecido: desindustrialização progressiva, fragilização do setor produtivo e maior dependência de commodities.

Além disso, os juros elevados que sustentam esse arranjo comprimem o crescimento doméstico.

•        encarecem o crédito

•        desestimulam investimento

•        travam o consumo

Ou seja: o mesmo mecanismo que valoriza o real é o que limita a expansão da economia real.

Há, portanto, uma contradição evidente: a moeda se fortalece enquanto a base produtiva permanece estagnada.

Há ainda um efeito menos debatido, mas economicamente relevante: a valorização do real desorganiza a dinâmica do turismo, com impactos diretos sobre o PIB. Ao baratear viagens internacionais, estimula-se o deslocamento de brasileiros para o exterior, transferindo renda, consumo e emprego para outras economias. Simultaneamente, o Brasil torna-se relativamente mais caro para estrangeiros, reduzindo a atratividade do turismo receptivo. O resultado é duplo: enfraquecimento do setor de serviços — intensivo em mão de obra — e deterioração de uma fonte importante de entrada de divisas. Em vez de operar como vetor de dinamização econômica interna, o turismo passa a funcionar como canal de vazamento de demanda, contribuindo para limitar o crescimento doméstico.

<><> Entre o curto prazo e a armadilha estrutural

O problema se agrava quando se considera a natureza cíclica desses fluxos.

O mesmo capital que entra rapidamente pode sair com igual velocidade. Basta uma mudança na política monetária do Federal Reserve (Banco Central estadunidense), uma deterioração do cenário internacional ou aumento da percepção de risco.

Quando isso ocorre, o movimento rapidamente se inverte: o real se desvaloriza abruptamente, os preços sobem e a instabilidade retorna.

Esse padrão não é novo. Ele define, há décadas, a inserção financeira de economias emergentes e do Brasil.

A valorização atual, portanto, não é sinal de ruptura com esse modelo — é mais um episódio dentro dele.

<><> O equívoco político

Há um risco adicional, que é político.

Ao tratar a valorização do real como evidência de sucesso, o governo acaba legitimando um arranjo macroeconômico que opera contra seus próprios objetivos de crescimento, reindustrialização e inclusão.

Não se trata de negar avanços pontuais, nem de ignorar ganhos no controle inflacionário. Trata-se de reconhecer que o instrumento utilizado — juros persistentemente elevados — produz efeitos colaterais profundos.

A questão central não é se o real está mais forte hoje. É a que custo — e para quem.

<><> Uma moeda forte não é, por si só, um projeto de país

Ao contrário do que sugere o entusiasmo atual com uma moeda valorizada, a própria trajetória de industrialização brasileira mostra que o câmbio desempenhou, em diversos momentos, papel ativo como instrumento de desenvolvimento.

Durante fases decisivas — do processo de substituição de importações no pós-guerra aos ajustes adotados após crises externas — a desvalorização cambial foi utilizada para proteger e impulsionar a indústria nascente, encarecendo importações, ampliando a competitividade das exportações e criando espaço para o adensamento produtivo interno.

Não se tratava de um efeito colateral, mas de uma estratégia deliberada de política econômica, em que o câmbio operava como variável de coordenação do crescimento.

Ao abandonar esse instrumento em favor de uma valorização sustentada por juros elevados e fluxos financeiros de curto prazo, o país não apenas perde margem de manobra, como também se afasta de uma experiência histórica que foi central para a construção de sua base industrial.

A história econômica mostra que países que se desenvolveram não o fizeram ancorados em moedas valorizadas por fluxos financeiros de curto prazo.

Fizeram-no com investimento, política industrial, expansão da capacidade produtiva e coordenação macroeconômica.

Uma taxa de câmbio apreciada, sustentada por juros elevados, pode até produzir alívio momentâneo — especialmente via inflação menor. Mas não substitui estratégia de desenvolvimento.

Confundir esse alívio com vitória é um erro analítico.E, mais do que isso, um risco político.

Porque transforma um sintoma em conquista — e uma fragilidade em narrativa de sucesso.

•        PEC 65 é um deboche oportunista e contrário aos interesses do país, diz Maria Lucia Fattorelli

Um Banco Central que recebe, do Tesouro Nacional, trilhões de reais em títulos públicos sem ter que pagar por eles, e ainda ganha, de graça, todo ano, centenas de bilhões de reais de juros sobre esses títulos que recebe de presente, pode ser considerado independente?

Um Banco Central que, quando apura prejuízos de centenas de bilhões de reais, não tem que se virar para cobrir seus maus negócios, e transfere esses prejuízos para o Tesouro Nacional, pode ser considerado independente?

É muito fácil se dizer independente quando se tem sustento garantido e não se tem que assumir a responsabilidade pelos danos que causa.

E o Banco Central tem provocado inúmeros danos à economia brasileira! Não só por suas decisões sobre a taxa básica de juros Selic, exorbitante e completamente injustificável sob todos os aspectos – econômico, financeiro, jurídico ou técnico –, mas, também, pela prática de mecanismos que amarram a economia do país, como a Bolsa-Banqueiro, mediante a qual remunera diariamente a sobra de caixa dos bancos, pagando-lhes elevados juros sobre dinheiro, que sequer pertence a eles. Prática que causa uma falsa escassez de moeda no mercado, que leva à explosão dos juros e à quebra das indústrias e demais empresas, aumentando o desemprego e travando o nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental.

Além disso, essa benesse aos bancos ainda aumenta a chamada dívida pública em quase R$ 3 trilhões, reforçando o falacioso discurso de que teria que cortar investimentos públicos, privatizar patrimônio público e realizar contrarreformas para transferir mais e mais recursos ao que denominamos Sistema da Dívida.

Nesse sentido, a chamada “independência” tem sido uma retórica para dizer ao mercado financeiro que o Banco Central continuará atuando em favor dos interesses de bancos nacionais e estrangeiros, e essa linha será mantida, sem alteração, qualquer que seja o projeto político-econômico eleito pelo povo.

A Lei Complementar 179/2021, que concedeu “autonomia” ao Banco Central, aumentou ainda mais o seu desatrelamento ao Poder Executivo eleito, mas o mercado financeiro quer muito mais: quer que a completa independência esteja garantida na Constituição Federal! Esse é o objetivo da PEC 65/2023, que tramita no Senado Federal, sob a relatoria do senador Plinio Valério (aquele que havia dito que queria enforcar a Ministra Marina Silva).

O relatório apresentado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na última quinta-feira, 16 de abril, diz que a atual denominação do Banco Central (autarquia de natureza especial) “tem se mostrado um óbice à plena eficácia da autonomia administrativa e financeira prevista em lei. A literatura econômica e jurídica internacional é clara: a independência financeira é o alicerce que sustenta as demais dimensões da autonomia.”

Ora, o referido senador precisa responder à sociedade se o Banco Central completamente independente que ele defende irá deixar de receber do Tesouro Nacional os trilhões em títulos públicos, e as centenas de bilhões em juros anualmente; se vai continuar empurrando seus prejuízos para o Tesouro Nacional, além de não se responsabilizar pelos danos decorrentes de sua desastrosa política monetária, com taxas de juros extorsivas, Bolsa-Banqueiro, sigilosos e escandalosos contratos de swap, entre vários outros mecanismos.

O senador não esconde a quem seu relatório se submete e coloca, em negrito, que a sua proposta está “em linha com os Códigos de Transparência do FMI e com as diretrizes de governança do Banco de Compensações Internacionais (BIS)”, organismos que têm historicamente interferido em nossa soberania financeira e na geração de dívida pública sem qualquer contrapartida, tornando o rico Brasil um dos países mais injustos do mundo!

O parecer de Plínio Valério usa o eufemismo de “entidade pública de natureza especial” para despistar a grande rejeição relacionada à transformação do Banco Central em empresa independente da administração pública e, contraditoriamente, reforça a desvinculação do Banco Central a qualquer ministério, além de não se subordinar hierarquicamente à administração direta.

Dessa forma, com tais disposições na Constituição Federal, o Banco Central continuará ainda mais independente para tomar as decisões sobre juros, moeda, reservas internacionais, mecanismos financeiros e supervisão do sistema financeiro, sem ter que dar satisfações ou assumir os danos que provoca, sempre com o discurso infame de “manter a credibilidade institucional necessária para a ancoragem das expectativas inflacionárias”.

Já está mais que provado que aumentar juros não serve para controlar o tipo de inflação que temos no Brasil, e que a “política monetária” exercida pelo Banco Central tem sido uma desculpa para transferir volumes cada vez maiores para bancos e atender às suas expectativas de lucro, como desenvolvemos em recente artigo.

Justamente quando a atuação do Banco Central é fortemente questionada pela demora em agir no escândalo do Master, permitindo que um banco de capital de apenas R$ 1,5 bilhão provocasse um rombo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de mais de R$ 50 bilhões (até agora), além de prejuízos bilionários em diversos fundos de pensão de trabalhadores, a PEC 65/2023 pretende dar mais opacidade ainda à sua atuação.

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) também critica a PEC 65/2023, a falta de transparência, e alerta para o risco de aprofundamento das crises: “Quando a governança interna é flexibilizada, abre-se espaço para decisões superiores sem o devido contrapeso do corpo funcional estável. A autonomia do BC deve ser institucional, não um cheque em branco para ocupantes temporários.”

O sindicato também afirma que “a PEC fragiliza o controle externo da autoridade monetária e os checks and balances, e diz que centralização decisória somada à falta de transparência pode pavimentar o caminho para que crises localizadas escalem para ameaças sistêmicas à estabilidade financeira.”

A independência já concedida ao Banco Central (por meio da LC 179/2021) tem se revelado um erro, sob vários aspectos, como escancara o escândalo Master, e precisa ser revista sob olhar estadista e não especulador! A PEC 65/2023 faz o contrário, aprofunda o erro e ainda pretende lacrá-lo no texto constitucional! Um verdadeiro deboche oportunista e contrário aos interesses do país.

As pessoas podem opinar contra essa proposta de PEC 65/2023 no site do Senado. Vamos pressionar!

 

Fonte: Brasil 247/Extra Classe