Palavra de Sá

ONG: Combate à corrupção deve ser prioridade da agenda da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

A Transparência Internacional, a exemplo de outras organizações da sociedade civil, insiste em exigir à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) a inclusão de medidas de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais como uma prioridade na sua agenda.

De acordo com a organização não-governamental, os países-membros da CPLP apresentam, no seu conjunto, uma pontuação média muito baixa no último Relatório do Índice de Perceção da Corrupção.

Karina Carvalho, diretora executiva da Transparência Internacional Portugal (TI-P), liga o tema a atropelos aos direitos humanos nalguns dos países membros.

"Sobretudo uma ligação inequívoca entre os direitos humanos, corrupção e fluxos financeiros ilícitos. Portanto, não incorporar estes temas é extraordinariamente grave e acho que é insustentável que continue a fazê-lo", defende.

A ativista também considera "particularmente grave que a CPLP pareça ser a única organização do mundo que não se preocupa com os direitos humanos e o combate à corrupção".

Em entrevista à DW, Carvalho recorda o caso da Guiné Equatorial que, recentemente, encarcerou dois ativistas da organização que luta pelos direitos da comunidade LGTBIQA+ "Somos Parte Del Mundo" (Somos Parte do Mundo, na tradução livre), "felizmente libertados". Denuncia, entretanto, que alguns ativistas continuam presos, sem contacto com o exterior e sem acusação formalizada.

Karina Carvalho pede à CPLP que respeite os compromissos que assumiu, particularmente no âmbito do combate à corrupção.

"Designadamente no quadro da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, mas também de outros instrumentos internacionais, e que exerça o seu mandato", explica.

·         Faz sentido manter a CPLP?

A diretora executiva da TI-P entende os argumentos do secretário executivo da CPLP, Zacarias da Costa, de que não se trata de uma organização como a União Europeia. Mas, por outro lado, Karina Carvalho diz que é preciso avaliar se faz sentido a comunidade lusófona continuar a existir "porque parece-me que em muitas circunstâncias a CPLP está a ser utilizada como um instrumento para fazer a agenda de nações que deixam muito a desejar do ponto de vista da defesa dos direitos humanos e do combate à corrupção e, sobretudo, da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo".

Leoter Viegas, licenciado em Economia pela Universidade dos Açores, lembra o lema da presidência são-tomense da CPLP focado na juventude e sustentabilidade, para chamar atenção face à corrupção nos países-membros. Para o analista são-tomense é escusado pensar no futuro da juventude sem um verdadeiro combate à corrupção, como um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento.

"É utópico, na minha opinião, imaginarmos a sustentabilidade sem a transparência na gestão dos recursos públicos".

Por isso, sugere a criação de "instrumentos eficazes de prevenção e combate à corrupção". Mas, para o efeito, acrescenta, "é preciso sobretudo vontade política”. O analista dá o exemplo do Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe.

"É cada vez mais importante reforçar recursos materiais e financeiros para o Tribunal de Contas para que esse órgão possa cumprir o seu verdadeiro papel, que é controlar a ilegalidade das despesas e receitas públicas".

O economista considera igualmente crucial dotar o sistema judicial dos países de língua portuguesa de condições para investigar, julgar e punir de forma célere e transparente os casos de corrupção.

·         Presidência de São Tomé e Príncipe

Por seu lado, o analista político são-tomense, Elias Costa, questiona o desempenho da presidência da CPLP por parte de São Tomé e Príncipe.

"Sem políticas de relações e de cooperação internacionais definidas, sem recursos financeiros e, sobretudo, sem recursos humanos capacitados, o Governo são-tomense não reúne condições objetivas e subjetivas para fazer evoluir a agenda da CPLP", considera.

Além disso, acrescenta, em São Tomé e Príncipe, onde ocorrem execuções sumárias, as instituições judiciais perderam autonomia e a imparcialidade.

"A corrupção, a falta de transparência, as dívidas ocultas também voltaram a ser práticas correntes. Nesse contexto, o que se pode esperar da presidência são-tomense da CPLP é que ela venha a fazer muito menos do tão pouco que habitualmente tem sido feito."

Em declarações públicas proferidas esta semana, o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada, garantiu que o país está pronto e mobilizado para acolher a cimeira da CPLP que terá lugar no domingo, 27 de agosto.

 

Ø  Em Angola, Lula diz que Bolsonaro tratou continente 'com indiferença'

 

O presidente Lula (PT) disse, durante discurso em Luanda nesta sexta-feira (25), capital da Angola, que o Brasil tratou o continente africano com "indiferença" enquanto o país era governado por Jair Bolsonaro (PL).

O presidente brasileiro ressaltou que Bolsonaro não visitou a África durante os quatro anos de mandato. "Nos últimos anos, lamentavelmente, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Pela primeira vez desde a redemocratização, tivemos um presidente que não fez nenhuma visita à África".

Lula disse que a visita à Angola marca o retorno da cooperação entre os dois países. "Embaixadas brasileiras foram fechadas no continente e a cooperação foi abandonada. Deixamos de atuar juntos nos fóruns internacionais. Agora, vamos corrigir esses erros e vamos alçar nossa parceria estratégia a um novo patamar".

O presidente citou programas realizadas em parceria entre os dois países e convidou o presidente de Angola, João Lourenço, a comparecer à reunião do G20 no Rio de Janeiro, em setembro de 2024, quando o Brasil já terá assumido a presidência do bloco.

Após o discurso, Lula e Lourenço fizeram um pronunciamento à imprensa juntos. O brasileiro cobrou que o FMI (Fundo Monetário Internacional) chegue a uma solução sobre a dívida dos países africanos. "Agora vai fazer parte do meu discurso. Os meus amigos do FMI que se preparem. Vou cobrar do FMI, dos países ricos, que transformem a dívida dos países africanos em investimento em obras de infraestrutura".

Em discurso mais cedo, após troca de honrarias com o presidente angolano, Lula também criticou a concentração de riqueza. "Por mais que a gente lute, a concentração de riqueza vem aumentando. Cada vez mais o 1% tem mais riqueza, e os 50% mais pobres estão cada vez mais pobres. Eu espero que, com essa honraria e medalha no peito, quem sabe alimentado pela inteligência, pensamento revolucionário de Agostinho Neto, eu possa conseguir o intento de convencer a humanidade a se indignar contra a desigualdade".

·         Lula fala da importância da articulação com o Congresso

Em visita oficial a Angola nesta 6ª feira (25.ago.2023), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi homenageado pela assembleia nacional do país, estrutura equivalente ao Congresso Nacional.

Em seu discurso, o petista fez uma analogia entre a assembleia angolana e o Congresso brasileiro. Disse que todo parlamento representa a “consciência política do povo” no dia da eleição e que, goste o presidente ou não, é necessário saber dialogar caso esse parlamento pense diferente do Executivo.

Segundo Lula, “não adianta reclamar que um partido não recebeu votos” porque o país “só colhe o que planta”. Ele chamou atenção para o fato de que, de 513 deputados na Câmara brasileiro, o PT tem apenas 73 eleitos. No Senado, de 81, o partido tem 9 cadeiras. Esse fato, diz Lula, “exige que o Poder Executivo tenha uma capacidade muito grande de fazer alianças”.

Desde o início de seu 3º mandato, a relação de Lula com o Congresso tem sido um impasse. Em 6 meses de governo, o petista acumulou 6 derrotas nas Casas. O chefe do Executivo ainda tenta construir um grupo sólido de apoio na Câmara, onde tem tido a maior parte das dificuldades. Além disso, congressistas criticam a falta de articulação política do governo e a demora na liberação de emendas parlamentares.

 “É importante que quem esteja no Executivo compreenda que nenhum deputado é obrigado a votar numa coisa que o governo fez só porque foi o governo que fez. É importante que a gente tenha a humildade e entenda que ninguém é obrigado a concordar conosco”, disse. 

Lula arquiteta uma reforma ministerial para alocar partidos do Centrão na Esplanada, com o objetivo de conquistar uma base mais sólida no Congresso e assegurar a aprovação de medidas consideradas fundamentais ao governo.

O ministério do Turismo foi o 1º a passar por trocas e acomodou o União Brasil. Em julho, Celso Sabino (União-PA) assumiu o lugar de Daniela Carneiro. Agora é a vez do PP e do Republicanos, mas Lula precisa decidir quem sairá para abrir o espaço. A reforma deve ser fechada na próxima semana.

<><> Lula critica desigualdade de gênero e volta a citar a luta contra a fome

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a agenda colocando flores no túmulo do primeiro presidente de Angola, António Agostinho Neto. De lá, seguiu para o Palácio Presidencial onde se encontrou com o presidente angolano, João Lourenço. A visita oficial do presidente brasileiro ao país vai até sábado (26).

Os dois chefes de Estado assinaram diversos acordos para as áreas da agricultura, saúde, educação, empresariado, processamento de dados na administração pública e transportes. Em seguida, Lula foi condecorado com a ordem Dr. António Agostinho Neto em reconhecimento à contribuição ao fortalecimento das relações entre os dois países.

No discurso de agradecimento, o presidente se disse emocionado por receber a comenda mais importante de Angola aos 77 anos e que, apesar da idade, “quem tem uma causa não pode parar de lutar”. Ele se disse comprometido a fazer uma campanha mundial contra a desigualdade.

“A desigualdade está em muitos lugares. Nós temos a desigualdade de raça, de gênero, de idade, a desigualdade na qualidade da educação, na qualidade da saúde, no salário. Agora no Brasil aprovamos uma lei em que a mulher vai ter que receber o mesmo salário que o homem se ela fizer a mesma função. Foi um avanço extraordinário”, disse.

O presidente falou ainda da importância de haver mais mulheres na política e que não é possível, em pleno século XXI, as mulheres ainda serem tratadas como “objeto de cama e mesa”.

·          “33 milhões de pessoas passam fome no Brasil”

Lula afirmou também que, para dar certo, a luta contra a desigualdade precisa criar indignação. Pessoas com melhores condições, diz, devem se sentir indignadas por muitos que não têm o que comer.

“E não é porque não tem comida, é porque não tem dinheiro, porque a concentração de riqueza tem aumentado cada vez mais. Cada vez mais, o 1% tem mais riqueza e cada vez mais os 50% mais pobres estão cada vez mais pobres. Espero convencer a humanidade a se indignar contra a desigualdade. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e 33 milhões de pessoas ainda passam fome no meu país”, disse.

·         Acordos com Angola

Lula participa ainda hoje, junto ao presidente angolano, do Fórum Econômico entre Angola e Brasil, que tem a participação de 500 empresários. Raimundo Lima, presidente da Câmara de Comércio Angola/Brasil, falou à agência Lusa e defendeu medidas para atrair mais investimentos brasileiros, apesar de Angola ter sido o principal destinatário de empréstimos do Brasil (3,8 mil milhões de dólares até 2015 através do Programa de financiamento às exportações do Banco Nacional de Desenvolvimento).

“Nós acreditamos que deva haver uma retomada desses financiamentos e que seja uma parte destinada a pequenas e médias empresas. Essa atratividade já foi muito maior, mas é preciso que o governo crie mecanismos mais céleres para a criação de empresas, evite dificultar, como alguns segmentos ainda dificultam, a entrada dos brasileiros que querem investir aqui e a regularização e criação das suas empresas”, destacou.

Agenda

No sábado, Lula inaugura um novo espaço no Instituto Guimarães Rosa (Centro de Cultura Angola-Brasil) e vai se encontrar com brasileiros que vivem no país. A comunidade brasileira em Angola tem cerca de 27 mil pessoas. 

 

Ø  Lula: pastas da Agricultura do Brasil e de Angola estudam plano de ação conjunta

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil é o País ideal para ajudar Angola no seu projeto de revolução agrícola e que os ministérios da Agricultura de ambas as nações estudam um plano de ação conjunta no setor.

“Temos conhecimentos tecnológicos e políticas públicas para compartilhar com Angola. Vamos elaborar um plano de ação conjunta entre nossos ministérios da Agricultura”, disse Lula durante discurso nesta sexta-feira, 25, em Luanda, capital angolana. O presidente destacou que os países estão trabalhando em um programa no chamado “Vale do Cunene”, que chamou de “novo paradigma na cooperação com a África” na questão agrícola.

Segundo ele, a iniciativa privada aportará recursos no programa. “Em vez de iniciativas pontuais e isoladas, o programa vai reunir 25 ações que se complementam, todas, no objetivo de promover o desenvolvimento agrícola nessa região. Vamos buscar parceiros no setor privado brasileiro para completar a estrutura de irrigação necessária em Cunene.”

·         Relações diplomáticas

Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Lula criticou o governo anterior por ter tratado os países africanos com “indiferença”. Ele afirmou que vai buscar retomar as relações diplomáticas e que pretende levar a parceria econômica com Angola a “outro patamar”.

 “Pela primeira vez desde a redemocratização, tivemos um presidente que não fez nenhuma visita à África. Embaixadas brasileiras foram fechadas no continente, e a cooperação foi abandonada. Deixamos de atuar juntos nos fóruns internacionais. Agora vamos corrigir esses erros e alçar nossa parceria estratégica a outro patamar”, declarou. “Brasil quer apoiar a Angola no esforço de diversificar sua economia. Nosso comércio pode ser mais amplo e diverso”, reforçou também.

Crítico do conflito na Ucrânia, Lula, que tenta se cacifar como mediador para o fim da guerra, destacou o esforço de Angola para conseguir a paz. “A guerra na Ucrânia tem forte impacto na segurança alimentar na África. A missão de líderes africanos à Rússia e à Ucrânia foi um passo positivo para começar a se pensar em paz.”

 

Ø  Angola diz ver Brasil como “porta de entrada” para o Mercosul

 

O presidente de Angola, João Manuel Lourenço, disse que vê o Brasil como a porta de entrada do país africano para o Mercosul. A declaração foi feita nesta 6ª feira (25.ago.2023), ao lado do presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

João Manuel Lourenço afirmou que os países vão reforçar os laços e se apoiar mutuamente para que recebam o apoio do Brasil e “isso venha a se tornar uma realidade”.

Além disso, os líderes assinaram acordos bilaterais para cooperação em diversas áreas, como agricultura, apoio a pequenas e médias empresas, turismo, saúde e educação.

“Hoje assinamos alguns instrumentos jurídicos de cooperação, que vão tornar possível, portanto, concretizarmos os programas e projetos que temos em carteira”, afirmou o presidente angolano.

O líder angolano também disse que espera “ver investimento brasileiro em Angola”, mas também quer “ver investimentos no lado do Brasil”. 

 

Fonte: Deutsche Welle/FolhaPress/Poder 360/rfi