Número de crianças ameaçadas de morte dispara em cadastro de programa
de proteção do governo
O número de crianças, adolescentes e familiares
ameaçados de morte incluídos no programa federal de proteção explodiu no
primeiro semestre deste ano. Entre janeiro e junho, 377 crianças e adolescentes
e 468 familiares (845, ao todo) passaram a fazer parte do programa. É mais do
que as 701 pessoas incluídas ao longo de todo o ano de 2022, por exemplo, ou os
659 incluídos ao longo de 2021.
Um dos fatores para o aumento expressivo destes
primeiros meses de 2023 são os efeitos econômicos ainda gerados pela pandemia
de Covid, segundo especialistas.
O Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes
Ameaçados de Morte (PPCAAM), gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos,
completa 20 anos em 2023. Até dezembro do ano passado, havia protegido mais de
13 mil pessoas, segundo dados oficiais.
São crianças, adolescentes e parentes em situações
de ameaça iminente de morte, em sua maioria do sexo masculino e negros. No ano
passado, quase um terço dos incluídos no programa tinha menos de 16 anos.
Segundo os dados do MDH, 63% dos incluídos no
programa entre 2018 e 2022 estavam relacionados a problemas com o tráfico de
drogas. A segunda principal causa -- vingança e acerto de contas -- responde
por 15% dos casos.
"A grande maioria dos adolescentes acabam indo
para o programa por questões relacionadas às drogas. Usuários endividados
ameaçados de morte, alguns considerados delatores de facções e grupos
criminosos e outros que tentam deixar as facções e grupos criminosos. Existem
também aqueles ameaçados de morte por milícias, grupos de extermínio e por
policiais", explica o advogado Ariel de Castro Alves, que comandou até
maio a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável
pelo programa.
De acordo com ele, a vulnerabilidade socioeconômica
de crianças e adolescentes de camadas menos favorecidas da população aumento
após a pandemia.
"A vulnerabilidade de crianças e adolescentes
se agravou com a degradação da situação econômica e social das famílias e com a
evasão escolar", argumentou o advogado.
"Pela falta de oportunidades educacionais e
programas de oportunidades e inclusão social por meio de bolsas de estudos e
vagas de aprendizagem e estágios, os adolescentes ficam cada vez mais expostos
ao aliciamento do tráfico de drogas e depois são condenados a não mais saírem
dos grupos criminosos que exploram a mão de obra infanto-juvenil", afirma
Ariel.
• Aumento
no orçamento
A maior necessidade de proteção forçou um reajuste
no orçamento do programa. Em 2013, o programa custou R$ 5,9 milhões, pouco mais
de R$ 10 milhões após correção pela inflação. Já no ano passado, o valor gasto
subiu para R$ 18,2 milhões e, neste ano, a previsão é de gastar pelo menos R$
27 milhões.
"As previsões orçamentárias não acompanharam a
hiperinflação que atingiu todas as regiões do País, o que repercutiu na
limitação de atendimento de novos casos pelo programa. Com isso os novos
aportes serviram como correção dessa diferença financeira apresentada no período
pós-pandêmico", explicou o ministério em nota.
O ex-secretário explica que foi necessário pedir
mais dinheiro após indicações dos técnicos do programa e demandas de estados
para atendimentos, mas nem todos os estados integram o programa. Hoje, há
protegidos pelo programa de 17 estados e do Distrito Federal, e o programa atua
junto aos casos dos demais estados que não integram o programa.
Segundo o ministério, o objetivo é formalizar
convênios para implantação do PPCAAM em Goiás, Amapá, Mato Grosso do Sul e
Roraima ainda este ano. Tocantins e Sergipe seriam integrados em 2024 e
Rondônia e Mato Grosso, em 2025.
• Expansão
A expansão do programa foi um dos pontos sugeridos
pelo Conanda em nota divulgada no começo de agosto. O conselho se manifestou
sobre episódios de violência em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia, inclusive
com mortes de crianças, e pediu - entre outras coisas - a expansão e
reestruturação do PPCAAM.
"O Programa de Proteção de Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte deve ser expandido para todo o Brasil e deve
ser reestruturado de modo a compreender os fenômenos que geram ameaças e atuar
também de modo preventivo nos territórios", disse o conselho.
Em resposta ao que sugere o Conanda, o MDH destacou
que há previsão, para o ano que vem, de um Plano de Prevenção da Violência
Letal contra a Criança e o Adolescente. Mas o ex-secretário ressalta a
necessidade de ações dos governos estaduais.
"Os estados precisam criar os comitês de
enfrentamento da letalidade infanto-juvenil", diz Ariel. "Esses comitês
precisam desencadear pesquisas e levantamentos dos diagnósticos de
letalidade", destaca o secretário, que enfatiza a relevância de dados
estatísticos sobre os crimes para implementação de ações como reforço de
policiamento, implantação de delegacias especializadas e programas de educação
e inclusão, entre outras.
Estupros
e letalidade policial aumentam de janeiro a julho no estado de SP
O estado de São Paulo voltou a ter aumento no
número de estupros de janeiro a julho deste ano. Foram 8.150 registros em 2023,
13% a mais do que os 7.221 que foram contabilizados no mesmo período de 2022.
Na capital paulista o crescimento foi ainda maior, de 21%, passando de 1.415
ocorrências para 1.713.
Os comparativos das estatísticas estado, no
entanto, podem sofrer alterações, já que a gestão Tarcísio de Freitas
(Republicanos) decidiu fazer uma auditoria para revisar os dados criminais de
2022 (leia mais abaixo).
O número divulgado de vítimas de homicídio teve
queda de cerca de 10% no estado, passando de 1.728 nos primeiros sete meses de
2022 para 1.558 no mesmo período de 2023. Os dados oficiais foram divulgados
nesta sexta-feira (25) pela Secretaria de Segurança Pública.
A redução dos homicídios segue a tendência
observada nacionalmente nos últimos anos, segundo acompanhamento do Monitor da
Violência do g1. O estado de São Paulo já havia apresentado resultado positivo
no semestre, com destaque de queda na região Sudeste, que teve aumento geral
puxado pelo Rio de Janeiro.
Os furtos (sem considerar veículos) registraram
aumento no estado: foram de 320.931 para 333.052 no acumulado dos sete meses,
alta de 3,8%. Já os furtos de veículo subiram 3%, encerrando o período com
55.078 boletins de ocorrência. Na comparação apenas de julho, no entanto, houve
queda de 3,5% nos furtos de veículos no estado, de 8.170 para 7.882.
De acordo com a SSP, o crime de estupro é o que tem
o mais alto índice de subnotificação. "Por isso, de acordo com a dra.
Jamila Ferrari, coordenadora estadual Delegacias de Defesa da Mulher, o aumento
de registros indica que agora as vítimas possuem mais confiança para procurar a
polícia", diz a pasta.
• Letalidade
policial
O Instituto Sou da Paz também aponta uma disparada
na letalidade policial. No mês de julho, as mortes cometidas por policiais, em
serviço e de folga, tiveram um aumento total de 60,6% no estado na comparação
com o mesmo mês de 2022.
A letalidade policial em serviço no estado de São
Paulo teve crescimento de 54,2% em comparação com julho do ano anterior, e as
mortes cometidas por policiais de folga tiveram um aumento de 111,1%. Somando
as mortes cometidas por policiais em serviço e de folga no mês de julho, foram
23 mortes a mais que em julho de 2022.
O instituto ressalta que o aumento significativo
das mortes por policiais em serviço reflete o contexto da Operação Escudo na
baixada santista, iniciada em 28 de julho, e que em quatro dias deixou 12
mortos no município do Guarujá.
Rafael Rocha, coordenador de projetos do Instituto
Sou da Paz, destaca o aumento da letalidade causada por policias em serviço.
“As mortes cometidas em serviço têm aumentado
continuamente desde o início deste ano, e apontam para um enfraquecimento das
bem sucedidas medidas de controle do uso da força adotadas pela PMESP",
afirma.
"A Operação Escudo, deflagrada em resposta à
morte de um policial em serviço, deixou uma dúzia de mortos no Guarujá em um
final de semana, e concretiza este abandono de uma prioridade a uma atuação
mais profissional e menos violenta das polícias paulistas. Foram 12 vítimas
letais em 4 dias, um terço de todas as mortes em serviço cometidas no estado em
todo o mês de julho.”
• Revisão
dos dados na gestão Tarcísio
Os dados criminais de 2022 devem ser analisados com
cautela no comparativo com a série histórica. A gestão do atual governador de
São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu revisar as estatísticas
criminais do período de seus antecessores Rodrigo Garcia e João Doria (PSDB),
após afirmar ter encontrado "inconsistências" nos dados.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública,
até a gestão anterior, as próprias delegacias informavam o número de
ocorrências de cada crime, sem dar informações a mais sobre os boletins de
ocorrência. Agora, a própria secretaria acessa os boletins de ocorrência,
contabiliza os dados por crimes e passa para as delegacias revisarem e
validarem antes da divulgação. A revisão promete aumentar a transparência e
precisão das informações.
O governo criou um grupo de trabalho para revisar
os indicadores. O grupo é composto por representantes da própria SSP e das
polícias Civil, Militar e Técnico-Cientifica, e deve entregar a análise
completa dos dados até dezembro deste ano. No entanto, não há participação de
membros da sociedade civil ou de órgãos de controle como o Ministério Público.
Em abril deste ano, a mudança resultou, na prática,
em dados positivos para a gestão Tarcísio: os furtos de veículo haviam
aumentado 10% em abril de 2023. Depois da revisão dos dados de 2022, passaram a
cair 1% no comparativo.
Outro resultado parcial da revisão, divulgado em julho,
apontou 3.750 furtos de veículos (4%) a mais do que havia sido informado
anteriormente, e 1.048 roubos de veículos (2,5%) a mais. A Secretaria de
Segurança Pública reforça, no entanto, que as conclusões são preliminares e
ainda podem ser alteradas até o fim da análise.
Conforme o g1 informou, a revisão dos dados
criminais pode afetar diretamente indicadores que estão vinculados a um bônus
pago aos polícias.
Enquanto o processo não é finalizado, a secretaria
continua publicando comparativos estatísticos em seu site oficial sem mencionar
que os dados estão passando por auditoria e que a análise pode ser comprometida
após a revisão.
Desesperada,
mãe gravou áudio pedindo socorro para localizar filho entregue a desconhecido
em creche no interior de SP
A mãe do menino de três anos que foi entregue a um
desconhecido na saída de uma creche enviou áudios em que pede socorro aos
familiares e amigos para localizar o filho. O caso ocorreu em Araçatuba, no
interior de São Paulo, na última segunda-feira (21), mas o g1 teve acesso ao
áudio nesta sexta-feira (25).
No áudio, Gabriela Guilherme da Costa chora
enquanto relata o que ocorreu com seu filho.
“Pedir pelo amor de Deus, se alguém puder postar
ai, em tudo, Facebook, tudo, uma foto do [nome], ele sumiu da escola. Um cara
‘catou’ ele aqui de dentro e ele foi com o cara. Posta no Facebook, posta em
tudo, foto dele, pelo amor de Deus, fala que ele sumiu."
Na ocasião, o pai do menino foi até a EMEB
"Camila Tomashinsky", por volta das 18h, para buscá-lo. No portão, foi
informado por funcionários que a criança já havia sido retirada por um suposto
tio.
Contudo, ao telefonar para a esposa, ela informou
que o tio do menino não o buscou, por estar trabalhando naquele horário.
À reportagem, Gabriela contou que viveu as duas
horas mais angustiantes de sua vida, até encontrar o filho. Sem saber do
paradeiro do menino, ela tentou contato com os parentes, até acionar a polícia.
“Liguei para o meu pai e ele disse que também não
tinha retirado meu filho. Nisso meu coração já ficou apertado. Eu fui para a
escola correndo, perguntei como eles tinham liberado uma criança daquele jeito,
porque a gente assina um documento com o nome das pessoas que podem pegar o
filho".
Diante da situação, os pais optaram por retirar o
menino da escola nesta sexta-feira. Ele foi matriculado em outra unidade
escolar e deve iniciar as aulas na próxima segunda-feira (28).
• Suspeito
Segundo a Prefeitura de Araçatuba, o suspeito, já
conhecido pelos funcionários da creche, se identificou como o tio do menino.
Então, a criança, que tem o mesmo nome que o sobrinho dele, foi entregue a ele.
Acionada pela mãe, que garantiu não conhecer o
homem, a Guarda Civil Municipal (GCM) verificou as câmeras de segurança da
creche e de estabelecimentos vizinhos para identificar o suspeito. Duas horas
depois de desaparecer, o menino foi encontrado na casa do homem, em bom estado
de saúde.
O homem, que possui transtorno mental, prestou
depoimento e foi liberado pela polícia.
“Nessa hora a gente pensa o pior. Só que eu vou
atrás até o fim, vou processar a escola, porque nada justifica entregar uma
criança assim para qualquer um. Amanhã, pode ser o filho de qualquer pessoa.
Nunca aconteceu isso”, lamenta a mãe.
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação disse
que uma equipe de supervisores vai verificar a rotina escolar para identificar
fragilidades, reorganizar a rotina, além de apurar responsabilidades do caso.
“Todas as medidas necessárias para dar mais
segurança aos alunos serão tomadas a partir da avaliação”, finaliza a nota.
Fonte: g1
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