Lula favorece aliados com herança do orçamento secreto e dinheiro chega
a sair em 24 horas, diz jornal
Houve uma aceleração na distribuição de recursos
provenientes do orçamento secreto sob o governo do presidente Luiz Inácio Lula
da Silva (PT). Os repasses beneficiaram aliados políticos, incluindo ministros
do próprio governo, que receberam a liberação desses fundos em setores como
saúde, assistência social e agricultura. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.
Em certas situações, os recursos foram creditados
nas contas das prefeituras em um prazo de apenas 24 horas após a sua alocação
no orçamento, uma prática pouco comum na administração pública.
Alagoas, reduto político do presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL), se destacou como o Estado que mais recebeu recursos ao
longo deste ano, especialmente devido aos investimentos do Ministério da Saúde.
Dentre as entidades que foram beneficiadas com os
fundos do governo federal, encontra-se um hospital gerido por uma prima de
Lira. O montante foi alocado (empenhado, no termo técnico) em um dia e
transferido efetivamente (pago) à prefeitura de Maceió no dia subsequente,
através da qual ocorreu a intermediação do repasse.
Em outros quatro ministérios (Agricultura,
Educação, Desenvolvimento Social e Cidades), os ministros deram preferência aos
seus próprios estados ao alocar os recursos.
Além disso, foi observada uma concentração de
aportes por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional no Piauí, região do
relator-geral do Orçamento.
No mesmo contexto, a Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) privilegiou a Bahia, estado
do deputado que indicou o presidente do órgão para o cargo. Todas essas
alocações ocorreram sem uma transparência clara acerca dos verdadeiros
responsáveis pelas indicações.
Apesar de ter criticado o esquema durante sua
campanha eleitoral, o governo Lula adotou práticas similares às do
ex-presidente Jair Bolsonaro, ao direcionar recursos de forma pouco
transparente.
O orçamento secreto, revelado pelo Estadão, foi
declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, o
Congresso encontrou uma forma de manter esse mecanismo no Orçamento de 2023,
após a sanção de Lula.
Uma parcela dos fundos foi alocada para os
ministérios, totalizando R$ 9,85 bilhões. Já em março, o Estadão havia
antecipado a estratégia do governo para preservar a influência política e a
falta de transparência nos repasses.
Antes das eleições presidenciais do ano passado,
Lula criticou o orçamento secreto, classificando-o como uma
"excrescência". Em um discurso em maio, durante a pré-campanha, o
líder petista afirmou que "Se é secreto, tem safadeza".
Naquela época, o então candidato do Partido dos
Trabalhadores (PT) chegou a expressar que o Congresso estava atravessando uma
das piores fases da história e defendeu a reintegração do controle dos fundos
federais pelo Executivo, apesar de tal medida não ter se concretizado.
Após ser eleito, Lula mencionou que as emendas não
deveriam permanecer em sigilo, mas recebeu conselhos de seus apoiadores para
cessar as críticas e formar uma aliança com Arthur Lira.
Os ministérios recorrem a uma estratégia para
beneficiar seus próprios titulares e outros aliados sem a devida transparência,
alegando que o dinheiro não se trata de emendas e, assim, adotando critérios de
distribuição por meio de portarias internas. Nesse processo, os municípios
submetem propostas para entrar na divisão dos recursos. No entanto, nos
bastidores, o governo pode manobrar para favorecer apoiadores políticos.
A Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República respondeu às indagações do Estadão esclarecendo que
"as propostas são apresentadas pelos interessados, entidades ou órgãos, e
não são diretamente indicadas pelos parlamentares".
• Dinheiro
para hospital administrado por prima de Lira
No âmbito do Ministério da Saúde, uma quantia
significativa de R$ 285 milhões (correspondendo a 21% do montante total) foi
direcionada aos municípios de Alagoas.
Isso englobou prefeituras sob administração de aliados
de Arthur Lira e que já estiveram envolvidas em polêmicas relacionadas ao
orçamento secreto, incluindo localidades como Rio Largo, Canapi e Barra de São
Miguel.
Alagoas obteve um valor três vezes superior ao
destinado a São Paulo e uma quantia mil vezes maior do que a direcionada ao
Amapá.
• Redutos
eleitorais dos próprios ministros
Um outro repasse realizado em um prazo excepcional
aconteceu dentro do Ministério da Agricultura. No dia 20 de julho, o órgão
direcionou uma quantia de R$ 5,3 milhões para a manutenção de estradas de terra
na região de Canarana (MT), um dos redutos eleitorais do ministro Carlos Fávaro
(PSD).
Em apenas 27 dias após a alocação, o montante já
estava integralmente disponível na conta da prefeitura. Dos R$ 277,5 milhões
liberados pelo Ministério, praticamente metade desse valor encontrou destino em
Mato Grosso, somando R$ 135 milhões.
Também adotaram a prática de direcionar recursos
para seus próprios estados os ministros da Educação, Camilo Santana (PT), das
Cidades, Jader Filho (MDB), e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT).
No caso de Camilo Santana, cerca de metade dos
recursos destinados à educação, totalizando R$ 4,8 milhões de um montante total
de R$ 9,8 milhões, foram direcionados para o Ceará.
Jader Filho (MDB), por sua vez, privilegiou o Pará,
seu reduto eleitoral, com 39% dos R$ 146,9 milhões destinados provenientes do
orçamento secreto.
No que concerne ao Ministério do Desenvolvimento
Social, o Piauí, estado de origem do ministro Wellington Dias, se posicionou
como o terceiro maior favorecido, obtendo um montante de R$ 35,6 milhões,
ficando atrás somente de Goiás e Paraíba.
Lula
agradece Congresso por aprovar "tudo o que a gente queria"
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou
coletiva de imprensa neste sábado em Angola para agradecer as aprovações pelo
Congresso de matérias consideradas prioritárias pelo governo: o projeto do novo
marco fiscal e a medida provisória que reajustou o salário mínimo e ampliou a
faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física.
Ainda que os texto tenham sido alterados por
deputados, que retiraram pontos de interesse do Executivo das propostas após um
amplo acordo, Lula afirmou que "foi aprovado tudo o que a gente
queria".
"Até quero aproveitar aqui e, de Angola, agradecer
ao Parlamento brasileiro que... aprovou o salário mínimo, aprovou a redução do
Imposto de Renda... aprovou o marco fiscal que a gente queria", disse Lula
a jornalistas.
"Então as coisas estão funcionando. Porque nós
estamos tentando exercitar a democracia na sua necessidade total."
As votações ocorrem em um ambiente de expectativa
em torno de prováveis mudanças ministeriais para a acomodação de partidos do
chamado centrão, em troca de votos favoráveis ao governo no Congresso. Os nomes
já foram definidos, mas ainda não está certo que pastas ocuparão.
Durante a tramitação da medida provisória do
salário mínimo, deputados retiraram do texto um trecho que previa a taxação de
fundos offshore, instrumento encontrado pelo governo para compensar a ampliação
da faixa de isenção da tabela do IR. Pelo acordo fechado, o Executivo enviará
ao Legislativo uma MP e um projeto de lei tratando de taxação de fundos.
No caso do novo arcabouço fiscal, foi retirado
dispositivo que alterava o prazo para cálculo da inflação, que o que daria uma
folga fiscal ao governo em 2024 de aproximados 40 bilhões de reais. Segundo o
presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o trecho retirado deve ser
incorporado por lei orçamentária a ser discutida pelo Congresso.
VOOS
Questionado na coletiva sobre a relação diplomática
com países africanos, Lula afirmou que estuda a abertura de um consulado em
Angola e adiantou que assim que retornar ao Brasil irá debater com empresas
aéreas e setores do governo sobre voos diretos para o continente africano.
"Chegando ao Brasil, vou convidar para uma
conversa as empresas de aviação, o Ministério dos Transportes, e a Agência
Nacional (de Aviação Civil - Anac). Eu quero discutir por que um país do
tamanho do Brasil não tem vergonha de não ter um voo para a África",
disse, citando países como a Etiópia, a África do Sul e Angola, que têm voos
para o Brasil. "Eu quero uma explicação."
Lula
diz que Cúpula do Brics foi “extraordinária” e defende expansão
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
defendeu neste sábado (26.ago.2023) a expansão do Brics, com a entrada de 6
novos países no grupo, e disse que a reunião do bloco, realizada em
Joanesburgo, na África do Sul, foi “extraordinária”, principalmente se
comparada à atuação de outros blocos e organismos internacionais, como a ONU
(Organização das Nações Unidas). O chefe do Executivo brasileiro, no entanto,
reforçou ser preciso ter critérios “para não encher de países”. Ainda assim,
disse que, “quanto mais gente, melhor”.
“O Brics foi
extraordinário. E mais extraordinário é a quantidade de países que querem
entrar. Mas é preciso estabelecer critérios porque também não é para encher de
países. É para ir colocando de forma criteriosa as pessoas que querem
participar. Quanto mais gente, melhor”, disse. O presidente concedeu entrevista
a jornalistas em Luanda, capital de Angola, onde esteve por 2 dias para uma
visita de Estado.
Formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África
do Sul, o Brics terá a participação, a partir de janeiro de 2024, também de:
• Argentina;
• Arábia
Saudita;
• Egito;
• Emirados
Árabes Unidos;
• Etiópia;
• Irã.
O resultado da 15ª Cúpula do Brics terminou, na
prática, com o fortalecimento da China e da Índia na influência sobre o bloco.
O Brasil, porém, saiu sem ter conseguido avançar em vantagens concretas.
Aceitou a promessa de um apoio retórico, porém estéril, para pressionar o
Conselho de Segurança da ONU a admitir novos integrantes permanentes.
Ainda assim, o bloco ampliou sua relevância
internacional no objetivo de se contrapor aos grupos dos países ricos, em
especial o G7, liderado pelos Estados Unidos.
Para Lula, as nações do grupo se organizaram e
agora o mundo passa a chamá-los não mais como “de 3º mundo” ou “em
desenvolvimento”, mas como “do sul global”. “Ficou mais chique”, brincou.
O presidente disse também que o grupo equilibrou as
discussões geopolíticas. “Agora, pode fazer reunião do Brics com o G7 em condições
de superioridade. Porque o Brics, no PIB de paridade de compra, representa 36%
[do PIB de paridade de compra global], e o do G7, 29%”, disse.
Com a nova composição, a população do grupo passou
de 41% para 46% do planeta, especialmente pela presença de Índia e China, os
mais populosos do mundo.
Já o PIB (Produto Interno Bruto) do bloco expandido
pode chegar a US$ 32,9 trilhões em 2024, de acordo com projeções do FMI (Fundo
Monetário Internacional). O valor representaria 29,7% do PIB global.
A soma do PIB dos atuais integrantes atingiu US$
25,9 trilhões, tendo representado 25,5% da atividade econômica global. Os dados
são do Banco Mundial para o ano de 2022.
O parâmetro citado por Lula, do PIB de paridade de
compra, considera o poder de compra da moeda de um país internacionalmente. É
mais benevolente para os países em desenvolvimento porque reduz os efeitos da
conversão de moedas desvalorizadas em relação ao dólar.
Lula também afirmou ser muito importante a decisão
do bloco de formar uma comissão com os ministros de Economia para discutirem a
possibilidade de se usar as moedas locais para negócios entre os integrantes do
grupo.
O presidente comemorou ainda a adesão dos demais
países, especialmente a China e a Rússia, à pressão pela entrada de mais nações
no Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas). O pleito é
historicamente defendido pelo petista.
Lula voltou a dizer que a ONU não representa mais o
mundo atual e não tem mais a mesma credibilidade de quando foi criada, em 1945.
“É preciso ter representação geográfica mais
condizente com a realidade de hoje. Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado de
Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos
palestinos”, disse.
Em sua fala inicial aos jornalistas, o presidente afirmou
que o bloco ajudará a mudar a realidade geopolítica do Brasil, que antes “só
olhava para a Europa e os Estados Unidos”. Ele citou, como exemplo, a dívida
que o país tinha com o FMI (Fundo Monetário Internacional) desde o fim da
década de 1990 até os anos 2000 e criticou a conduta do ex-presidente Fernando
Henrique Cardoso em relação ao órgão internacional. Lula quitou a dívida, que
na época era de US$ 15,5 bilhões, em 2005.
“Era vergonhoso um governo como o de FHC, que era
democrata, e que ninguém pode dizer que não era, que tinha uma pessoa
competente no Ministério da Fazenda, como o [Pedro] Malan, que era figura
respeitável, receber no Brasil as pessoas do FMI para fiscalizar as contas
brasileiras. Era uma coisa vergonhosa saber que um país soberano estava
recebendo economistas do FMI para visitar contas nossas. Quantas vezes o Malan
foi a Washington pedir dinheiro para o FMI e não era nem recebido. Por isso
tomei a decisão de pagar. Aprendi com a minha mãe. Paguei e ainda emprestei US$
15 bilhões para o FMI. Agora somos credores, eles que estão com vergonha de
nós. Qualquer dia eu mando os economistas irem lá fiscalizar as contas deles”,
disse. Lula, no entanto, emprestou US$ 10 bilhões ao fundo na época.
Lula repetiu que irá pedir ao FMI que aceite
transformar a dívida dos países africanos em investimento no continente. De
acordo com ele, o déficit chega a US$ 760 bilhões. “Estou com uma ideia de que
é preciso começar uma nova briga. A lógica é sensibilizar as pessoas que são
donas dessa dívida para que seja transformada em apoio à infraestrutura. Ou
você pode anular essa dívida ou pode prorrogá-la ate que países encontrem
solução para pagá-la. Temos que encontrar solução porque não dá para continuar
do mesmo jeito”, disse.
Fonte: Terra/Reuters/Poder 360
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