Brasil e EUA disputam quem prende primeiro ex-presidente
O ex-presidente americano Donald Trump deve
comparecer ao tribunal na quinta-feira, 3, depois que promotores federais
emitiram acusações oficiais contra ele por tentar anular a eleição de 2020.
Enquanto o Partido Democrata comemorou o indiciamento, os republicanos saíram
em apoio ao seu líder. Na quinta-feira, os promotores devem detalhar as quatro
acusações de conspiração e obstrução que Trump enfrenta. Além disso, um juiz
definirá as condições de sua fiança. Trump é o primeiro ex-presidente dos
Estados Unidos a enfrentar acusações criminais e já foi indiciado outras duas
vezes neste ano, uma em Nova York por subornos a uma atriz pornô e outra pelo
caso dos documentos confidenciais.
Muitos republicanos – funcionários eleitos e
eleitores – apoiaram Trump descaradamente, dizendo que as acusações contra ele
têm motivação política e fazem parte de uma conspiração dos democratas para
inviabilizar sua candidatura à reeleição em 2024. O presidente da Câmara, Kevin
McCarthy, chamou a acusação de uma tentativa de “desviar o noticiário” das
acusações de corrupção envolvendo Hunter Biden, filho do atual presidente, “e
atacar o favorito” para enfrentar Joe Biden no ano que vem.
O governador da Flórida, Ron DeSantis, principal
rival de Trump para a indicação republicana, disse que ainda não leu a
acusação, mas prometeu “acabar com o armamento do governo federal”, sugerindo
que o Departamento de Justiça estava sendo usado para atingir um inimigo
político. Apesar das acusações – e da perspectiva de mais outras por vir, sobre
a suposta intervenção no processo eleitoral do estado da Geórgia, também no
pleito de 2020 – o ex-presidente ainda é líder nas pesquisas nacionais, com
vantagem de mais de 30 pontos em relação a outros republicanos. Nos Estados
Unidos, nada impede que réus criminais façam campanha ou tomem posse, caso
sejam condenados.
Jandira
Feghali detalha escândalo das pedras preciosas de Bolsonaro
Em entrevista ao programa Fórum Onze e Meia desta quarta-feira
(2), a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deu mais detalhes sobre o
escândalo das pedras preciosas do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na última terça-feira (1), a parlamentar denunciou,
durante a CPMI dos Atos Golpistas, a existência de presentes de alto valor
recebidos por Bolsonaro não declarado.
Segundo e-mails trocados entre servidores federais,
Bolsonaro e Michelle receberam um envelope e uma caixa de pedras preciosas. A
ajudância de ordens afirmava que as joias não deveriam ser cadastradas, e sim
entregues em mãos ao tenente-coronel Mauro Cid.
Os presentes não estão registradas na lista de 46
páginas e 1055 itens recebidos durante o mandato.
• Os
detalhes da denúncia
“Chegaram muitos documentos à CPI e quebras de
sigilo telefônicos. Dentre os mil e-mails que chegaram, nós conseguimos
localizar estes. Era uma troca de e-mail institucional, dentro do Palácio do
Planalto, ele deve ter esquecido de apagar a prova do crime”, iniciou Jandira.
“Eles dizem o seguinte: coloquei no cofre grande um
pacote de pedras preciosas recebidas pelo presidente e uma caixa de pedras
preciosas recebida pela primeira dama em Teófilo Otoni ontem”, afirma.
Bolsonaro esteve em Teófilo Otoni no dia 26 de
outubro de 2022, anterior à troca de e-mails, e fez campanha na cidade.
A cidade mineira é considerada a “capital mundial
das pedras preciosas” e sediou, no ano passado, a 12ª Feira de Garimpeiros, que
contou com a presença do ex-presidente.
“A ordem é não cadastrar e entregar em mãos para o
Mauro Cid”, dizia o e-mail, segundo Jandira. “Ele simplesmente sequestra o
patrimônio público, ele ainda era presidente, porque o presidente pessoal a
autoridade só pode ser até 100 reais. Ele recebe isso e não registra. Ou ele
roubou, ou ele usou para financiar os atos golpistas”, completou.
Jandira relata também relatou que conferiu que as
pedras preciosas recebidas e guardadas na ajudância de ordens não foram
cadastradas pela presidência da República.
Ela afirma que o próximo passo é convocar novamente
Mauro Cid, outros ajudantes de ordem de Bolsonaro, para tratar desses temas
“A gente também vai encaminhar a denúncia para o
STF e para a Polícia Federal nesta questão das pedras preciosas”, afirma a
parlamentar do PCdoB.
STF e
PF veem PIX para Bolsonaro como crime
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) arrecadou R$
17,1 milhões por transferências via PIX para pagar multas que levaram seus
apoiadores a fazer uma vaquinha e, de acordo com o colunista do UOL Kennedy
Alencar, há indícios de crimes na arrecadação feita por Bolsonaro. Durante o
programa Análise da Notícia, ele explicou que o ex-presidente pode responder
por um crime previsto na Lei 1.521.
Há indícios de crime contra a economia popular.
Kennedy apurou em Brasília que o STF e a Polícia Federal veem indícios de crime
contra a economia popular por parte de Bolsonaro. A Lei 1.521, de 1.951, e que
já foi atualizada algumas vezes, prevê crime contra a economia popular quando
um indivíduo tenta “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo
ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos
fraudulentos”.
O ponto que pode tornar Bolsonaro réu está no
“processo fraudulento”. A lei fala que os processos fraudulentos podem ser
“bola de neve, cadeias, correntes que se criam para receber dinheiro ou
quaisquer outros equivalentes”. Especialistas veem que “outros equivalentes”
podem ser enquadrados por analogia ao PIX.
Bolsonaro deveria ter parado a vaquinha. A partir
do momento que as doações para o ex-presidente atingiram os valores das multas,
ele deveria ter parado com as doações. Ele acabou recebendo muito mais do que
precisava e, além disso, o PL, seu partido, havia dito que arcaria com parte
das multas. Por isso, Bolsonaro poderá ser enquadrado no crime contra a
economia popular.
Suspeitas de lavagem de dinheiro. Além do crime
contra a economia popular, pelo histórico de rachadinhas de Bolsonaro e sua
família, há suspeitas de que laranjas foram utilizados para lavar dinheiro de
rachadinhas fazendo doações ao ex-presidente. Bolsonaro também poderá responder
por esse crime, que prevê de 3 a 10 de reclusão, enquanto o crime contra a
economia popular prevê uma detenção de 6 meses a 2 anos.
Bolsonaro não conseguirá escapar de responder
criminalmente por seus crimes. Em Brasília, cresce a avaliação de que Bolsonaro
não vai conseguir escapar de responder criminalmente pelos crimes que cometeu
enquanto presidente e também fora da presidência. Depois de seu mandato,
estimulou o golpismo e há uma correlação entre as atitudes de Bolsonaro e os
atos golpistas do dia 8 de janeiro. “O caso do PIX é mais um complicador”,
afirmou Kennedy.
• Escândalo
do Pix chega ao MPF e Bolsonaro pode ser preso por estelionato
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
protocolou junto ao Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (1),
uma representação para que Jair Bolsonaro seja investigado pelo crime de
estelionato, cuja pena prevista é de 1 a 5 anos de prisão, além de multa.
O objeto da ação é o fato do ex-presidente ter
feito uma campanha de arrecadação de recursos financeiros, pedindo dinheiro aos
seus apoiadores, para supostamente pagar multas impostas a ele por
descumprimento de regras sanitárias à época da pandemia do coronavírus e, em
vez de utilizar o dinheiro para quitar as dívidas em questão, teria aplicado o
montante arrecadado em investimentos.
Relatório do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) divulgado na última semana aponta que, somente entre janeiro
e o início de julho deste ano, o ex-presidente recebeu R$ 17,2 milhões via Pix. As transações, segundo o Coaf, podem estar
ligadas à "vaquinha" feita por Bolsonaro com o suposto objetivo de
angariar recursos para pagar multas.
Em junho, o ex-presidente divulgou seu CPF, que é o
número de seu Pix, para que apoiadores fizessem as transferências. A campanha
foi propagada pelo ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fábio
Wajngarten, e outros apoiadores.
Naquele mês, a Justiça de São Paulo havia
determinado o bloqueio de R$ 87,4 mil das contas de Bolsonaro pelo não
pagamento de multas por infringir regras sanitárias à época da pandemia do
coronavírus. Até o momento, entretanto, o ex-presidente não pagou as multas em
questão e, segundo o Coaf, ele utilizou os R$ 17,2 milhões arrecadados para
fazer aplicações em renda fixa.
"A campanha arrecadou cerca de R$17.000.000,00
(dezessete milhões de reais) por meio de 769 mil transações feitas via Pix ao
longo deste ano. No entanto, conforme amplamente noticiado , o Representado, ao
invés de pagar as multas citadas com o arrecadado, investiu o valor em renda
fixa em seu nome", afirma a deputada Luciene Cavalcante na representação
encaminhada ao MPF.
"Em nenhum momento o Representado deixou
nítido aos doadores a finalidade das doações, ludibriando-os de que seriam
voltadas para o pagamento das multas decorrentes de violações de normas
sanitárias no Estado de São Paulo, mas, ao fim, tornaram-se mais uma fonte de
sua renda pessoal", prossegue a parlamentar.
Estelionato e lavagem de dinheiro
Além de não ter quitado as multas, Bolsonaro ainda
fez chacota com as doações recebidas via Pix que chegam a mais de R$ 17
milhões. Em evento do PL Mulher em Santa Catarina no último final de semana, o
ex-presidente disse que o dinheiro arrecadado deu para "pagar as
contas" e ainda sobrou para que ele e a ex-primeira-dama Michelle
Bolsonaro comam "pastel" e tomem "caldo de cana".
"Muito obrigado, dá para pagar todas as minhas
contas e ainda sobra dinheiro aqui para gente tomar um caldo de cana e comer um
pastel com a dona Michelle", disparou o ex-mandatário.
Para a deputada Luciene Cavalcanti, a conduta de
Bolsonaro pode configurar o crime de estelionato, que consiste, segundo o
Código Penal, em "obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em
prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício,
ardil, ou qualquer outro meio fraudulento".
"No presente caso, o meio fraudulento consiste
na causa dolosa de erro nos doadores quando da alegação que as doações seriam
revertidas para pagamento das multas sanitárias, quando na verdade foram revertidas
para investimento em renda fixa no nome do Representado. A vantagem ilícita
consiste nos rendimentos auferidos pelas doações realizadas por intermédio de
meio fraudulento e o prejuízo alheio consiste nos valores depositados pelos
doadores", destaca Luciene Cavalcanti.
A parlamentar solicita, ainda, que o MPF investigue
a origem das doações de alto valor feitas a Bolsonaro via Pix para evitar a
utilização do mecanismo para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro.
"Mister se faz, igualmente, a investigação da
origem das doações dado o alto valor arrecadado, visto o risco de ocorrer, por
meio de Pix, a dissimulação de origem criminosa dos valores", pontua.
Aliados
de Bolsonaro tampouco pagaram multas da pandemia
A exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que
coleciona multas não quitadas por não uso de máscara de proteção durante a
pandemia, seus aliados também não pagaram infrações por motivos semelhantes e
tentam reverter as punições na justiça. É o caso de Eduardo Bolsonaro (SP) e
Helio Lopes (RJ), que juntos somam R$ 160 mil em sanções no estado de São
Paulo.
Ambos os parlamentares foram multados por não terem
seguido os protocolos de segurança contra a Covid-19 em eventos que ocorreram
em 2021. O filho do ex-presidente não usou máscara em duas visitas às cidades
de Eldorado e Iporanga.
Em janeiro deste ano, a Justiça havia cobrado o
pagamento da dívida de R$ 113 mil de Eduardo em até cinco dias úteis. De acordo
com o tribunal, no entanto, a quitação não ocorreu até hoje.
No caso do deputado mais conhecido como “Helio
Negão”, não ocorreu o uso do acessório de proteção na motociata ‘”Acelera para
Cristo”, na capital paulista, e na cerimônia de entrega de títulos de
propriedade rural em Miracatu (SP), em junho e outubro daquele ano,
respectivamente.
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ele
alegou que as autuações ocorreram por motivação política. De acordo com ele, a
diferença de posicionamento entre o então governador do Estado de São Paulo,
João Doria, e Bolsonaro teria provocado uma espécie de perseguição.
No ano passado, o parlamentar entrou com um
processo paralelo pedindo a anulação da multa, ainda em tramitação. Demandado
pela reportagem, o TJ-SP informou que o deputado ainda deve: “Ele foi citado,
apresentou defesa, e a Fazenda Estadual será intimada para se manifestar a
respeito”. O GLOBO procurou Eduardo Bolsonaro e Hélio Lopes, mas não obteve
retorno.
Tributação, multas a serem pagas e rendimentos:
Saiba o que Bolsonaro pode fazer com os R$ 17 milhões
Além dos dois aliados, outros políticos
bolsonaristas chegaram a ser multados pelo não uso de máscara, mas pagaram suas
infrações. Este é o caso, por exemplo, do governador de São Paulo Tarcísio de
Freitas (Republicanos), que, em junho de 2021, participou de uma motociata na
capital paulista com o ex-presidente. O não uso de máscara lhe rendeu uma multa
de R$ 552,71.
Por evento em Sorocaba no mesmo mês, outros três
ministros também foram autuados: Fábio Faria (Comunicações), Marcos Pontes
(Ciência, Tecnologia e Inovações) e Tereza Cristina (Agricultura). Todos
pagaram as infrações.
Fonte: Veja/Fórum/UOL/O Globo
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