PT
festejou, mas ocaso de Collor foi por corrupção em governos da sigla
A condenação de Fernando Collor na semana passada
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro deixou petistas em êxtase, por se
tratar do ocaso de um aliado de Jair Bolsonaro. Redes sociais e quadros do
partido celebraram com pompa, mas esqueceram de uma verdade inconveniente.
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em
propinas entre… 2010 e 2014, ou seja, durante os governos Lula e Dilma
Rousseff. Segundo a PGR, a bolada foi para viabilizar, por meio de indicações
políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado
pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Naqueles anos, devidamente recompensado, o
ex-presidente teve com Lula e Dilma a mesma dedicação que dedicou a Bolsonaro
entre 2019 e 2022, a ponto de os dois petistas confraternizarem com ele em
eventos públicos e darem o mesmo tratamento que a muitos de seus aliados.
Moro
pode ser cassado pelo mesmo motivo da “Moro de saias”
Se a ex-juíza Selma Arruda era chamada de “Moro de
saias”, o senador Sergio Moro pode acabar virando a “Arruda de calças” no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Arruda foi cassada em 2019 pela acusação de abuso de
poder econômico. O TSE entendeu que a então senadora declarou seus gastos de
campanha, como contratação de empresas de pesquisa e marketing, como se fossem
pré-eleitorais.
Pelo fato de os gastos pré-eleitorais não terem
teto, candidatos por vezes tentam mascarar gastos de campanha no período
anterior às eleições. A Justiça eleitoral considera que essa situação
desequilibra a corrida.
O hoje senador Sergio Moro, do União Brasil do
Paraná, responde pela mesma acusação no Tribunal Superior Eleitoral. O PL o
acusa de ter furado o teto com os gastos de pré-campanha. Procurado, Moro disse
que a ação é “manifestamente improcedente”.
Justiça
cassa mandato de Marcelo Crivella e o torna inelegível
O deputado federal
Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) , ex-prefeito do Rio , teve mandato
cassado pela Justiça Eleitoral neste domingo (28). A juíza Márcia Capanema da
23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, ainda aplicou uma multa de R$ 433.290,00
e determinou a inelegibilidade do parlamentar por oito anos, valendo desde a
eleição municipal de 2020.
Crivella é acusado de "prática de abuso de
poder de autoridade e conduta vedada a agente público em campanhas
eleitorais". A decisão atende ao pedido da coligação "É a vez do
povo!" (PT e PCdoB), em 2020. Segundo a ação, ele é responsável por
"monitorar e impedir a interlocução de cidadãos com profissionais de
imprensa" com o objetivo de burlar as informações sobre o sistema de Saúde
do Rio na época das eleições.
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Para executar o esquema, o ex-prefeito usou
servidores públicos municipais em desvio de função. Eles eram conhecidos como
Guardiões do Crivella e foram identificados pela acusação.
• Prisão
Crivella foi preso em 22 de dezembro de 2020, dias
antes de terminar o mandato na prefeitura do Rio. Ele foi acusado chefiar uma
organização criminosa com o empresário Rafael Alves, que cuidava das
negociações de contratos públicos.
Segundo o Ministério Público, a quadrilha
transformou a repartição pública em um "QG da Propina" antes mesmo da
eleição de Crivella, em 2016, e arrecadou mais de R$ 50 milhões.
A organização operava na Prefeitura do Rio e atraía
empresas que queriam firmar contratos com o governo. Para conseguirem furar a
fila, elas pagavam um percentual de 3% a 5% em propina sobre os valores.
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Em 13 de fevereiro de 2021, ele teve o alvará de
soltura expedido pela juíza de plantão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, Paula Fernandes Machado. A magistrada ainda o proibiu de sair do
país após decisão. No dia anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal,
Gilmar Mendes havia revogado a prisão domiciliar de Crivella.
Juiz
afirma que TRF-4 é parcial e sua situação se complica ainda mais
Ao apresentar apelação ao CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), a defesa do juiz Eduardo Appio afirma que a decisão do TRF-4
(Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que o afastou da 13ª Vara Federal de
Curitiba nesta semana foi “severa e drástica” e que os magistrados da segunda
instância não têm a imparcialidade necessária para julgar o caso.
Os advogados que assinam a petição ao CNJ dizem que
é notório que a atuação de Appio na Vara da Lava Jato “vem ocorrendo em
contraponto crítico” e que isso “vem gerando indisposições locais”. A defesa de
Appio pede que o caso seja tratado em Brasília, no conselho nacional, não no
TRF-4.
“Referidas indisposições locais, inclusive,
ensejaram redução injustificada da estrutura administrativa à disposição” do
juiz, acrescenta a defesa, ao sugerir que seja feita uma correição
extraordinária na 13ª Vara Federal, a mesma que já foi ocupada pelo hoje
senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Appio estava à frente da Vara Federal que abriga os
processos remanescentes da Operação Lava Jato desde fevereiro. Mas, na
segunda-feira (22), sob suspeita de infração disciplinar, foi afastado de forma
provisória pela corte especial administrativa do TRF-4.
Além do afastamento temporário, Appio foi obrigado a
devolver laptop e celular funcional. Para a defesa, ele está “violentamente
privado de qualquer acesso ao prédio da Justiça Federal”.
A petição foi direcionada ao corregedor nacional de
Justiça, Luis Felipe Salomão. De acordo com o advogado Pedro Serrano, a
solicitação foi protocolada nesta sexta-feira (26). Até por volta das 20h30, o
CNJ ainda não tinha a confirmação do documento, que obedece a um trâmite
interno antes de constar em seu sistema eletrônico.
Na solicitação a Salomão, os advogados de Appio
pedem que o corregedor suspenda imediatamente a decisão de afastamento e que o
CNJ faça a avocação do procedimento disciplinar em trâmite no tribunal, que tem
sede em Porto Alegre. Ou seja, para a defesa de Appio, a apuração das supostas
infrações disciplinares deveria tramitar em Brasília.
A defesa aponta que não houve unanimidade entre os
membros do TRF-4 nesse ponto e que o juiz não foi ouvido para um “mínimo
contraditório”. Também reclamam da falta de sigilo sobre o caso, que tramitou
em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público a partir da decisão
da corte administrativa.
“Outro aspecto que justifica a pronta avocação por
parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente,
sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos
penais em curso de grande magnitude”, escrevem os advogados.
A petição é assinada, além de Serrano, por outros
advogados de São Paulo que costumam fazer críticas à Operação Lava Jato, como Rafael
Valim e Walfrido Warde Júnior.
Eduardo Appio foi afastado temporariamente na última
segunda-feira (22), em meio a um procedimento preliminar da corregedoria do
TRF-4, que ainda deve gerar a instauração de um processo administrativo
disciplinar contra o juiz, depois da apresentação de uma defesa prévia.
A corregedoria apura telefonema feito em abril ao
advogado João Eduardo Malucelli, filho do ex-relator da Lava Jato Marcelo
Malucelli. Na ligação, o interlocutor diz ser servidor da Justiça e aparentemente
tenta comprovar o vínculo familiar. Na época, Appio estava em atrito com o
ex-relator, que tinha revisto decisões suas.
João Eduardo é sócio do senador Sergio Moro e da
deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), no escritório Wolff Moro
Sociedade de Advocacia. Ele também é namorado da filha do casal de
parlamentares.
A relação indireta com Sergio Moro foi alvo de
contestações e Marcelo Malucelli acabou deixando a relatoria da Lava Jato.
À frente da operação, Appio assinou decisões
polêmicas. Mandou prender duas vezes o doleiro Alberto Youssef, revogou a
delação da doleira Nelma Kodama e desbloqueou R$ 35 milhões em bens ligados ao
ex-ministro Antonio Palocci.
Também anulou condenação de 2017 do ex-governador
Sérgio Cabral, ao considerar que o então juiz Moro foi parcial no julgamento.
Todos os despachos foram derrubados na sequência por instâncias superiores.
Appio também ouviu em duas ocasiões o doleiro
Rodrigo Tacla Duran, que vive na Espanha depois de ter sido alvo da Lava Jato,
em 2016. Tacla Duran diz ter recebido pedido de pagamento de pessoas ligadas a
Moro para ajudar em negociação de delação premiada, o que o ex-juiz sempre
rechaçou. Em entrevista à GloboNews na segunda, o magistrado confirmou que
usava o login “LUL22” no sistema da Justiça até este ano. Ele disse que se
tratava de um “protesto isolado e individual” contra uma prisão que considerava
ilegal, a do hoje presidente Lula.
Fonte: Metrópoles/iG/FolhaPress
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