Mais
de 1 milhão de brasileiros vivem em “escravidão contemporânea”
No Brasil, estima-se que 1.053.000 pessoas vivem em
condições de “escravidão contemporânea”. O dado é resultado de um levantamento
feito pela organização internacional de direitos humanos Walk Free, divulgado
neste ano e que avaliou a situação de 160 países.
Em número absolutos, o Brasil ficou em 11ª lugar no
ranking. Entre os 10 primeiros, estão Índia, China, Coreia do Norte, Paquistão,
Rússia, Indonésia, Nigéria, Turquia, Bangladesh e Estados Unidos. Segundo o
estudo, esses países respondem, juntos, por cerca de 2 a cada 3 pessoas vivendo
em escravidão contemporânea no mundo e mais da metade da população
mundial.
Muitos desses países compartilham características
sociais e econômicas similares, com proteção limitadas para as liberdades civis
e direitos humanos, ou estão em regiões voláteis, com instabilidade política e
conflitos.
Uma das possíveis raízes do problema mencionadas
pelo documento é o aumento da “cultura do consumo”, que, por um lado, pode
impulsionar o crescimento econômico e a inovação, mas, por outro, pode “contribuir
para a degradação ambiental, a desigualdade social e padrões insustentáveis de consumo e desperdício”.
“Bens produzidos com
trabalho forçado agora viajam pelo mundo mais longe do que nunca, com quase 2/3
de todos os casos de trabalho forçado conectados às cadeias de suprimentos
globais. Os trabalhadores são explorados em diversos setores e em todas as
etapas da cadeia de abastecimento, embora a maior parte do trabalho forçado
ocorra nos níveis mais baixos, como a extração de matérias-primas e as etapas
de produção”, afirma a organização.
No Brasil, os 5
produtos importados que mais correm risco de ter sua origem baseada em trabalho
escravo são eletrônicos, roupas, óleo de palma, painéis solares e produtos
têxteis.
RESPOSTA DO GOVERNO
A Walk Free chama a
atenção para o papel crítico desempenhado por governos no desenvolvimento e
implementação de leis, políticas e programas necessários para prevenir e
responder à escravidão contemporânea, categorizando a resposta do poder público
frente à questão.
O levantamento
qualificou as ações brasileiras como “fortes”. Contudo, ressalta que o país,
assim como os Estados Unidos, o Brasil prejudica seu conjunto de medidas ao
forçar pessoas a situações que vão “além das circunstâncias que as convenções
internacionais consideram aceitáveis”, como o trabalho obrigatório imposto a
detentos.
Para a análise de
qualidade de resposta governamental, foram considerados aspectos como
mecanismos do Poder Judiciário para evitar mais casos, apoio oferecido às
vítimas (a fim de que possam sair do ciclo de violação de direitos) e o modo
como o governo e o empresariado que atua no país reagem perante os casos – se
param de fornecer bens e serviços envolvidos com a cadeia de escravidão. No
Brasil, o nível de resposta foi classificado como 51,3%. No índice, quanto mais
próximo de 100%, melhor a resposta do governo.
Na tentativa de
reverter a situação, o documento também traz algumas sugestões aos governos,
comunidade internacional e empresas:
# reconhecer e
responder à escravidão moderna como uma questão interseccional;
# concentrar-se na
prevenção e proteção daqueles que já são vulneráveis;
# garantir proteções
civis e criminais eficazes na legislação para combater o casamento forçado e
infantil;
# implementar medidas
mais fortes para combater o trabalho forçado nas cadeias de abastecimento
públicas e privadas;
# priorizar os direitos
humanos ao se envolverem com regimes repressivos.
ESCRAVIDÃO
CONTEMPORÂNEA
A organização esclarece
que, embora a “escravidão contemporânea” não seja definida na lei, ela é usada
como um termo genérico que concentra a atenção nas semelhanças entre esses
conceitos legais.
A expressão faz
referência a situações de exploração que uma pessoa não pode recusar ou deixar
por causa de ameaças, violência, coerção, engano e/ou abuso de poder.
Segundo as últimas
estimativas Globais da Escravidão Contemporânea, 50 milhões de pessoas viviam
em situações de escravidão contemporânea em 2021. Dessas, aproximadamente 28
milhões estavam em trabalhos forçados e 22 milhões em casamentos forçados.
Ø Pela manutenção da Comissão Nacional para a
Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério dos Direitos Humanos
Na tarde desta
sexta-feira, 26 de maio, ocorreu uma audiência entre as entidades que
desenvolvem a Campanha Nacional de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo e o
ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, para debater o
decreto que transfere a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho
Escravo do ministério para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As
entidades divulgaram uma carta pública pela manutenção da Conatrae no
Ministério dos Direitos Humanos (MDH). Confira a seguir!
Entidades da sociedade
civil e brasileiros e brasileiras que defendem o combate à escravidão
contemporânea pedem ao governo Lula para não transferir a Comissão Nacional
para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) do Ministério dos Direitos
Humanos para o Ministério do Trabalho.
Trabalho escravo, mais
do que uma violação a direitos trabalhistas, é uma agressão aos direitos
humanos. Por isso, a Conatrae, desde sua criação em 2003, sempre esteve nessa
área do governo, articulando os diferentes ministérios envolvidos tanto na
prevenção e repressão ao crime e quanto no atendimento às vítimas, em
conformidade com tratados ratificados pelo Brasil.
Em audiência realizada
no dia 26 de maio com representantes da Conatrae, o ministro Silvio Almeida
defendeu enfaticamente a permanência da comissão no MDH.
Queremos um combate ao
trabalho escravo que continue sólido, que resgate a dignidade dos
trabalhadores, que enfrente o racismo e o machismo, que fortaleça a imagem da
produção brasileira. Queremos que a Conatrae continue no Ministério dos
Direitos Humanos.
Considerando isso, as
organizações e pessoas abaixo aderem à moção apresentada na reunião
extraordinária da Conatrae do dia 19 de maio de 2023, com o seguinte teor:
Moção para permanência da
Conatrae no Ministério dos Direitos Humanos
A motivação da reunião extraordinária
da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), neste
19 de maio de 2023, é a existência de um projeto de transferência deste
colegiado do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania para o Ministério do
Trabalho e Emprego.
Diante de tal
informação, que não passou pela consulta dos membros da própria comissão, os
abaixo-assinados vêm a público repudiar tal ação, tendo em vista as seguintes
considerações:
a) A Conatrae nasceu em
2003 dentro de um processo de construção da política nacional de erradicação do
trabalho escravo, como colegiado encarregado de monitorar a sua execução pelas
várias partes interessadas, formado pela sociedade civil e o poder público.
b) A Conatrae sempre
esteve na área dos direitos humanos, desde a sua criação no primeiro governo do
presidente Lula. Desde sua origem foi colocada sob o manto do Ministério dos
Direitos Humanos – na época, ainda Secretária Especial de Direitos Humanos da
Presidência da República. Isso foi feito em consonância aos tratados
internacionais assinados pelo Brasil na área, pela natureza e abrangência do
crime de trabalho escravo, pela transversalidade das ações suscetíveis de
contribuir na sua erradicação.
c) Não se mostra
adequado que o órgão de monitoramento de combate ao trabalho escravo (Conatrae)
fique vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, cuja atribuição consiste
na execução da política de combate ao trabalho escravo. Tal vinculação
mostrar-se-á contrária aos princípios de boa governança.
Ademais não é admissível
decretar tamanha mudança sem diálogo com a sociedade civil e demais parceiros
do combate ao trabalho escravo, como vem sendo feito.
Assim sendo, as
entidades abaixo-assinadas são contrárias ao projeto de transferência da
Conatrae do atual MDHC para o MTE, acreditando que ele pode causar danos ao
monitoramento da política nacional de enfrentamento ao trabalho escravo e pedem
ao governo o arquivamento dessa proposta.
Fonte: Poder 360/CPT
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