Coren-BA
aciona Justiça após recomendação do Cremeb: 'Ilegal'
O Conselho Regional de Enfermagem da Bahia
(Coren-BA) acionou a Justiça contra o Conselho Regional de Medicina do Estado
da Bahia (Cremeb), após a entidade divulgar um parecer que recomenda que os
médicos passem a supervisionar técnicos e auxiliares de enfermagem em clínicas
médicas em clínicas de vacinas.
A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, criticou a
postura da entidade que representa os médicos. "Essa recomendação ilegal
apresentada pelo Cremeb ignora o fato de que a Enfermagem é uma profissão
autônoma e não está subordinada a nenhuma outra profissão. Conforme
estabelecido pela legislação vigente, nos locais onde o serviço de Enfermagem é
prestado, os técnicos e auxiliares devem ser supervisionados pelo
enfermeiro", pontuou.
"Além disso, o Coren-BA vai intensificar a
fiscalização nas clínicas de vacina e notificar aquelas que não possuem
supervisão do enfermeiro, tomando as providências legais cabíveis diante desta
ilegalidade", completou Giszele.
Em um comunicado, o Coren-BA se manifestou e disse
que "a recomendação do Cremeb é contrária à legislação em vigor e
representa uma afronta aos princípios da autonomia e competência da Enfermagem.
A atuação dos enfermeiros na supervisão dos técnicos e auxiliares é essencial
para garantir a qualidade e a segurança dos cuidados prestados aos pacientes".
Acrescentou ainda que, diante disso, o Coren-BA
decidiu acionar a Justiça para que "a recomendação ilegal seja revista,
assegurando assim o cumprimento correto da legislação e o respeito à autonomia
profissional dos enfermeiros".
Procurado, o Cremeb-BA enviou uma nota informando
que "exerce e exercerá sempre o que lhe é prescrito pela Lei 3.268, de
1957. Nossa prerrogativa do livre exercício da medicina é inalienável e não
temos, por isso, interesse em interferir em nenhuma profissão regularmente constituída
a menos que alguma delas queira, ao arrepio da lei, exorbitar e propor coisas
que não lhe cabem".
Acrescenta ainda que "o parecer explicita isso
de forma cristalina, comprovando o que garante a legislação. A leitura açodada
do mesmo gera a incompreensão e serve a interesses sobre os quais não sabemos
os objetivos. Causa espanto, no entanto, o silêncio ensurdecedor destes
manifestantes diante da notória cumplicidade com os seus jurisdicionados que,
não sendo médicos, querem realizar atos médicos. Na justiça já coibimos isso,
como tem sido publicado, fazendo o trabalho destes que exigem a lei, mas não a
cumprem na fiscalização dos seus jurisdicionados".
Morte
materna teve alta na pandemia e preocupa órgãos de saúde
Durante a gravidez, muitos medos assombram a
gestante. A felicidade de gerar uma vida vem acompanhada com a
responsabilidade, que cresce junto com a barriga, e o medo de alguma
intercorrência na gestação e até mesmo da morte. Para quem esteve grávida
durante a pandemia, este medo aumentou por conta da ameaça do coronavírus,
principalmente para quem tinha ou desenvolveu alguma comorbidade na gravidez.
As informações são da Agência Brasil.
Domingo (28) é o Dia Nacional de Redução da
Mortalidade Materna. A Organização Mundial de Saúde (OMS) aponta que a
mortalidade materna é inaceitavelmente alta no mundo. Cerca de 287 mil mulheres
morreram durante a gravidez, o parto e no puerpério em 2020. Quase 95% de todas
as mortes maternas ocorreram em países de baixa e média renda, e a maioria
poderia ter sido evitada.
Entre os países da América Latina e do Caribe, a
mortalidade materna aumentou em 15% entre 2016 e 2020, com 8.400 mortes de
mulheres a cada ano. Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS),
"um retrocesso de 20 anos na saúde materna na região", após uma
redução de 16,4% entre 1990 e 2015. A meta é menos de 30 mortes maternas por
100 mil nascidos vivos. Hoje são 68 mortes por 100 mil nascidos vivos. A OMS
define óbito materno como a morte de uma mulher, ocorrida durante a gestação,
parto ou dentro de um período de 42 dias após o término da gestação, por
qualquer causa relacionada com a gravidez, não incluídas causas acidentais ou
incidentais.
Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade
Materna, do Ministério da Saúde, mostram que em 2020, 71.879 mulheres morreram
durante a gravidez, o parto ou puerpério no Brasil. Em 2022, dados preliminares
mostram que foram 66.862 mortes maternas.
Estudo do Observatório Covid-19 Fiocruz revela que,
em 2020, houve alta de óbitos maternos em 40%, quando comparado com números dos
anos anteriores. Mesmo considerando a expectativa de aumento das mortes em
geral em decorrência da pandemia de covid-19, ainda assim houve um excesso de
14%. A pesquisa, que estimou o aumento de mortes maternas causadas direta e
indiretamente pela covid-19 no Brasil no ano de 2020, foi publicada no começo
deste ano na revista cientifica BMC Pregnancy and Childbirth.
O estudo identificou as características clínicas e
manejo clínico das mulheres grávidas e puérperas atendidas por covid-19. As
chances de hospitalização de gestantes com diagnóstico da doença foram 337%
maiores. Para as internações em UTI, as chances foram 73% maiores e o uso de
suporte ventilatório invasivo 64% acima em relação aos demais pacientes com
covid-19, que morreram em 2020.
Maternidade
Climério de Oliveira realiza Exposição Dialogada sobre Mortalidade Materna
A mortalidade materna é aquela que ocorre durante a
gravidez, o parto ou até 42 dias após o parto. No Brasil, segundo o
Observatório Obstétrico Brasileiro, foram 8.587 óbitos maternos registrados
oficialmente entre os anos de 2016 e 2020. O atraso no reconhecimento de
condições modificáveis, na chegada ao serviço de saúde e no tratamento adequado
estão entre as principais causas, de acordo com o Ministério da Saúde.
Para sensibilizar profissionais e usuárias da
Maternidade Climério de Oliveira (MCO-UFBA), da Rede Ebserh em Salvador, sobre
o tema, a instituição realizará uma Exposição Dialogada sobre Mortalidade
Materna nesta terça-feira (30). O evento é online e alusivo ao Dia Nacional da
Redução da Mortalidade Materna (28 de maio).
A programação tem o objetivo de alertar sobre a
importância de debater o tema e promover políticas públicas de assistência e
acolhimento que garantam o bem-estar materno e fetal. Segundo a obstetra e
presidente da Comissão Hospitalar de Mortalidade Materna (CHMM) da
MCO-UFBA/Ebserh, Márcia Maria Pedreira da Silveira, a Organização Mundial da
Saúde (OMS) estima que de 88% a 98% das mortes maternas poderiam ser evitadas
com o acesso oportuno às intervenções de emergência obstétrica vigentes.
Ela explica que isso envolve vários determinantes,
desde aqueles considerados primários, como assistência básica e respeito à
constituição, até os terciários, onde existe assistência especializada e tecnologia
avançada. “Uma rede de assistência bem estruturada, que contemple um
planejamento reprodutivo, acompanhamento de qualidade durante o pré-natal e
assistência ao parto com identificação dos fatores de risco e intervenção em
tempo hábil, promoverá uma diminuição das complicações durante o ciclo
gravídico puerperal e, consequentemente, da mortalidade materna”, afirmou.
Ainda segundo a médica, é necessária a adoção de
medidas mais amplas para melhoria da situação socioeconômica das mulheres e
medidas internas do setor saúde, como organização do sistema de referência para
atendimento às emergências obstétricas, assim como qualificação dos
profissionais que prestam essa assistência e garantia de um parto seguro.
A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS),
juntamente com outras agências e parceiros das Nações Unidas, lançou, em março
deste ano, a campanha “Zero Mortes Maternas. Prevenir o Evitável” para
incentivar os países da América Latina e do Caribe a reduzir a mortalidade
materna, que aumentou em 15% entre 2016 e 2020.
Fonte: Correio/BN
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