Lula
recebe chefes de Estado de olho em votações problemáticas e CPIs
Nesta semana que fecha o mês de maio, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva preside um grande encontro com todos os presidentes
da América do Sul (a única ausência é Dina Boluarte, do Peru), mas precisará
manter um olho nas conversas bilaterais e outro nos movimentos dos
parlamentares no Congresso. Além das disputas políticas com a oposição na CPI
do MST e na CPMI dos atos de 8 de janeiro, o governo tem como maior preocupação
a votação da medida provisória 1154/23, que definiu a estrutura atual dos
ministérios desde a posse de Lula.
A medida tem prazo de validade até a próxima
quinta-feira (1º), e caso não seja votada a tempo, o governo terá que retornar
à estrutura ministerial mantida pelo presidente anterior, Jair Bolsonaro (PL).
Para piorar a situação do governo, a MP foi alterada durante votação da
comissão mista, com mudanças principalmente nos ministérios do Meio Ambiente e
no dos Povos Indígenas. Se a base governista não conseguir alterar o texto, o
Ministério da Justiça e Segurança Pública responderá pelo reconhecimento e
demarcação de terras indígenas, e o Ministério do Meio Ambiente deixará de ser
responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), entre outras mudanças.
>>>> Leia abaixo um resumo da semana em
Brasília:
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula será o anfitrião, nesta terça
(30), de um encontro com chefes de Estado da Argentina, Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela. A única
ausência é a presidente do Peru, Dina Boluarte, que não virá ao encontro em
função de impedimentos legais. Em seu lugar, estará presente o presidente do
conselho de ministros do país, Alberto Otárola.
O principal objetivo do encontro é a retomada do
diálogo entre os presidentes do continente. Na manhã de terça, no Palácio
Itamaraty, cada chefe de Estado fará um pronunciamento, com tema de sua
escolha. Depois disso, haverá um almoço, e à tarde, uma sessão de trabalho de
conversas, sem, entretanto, uma pauta definida. Não há ainda confirmação se
será lida alguma declaração ao final do encontro. Os presidentes que
permanecerem em Brasília na noite de terça participarão de um jantar oferecido
por Lula no Palácio da Alvorada.
O governo Lula também aguarda com expectativa, nesta
semana, o anúncio, pelo IBGE, do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do
país no primeiro trimestre de 2023. O anúncio será feito na manhã de quinta
(1º), e a equipe econômica do governo, assim como analistas de mercado,
aguardam um desempenho da economia brasileira acima do esperado, com o PIB
crescendo entre 1,1% e 1,4% em relação ao trimestre anterior.
PODER LEGISLATIVO
• CPIs
A semana terá intensa atividade tanto nas três CPIs
que funcionam na Câmara, como na Comissão Parlamentar Mista dos atos de
vandalismo do dia 8 de janeiro. Esta CPMI terá reunião na próxima quinta (1º),
com apresentação do plano de trabalho pela relatora, senadora Eliziane Gama
(PSD-MA), e a votação dos primeiros requerimentos. Até o final da manhã desta
segunda, 431 requerimentos já haviam sido apresentados, com convocações,
pedidos de quebra de sigilo, requisição de documentos e compartilhamento de
informações sobre investigações em curso. A votação de requerimentos promete
intensa disputa entre parlamentares do governo e da oposição.
• Câmara
Ainda não há definição da pauta de votações da
semana, mas existe a expectativa de que já nesta terça a Câmara vote em
Plenário a MP 1154/23, por conta de seu prazo de validade. O relator da medida,
deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), alterou principalmente a estrutura dos
ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. A luta das lideranças
governistas é para derrubar em Plenário as alterações, já que o outro cenário,
da perda de objeto da MP pelo chamado decurso de prazo, levaria a uma
remodelação forçada da Esplanada dos Ministérios, com a extinção de 14 pastas
que foram criadas por Lula em relação ao governo anterior.
Além desta MP, o governo corre contra o tempo para
aprovação de outras seis medidas assinadas já pelo presidente Lula, e que
perdem a validade no dia 1º de junho. São elas: MP 1155, que institui o
adicional do Bolsa Família e do Auxílio-Gás; MP 1156 que extinguiu a Fundação
Nacional de Saúde (Funasa); MP 1157, que reduz a alíquota do PIS/Pasep e da
Cofins sobre combustíveis; MP 1158, que vinculou o Coaf (Conselho de Controle
de Atividades Financeiras) ao Ministério da Fazenda; MP 1159 exclui o ICMS do
cálculo de créditos do PIS/Pasep e da Cofins; MP 1160, que trata da proclamação
do resultado do julgamento na hipótese de empate em votação do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais.
Há expectativa ainda de ser votado o PL 490/07, que
estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas, transferindo do
Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de
terras indígenas. O projeto determina que só serão demarcadas as terras
indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988,
data da promulgação da Constituição. Um numeroso grupo de deputados defende que
este projeto seja votado com urgência, antes do julgamento no STF de ação no
mesmo sentido.
• Senado
Neste começo de semana, o presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, deve decidir se o projeto do novo regime fiscal do país será
votado diretamente no Plenário, ou se passará por alguma comissão da Casa.
Pacheco afirmou que pretende enviar o PLP 93/2023 à sanção presidencial no mês
de junho, mas diversos senadores, como o baiano Angelo Coronel (PSD), por
exemplo, querem debater nas comissões alguns pontos do projeto aprovado pela
Câmara, como o dispositivo que limita o crescimento do Fundo Constitucional do
DF a 2,5%. O relator do novo regime fiscal, senador Omar Aziz (PSD-AM), terá
encontro com o governador Ibaneis Rocha (MDB) e a bancada do DF para debater a
questão.
Uma outra votação que promete polêmica está marcada
para a sessão desta terça, com a análise do PLP 41/2019, que define mecanismos
de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União que
resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas. O projeto, do
senador Esperidião Amin (PP-SC), tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) ao promover análise do alcance e impacto sobre as
contas de estados e municípios dos benefícios fiscais concedidos pela União. O
adiamento da votação havia sido pedido pelo líder do governo no Senado, senador
Jaques Wagner (PT-BA).
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal retoma na quarta (31) o
julgamento do ex-presidente Fernando Collor, que já foi condenado pelos
ministros por corrupção e lavagem de dinheiro no STF. Nesta semana, os
ministros do Supremo vão debater a chamada dosimetria da pena. O relator do
caso, ministro Edson Fachin, propôs que Fernando Collor cumpra pena de 33 anos
de prisão, pelos crimes relacionados à BR Distribuidora.
Também está na pauta de julgamento do STF a
liberação da Ferrogrão, nova ferrovia entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). Os
ministros irão julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada
pelo Psol, que contesta a Lei nº 13.452/2017, decorrente de uma medida
provisória que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, localizado no
município de Itaituba (PA).
Já no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta
terça, acontecerá a solenidade de posse dos dois novos ministros efetivos da
Corte. Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares serão empossados na
noite desta terça, e já poderão participar do julgamento de casos como o que
pode impor a inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O Ministério
Púbico Eleitoral já se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente
por entender haver indícios de abuso de poder político nos ataques proferidos
por ele contra o sistema eleitoral brasileiro durante uma reunião com
embaixadores, em julho do ano passado.
Governo
Lula tem 7 medidas provisórias que perdem validade nesta semana
Sem maioria no Congresso e com falhas na articulação
política, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tem sete medidas provisórias
que perdem a validade nesta semana, todas na quinta-feira, dia 1º.
A MP que trata da reestruturação da Esplanada, com
um esvaziamento dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas, deve
ser votada. As demais, no entanto, devem perder a validade.
A que mais preocupa o governo é a que retomou o voto
de desempate a favor da Receita Federal nos julgamentos do Conselho de
Administração de Recursos Fiscais (Carf). Outras MPs que perderão a validade
tiveram seu conteúdo incluído em outras medidas.
<<<< Saiba qual é a situação de cada uma
das medidas provisórias do governo:
• Reestruturação
dos ministérios
A MP 1.154 passou por comissão mista na última
semana e deve ser votada nos plenários da Câmara e do Senado nos próximos dias.
Na primeira análise, deputados e senadores esvaziaram o Ministério do Meio
Ambiente, por exemplo. O governo sinalizou que tentaria reverter a perda de
força da pasta depois de a ministra Marina Silva fazer críticas públicas à
mudança. Líderes partidários, contudo, dizem que há um “pacto” para manter o
texto do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Extinção da Funasa
A MP 1.156 perderá validade sem ser votada, mas a
autorização para fechar o órgão foi incluída no relatório da reestruturação dos
ministérios após acordo costurado com Isnaldo Bulhões. A não ser que haja
alteração no texto nos plenários da Câmara ou do Senado, a perda da validade da
MP não deverá afetar o plano do governo de acabar com a estrutura. A extinção
da Funasa interessa também ao MDB. Parte da estrutura da antiga fundação foi
transferida para o Ministério das Cidades, comandado pelo emedebista Jader
Filho.
• ICMS,
PIS e Cofins
A MP 1.159, que prevê a exclusão do ICMS da base de
cálculo dos créditos de PIS/Cofins, também deverá perder a validade, mas sem
prejuízos para o governo. O conteúdo foi absorvido e aprovado na votação da
medida provisória sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
(Perse).
• Desoneração
dos combustíveis
A MP 1.157 perderá a validade, mas também teve o
conteúdo absorvido pela MP do Perse. A redução de impostos sobre óleo diesel e
gás de cozinha até o fim do ano será preservada. Há uma outra medida
provisória, a 1.163, que reduziu impostos sobre querosene de aviação, gás
natural veicular, gasolina e álcool até 30 de junho. Essa só perde a validade
em 28 de junho.
• Coaf
na Fazenda
Havia a expectativa de o relatório da reestruturação
dos ministérios contemplar a passagem do Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, o que foi
rejeitado pelos parlamentares. A medida provisória específica sobre o órgão (MP
1.158) perderá a validade, e a estrutura continuará sob a autoridade monetária.
• Voto
de qualidade no Carf
A medida provisória (MP 1.160) perderá validade.
Houve um acordo entre Executivo e Legislativo para a proposta, que enfrenta
resistência no Congresso, tramitar em forma de projeto de lei. O governo enviou
o PL, mas ele não será votado antes da medida provisória perder a validade. O
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tenta fazer com que o governo volte a ter
a vitória em caso de empate nos julgamentos do Carf. Esse é um dos principais
pontos do plano de Haddad para as contas públicas. O ministro disse nesta
segunda-feira que trata-se da única medida provisória que causa preocupação ao
governo.
• Auxílio
Gás
A medida provisória (MP 1.155) que estabelece um
auxílio para famílias de baixa renda comprarem botijão de gás não tem nem
relator designado e deve perder a validade. O governo estuda editar um decreto
para manter o programa em vigor.
Além disso, perderia validade nesta semana a medida
provisória 1.143, ainda do governo anterior, sobre o valor do salário mínimo.
Ela está com a tramitação suspensa. O salário mínimo já foi reajustado
novamente, por uma medida posterior, a 1.172, que perde a validade em 29 de
junho.
A tramitação das medidas provisórias atrasou no primeiro
semestre por causa de um desacordo entre Câmara e Senado. Os deputados queriam
manter o rito da pandemia, quando as MPs passaram a ser votadas primeiro no
plenário da Câmara e depois no Senado, sem análise prévia de uma comissão
mista. O Senado insistiu no retorno do rito descrito na Constituição, e as
comissões mistas voltaram.
Essas medidas são editadas pelo Executivo e têm
força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias. Para continuarem
valendo depois desse prazo, precisam de aprovação do Legislativo.
Única
MP que preocupa é a do Carf, diz Haddad; PL com urgência constitucional foi
enviado
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta
segunda-feira, 29, que a única medida provisória em vias de perder a validade
que preocupa o governo é a do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(Carf), mas que a alternativa de um projeto de lei deve avançar, com nomeação
de relator nesta semana. “A única MP que preocupa é a do Carf. A do Coaf
(Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não vai ser votada, eu acho.
Sobre a do Carf, nós combinamos com o (presidente da Câmara, Arthur) Lira de
mandar um PL com urgência constitucional e ele deve nomear um relator para o PL
nesta semana”, comentou, ao chegar ao Ministério da Fazenda.
O PL citado pelo ministro já foi enviado pelo
governo no dia 5 de maio, com urgência constitucional, que é um mecanismo que
permite ao presidente solicitar celeridade na avaliação de projetos no
Congresso, com prazo para avaliação e sob pena de trancamento de pauta.
O governo quer restabelecer o voto de qualidade no
Carf, mas aceitou fazer a mudança por projeto de lei, ainda que possa haver um
vácuo entre o fim da vigência da MP e a votação da proposta.
• Taxação
do comércio eletrônico internacional
O ministro também comentou sobre o plano de
conformidade da Receita Federal para a taxação do comércio eletrônico
internacional.
Ele disse que a proposta está avançada e que pode
haver novidades nos próximos dias, mas não nesta semana, e que não há definição
sobre as alíquotas.
• Carros
populares
Questionado sobre a proposta para os carros
populares, Haddad disse que apesar do prazo de 15 dias dado pelo presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Fazenda apresentará cenários para ele
ainda nesta semana.
• Reforma
tributária
No fim da tarde desta segunda-feira, Haddad se
reunirá com deputados para discutir a reforma tributária. Ele explicou que o
relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), quer dar as diretrizes do texto e que a
equipe da Fazenda trabalhará com a assessoria dele para a redação da proposta
de emenda à Constituição (PEC) estar adequada.
“Ele está muito otimista e nós também”, comentou o
ministro da Fazenda.
Fonte: BN/Agencia Estado/IstoÉ
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