sábado, 14 de setembro de 2024

Chefe do PCC para ataques de 'novo cangaço' passou para estágio de Direito no MP e assinaria posse no dia da prisão

Apontada como uma das chefes do núcleo do Primeiro Comando da Capital (PCC) responsável por ataques conhecidos como "novo cangaço" ou "domínio de cidades", Elaine Souza Garcia foi aprovada no programa de estágio para estudantes de Direito do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e assinaria a posse para o cargo na cidade de Itapeva a partir de terça-feira (10).

No Diário Oficial do dia 4 de setembro, uma publicação assinada pelo procurador-geral de Justiça de SP, Sérgio de Oliveira e Costa, confirma o chamamento dos candidatos aprovados no processo ao estágio da área de Direito, convocando os selecionados a assinar o termo de posse e começaria na função a partir do dia 10 de setembro. Elaine Souza Garcia aparece entre os oito convocados para a regional de Sorocaba, devendo se apresentar na Promotoria de Justiça de Itapeva (SP) às 9h.

No mesmo dia, no entanto, ela foi alvo de um mandado de prisão preventiva durante uma operação do próprio MP, em conjunto com a Polícia Federal (PF), que apontou a participação de CACs (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores) no fornecimento de armas e munições para o PCC, além de treinamento para o manuseio e disparo de armamento de guerra usados em ataques a bancos, carros-forte e transportadora de valores.

Segundo a investigação, Elaine Souza Garcia tinha a função de coordenar o tráfico de drogas, a execução de rivais, o comércio ilegal de armas de fogo e munição para os ataques de "novo cangaço". Nesse tipo de ação, os criminosos usam violência e armamento pesado para fazer roubos a bancos, caixas eletrônicos, carros-forte e transportadoras de valores, normalmente acompanhados de muita violência e terror social.

Ela também aparece em um vídeo obtido pela GloboNews recebendo treinamento de um CAC para manusear e atirar um fuzil. Desde julho, Elaine é ré com outras 17 pessoas em um processo que apura a relação do PCC com colecionadores e atirados para ataques em pelo menos quatro cidades do Brasil: Criciúma (SC) (2020), Guarapuava (PR) (2022), Araçatuba (SP) (2021) e Confresa (MT) (2023).

Ela já era investigada e monitorada antes da denúncia. Em maio, a primeira fase da Operação Daal, o companheiro dela, Delvane Lacerda, além de outros integrantes da facção criminosa e CACs que forneciam armas para a organização.

A GloboNews tenta contato com a defesa de Elaine Souza Garcia, mas nenhum advogado foi localizado para se manifestar sobre o assunto.

Fontes ouvidas pela GloboNews veem como "perigosa" a possibilidade de tentativa de infiltração do crime organizado no Ministério Público de São Paulo, assim como foi denunciado pelo próprio MP em empresas do transporte de ônibus municipal da capital paulista, fraudes em licitações em Guarulhos (SP) e em eleições municipais no interior do estado.

<><> Processo de estágio

O processo seletivo para vagas de estudantes de graduação de Direito no Ministério Público de São Paulo foi organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

O CIEE disse, por meio de nota, que "o processo seletivo do MPSP seguiu os protocolos de segurança da organização estabelecidos no edital, tais como: apresentação de atestado de boa conduta e certidões de distribuições criminais estadual e federal".

O MPSP informou que "a diretoria-geral da instituição, apertada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tomou as devidas providências para impedir que a posse se concretizasse".

<><> Fornecedores de armas

Colecionadores de armas, atiradores e caçadores se tornaram fornecedores de armas e munições para facções criminosas no país, de acordo com operações da PF e do Ministério Público de São Paulo e da Bahia.

Em 2019, o governo de Jair Bolsonaro (PL) flexibilizou as regras dos CACs e permitiu que mais pessoas tivessem acesso a armas por meio dessa modalidade. Com as mudanças, o número de novas armas registradas por ano saltou de 59 mil, em 2018, para 431 mil em 2022 – último ano de mandato do ex-presidente.

·        Treinamento com fuzil

Um vídeo obtido pelos promotores e delegados mostra quando o investigado Otávio de Magalhães, que tem registro como CAC, explica para Elaine e seu companheiro, Delvane Lacerda (vulgo Pantera) - como usar um fuzil .

De acordo com a PF e o MP, Otávio responde por porte irregular de arma de uso restrito e tinha a função de comprar e vender de maneira ilegal armamento e munição para a facção criminosa. Quem é CAC pode comprar armas e munições legalmente, mas não revendê-las.

Na casa de Otávio Magalhães, os investigadores relatam ter encontrado "verdadeiro arsenal bélico, como dezenas de armas de fogo com e sem registro, milhares de munições, acessórios, pólvora, artefatos explosivos de fabricação caseira e acionador, "objetos comumente empregados na prática de roubos na modalidade “domínio de cidade”.

Na terça-feira (10), a PF e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, deflagraram a segunda fase da Operação Baal e prenderam três pessoas ligadas a ataques do “novo cangaço”.

<><> Foram presos:

  • JAKSON OLIVEIRA SANTOS (Dako): integrante do PCC que permaneceu foragido de 2005 até 2024, quando foi preso em outra investigação feita pelo Gaeco de Campinas (SP). Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo, acessórios, munições, roupas camufladas e outros objetos usados na prática de crimes violentos (alvo já estava preso e foi cumprido novo mandado de prisão preventiva na cadeia).
  • LAINE SOUZA GARCIA: segundo a investigação, fez o treinamento com o fuzil, e também tinha a função de coordenar o tráfico de drogas, a execução de rivais, e o comércio ilegal de armas de fogo e munição.
  • DIOGO ERNESTO NASCIMENTO SANTOS: segundo a investigação, ele foi preso pelo crime de receptação em Rondonópolis (MT). Obteve a liberdade provisória, mas deixou de cumprir as medidas cautelares judiciais e, por isso, teve novo pedido de prisão preventiva aceito. A apuração indica que, além de exercer papel fundamental no núcleo financeiro da organização criminosa, estava ligado inclusive à prática de execuções.

A GloboNews tentou contato com os alvos citados na investigação, mas, até a última atualização desta reportagem, as defesas não foram encontradas para comentar o assunto.

·        18 pessoas denunciadas

Desde o começo do ano, 18 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público a partir dessa investigação. Na primeira fase da operação, os investigadores prenderam quatro CACs que forneceram armas e munições para o PCC. Esse núcleo da facção financiou pelo menos quatro "domínios de cidade": Criciúma (SC) (2020), Guarapuava (PR) (2022), Araçatuba (SP) (2021) e Confresa (MT) (2023).

No ataque em Confresa, foi identificado que um dos acusados morava em São Paulo e integrava o PCC. Os elementos colhidos revelaram que essa e outras ações semelhantes foram financiadas por integrantes da facção, que também atua no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

A partir da investigação de Mato Grosso, a PF e os promotores também descobriram outros ataques com financiamento de CACs. Os criminosos também são investigados por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e disputa de ponto de venda de drogas em Osasco, na Grande São Paulo, além de outras relações com o crime organizado na lavagem de dinheiro.

"A aquisição de armas pelo PCC não é novidade. Mas a partir do momento em que os CACs conseguem essa facilidade de ter acesso ao armamento, aquisição de munição e acabam não usando e cedendo para os criminosos, isso facilita as ações de domínio de cidade e novo cangaço", explica o delegado da PF Jeferson Di Schiavi.

"O grupo também é investigado por diversas execuções em Avelino Lopes (PI) e pela disputa de território para o comércio de drogas em Osasco, na Grande São Paulo. É um grupo que atua em todo país, mas com base em São Paulo e com grupos bem atuantes no Norte e no Nordeste do país", complementou o promotor de Justiça Eduardo Veloso.

 

¨      Advogada de Deolane é indiciada por falsidade ideológica e associação criminosa

A Polícia do Distrito Federal indiciou a advogada da influenciadora digital Deolane Bezerra, que está presa por envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais, pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo investigação da 9ª DP, do Lago Norte, a advogada Adélia de Jesus Soares se associou a chineses para abrir empresas de fachada, permitindo exploração ilegal de jogos de azar no Brasil.

A polícia não disse se investigação tem ligação com a influencer presa em Pernambuco. Em nota, a defesa de Adélia disse que acusações "são infundadas e resultam de um golpe praticado por terceiros".

Adélia participou do Big Brother Brasil de 2016.

A TV Globo teve acesso, com exclusividade, ao documento da investigação da polícia do DF que aponta que Adélia abriu uma empresa chamada Playflow — sediada nas Ilhas Virgens Inglesas — e aberta, segundo a PCDF, com documentação falsa na junta comercial da cidade paulista de Suzano.

Conforme mostrou o Fantástico no último domingo, desde 2018, as apostas de quotas fixas — as bets — são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet. A partir de janeiro de 2025, haverá mudanças.

A TV Globo apurou que a investigação da Polícia Civil do DF começou depois que um colaborador terceirizado da delegacia caiu em um golpe e transferiu cerca de R$ 1,8 mil para uma conta de apostas do jogo do tigrinho.

👉🏽A polícia também descobriu que as instituições de pagamento estavam fraudando operações de câmbio com CPFs de pessoas mortas para levar o dinheiro das apostas para o exterior.

A investigação da PCDF já foi concluída e enviada à Justiça Federal por causa das suspeitas de crime financeiro.

<><> O que diz a defesa da advogada

"Em resposta às recentes alegações envolvendo a Doutora Adélia Soares, informamos que ela está plenamente ciente dos fatos mencionados e já tomou todas as providências legais cabíveis. Entre essas medidas, destaca-se o registro de boletins de ocorrência, visando proteger sua integridade e reputação.

As acusações feitas contra ela são infundadas e resultam de um golpe praticado por terceiros, que utilizaram seu nome de forma indevida e criminosa. A Doutora Adélia informa que está colaborando ativamente com as autoridades para esclarecer os fatos e responsabilizar os verdadeiros culpados, uma vez que apenas prestou suporte administrativo para a empresa em questão.

Cabe ressaltar que sua carreira e vida pessoal são pautadas pela ética e legalidade, repudiando veementemente qualquer conduta contrária a esses princípios.

Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários".

 

¨      Caso Deolane: Justiça afirma que parentes da influenciadora pagaram pessoas para protestar na frente de presídio no Recife

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) afirmou que pessoas receberam dinheiro de parentes de Deolane Bezerra para fazer manifestações em apoio a ela na frente da Colônia Penal Feminina do Recife. A influenciadora, presa em operação contra lavagem de dinheiro através de jogos ilegais, foi transferida da capital pernambucana para a penitenciária de Buíque, no Agreste.

"O financiamento de manifestantes, por iniciativa de familiares da paciente [Deolane], para se aglomerarem diante da Colônia Penal Feminina do Recife (Bom Pastor) e realizarem protesto, demonstra a total inconveniência da permanência da paciente em suas instalações, justificando o seu encarceramento em Buíque", disse o TJPE.

Essa declaração é do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que negou o novo pedido de habeas corpus feito pela defesa de Deolane na decisão judicial publicada na quarta-feira (11).

O magistrado afirma que foram publicadas reportagens em sites de notícias que afirmam que os parentes de Deolane "estão financiando as manifestações em frente ao cárcere". As reportagens citam um vídeo que circula nas redes sociais e mostra Dayanne Bezerra entregando notas de dinheiro a pessoas no local.

Na segunda-feira (9), o g1 conversou com pessoas que disseram ter visto "falsos fãs", que vão até a unidade para tentar receber dinheiro da equipe de Deolane. Elas afirmaram, ainda, que viram uma mulher recebendo R$ 300 da irmã da influenciadora.

A influenciadora, que é mãe de uma menina de 8 anos, foi beneficiada na segunda-feira (9) com um habeas corpus previsto na legislação para quem tem filhos até 12 anos. No entanto, ela teve a prisão domiciliar revogada por descumprimento de medidas cautelares.

Para transformar a prisão preventiva em domiciliar, a Justiça tinha determinado, entre as medidas cautelares, que Deolane não poderia dar entrevistas nem se manifestar sobre o caso. No entanto, após colocar uma tornozeleira eletrônica e ser liberada da cadeia, a influenciadora falou com a imprensa e com fãs na saída do presídio e postou, no Instagram, uma foto com a boca coberta por uma fita com um "X" no meio.

A defesa de Deolane argumentou que, ao sair da Colônia Penal Feminina do Recife, a influenciadora disse às pessoas presentes que não poderia se manifestar, mas "o assédio a seu redor" era excessivo e, por isso, ela falou que se sentia injustiçada "sem direcionar a fala a qualquer pessoa".

<><> Outros motivos para negar habeas corpus

Na decisão judicial da quarta-feira, o desembargador listou outros motivos para negar o pedido de habeas corpus para a influenciadora. De acordo com Eduardo Guilliod Maranhão:

  • Deolane "afrontou" a ordem judicial assim que saiu da unidade prisional: "A autoridade policial noticiou que a paciente [Deolane] mal pisou fora do estabelecimento prisional, cuidou de se manifestar sobre o processo perante a imprensa e postou mensagem que remete subliminarmente ao processo em rede social, afrontando as medidas cautelares que lhe foram impostas";
  • A influenciadora tentou mobilizar a população contra o andamento do processo: "Vejo, especialmente, como gravíssima a tentativa de mobilizar milhões de pessoas contra uma investigação policial em curso, que procura apurar condutas que podem estar na base de crimes de gigantesca monta contra o Estado e a sociedade", considerou o desembargador;
  • A Justiça teve mais consideração pela filha da empresária do que a própria Deolane: "Se a paciente [Deolane] foi autorizada a deixar o cárcere, foi exclusivamente pensando no bem da sua filha, de tenra idade. [...] Lastimo que a paciente [Deolane] não tenha tido para com a sua filha a mesma prioridade, atenção e cuidado que a Justiça brasileira teve, mas diante da gravidade dos fatos, tenho que agir acertadamente a MM (meritíssima) Juíza quando decretou a prisão preventiva da paciente".

Após o TJPE recusar o pedido de habeas corpus, a defesa de Deolane Bezerra recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a influenciadora tenha a prisão preventiva revogada. O caso está em segredo de Justiça e será analisado pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo.

  • Em julho deste ano, Deolane Bezerra abriu uma empresa de apostas, Zeroumbet, com capital de R$ 30 milhões.
  • Em 4 de setembro, a empresária e influenciadora digital foi presa na Operação Integration, deflagrada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro proveniente de jogos de azar.
  • A Justiça determinou o bloqueio de R$ 20 milhões de Deolane e de R$ 14 milhões da empresa dela por lavagem de dinheiro. Na delegacia, a influenciadora afirmou que a renda mensal dela é de R$ 1,5 milhão.
  • Além de Deolane Bezerra, foram presas mais de 10 pessoas suspeitas de integrar o esquema, incluindo o empresário Darwin Henrique da Silva Filho, dono da casa de apostas Esportes da Sorte, e a esposa dele, Maria Eduarda Filizola.
  • Em depoimento após ser presa, Deolane confirmou que comprou um carro de luxo de Darwin, um Lamborghini Urus S, por R$ 3,85 milhões. Segundo a Polícia Civil, os pagamentos à vista pela compra e pela venda de carros de luxo feitas pela empresa e pelo empresário geraram indícios de que houve "lavagem de dinheiro proveniente do jogo do bicho e de apostas esportivas".
  • Ainda no dia 4, após a prisão, Deolane escreveu uma carta, publicada no Instagram, dizendo que está sofrendo "uma grande injustiça" e que ela e a família são vítimas de preconceito e lamentou a prisão da mãe.
  • Ainda de acordo com a polícia, a Justiça decretou o sequestro de bens de vários alvos, incluindo aeronaves e carros de luxo, e o bloqueio de ativos financeiros no valor de R$ 2,1 bilhões. Ao todo, a polícia solicitou que R$ 3 bilhões fossem bloqueados.
  • No dia 9 de setembro, Deolane deixou a cadeia no Recife após ser beneficiada com um habeas corpus. Ela ficaria em prisão domiciliar e teria que usar tornozeleira de monitoramento.
  • Antes mesmo de entrar no carro para ir embora, Deolane falou com a imprensa na frente do presídio: "Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. [...] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada".
  • Na noite de 9 de setembro, uma nova carta escrita por Deolane foi publicada no Instagram. "Agradeço imensamente o carinho e o apoio de todos, tenham certeza que não irão se arrepender, afirmo com todo o respeito que tenho por vocês, sou inocente e não há uma prova sequer", disse no trecho final do manuscrito.
  • No dia 10 de setembro , Deolane teve a prisão domiciliar revogada, após o descumprimento das medidas cautelares de sua liberação.

 

Fonte: g1       

 

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