Palavra de Sá

CPMI traçará linha do tempo da tentativa de golpe

A semana que se inicia traz depoimentos relevantes para a reconstrução da linha do tempo dos fatos envolvendo o 8 de janeiro — estratégia adotada pela relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), senadora Eliziane Gama (PSD-MA). O colegiado ouvirá, amanhã, na condição de testemunha, o coronel do Exército Jean Lawand Júnior. O militar trocou mensagens com o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, nas quais defendia uma intervenção militar após Jair Bolsonaro sair derrotado das eleições de 2022.

A defesa do coronel pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira, para que ele tenha o direito de ser ouvido como investigado na CPMI. Dessa forma, poderia permanecer em silêncio. “É possível que ocorram situações constrangedoras durante a oitiva do cel. Lawand, como testemunha, e que possam comprometer seu direito ao silêncio e à não incriminação. Caso venha a se confirmar a referida postura por algum membro da CPMI quando do depoimento do paciente, haverá nítido constrangimento ilegal, o que se busca desde já evitar por meio desta ação preventiva”, justificaram os advogados. O STF ainda não se pronunciou.

O presidente do colegiado, deputado federal Arthur Maia (União-BA), defendeu que a Corte rejeite o pedido do ex-ajudante de ordens. A CPMI foi acionada pela ministra Cármen Lúcia, que pediu esclarecimentos sobre em qual condição Cid foi convocado. A Mesa, por meio da Advocacia do Senado, confirmou que ele irá como investigado.

“Informamos que o depoente comparecerá como investigado, referente aos fatos em que exista acusação contra ele, e como testemunha nos demais”, escreveu Arthur Maia, em suas redes sociais. A resposta será levada em conta para aceitação ou não do pedido de Mauro Cid. Convocados como investigados têm o direito de não produzir provas contra si mesmos. Testemunhas, por sua vez, são obrigadas a comparecer e a responder aos questionamentos.

Em mensagens divulgadas pela imprensa, e depois tornadas públicas pela Justiça, Lawand e Cid conversam por aplicativo de mensagem sobre a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro decretar uma ação militar contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Lawand pede que Cid convença Bolsonaro a “dar a ordem”. Mauro Cid está preso.

Eliziane Gama entende que as conversas se relacionam com fatos preparatórios para os eventos de 8 de janeiro e merecem atenção especial da investigação.

Hoje, a CPMI vai ouvir o coronel da Polícia Militar do DF Jorge Eduardo Naime na condição de testemunha. O PM era o comandante do Departamento de Operações da corporação em 8 de janeiro. Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, condenado na Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal (PF), que investiga os atos antidemocráticos. Na CPI da Câmara Legislativa do DF, ele acusou o Exército de dar proteção aos golpistas (leia abaixo).

A CPMI colecionou, na semana passada, oitivas importantes, como a dos peritos da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) a respeito da tentativa de atentado à bomba nas proximidades do Aeroporto de Brasília e a do empresário condenado pelo caso, George Washington de Oliveira. Também prestou depoimento o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques sobre as operações da corporação que obstruíram rodovias no segundo turno das eleições de 2022.

A “disputa de narrativas” — expressão constantemente trazida nas falas dos parlamentares — também ganhou palco na CPMI. Sucessivos bate-bocas marcaram a semana que passou. No primeiro depoimento da CPMI, na última terça-feira, Bolsonaro — que, segundo governistas, está implicado nos atos antidemocráticos — seguiu blindado. O ex-diretor da PRF desvinculou o ex-presidente de qualquer relação com as operações da corporação às vésperas do pleito. Os bloqueios ocorreram, sobretudo, na Região Nordeste, que concentra a maior parte dos eleitores do então candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva.

Vasques caracterizou como “fantasiosa” a acusação de que houve um conluio dentro da instituição para atrapalhar o andamento das votações. “Na PRF ou em qualquer órgão federal, vocês podem ter certeza de que ninguém consegue fazer uma trama dessa sem juntarem provas. Isso não existiu. É fantasiosa”, disse.

Sobre sua relação com Bolsonaro, Vasques definiu como “muito profissional”. “Eu nunca fui numa festa do presidente Jair Bolsonaro, nunca fui padrinho, nunca votei nele, até porque meu título é de outro município. O que temos é relação profissional”, declarou o ex-diretor que, nas eleições, defendeu o voto pela reeleição de Bolsonaro em suas redes sociais.

Já o empresário George Washington de Oliveira, condenado por tentativa de atentado à bomba no Aeroporto de Brasília, negou ter colocado o artefato explosivo próximo a um caminhão-tanque, no acesso ao terminal. Oliveira, que é réu confesso no caso, permaneceu em silêncio em várias perguntas.

“Eu trabalho há 37 anos na área. Jamais colocaria um artefato explosivo em cima de um caminhão”, assegurou o empresário. “Ou, como alegaram, o caminhão tanque entrar no aeroporto e explodir ao lado de um avião. Ele não encostaria perto de um avião. Ele iria descarregar perto de um aeroporto, e dali outros caminhões menores abasteceriam o avião”, explicou. À Polícia Federal, em depoimento prestado em 25 de dezembro, o empresário confessou que o plano para a explosão nos arredores do Aeroporto de Brasília foi arquitetado no acampamento montado em frente ao QG do Exército e que a ideia inicial era explodir o artefato na subestação de energia de Taguatinga.

A guerra entre base e oposição também ganhou palco na CPMI. Na última quinta-feira, o deputado Abílio Brunini (PL-MT), após interromper sucessivamente a sessão, levou uma bronca do presidente Arthur Maia. Em uma das interrupções, Brunini pedia a quebra de sigilo do laudo trazido pelos policiais. Maia rebateu: “Como não membro, não tem direito de ver laudo enquanto estiver sob sigilo. No caso, ainda está sob sigilo até que esta Presidência tome uma decisão diferente”, disse. Brunini voltou a interromper o andar da reunião. Diante do comportamento do deputado, o presidente do colegiado ameaçou: “Vou fazer uma representação no Conselho de Ética. O senhor não vai tumultuar essa comissão”.

Na reunião anterior, na terça-feira, o deputado Éder Mauro (PL-PA) discutiu com Liziane Gama. O parlamentar se revoltou com as perguntas feitas por ela a Vasques. “Está induzindo a testemunha”, criticou. A oposição endossou o argumento do deputado e começou uma discussão generalizada. A relatora revidou, mandando o deputado calar a boca após ser interrompida seguidamente. “O senhor não vai cercear a minha voz”, disse ela, em tom grave.

 

       Afrouxou!  Coronel golpista da PM do DF usa atestado para não depor na CPI do Golpe

 

O coronel Jorge Eduardo Naime apresentou um atestado médico e não deve comparecer à CPI do 8 de Janeiro, do Congresso, para o depoimento que estava marcado para esta segunda-feira (26). Naime era comandante do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) e está preso devido à suspeita de negligência em sua atuação nos atos golpistas. Segundo o GLOBO apurou, o motivo médico seria um quadro depressivo.

Naime já havia garantido que poderia permanecer calado na oitiva. Ao STF, a defesa do coronel questionou o fato de ele ter sido convocado pela CPI como testemunha, quando há a obrigação de dizer a verdade, e solicitou que a condição fosse alterada para investigado, quando é permitido o silêncio. Além disso, pediu para que ele não fosse obrigado a comparecer ao depoimento.

A relatora da CPI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pretendia interrogar Naime sobre os acontecimentos do dia 12 de dezembro de 2022, quando manifestantes tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal e depredaram os arredores do edifício. No seu requerimento, a senadora afirma que o coronel poderá trazer informações “de grande valia” para o trabalho da CPMI.

No dia, os apoiadores radicais do então presidente Jair Bolsonaro deflagraram uma série de atos de vandalismo no centro de Brasília. Carros e ônibus foram danificados e incendiados e houve confronto com a PM

O ataque à sede da PF, e os atos de vandalismo, ocorreram após o cumprimento de um mandado de prisão temporária contra o indígena José Acácio Tserere Xavante, apoiador de Bolsonaro.

Naime foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro e é investigado por participação nos eventos.

Ele teve a prisão preventiva decretada por risco de fuga e prejuízo às investigações. Naime comparecerá à CPMI com escolta policial e falará na condição de testemunha.

•        Moraes recusa pedido de coronel preso para não depor na CPI

O ministro Alexandre de Moraes havia concedido direito de silêncio ao coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-chefe do Departamento Operacional da PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal), esperado na CPMI dos atos golpistas de 8 de janeiro. Porém, o coronel apresentou um atestado e não irá depor hoje na comissão. Moraes havia negado um pedido da defesa do coronel, que queria assegurar que o investigado não fosse ao Senado hoje para não sofrer “constrangimentos”.

O ministro assegurou, porém, que o coronel pudesse ficar em silêncio para questões com potencial de incriminá-lo. Também foi concedida autorização para que o coronel consultasse seus advogados a qualquer momento do depoimento. Moraes argumentou que o direito ao silêncio de um investigado não pode anular a competência da CPMI de convocá-lo. Como uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes judiciais de investigação, os senadores e deputados têm o direito de buscar ouvir envolvidos na temática em questão. Horas depois da decisão, a defesa do coronel apresentou um atestado médico à CPMI. A justificativa médica é que Naime Barreto estaria com um quadro depressivo. Ainda não há certeza se o depoimento será remarcado pelo presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). A testemunha tem o dever de se manifestar sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI ligados ao exercício da sua função pública que então exercia, devendo, contudo, ser assegurada a garantia de não autoincriminação, se instado a responder a perguntas cujas respostas possam resultar em prejuízo ou em sua incriminação.Trecho de decisão de Alexandre de Moraes Desde que com absoluto respeito aos direitos e garantias fundamentais do investigado, os órgãos estatais não podem ser frustrados ou impedidos de exercerem seus poderes investigatórios e persecutórios previstos na legislação.Trecho de decisão de Alexandre de Moraes

O coronel foi convocado para participar nesta segunda-feira (26) da comissão mista como testemunha. Naime Barreti seria ouvido sobre a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal em Brasília em 12 de dezembro do ano passado — isso porque os fatos a serem considerados têm início desde o fim do segundo turno das eleições. O requerimento é de autoria da senadora e relatora da CPMI, Eliziane Gama (PSD-MA). Como testemunha, ele poderia ficar em silêncio para não produzir provas contra si e não pode ser alvo de condução coercitiva. Já quem é convocado como investigado é obrigado a comparecer e falar a verdade.

Naime Barreto foi preso em fevereiro por suspeita de omissão antes e durante as invasões às sedes dos Três Poderes após ter sido afastado do Departamento Operacional da PM-DF no dia 10 de janeiro. O coronel é acusado de atrasar propositalmente a linha de contenção da PM no dia 8, segundo o ex-interventor da Segurança Pública do Distrito Federal Ricardo Cappelli. Capelli disse ter visto com os “próprios olhos” os comandados por Naime Barreto avançando “lentamente” contra os golpistas.

•        Ex-comandante da PMDF fica milagrosamente curado, muda de ideia e depõe na CPMI dos Atos Golpistas

O coronel Jorge Eduardo Naime, que ocupou o cargo de chefe do Departamento Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), mudou de ideia e depõe nesta segunda-feira (26), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas.

O coronel havia apresentado um atestado médico ao colegiado para justificar a ausência no depoimento. A informação foi divulgada pelo gabinete da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da comissão.

O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), informou à senadora que, devido ao atestado médico, a reunião desta segunda seria iniciada e, em seguida, encerrada, sem a realização de depoimentos.

O atestado médico indica um quadro de ansiedade e depressão. Uma junta médica do Senado fez uma avaliação do militar e acabou comparecendo à sessão.

No último domingo (25), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou o coronel a permanecer em silêncio durante o depoimento na CPMI.

•        Preso por omissão

O coronel da PMDF Jorge Eduardo Naime é investigado no inquérito do STF que apura possíveis omissões de autoridades nos atos ocorridos em 8 de janeiro. Ele está preso desde fevereiro.

 

       Regina Duarte volta a causar vergonha com mais um Fake News

 

A ex-secretária de Cultura do governo de Jair Bolsonaro (PL) Regina Duarte foi advertida novamente pelo Instagram após compartilhar um vídeo de uma influenciadora que acusa, sem provas, o governo Lula (PT) de estar tramando um golpe. Com esta nova publicação, a atriz alcançou o marco de oito posts com fake news sobre o presidente tachados pela plataforma.

A atriz publicou uma gravação em que Karen Moura fala sobre o encontro do vice-presidente Geraldo Alckmin com o fundador do Fórum Econômico Mundial Klaus Schwab. Os dois estiveram juntos em 17 de maio, quando Alckmin publicou no Twitter o real motivo do encontro: “Discutimos as perspectivas de desenvolvimento sustentável no Brasil, como indústria de baixo carbono, bioeconomia e a adoção de novas tecnologias para a transição verde”, escreveu o vice-presidente.

No conteúdo replicado, no entanto, a influenciadora afirma que a reunião teve como intuito “reestruturar o tabuleiro mundial para transformar o ocidente em um bloco controlado por poderosos”. Este falso modelo seguiria os “moldes chineses”. O vice-presidente estaria supostamente colaborando.

Esta não é a primeira vez que Regina compartilha conteúdos falsos sobre Lula. Em maio deste ano, publicou um trecho da entrevista do então candidato à Presidência no Flow Podcast em outubro do ano passado para afirmar que Lula defendeu a mentira como arma política.Anteriormente, tiveram outras seis ocasiões.

Relembre as fake news compartilhadas pela atriz:

<<< ‘Lula eleito pelo TSE’

Em fevereiro deste ano, Regina Duarte publicou um vídeo intitulado “Lula Não Foi Eleito pelo Povo, Ele Foi Escolhido e Eleito pelo STF e TSE”. Esta mesma publicação foi replicada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas suas redes sociais em 10 de janeiro deste ano, dois dias após os atos golpistas em Brasília, quando extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e a sede do próprio STF.

Em outras ocasiões, atacou o sistema eleitoral sem provas.

<<< Operação Carro-Pipa

A atriz também afirmou que suspensão da Operação Carro-Pipa teria sido responsabilidade da gestão do presidente Lula. O programa teve seu fim no ano passado, ainda no mandato de Bolsonaro.

<<< Salário mínimo

Regina também disse que o presidente não iria aumentar o salário mínimo. Lula reajustou o valor para R$ 1320. Nesta mesma toada, afirmou que o “auxílio-reclusão” estava maior que a renda mensal do trabalhador — desde 2019, dependentes de presos recebem renda equiparada ao salário mínimo vigente.

<<< Faixa presidencial falsa

No dia da posse, a diferença entre a faixa presidencial entregue a Lula e a usada por Bolsonaro em 2019 foi amplamente divulgada por apoiadores do ex-presidente, com o aval de Regina.

Na realidade, há dois modelos distintos de faixa que foram adquiridos ao longo do tempo pela Presidência da República. O mais antigo foi usado por Lula no último domingo, assim como nas posses de 2003 e 2007. Assim como Dilma Rousseff em 2011, Bolsonaro usou o mais recente, comprado no segundo mandato do petista em 2007.

<<< Yanomamis

Em meio à crise humanitária que enfrentaram os Yanomamis em janeiro, a atriz afirmou que os indígenas da região de Roraima eram venezuelanos e duvidou que estariam passando fome. De acordo com informações oficiais, a população foi vítima de grave omissão em políticas sociais e do garimpo ilegal.

 

Fonte: Correio Braziliense/UOL/Fórum/O Globo