Palavra de Sá

Davis Sena Filho: ‘Bandido não é preso político — Lugar de bandido é na cadeia’

“Vergonhoso projeto que entra em debate na CCJ da Câmara, para anistiar golpistas e terroristas do 8 de janeiro. Plantaram bomba no aeroporto, queimaram ônibus e sede da PF, depredaram Congresso, STF e Planalto. E querem que o Brasil esqueça seus crimes, a começar pelos do chefe. Não brinquem com a democracia” — Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT e deputada federal.

Primeiro, os bandidos que afirmam não serem bandidos, tornaram-se, sim, bandidos ou bandidas. Muitos não eram criminosos, mas por livre arbítrio cometeram crimes, e com gosto, como foi mostrado ao vivo pelas televisões e redes sociais. E, dessa forma, tornaram-se bandidos. Crimes graves cometeram, diga-se de passagem, quando, do alto de sua arrogância, prepotência, intolerância e violência, a turba enfurecida de delinquentes resolveu coletivamente quebrar, pichar, inundar e queimar as sedes dos Três Poderes da República.

Poucos dias antes, a escória de bandidos e bandidas resolveu, com determinação e muito ódio, tocar fogo em carros e ônibus, bem como invadiu uma das unidades da Polícia Federal no centro de Brasília ao tempo em que promoviam um quebra-quebra com direito a se valer do fogo, além de tentar explodir um caminhão de combustível no Aeroporto de Brasília.

Por sua vez, por que todo o vandalismo e selvageria praticados pela malta bolsonarista essencialmente fanática? Simples é a resposta: os bolsonaristas há meses acampados nos arredores do Quartel General conhecido como Forte Apache, não aceitavam a titânica vitória eleitoral de Lula, que deu fim à destruição do País por parte de Jair Bolsonaro e seus asseclas de extrema direita, que durante quatro anos transformaram o Estado nacional em inimigo dos interesses do Brasil, dos trabalhadores e da população brasileira em geral.

Porém, parlamentares bolsonaristas, de extrema direita, muitos deles dos espectros religioso, armamentista e do agronegócio, estão em grande número a fazer campanha no Senado e na Câmara a fim de anistiar os golpistas e delinquentes que envergonharam o País em 8 de janeiro. Eles querem simplesmente que os criminosos do 8 de janeiro condenados pelo STF, tanto os que estão no presídio quanto os que portam tornozeleiras eletrônicas, além dos que estão foragidos da Justiça, sejam anistiados dos seus graves crimes.

É isto mesmo, camarada! Cometeram crimes gravíssimos contra a nação brasileira e simplesmente esses deputados e senadores de almas e verves golpistas pretendem que tais bandidos e bandidas saiam livres pelas portas dos presídios, se bobear de cabeça em pé, a mostrar as marcas das tornozeleiras como troféus e ainda comemorar a soltura com amigos e parentes na frente da cadeia com direito a falar absurdos para os repórteres que porventura estejam cobrindo a liberdade de bandidas e bandidos anistiados. Surreal!

A verdade é que, ressalto novamente, os sentenciados por causa dos atos antidemocráticos cometeram crimes e foram condenados pela Corte Suprema por tentativa de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Como se percebe, não se trata de senhorinhas e de senhorinhos ingênuos e inocentes, a carregarem bíblias, enquanto as sedes dos Três Poderes eram criminosamente depredadas.

A realidade dos fatos é que essa gente destrambelhada, de ignorância ímpar, de modos e ações celerados demonstrou profundo desprezo pela Constituição, pelas instituições republicanas e, por fim, pela ordem democrática, sendo que em especial se voltaram contra o sistema eleitoral, que jamais foi violando em quase trinta anos de existência, bem como a organizar eleições com urnas eletrônicas, que no decorrer do governo militar e ultraliberal de Jair Bolsonaro foi questionada diuturnamente, sendo que o político de ideologia fascista jamais apresentou provas de violações de urnas.

Bolsonaro é um completo irresponsável e inconsequente, além de incompetente, com vocação para ditador. Hoje o extremista de direita está inelegível, quando, na verdade, deveria estar preso há muito tempo, porque o fascista, juntamente com generais, coronéis, lideranças religiosas e empresários, é o verdadeiro chefe da tentativa de golpe de estado por parte dos bolsonaristas, que foram usados como bucha de canhão, mas saliento que ninguém é inocente e ingênuo, como querem fazer crer os políticos de direita em relação à hipotética e absurda anistia aos bolsominions condenados por serem criminosos. Comprovadamente.

Vamos parar de brincadeira de mau gosto, porque os crimes que cometeram não podem ser perdoados. Os golpistas de 1964 não foram punidos e deu no que deu: depuseram a presidente legítima e constitucional Dilma Rousseff e prenderam o maior e mais importante presidente deste País, juntamente com o estadista Getúlio Vargas. Lula ficou preso 580 dias e seus inimigos e detratores, muitos a serviço da Justiça, do MPF e da PF, além dos políticos golpistas de direita e da imprensa de mercado, jamais apresentaram provas reais de que um dia Lula tenha incorrido em malfeitos. Jamais.

Agora o Brasil tem de aturar desmandos, insensatez e provocações por parte da presidente de extrema direita da CCJ da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL/SC). Ela e seus comparsas de Comissão estão a “analisar” o projeto que anistia bandidos e bandidas que tentaram um golpe de estado e que destruíram, ipsis litteris, os palácios dos poderes da República. Nada mais simbólico e real quanto às intenções dessa extrema direita de essência golpista e que luta há séculos para transformar o Estado nacional em um bunker dos interesses da rica burguesia, que considera o atraso e o retrocesso como desenvolvimento, enquanto a população perde seus direitos conquistados a partir de 1930.

É vergonhoso e escandaloso a anistia que os derrotados por Lula nas eleições de 2022 pretendem fazer. A verdade é que gente da estirpe de Caroline de Toni deveria ser severamente investigada, porque ela é sem dúvida, como outras e outros que empesteiam a República, responsável pelo radicalismo que se perpetua no Brasil, bem como sua luta política é inglória, porque seus atos sempre têm a intenção de jogar mais combustível no incêndio e assim manter a sociedade brasileira refém, ad eternum, do subdesenvolvimento e das injustiças sociais.

Para quem não sabe, é assim que procede a direita e a extrema direita, hipocritamente, em nome da “Liberdade”, de “Deus”, da “Família” e da “Pátria”. A verdade é que o Deus dessa gente perversa é tão cruel quanto eles são. A Pátria é apenas um lugar para eles explorarem os trabalhadores e enriquecer com as benesses do Estado, a Família, que o diga o Bolsonaro e seus inúmeros casamentos.

Nada contra a pessoa casar várias vezes — digo eu. Sou contra a hipocrisia e canalhice desse sujeito desqualificado e desequilibrado. Falso moralista. E, por fim, a liberdade. Deve ser a liberdade de cometer toda a violência que quiser para manter o status quo escravocrata e aprovar projetos draconianos como este da anistia para liberar da cadeia bandidos e bandidas golpistas, que tentaram dar um golpe de estado por meio da violência. Não é mesmo, cara-pálida?

Enquanto isso os golpistas do Congresso, que jamais pensaram no Brasil, porque considerado por eles um País que serve apenas para enriquecê-los por meio de mão de obra barata e extinção de direitos da população, ficam a maquinar resoluções que tem por finalidade manter a luta política de forma radical. São bolsonaristas que apostam no quanto pior é melhor.

Querem peitar o STF e o Governo Lula de maneira capciosa, ladina e mal intencionada, de forma a manter o País dividido até que o chefe dos bolsonaristas seja anistiado também e concorra à Presidência em 2026. O propósito da anistia para os extremistas de direita é anistiar Jair Bolsonaro, que deveria já estar preso por causa de seus inúmeros crimes. Afinal, bandido não é preso político. Lugar de bandido é na cadeia.

Prender Jair Bolsonaro é necessário, não por ele ser o que representa: violência, intolerância, irresponsabilidade e golpismo. Mas, sobretudo, por ser ele autor de crimes, conforme as investigações da PF e da PGR. Sua prisão não é apenas uma questão de punir a quem comete crimes no exercício do cargo, mas também é uma questão de civilização.

O STF, a PF e a PGR têm de se movimentar de maneira republicana para que os crimes de autoria do pior presidente da história do Brasil não sejam repetidos pelos candidatos a ditador no futuro. É também uma questão de segurança nacional tal indivíduo ser severamente punido.

O desgoverno de Jair Bolsonaro causou imensos e insondáveis sofrimentos ao povo brasileiro e prejuízos irreparáveis à economia do Brasil e ao Estado nacional. A Justiça sabe disso. Prender Bolsonaro e seus comparsas é asseverar que o crime não compensa. Bolsonaro nunca mais! É isso aí.

 

•        ‘PL da Anistia leva ao embate Direita X Ultradireita’. Por Denise Assis

Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, para discutir e aprovar ou rejeitar o PL 10457/2018, onde está incrustada a proposta de anistia que abrange todos os envolvidos nas tentativas de golpe de 30 de outubro de 2022 até os dias de hoje, houve tumulto, mas também acordo. Os oposicionistas toparam um acordo costurado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o governo, para derrubar a proposta indecente, de votação da anistia a favor dos golpistas. O que esse acordo prevê é que não se vota a anistia, mas em compensação, entra na pauta o PL 8, que trata da redução dos poderes do Supremo Tribunal Federal. Porém, feita a ressalva que o único item que, tanto governo quanto Lira toparam colocar em discussão, foi o que diz respeito a decisões monocráticas. Qualquer outro item da pauta da oposição com relação ao Supremo, fica de fora.

O acordo causou revolta e indignação na sempre beligerante base bolsonarista. A revolta foi tamanha que eles decidiram que lançarão o deputado da ultradireita, Marcel Van Hatten (Novo-RS), para presidir a Câmara. Não mais apoiarão o candidato de “consenso”, Hugo Motta, do União Brasil, cujo apresentação do nome, também não desceu pelas goelas com muita facilidade. Houve quem esperneasse e apontasse traição, por não ser Elmar Nascimento (PP-AL), correligionário de Lira, o indicado. Agora, com mais esse item para apimentar a disputa, os bolsonaristas levam o presidente da Casa para o ringue. Uma luta ótima para o governo e para o campo progressista, que a essa altura, torcem para a briga.

•        Na avaliação do STF, PL da Anistia é inconstitucional e configura ‘desvio de finalidade’

O avanço do projeto de lei que pretende perdoar as condenações dos golpistas envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o PL da Anistia, é visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como um flagrante desvio de finalidade. Isso ocorre porque os deputados bolsonaristas estão condicionando o apoio a qualquer candidato à presidência da Câmara dos Deputados à aprovação do projeto.

Essa negociação foi confirmada pelo deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-CE), relator do projeto, em entrevista ao programa Estúdio i, da Globo News. "A gente sabe que a anistia é uma pauta muito sensível à direita, talvez uma das mais importantes, e está, sim, sendo condicionado o seu apoio, a sua pauta aqui na Casa, ao apoio à presidência da Casa", disse o parlamentar, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

De acordo com um ministro do STF ouvido pela jornalista Andréia Sadi, do G1, esse tipo de negociação representa o desvio de finalidade por parte dos parlamentares, e o projeto deve ser declarado inconstitucional. "Se isso passar um dia, será declarado inconstitucional. Um dos fundamentos será exatamente a entrevista [dada ao Estúdio i], que prova desvio de finalidade. O raciocínio é simples: o projeto foi indexado à eleição de presidente da Câmara, ou seja, compra e venda de votos. Desvio de finalidade gritante", explica.

O debate em torno do PL da Anistia estava previsto para começar na última terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No entanto, com manobras de deputados governistas e presença de ampla maioria de parlamentares da oposição ao governo na Câmara, o relator da proposta não chegou a fazer a leitura de seu parecer, que previa um novo texto ao projeto e relativizava a conduta dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.

A presidente da CCJ, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) não previa a inclusão do PL da Anistia na pauta do colegiado nesta quarta-feira (11), mas a expectativa é que o projeto seja inserido como item extrapauta. Deverá haver a leitura do parecer, mas a bancada governista deve pedir vista, dando mais tempo para análise. Os membros da CCJ esperam que a proposta volte a ser colocada em pauta após o primeiro turno das eleições municipais.

•        "Proposta de anistia para os golpistas é nova tentativa de golpe", afirma Márcio Jerry

Líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry (MA), foi veemente ao classificar o PL da Anistia, debatido nesta terça-feira (10) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Legislativa, como uma grave ameaça à democracia.

O projeto de lei, que propõe a anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, recebeu duras críticas do deputado. “Querem passar uma borracha e apagar impunemente os graves crimes cometidos contra o Brasil em janeiro de 2023. Anistia para os golpistas é nova tentativa de golpe”, afirmou Jerry.

A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), busca perdoar manifestantes e financiadores dos atos antidemocráticos, incluindo os que bloquearam rodovias e participaram dos ataques em Brasília. Além disso, outros envolvidos, como aqueles que expressaram apoio aos atos nas redes sociais, também podem ser beneficiados.

Jerry, em seu pronunciamento, reforçou o risco de enfraquecimento das instituições e da democracia caso a anistia seja aprovada. A CCJ, presidida por Caroline De Toni (PL-SC), analisa o PL da Anistia como parte de um pacote que inclui propostas para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas pautadas estão propostas que ampliam a lista de crimes de responsabilidade dos ministros do STF.

As novas tipificações incluem manifestações públicas sobre temas em trâmite judicial, a usurpação de competências do Congresso Nacional, o uso indevido de prerrogativas para benefício próprio e a obtenção de vantagem indevida em razão da função.

Vale destacar que mais de 200 envolvidos nos atos de janeiro já foram condenados pelo STF.

•        Alcolumbre se comprometeu com o PL da Anistia e terá apoio dos bolsonaristas, diz Flávio Bolsonaro

O senador Davi Alcolumbre (União-AP) tem garantido o apoio da oposição para sua candidatura à presidência do Senado, mediante um compromisso importante: colocar em votação o projeto de anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, relata Renata Agostini, do jornal O Globo. A afirmação foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos principais articuladores do bolsonarismo no Congresso.

Segundo Flávio, o acordo com Alcolumbre está atrelado à promessa de dar prosseguimento à anistia para os manifestantes, financiadores e apoiadores dos atos que ocorreram em janeiro. “A maioria do bloco já está fechada com Davi. O caminho é seguir com ele, porque ele está tratando dessa forma: vai respeitar a proporcionalidade e entende a importância da anistia”, disse o senador.

O projeto está em fase de discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o plano é garantir a continuidade da proposta no Senado sob a liderança de Alcolumbre, atendendo a uma demanda prioritária dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL), que alegam que os envolvidos nos atos agiram sob “efeito manada” e que a anistia é necessária para a pacificação política.

No entanto, o acordo entre Flávio e Alcolumbre não inclui o avanço do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), figura central nas investigações que envolvem Jair Bolsonaro e seus aliados. Flávio Bolsonaro reconheceu a dificuldade de aprovar o impeachment de Moraes neste cenário. “Davi não fala nem que sim nem que não sobre o impeachment. Ele fala: ‘o presidente não sou eu, então, não vou me posicionar agora’. Acho difícil ele fazer”, comentou.

Apesar das tensões em torno do impeachment de Moraes, Flávio Bolsonaro vê um cenário promissor para a oposição nos próximos anos. Ele aposta no crescimento da bancada bolsonarista no Congresso a partir de 2026, o que poderia fortalecer a articulação política no Senado. Com uma possível maioria alinhada, ele acredita que será possível pressionar Alcolumbre a manter seu apoio às pautas bolsonaristas. "Temos 34 assinaturas (de senadores) pelo impeachment (de Moraes). Num cenário em que passamos a ter 41 senadores 100% alinhados com a gente (número de votos necessários para aprovar início do processo), como acho que vamos fazer, Davi (Alcolumbre) terá que passar dois anos muito bem alinhado com as nossas pautas para merecer o nosso apoio de novo lá na frente, numa tentativa de reeleição dele em 2027. O cenário é favorável. Já fiz as contas: dos 81 senadores, podemos chegar a 54 de largada na próxima eleição, que é o número cravado para aprovar o impeachment de ministro do Supremo (o correspondente a dois terços do Senado)".

 

Fonte: Brasil 247