Rui Costa Santos: ‘Um alerta para a
esquerda brasileira’
Muitas diferenças há
entre um governo de Joe Biden e do Partido Democrata dos EUA e de Lula e da
Frente Ampla que o elegeu juntamente com Geraldo Alckmin como vice-presidente.
Comecemos pelo mais
básico: os EUA são ainda a primeira potência mundial no plano econômico e
militar, enquanto o Brasil se caracteriza por ser uma economia periférica ou
sujeita às articulações de uma economia mundial que se constitui por um escasso
conjunto de economias centrais e uma grande maioria de nações e economias que
têm relações de dependência e subalternidade em relação às primeiras.
Do ponto de vista
econômico-político a isso se designou no capitalismo mundial de imperialismo,
sem que implique a colonização e a submissão política efetiva dessas nações
como no imperialismo de tipo colonial anteriormente hegemônico.
Há duas semanas, o PT
e os partidos de esquerda brasileira puderam confirmar aquilo que as sondagens
já indicavam: a baixa popularidade do governo Lula, a ascensão da direita e
extrema direita que no Brasil não se concentra apenas em Jair Bolsonaro, mas que
viu surgirem outras figuras – Tarcísio de Freitas, Pablo Marçal – sendo que no
caso de Jair Bolsonaro continuar inelegível em 2026 um destes personagens
poderá ser o candidato que se oporá ao candidato apoiado pelo PT, muito
provavelmente Lula, ou se este não quiser, Fernando Haddad, atual ministro da
Fazenda
Têm sido veementes as
críticas por parte de setores da esquerda brasileira a algumas das políticas do
atual governo: parcerias público-privadas que substituem serviços públicos
oferecidos diretamente pelo Estado e geridos pelo mesmo, uma nova lei de equilíbrio
orçamental que substituindo a que tinha sido aprovada anteriormente a mantém
nas suas grandes linhas, condicionando a implantação de políticas públicas e
provocando cortes em prestações sociais, como uma forma de reforma destinada
para quem não teve contribuições para a segurança social por não ter contrato
de trabalho assinado.
A continuação das
políticas macroeconômicas do governo atual em relação aos governos de Jair
Bolsonaro e de Michel Temer que o precederam, é justificada por ausência de
maioria na câmara legislativa e pelo fato do governo ter sido eleito tendo por
base uma aliança entre o principal partido da esquerda brasileira (PT) e
partidos de centro-direita.
No entanto, assim como
no passado, Dilma Rousseff foi destituída por iniciativa do partido de direita
que ocupava a vice-presidência, o mesmo poderá acontecer até 2026, ou sem
necessidade disso, bastando que os mesmos partidos que agora dividem o governo
com Lula façam em 2026 uma aliança com a extrema direita e derrotem o PT.
Seja como for, a
primeira fragilidade a que se expõe um governo é de não governar para aqueles
que o elegeram, porque apesar de eles não lhes darem o poder institucional que
não têm, deram-lhes o acesso a esse mesmo poder institucional elegendo-os. A
esquerda que governa para se manter no poder alicerçada nos poderes
institucionais e sociais realmente existentes desiste de transformar o mundo em
favor das classes sociais que a elegeu. Não tendo outro poder nem mecanismo de
influência acabam por engrossar a abstenção ou aderir ao discurso de extrema
direita. Hoje foi Donald Trump, amanhã poderá ser, novamente, Jair Bolsonaro. E
hoje já é Marine Le Pen pela mão de Emmanuel Macron.
¨ Donald Trump e o novo espírito do povo. Por Tarso Genro
Dentro dos padrões
normais da democracia representativa e dos padrões de respeito às regras
mínimas de uma democracia política reconhecida como legítima no século XXI,
pode se dizer que Donald Trump ganhou dentro das regras do jogo. A democracia
liberal fica cada vez mais difícil de ser aceita, universalmente, para ser
aplicada de forma coerente, tendo como base as suas ideias “fundadoras” e os
seus pressupostos da razão iluminista. Seu estágio atual de decadência não
convence mais ninguém.
Exatamente por esse
fracasso, criam-se maiorias que não são “inconscientes”, em relação àquelas
finalidades humanísticas, mas são ativas para — militantemente — exterminá-las
de todo, para fruir o outro lado — o dos dominantes — numa existência sem proteção,
comandada pela raiva e pelo ressentimento. Esse é, para usar uma fórmula
hegeliana, o “novo espírito do povo” da maioria da nação americana, formado por
muitas guerras, produção de cursos de tortura no exterior e a utilização da
violência sem limites para submeter povos e consolidar interesses hegemônicos.
Busquei no amanhecer
algum texto sobre o qual pudesse me apoiar para refletir sobre a nova
catástrofe do século. Sou daqueles que pensavam que a eleição de Kamala Harris,
por uma maioria política democrática na sociedade americana, poderia oferecer
bons subsídios para a luta contra o neofascismo, que emerge em todos os cantos
do planeta. Quando da chegada ao poder de Hitler e Mussolini, a ideia de que o
espectro do comunismo “rondava a Europa” foi suficientemente forte para que,
nos países capitalistas hegemônicos, surgissem movimentos de condescendência
com o nazi-fascismo em alta.
Sou dos que pensavam
que se a maioria do povo americano não estivesse subjugada pela farsa
“trumpista” do fascismo e se Kamala Harris vencesse, tal condição nos ajudaria
— mundialmente — a fortalecer a luta contra a cultura do extremismo de direita
que hoje grassa no planeta. A política externa imperial-colonial dos EUA, no
caso de uma vitória de Kamala Harris, não teria diferenças essenciais do que é
e será Donald Trump, para o resto mundo, mas a “nação civil” americana poderia
ter o mesmo papel histórico que a maioria do povo americano desempenhou no fim
da guerra do Vietnã. Ela ajudou — naquela oportunidade — a solidariedade
mundial vencedora que levou à derrota, na Ásia em ebulição, a maior potência
militar do mundo.
O artigo colhido foi
escrito antes da apuração (Narbon, 20224): “Donald Trump está perto da
presidência dos Estados Unidos. Seus eleitores não se importam que ele seja
racista, xenófobo, misógino, autoritário, sexista e um criminoso condenado. Na
verdade, eles votaram nele por esse motivo. A América, branca e
protestante, não suporta a diversidade que circula na ‘terra dos homens livres
e no lar dos bravos’. Os imigrantes latinos com documentos também não têm
simpatia por seus compatriotas. O bote salva-vidas está muito cheio e pode
afundar se pegar mais pessoas. Os homens veem com ressentimento a crescente
influência das mulheres, e os amantes de armas não suportam a ideia de
restrições sendo impostas, apesar de 600 tiroteios por ano”.
Na manhã cinzenta da
minha visão impactada pela vitória de Donald Trump (que certamente leva a
democracia liberal americana e o seu “estado de direito” para muito perto do
poço) não arrisco uma opinião sobre as consequências históricas de longo prazo,
sobre a sua vitória, mas apenas pretendo contribuir para a formação de um
mínimo senso comum na esquerda sobre esta derrota da democracia liberal. Para
entender melhor a nova situação e colaborar com esta reflexão no campo da
esquerda registro duas impressões: uma sobre as questões nacionais brasileiras,
neste contexto, e outra sobre a importância externa da derrota de Kamala
Harris.
A insegurança em
geral, social, militar e no âmbito público, passou a ser uma questão central da
política moderna, aqui e em toda a América Latina, o que me faz pensar em dois
problemas: se o Governo Lula não resolver qual o Plano Imediato de Segurança Pública
que vai ser aplicado, já no início do próximo ano (mais além das reformas
constitucionais que demorarão no mínimo três anos para serem aprovadas e
implantadas); e se o governo não conseguir dar um destino aceitável e legítimo,
para o arcabouço fiscal (ausente qualquer outra proposta que possa ser aprovada
no Congresso Nacional) a mesma vitória de Donald Trump — com o mesmo sentido
fascista e reacionário — poderá ocorrer aqui no Brasil a partir das eleições de
2026.
Os reflexos externos
da derrota de Kamala Harris são apuráveis a olho nu, em duas direções: uma de
natureza econômica, com a forte retomada do protecionismo americano, que
pode ajudar a redesenhar o sistema de alianças da China para fora do continente
africano e, de outro, interferindo de forma ainda mais agressiva para utilizar
o “keynesianismo” militar da “era Bush”, com altas taxas de crescimento na
indústria militar — no que tange a equipamentos, armas e demais insumos para a
sustentação de guerras de longo curso — fortalecidas com novas tecnologias para
o setor bélico.
O novo mundo que nos
espera está tanto longe da utopia farsante do “modo de vida americano”, como
das ideias da democracia social, erguidas heroicamente no século passado.
¨ Donald Trump — mais um prego no caixão da democracia liberal.
Por Luis Felipe Miguel
Evito fazer projeções
bombásticas, mas é difícil resistir no calor no momento: a nova eleição Donald
Trump bateu, não digo o último, mas um dos últimos pregos no caixão da
democracia liberal tal como ela foi edificada ao longo do século XX.
A vitória de Donald
Trump não é exatamente inesperada. O velho farsante alaranjado nunca perdeu o
apoio de sua base original — operários e rednecks e
empobrecidos, os que se sentem cada vez mais excluídos e sem perspectivas nos
Estados Unidos de hoje. E cresceu tanto junto ao dinheiro grosso quanto ao
eleitorado negro e latino.
Dos bilionários antes
simpáticos aos democratas, Donald Trump ganhou o apoio declarado, a simpatia
discreta ou no mínimo a neutralidade. Já entre negros e latinos há um crescente
descrédito com o discurso do “neoliberalismo progressista” que é oferecido a
eles pelo Partido Democrata.
De fato, o Partido
Democrata parece não saber o que oferecer ao eleitorado. Em 2020, Joe Biden
obteve uma vitória apertada — em um país mergulhado no caos da primeira gestão
de Donald Trump, incluindo uma gestão da pandemia tão criminosa quanto a de
Jair Bolsonaro.
Na presidência, ele
pareceu julgar que a volta à “normalidade” (isto é, à velha política de sempre)
era o que o povo queria. Esforçou-se por melhorar os indicadores econômicos,
sem perceber que o efeito eleitoral deles já não era o mesmo.
No começo do mandato,
em gesto ousado, Joe Biden apoiou a greve dos trabalhadores da Amazon, que
reivindicavam o direito de se sindicalizar. Mas o saldo não foi angariar o
apoio do vasto setor de precarizados (aqueles retratados no oscarizado Nomadland)
e sim angariar a antipatia dos barões da “nova economia” — reforçado pelas
tímidas tentativas de regular as big techs.
Não custa lembrar que
Jeff Bezos, da Amazon, determinou que o Washington Post, o jornal
do qual também é dono, rompesse a tradição de apoiar candidatos democratas e se
declarasse neutro na eleição deste ano.
Quando a incapacidade
física e mental de Joe Biden para concorrer à reeleição se tornou evidente
demais e — após um longo e desgastante processo — ele teve que ser substituído,
a opção por sua vice parecia “natural”, mas nem por isso menos equivocada.
Ela parecia ser a
solução mais rápida, capaz de unir o partido. Mas, afora isso, reconhecidamente
uma política pouco hábil, má oradora e desprovida de carisma, seu único trunfo
era ser uma mulher com ascendência africana e indiana.
Com o apelo
identitário se mostrando cada vez mais contraproducente, afastando mais
eleitores do que congregava, e tendo que ser colocado em segundo plano, Kamala
Harris fez uma campanha errática.
Era a mesma velha
política morna, de fazer acenos em múltiplas direções para, no final das
contas, manter tudo como está.
Do mandato de Donald
Trump, pelos sinais apresentados até agora, se pode esperar uma tentativa de
orbanização do sistema político estadunidense. Isto é: seguir os passos de
Viktor Orbán, na Hungria, e suprimir todos os controles a seu poder pessoal.
Esse desfecho é o
resultado da crise do modelo liberal democrático.
O segredo desse
arranjo repousava na capacidade da classe trabalhadora de impor limites ao
funcionamento da economia capitalista. Ou seja, as democracias históricas não
se definem como um conjunto de regras do jogo abstratas, como frequentemente se
apresenta na ciência política, mas como o resultado de uma determinada
correlação de forças.
A acomodação da
democracia liberal permite, por um lado, que os dominados tenham alguma voz no
processo decisório e, por outro, que os dominantes saibam calibrar as
concessões necessárias para garantir a reprodução de sua própria dominação.
Um componente
necessário nessa equação é, obviamente, a capacidade regulatória do Estado.
Outro é sua autonomia relativa em relação aos proprietários, a fim de que
possam ser adotadas medidas que os contrariam no curto prazo.
A crise que ora se vê
é marcada pela erosão de praticamente todos os pilares desse arranjo. O
“populismo de direita” dá respostas a ela — ilusórias, mentirosas, mas ainda
assim respostas. O centro e a esquerda eleitoral não chegam nem a isso. E, sem
a retomada da capacidade de pressão de uma classe trabalhadora transformada, o
modelo da democracia liberal fatalmente vai degringolar para uma oligarquia
escancarada, com um frágil verniz eleitoral.
Estamos falando dos
Estados Unidos. Mas, como disse Horácio (e Marx gostava de citar): de
te fabula narratur.
¨ O economista de Donald Trump. Por Alessandro Octaviani
Peter Navarro é
atualmente diretor do Office of Trade and Manufacturing Policy, do
Governo Federal dos EUA, e um dos raros economistas a quem Donald Trump dá
alguma credibilidade.
Durante a crise do
Covid-19, sua atuação foi ainda mais marcante. Como noticiado, em 2 de abril de
2020, “Donald Trump recorreu (…) à Lei de Produção de Defesa para ajudar as
empresas que fabricam respiradores (…). (…) General Electric, Hill-Rom Holdings
Inc, Medtronic Plc, Resmed Inc, Royal Philips NV e Vyaire Medical Inc”.
Esse reforço para as
empresas nacionais norte-americanas ficou a cargo de Peter Navarro, que se
incumbe da missão como um verdadeiro “Falcão Econômico”: “Sobre sua ‘nova
autoridade sobre empresas e suas redes mundiais de suprimentos’, ele conta como
a usou com a 3M, que tem fábricas na China: ‘A empresa não estava disposta a
informar sobre a distribuição das máscaras que produz ao redor do mundo e a
fornecê-las ao povo americano. Ela quer agir como uma nação soberana (…). E
nesta crise existe apenas um país e apenas um presidente”.
A imprensa noticiou
recentemente o movimento jurídico de Donald Trump rumo à tentativa de
monopolizar, para os EUA, a exploração mineral na Lua e em outros corpos
celestes: “Em meio à pandemia do coronavírus, que já contaminou mais de 360 mil
estadunidenses, o presidente dos EUA, Donald Trump, envolve-se em mais uma
polêmica após publicar um decreto que dá ao país o direito à exploração dos
recursos da Lua, contrariando o acordo feito sobre o satélite natural do
planeta Terra. ‘Os americanos devem ter o direito de se envolver em exploração
comercial, recuperação e uso de recursos no espaço sideral, de acordo com a lei
aplicável. O espaço exterior é um domínio legal e fisicamente único da
atividade humana, e os Estados Unidos não o veem como um bem comum global.
(…)’, diz o decreto assinado por Trump, que foi rechaçado por Moscou”.
Essa proposta também
tem o dedo de Peter Navarro, como se lê em Death by China (escrito
em parceria com Greg Autry, para ser uma espécie de programa de ação para o
Estado capitalista norte-americano ante o perigo chinês e a ameaça à sua
hegemonia global): dentre as proposições concretas para “confrontar o desafio
espacial chinês” consta “reivindicar a Lua antes que a China o faça”.
Para Peter Navarro, a China é uma ameaça aos
EUA, em razão de sua ascensão industrial capitaneada pelo Estado chinês e suas
políticas de cunho mercantilista, protecionista, imperialista, planejadas e
agressivas.
Dentre os instrumentos
chineses, estariam
(i)
a formação de uma rede complexa de
subsídios ilegais à exportação;
(ii)
(moeda astutamente manipulada e brutalmente
desvalorizada;
(iii)
flagrante falsificação, pirataria e
subtração descarada da propriedade intelectual norte-americana;
(iv)
envolvimento em degradação ambiental
significativa;
(v)
padrões de saúde e segurança do trabalho
excessivamente frouxos;
(vi)
tarifas e quotas de importação ilegais;
(vii)
fixação de preços e uso de demais práticas
predatórias com vistas a expulsar rivais estrangeiros dos principais mercados
de recursos para, então, cobrar excessivamente dos consumidores por meio de
monopólio de preços; e
(viii)
impedimento de todos os competidores
internacionais de estabelecerem seus negócios em solo chinês.
As cinco partes
de Death by China são nomeadas em termos militaristas,
“preparando a guerra” (que viria de fato a se instalar alguns anos depois de
sua publicação, quando suas formulações revelaram-se adequadas às concepções de
Donald Trump): “‘Buyer beware’ on steroids”, “Weapons of job
destruction”, “We will bury you, Chinese style”, “A hitchhiker’s
guide to the Chinese gulag” e “A survival guide and call to action”.
São elencadas medidas
estratégicas a serem modeladas, em caráter amplo e urgente, várias das quais
atualmente em pleno curso:
(i)
evitar os produtos chineses;
(ii)
desmantelar as armas de destruição de
empregos da China;
(iii)
fixar limites rígidos para a espionagem
chinesa e guerra cibernética;
(iv)
confrontar e combater a crescente ameaça
militar chinesa;
(v)
combater o colonialismo global chinês;
(vi)
frear as mortes na China pela China;
(vii)
enfrentar o desafio espacial chinês.
É um erro tomar Peter
Navarro ou Donald Trump como “excêntricos”, “retratos de um acidente”, ou
“desvios, que em breve serão arrumados”. Eles representam a expressão arraigada
do Estado capitalista norte-americano e sua disciplina jurídica, vertidos, sempre,
à defesa radical de seus interesses e da manutenção de suas posições de poder.
Não se trata de
“excepcionalismo”, mas de “estrutura profunda”, que ecoa a célebre modelagem da
“Super 301” – instrumento jurídico dos EUA para punir unilateralmente países
que os afetem comercialmente – e a atuação do deputado Richard Gephardt, que
propunha a incidência do diploma automaticamente “contra
países que tivessem saldos superavitários excessivos em suas balanças
comerciais com os EUA. Segundo o projeto, seriam feitas duas exceções: países
com dificuldades de balanços de pagamentos e casos em que a ação 301 pudesse
significar dano aos interesses econômicos dos EUA. (…) Derrubada por veto do
Presidente Reagan, sob a justificativa de que era ‘por demais draconiana para
ser efetiva’, a chamada ‘emenda Gephardt’ deu lugar à Super 301, como seu dispositivo
substituto”. Substituiu-se a obrigação automática de
sancionar outros países pela possibilidade discricionária de
atacá-los…
Fonte: A Terra é
Redonda
Nenhum comentário:
Postar um comentário