Bancos ou empreiteiros, quem ganha mais no campeonato de corrupção?

Nada do que se roubou, do que se rouba ou do que se roubará no sistema econômico produtivo brasileiro, sob forma de superfaturamento de contratos de obras ou outros expedientes, se compara ao roubo sistemático praticado contra o povo e contra o setor público pelo sistema bancário do país. Infelizmente, trata-se de um sistema fechado à investigação policial ou da promotoria pública, simplesmente porque é impenetrável aos não especialistas, e extremamente generoso para os especialistas que o servem como comparsas.

A chave para compreender a apropriação pelo sistema bancário brasileiro de parte desproporcional da renda nacional está no que tecnicamente se chama receita de senhoriagem. Em termos práticos, é a receita obtida com a emissão da moeda. A economia em funcionamento, na medida em que ocorre crescimento e inflação, precisa de mais moeda primária para que funcione com um nível adequado de liquidez. Essa moeda é fornecida pelo sistema bancário, sem custo, dividida entre bancos estatais e privados comerciais.

Qual é a mecânica da emissão? Vou primeiro dar o exemplo dos Estados Unidos, para estabelecer um parâmetro de referência. Lá, o processo começa por um déficit público: o Governo gasta mais do que arrecada e, através de lançamento de títulos públicos no mercado, toma dinheiro emprestado para cobrir esses gastos. Essa emissão de títulos pressiona o mercado financeiro, que pode reagir pedindo elevação de taxa de juros. Diante disso, é preciso que fundos, bancos e pessoas comprem os títulos a uma taxa que o Tesouro acha razoável.

Se o mercado sinalizar com pedidos de taxas de juros muito altas, o FED, banco central americano, em articulação com o Tesouro – lá não há idiotas como Marina Silva ou José Serra propondo banco central independente -, reage oferecendo dinheiro a taxas de juros mais baixas que as prevalecentes no mercado. Com a contrapressão financeira, o mercado acaba comprando os novos títulos às taxas oferecidas pelo Tesouro. Os bancos dealers, que são os operadores preferenciais com o FED, acabam buscando aplicações no mercado real que lhes sejam mais favoráveis que os títulos públicos que formam um colchão de aplicações no chamado mercado aberto.

Onde está, nesse esquema, a receita de senhoriagem? Ela está, num primeiro momento, com o FED, que emite a moeda. Mas ela é imediatamente repassada aos bancos dealers a taxas de juros baixíssimas. Na medida em que esses bancos emprestam os recursos correspondentes a uma taxa maior do que pagam, estão, na verdade, se apropriando da renda da receita de senhoriagem. Mas isso, no sistema norte-americano, não gera grandes protestos. Afinal, entre a taxa básica de juros e a taxa de aplicação as margens são modestas.

Nada que justifique chamar os banqueiros norte-americanos de ladrões do povo.

Vejamos o que acontece aqui. O Banco Central, ao constatar aperto de liquidez, faz exatamente o que faz o FED: emite moeda e a põe em circulação através dos dealers bancários. Acontece que o dealer brasileiro pega essa receita de senhoriagem a uma taxa de 14,25% ao ano e a empresta ao sistema econômico a uma taxa de até 300% ou mais. Bingo. Ninguém fala, nesse contexto, em financiamento ao governo ou ao setor produtivo pois só um industrial ou comerciante louco poderia tomar emprestado algum dinheiro a esse custo.

O que financia essa orgia de juros é o crédito pessoal, o cheque especial, o cartão de crédito a que recorrem regularmente os desesperados, num ambiente de total liberdade de ação dos bancos, na prática totalmente independentes do setor político. Do outro lado do balcão estão os Pedro Malan, André Lara Resende, Pérsio Arida, Gustavo Loyola, Edmar Bacha, Gustavo Franco e outros próceres da academia que acabaram enriquecidos no sistema privado a partir da experiência que obtiveram em postos elevados no governo. Eles se enriqueceram no serviço a Mamon, como costuma dizer o senador Roberto Requião. E o espantoso é que agora não se trata mais de ir do governo para a banca; vai-se diretamente do Bradesco ou do Itaú para a Fazenda ou a presidência do BC, com total descaramento político.

Falei no início sobre o que se rouba nos superfaturamentos de obras. Sim, é verdade. Mas os empreiteiros que cometem superfaturamentos geraram centenas de milhares de empregos e deixam legados no interesse do povo e da nação, como Tucuruí, Itaipu ou Belo Monte, rodovias, barragens. Qual é o legado dos banqueiros?

Autor: J. Carlos de Assis - economista, doutor pela Coppe/UFRJ,

A Igreja Universal avança. Por Luiz Ruffato

No próximo dia 2 de outubro, iremos às urnas para eleger prefeitos e vereadores. Deveria ser um momento em que efetivamente desempenhamos um papel fundamental na transformação da sociedade, um momento único de exercício de cidadania. Mas a pergunta que fica é: estamos nos preparando para isso? O que temos feito para melhorar o espaço em que vivemos? A mudança coletiva processa-se por meio de ações individuais: é como nos relacionamos com o outro e com o entorno que ressignificamos a existência. É a ação no presente que qualifica o futuro – nosso, dos outros, do planeta.

Se julgarmos pelas pesquisas de intenção de voto para prefeito nas duas maiores cidades do Brasil – São Paulo e Rio de Janeiro – o quadro é desolador. Na rica São Paulo, em resposta espontânea, 54% dos eleitores afirmam não saber em quem votar e 26% declaram que vão votar nulo ou em branco segundo pesquisa do Ibope. Quando apresentados aos nomes dos pré-candidatos, o deputado federal Celso Russomanno aparece em primeiro lugar com 26%, bastante distante do segundo colocado, a senadora Marta Suplicy (PMDB), com 10%. Interessante perceber ainda que o pastor Marco Feliciano (PSC), ligado à Assembleia de Deus, e que já deu claras demonstrações de homofobia e intolerância, embora surja com apenas 4% das intenções de votos, tem o maior número de seguidores no Facebook: 3,77 milhões, quase cinco vezes mais que o segundo colocado, Celso Russomanno, com 670.000.

Russomanno é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por prática de peculato (desvio de dinheiro público). Ele já foi condenado em primeira instância a dois anos e dois meses de prisão em regime aberto, mas como possui foro privilegiado a ação foi transferida para o STF. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu urgência no julgamento de Russomanno, para que, caso seja confirmada a sentença, ele fique impedido de disputar as eleições, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Russomanno é filiado ao Partido Republicano Brasileiro (PRB), partido que tem vínculos com Edir Macedo, dono da Igreja Universal do Reino de Deus.

Pertence ao mesmo PRB e à mesma Igreja Universal o sobrinho de Edir Macedo, ex-ministro da Pesca e da Aquicultura no governo Dilma Rousseff, senador Marcelo Crivella, que lidera as intenções de voto para prefeito da cidade dita mais liberal do Brasil, o Rio de Janeiro. Contra o aborto e defensor do criacionismo, o pastor e cantor gospel Marcelo Crivella tem 35% das preferências – mais que todos os outros candidatos juntos, segundo pesquisa do Instituto Gerp. Além disso, 26% dos entrevistados afirmam que não votarão em ninguém e 15% permanecem indecisos.

Sozinho, o PRB elegeu, no último pleito, uma bancada composta por sete deputados federais e um senador (Marcelo Crivella), além de ter conseguido emplacar o presidente do partido, Marcos Pereira, como titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo do presidente interino, Michel Temer. Pereira foi diretor administrativo e financeiro da TV Record do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999, e vice-presidente da Rede Record de Televisão, entre 2003 e 2009. Fundada em 1977, a Igreja Universal conta hoje com cerca de 12.000 pastores, sete mil templos e quase sete milhões de seguidores no Brasil, e outros quase dois milhões de fiéis espalhados por mais de uma centena de países, segundo estimativas da própria entidade. Sua receita é estimada em cerca de R$ 1,4 bilhão de reais por ano – mas não há qualquer controle sobre esse valor, já que por lei as instituições religiosas estão isentas de impostos.

Além dos fiéis, a Igreja Universal controla hoje a Rede Record, que cobre 93% do território nacional e está presente em 150 países, a TV Universal, com mais de 20 retransmissoras, e a Rede Aleluia, que possui quase oitenta emissoras de rádio AM e FM, presente em 75% do território nacional. Faz parte ainda do grupo o portal universal.org., o jornal Folha Universal, as revistas Plenitude, Obreiro de Fé e Mão Amiga, a editora Unipro, que registra milhões de exemplares vendidos de livros de Edir Macedo e de outros pastores, e a gravadora Line Records, especializada em música religiosa.

A "morte matada" de um rio que sofria de "morte morrida"

As expressões “morte matada” e “morte morrida”, tipicamente mineiras, são perfeitas para descrever a degradação que tem acontecido na bacia do rio Doce. O rompimento da barragem de rejeito de mineração no interior de Minas Gerais, em 2015, que afetou a calha principal do rio em quase toda a sua extensão, foi mais um – e não o único – trágico capítulo nessa história.

A “morte morrida” da bacia, que vem ocorrendo há pelo menos um século, é fruto do processo desorganizado de interiorização do país. Para a abertura de áreas agrícolas e a consolidação de centros urbanos ao longo do rio, houve devastação e intensa queimada de florestas, uso intensivo e desqualificado do solo levando à sua deterioração em boa parte da bacia, ocupação irregular de margens dos rios e retirada em excesso de água – seja para dessedentação humana, para uso abusivo na agricultura mecanizada das últimas décadas, pela desordem urbana ou pela poluição permanente das suas microbacias.

No fim desse um século de intensa antropização, o rio já estava praticamente morto, contando com apenas cerca de 13% de cobertura vegetal original de Mata Atlântica e, diante de um processo quase irreversível de recuperação de diversos trechos de solo nu, expostos e altamente empobrecidos. Para se ter uma ideia do que ocorreu ao longo desses anos, em média, todos os afluentes do rio Doce, incluindo a calha principal, possuem um déficit de 80% quanto à cobertura de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (considerando o antigo Código Florestal), de acordo com mapas da SOS Mata Atlântica.

A alta bacia, representada por municípios mineiros como Mariana, Guanhães e Conceição do Mato Dentro, é mais florestada atualmente, em função do relevo e do histórico de ocupação, que levou a ciclos distintos de desmate seguido de recomposição florestal, processo semelhante que ocorreu na média bacia, especialmente nas cabeceiras dos afluentes importantes como o Suaçuí Pequeno e Suaçuí Grande. Entre as cidades de Governador Valadares (MG) e Linhares (ES), por sua vez, concentram os maiores trechos desmatados e não recuperados.

Esse histórico de degradação, somado à caça indiscriminada que não parece cessar, fez com que diversas espécies da fauna fossem extintas regionalmente. No início do século passado, por exemplo, exemplares do peixe-boi-marinho (Trichechus manatus) eram encontrados na foz do rio Doce, mas há muitas décadas não são mais vistos. A ariranha (Pteronura brasiliensis), o maior mustelídeo do mundo, tem apenas dois registros que confirmam essa espécie na Mata Atlântica e ambos são da bacia do rio Doce, um do século XIX e outro do início do século XX. Depois desses registros, a espécie nunca mais foi observada por essas bandas mineiras ou capixabas. A ausência de ambas as espécies demonstra o estado caótico que o rio Doce alcançou ao longo de décadas de saque, destruição e mau uso.

A fauna nativa de peixes é exuberante e riquíssima, mas também foi ameaçada pela poluição permanente de suas águas – seja por minerais pesados ou poluições doméstica e industrial – e pela introdução de animais exóticos.

Essa foi a “morte morrida” do rio Doce; e as consequências sociais e econômicas dessa deterioração da biodiversidade já são percebidas. Por exemplo, a ausência das florestas exuberantes que compunham a bacia é a principal causa da escassez de chuvas, o que tem relação direta com a crise hídrica no Espírito Santo, gerando efeitos nocivos às pessoas que vivem nas cidades que dependem das águas do rio Doce, seja pela falta de água em si, seja pelos prejuízos cumulativos na agricultura de toda a região. Outro exemplo é que a região ficou mais vulnerável aos efeitos adversos das mudanças climáticas em curso, vide o Parque Estadual do Rio Doce (MG) e a Reserva Biológica de Sooretama (ES), que têm sofrido com impactos seguidos de forte seca e presença constante de fogo. Tudo isso acarreta prejuízos incalculáveis e diminui a base econômica em boa parte da bacia; e, com as fontes de renda reduzidas, há uma pressão constante no uso dos já escassos recursos naturais.

Como se não bastasse tudo isso, de acordo com laudo técnico do Ministério do Trabalho, a drenagem insuficiente na Barragem do Fundão, em Bento Rodrigues, distrito de Mariana, foi considerada a principal causa da tragédia que matou 19 pessoas e asfixiou o rio Doce com a lama do reservatório da Samarco em 2015. Nesse caso, a lama afetou indistintamente todas as partes da bacia, ao percorrer quase 700 km do local do acidente até sua foz. Esse ato seria então a “morte matada”, aquela considerada como um dolo, ou seja, com intenção de matar. E assim, nesse início do século XXI, o rio Doce foi sacrificado mais uma vez, com esse acidente grotesco, de prejuízos ambientais incalculáveis e cuja perda de biodiversidade só será efetivamente calculada após algumas décadas de estudo.

Como muitos afluentes importantes não foram afetados pelo acidente e ainda possuem espécies nativas, endêmicas e raras, se pertencêssemos a um país decente e sério no quesito “respeito às questões ambientais”, talvez tivéssemos a chance de recuperar essa fauna ao longo da calha principal, totalmente assolada pelos impactos discutidos acima. Porém, com as mudanças recentes aprovadas e colocadas em prática no Novo Código Florestal (ainda em debate no Supremo Tribunal Federal), com a falta geral de noção da população brasileira sobre o impacto dessas alterações e uma mobilização menor da sociedade civil organizada, a expectativa é de piora sistematizada no quadro geral e em qualquer possibilidade de ressuscitar a bacia do rio Doce, com duas mortes já decretadas.

Ademais, diante do recrudescimento das discussões na academia e na sociedade civil de modo geral sobre o debate relacionado ao manejo de fauna e perante o desmantelamento de nossa legislação ambiental, o cenário futuro sobre o impacto disso tudo à fauna da bacia do rio Doce parece bastante sombrio.

Estamos diante do velório em definitivo da bacia, em que, em poucos anos, em se mantendo as atuais políticas e intervenções negativas, não nos restará nada a não ser boas recordações de um rio caudaloso, limpo, cheio de vida, de florestas, de pessoas e de histórias, que foi “matado” duas vezes!

Autor: Fabiano Melo, professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

EUA orquestram o desmonte do Brasil. Por Frei Betto

O documento Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos, definido no governo Obama, assinala que o Brasil representa uma enorme reserva de riquezas naturais estratégicas, essenciais ao desenvolvimento das novas tecnologias. Acrescenta que apenas o nosso país possui o potencial de exercer, na América do Sul, um grau de influência capaz de competir com os interesses hegemônicos dos EUA.

Obama foi explícito: "Temos que ter clareza sobre os desafios presentes e futuros, e reconhecer que o nosso país conta com a capacidade única de mobilizar e guiar a comunidade internacional para enfrentá-los”.

É a cultura unilateralista e xenofóbica de "destino manifesto” impregnada na mentalidade de muitos estadunidenses. Expressada em 1994 por Henry Kissinger em seu livro En Diplomacy: "Os impérios não têm necessidade de equilíbrio de poder. Não têm interesse de operar dentro de um sistema internacional. Aspiram a ser o sistema internacional. Esta é a forma com que os EUA têm conduzido sua política externa em relação à América Latina”.

Tão logo foram descobertas as riquezas do Pré-Sal, potenciando o Brasil a se tornar grande produtor de petróleo e gás, a IV Frota da marinha estadunidense iniciou atividades no Atlântico Sul. Agora, graças ao governo Temer, se inicia o processo de desnacionalização do Pré-Sal e da Petrobras. A aviação comercial brasileira já está legalmente autorizada a ser 100% controlada pelo capital estrangeiro.

A ideia de que privatizar significa aprimorar não encontra respaldo na prática. A VASP faliu ao ser privatizada. A Vale definha e, hoje, encontra-se atolada no lamaçal onde se afunda a Samarco. O sistema telefônico, todo em mãos estrangeiras, é o que recebe mais reclamações dos consumidores. Os planos de saúde privados cobram caro de 50 milhões de brasileiros e, na hora da precisão, atendem mal, como se o cliente cometesse o crime de ficar doente...

O desenvolvimento capitalista dos EUA sabe que não pode prescindir dos recursos naturais do Brasil, como a água. Nas próximas décadas se prevê que quem controla a água terá o controle da economia mundial. Hoje, apenas 3% da água na superfície do nosso planeta é potável. No entanto, há 94% de água potável subterrânea.

A Europa e os EUA enfrentam escassez de água. No Velho Continente, dos 55 rios importantes somente cinco não estão contaminados. Nos EUA, 40% de seus rios e lagos se encontram contaminados. Calcula-se que o país tenha um déficit de 13.600 milhões de metros cúbicos de água.

Já a América do Sul possui 47% das reservas superficiais e subterrâneas de água do mundo. A maior parte no Brasil, na região amazônica e no aquífero Guarani. É um mar de água potável de 55 mil km cúbicos, contendo elementos químicos essenciais às indústrias de tecnologia e bélica.

Não é à toa que os EUA, depois de abrirem uma base militar no Paraguai, agora recebem da Argentina de Macri o sinal verde para mais duas bases, uma na Patagônia e outra na Tríplice Fronteira.

Se o povo brasileiro não reagir, em breve teremos tropas ianques acantonadas em nosso país e humilhando o que nos resta de soberania.

O obscurantismo como política de Estado. Por Maria do Rosário

A lista de retrocessos promovida em uma semana do ilegítimo governo Temer é quilométrica e finamente articulada com o que há de mais retrógrado no Parlamento brasileiro. Aqueles e aquelas que ofereceram grotesco espetáculo no dia da votação da admissibilidade do processo de impeachment na Câmara dos Deputados cobram o preço do voto que depositaram em favor do golpe e atuam firmemente para impor, por meio do Legislativo, e agora do Executivo, sua pauta obscurantista.

Este governo que ataca a Constituição de 1988 em tantos aspectos – transitando do questionamento à universalidade dos serviços do Sistema Único de Saúde até o desmantelamento da Previdência Social, que é composto exclusivamente por homens brancos, que extinguiu o Ministério da Cultura e colocou as mulheres, os negros e os direitos humanos em condição de subalternidade – tem como base de apoio, como bem afirmou o professor e ex-titular da pasta de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso, Paulo Sérgio Pinheiro, a bancada do Boi, da Bala, da Bíblia, e provavelmente dos Bancos, que por sua vez encontra neste governo sua imagem e semelhança.

De maneira distinta das práticas presentes, a presidenta Dilma Rousseff, atendendo a reivindicação do movimento LGBT, assinou o Decreto que institui o nome social para travestis e transexuais na administração pública federal. Desde então, passou a ser possível requerer a qualquer momento a inclusão do nome social em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal.

O nome social é uma importante bandeira dos movimentos sociais em prol da garantia e ampliação dos direitos humanos. Ele assegura a identidade de gênero, além de combater a discriminação e auxiliar na construção de uma cultura de respeito, diversidade, inclusão social e democracia. Significa oportunidade para que travestis e transexuais superem o processo de exclusão que hoje vivenciam no Brasil. Medida importante por significar o reconhecimento da cidadania dos travestis e transexuais por parte do governo federal, foi comemorada por aqueles e aquelas que por ela lutaram, tratada corretamente como força motriz para novas vitórias.

Todavia, tal conquista nem sequer completou um mês e já é atacada. Esta semana um conjunto de parlamentares protocolou o Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo nº 395/2016, com o objetivo de sustar o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que “Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.”

Apresentado sob justificativa formalista, referindo-se ao escopo do decreto, não esconde seu objetivo real: mais uma vez perseguir a população LGBT, mais uma vez buscar transformar o Estado laico no predomínio de visões religiosas que jamais deveriam reger as relações republicanas.

Diariamente travestis e transexuais são discriminados, impedidos de assumir postos de trabalhos por causa do preconceito. As estatísticas de assassinatos desta população apenas crescem, mas ainda assim, ao invés destes parlamentares concentrarem suas energias para empreender esforços humanistas, no sentido da promoção dos direitos e do enfrentamento à violência, optam por vilipendiar ainda mais pessoas que nem sequer conquistaram a plenitude em direitos.

Diante de um cenário de avanço do conservadorismo de face golpista, precisamos resistir, sem abandonar nossas bandeiras mais caras. O movimento LGBT, irmanado com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo – compostas por movimentos e partidos de esquerda -, precisa enfrentar o fundamentalismo e contará conosco dentro da Câmara para isso, nesta e em todas as batalhas que nos forem apresentadas.

A defesa dos direitos dos setores historicamente marginalizados da população, a luta libertária, é hoje parte de uma luta pelo respeito à diversidade humana, e ao mesmo tempo uma batalha civilizatória. É hora de barrarmos os dois golpes em curso: o contra a democracia e o outro, contra o povo deste país.

* Maria do Rosário é deputada federal (PT/RS).

A primeira semana de horrores de Temer

A demissão do garçom José Catalão, que servia cafezinho no Palácio do Planalto, sob a acusação de ser “petista”, dá a medida da mesquinharia do governo ilegítimo que ocupa, desde a quinta-feira (12) a presidência da República. A lista de horrores contra o país e o povo parece não acabar. Este curto espaço de tempo foi marcado por uma combinação estapafúrdia de autoritarismo, opção pelos ricos e abandono de políticas públicas e programas voltados para os mais pobres.

O mais visível desses atos antidemocráticos foi o desmonte do Ministério da Cultura, transformado em uma secretaria para a qual um conjunto de mulheres notáveis – Bruna Lombardi, Cláudia Leitão, Daniela Mercury, Eliane Costa e Marília Gabriela – disse sucessivos nãos às tentativas de nomeá-las. Na mesma linha, demitiu o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Ricardo Melo, para possibilitar aos golpistas o controle completo da comunicação pública.

Provocou, por assim dizer, desconforto entre os industriais ao nomear Marcos Pereira para o ministério da Indústria e Comércio, que é estranho aos assuntos da pasta. Para os trabalhadores, as notícias iniciais foram ruins - e a pior delas, a projetada reforma da Previdência, provocou reações imediatas no próprio campo golpista. Foi também contra o povo a revogação da medida da presidenta Dilma Rousseff que autorizou a construção de 11.250 unidades do Minha Casa Minha Vida.

Outro fiasco ameaçador, para o povo, foi a investida contra o Sistema Único de Saúde (SUS) feita pelo ocupante do ministério da Saúde, o privatista Ricardo Barros, sob a costumeira alegação conservadora de que o brasileiro não tem dinheiro para aplicar na universalização do atendimento de saúde – embora tenha para pagar juros escorchantes aos rentistas e especuladores!

Prevendo a reação que enfrentará, o ilegítimo Michel Temer nomeou para ocupar o ministério da Justiça, Alexandre de Moraes, que chamou os protestos contra o golpe de “atos de guerrilha”. A orientação adotada na política externa, como o notório golpista José Serra à frente, reflete a vexatória “lei Chico Buarque”: rosnar contra os fracos e pequenos, como os vizinhos da Américas do Sul, e afinar a voz o imperialismo, o norte-americano sobretudo.

Na área decisiva da economia e das finanças, a mudança de rumo abandona os interesses populares e nacionais para atender os interesses dos rentistas e especuladores. Revela assim a natureza e a face verdadeira deste governo ilegítimo – o poder dos banqueiros e daqueles que vivem de abocanhar as finanças públicas. Henrique Meireles se cercou de sócios e propagandistas da especulação rentista, entre eles Ilan Goldfajn, escalado para ser o presidente do Banco Central. É um neoliberal extremamente conservador, ligado ao Itaú Unibanco, que quer mais desemprego para baixar o salário mínimo e, dessa forma conservadora, combater a inflação!

A ação de Michel Temer tem a desenvoltura de um novo governo, mas a fonte de seus problemas é a flagrante ilegitimidade de sua presença na presidência da República. Ilegitimidade cujo reconhecimento cresce no Brasil no exterior - como ocorreu com a manifestação feita durante o festival de Cannes, onde a equipe do filme brasileiro “Aquarius” demonstrou ao mundo sua indignação frente ao golpe ocorrido no Brasil.

Editorial do site Vermelho

“#panamaleaks: É preciso vazar o vazamento!”, por Miguel do Rosário

Estava na praia, trabalhando ao celular (vantagens de ser blogueiro), quando vejo notícias sobre os "Panamá Papers", chamado de "o maior vazamento da história".

Os arquivos da Mossack Fonseca, a maior parideira de offshores do mundo, foram vazados.

Minha empolgação, porém, não durou muito.

Os vazamentos estão em mãos de um jornal alemão e do ICIJ - The International Consortium of Investigative Journalists...

O ICIJ é uma organização que, ao que tudo indica, é controlada por interesses ligados ao governo americano.

Aparentemente, o status quo global arrumou uma maneira de lidar com os vazamentos a la Wikileaks e Snowden. Agora eles mesmo o fazem, mas de maneira controlada e seletiva, cumprindo uma série de interesses geopolíticos.

Pode ser um pouco de paranoia, mas eu estou convicto que entramos em tempos de tanta guerra de informação que a paranoia se tornou uma necessidade.

Tanto é assim que, no Brasil, apenas Fernando Rodrigues, do UOL, e o Estadão, jornalão da direita golpista, além de duas figuras da Rede TV, terão acesso aos dados do vazamento.

É um escárnio: a ICIJ tinha obrigação de incluir membros da imprensa progressista em seu rol de parceiros: alguém da Carta Capital, da Caros Amigos, um blogueiro, etc.

Se puderem, mandem email para contact@icij.org, pedindo mais pluralidade entre seus parceiros no Brasil.

Não tenho ilusões: os membros brasileiros do ICIJ só irão catar dados que possam alimentar suas narrativas golpistas.

Já começaram, aliás. O foco é o mesmo: as "empresas da Lava Jato". É ridículo. É o mesmo modus operandi dos vazamentos do HSBC, também fornecidos pelo ICIJ ao UOL: focaram apenas nas "empresas da Lava Jato".

Descobriu-se que os barões da mídia tinham contas secretas na Suíça, informação divulgada, estrategicamente, no dia seguinte a uma grande manifestação antigoverno.

Divulgaram um monte de coisa e abafaram imediatamente.

As empresas da Lava Jato se tornaram, para a imprensa brasileira, as únicas contra as quais se pode publicar denúncias, pois isso ajuda a fortalecer politicamente uma operação que se tornou a ponta-de-lança do golpe.

E a Lava Jato precisa ser constantemente fortalecida. Tem de ser endeusada pela mídia, como algo acima do bem e do mal. É a única maneira de salvá-la das denúncias inúmeras que enfrenta, de abusos, irregularidades, crimes de todo o tipo.

As "empresas da Lava Jato" são as mesmas que fizeram obras para governos tucanos, e estão envolvidas em todos os grandes escândalos, pelo simples fato de que são as principais indústrias brasileiras do setor de construção civil, o único setor que sempre se mistura, por razões óbvias, por razões inclusive democráticas, eu diria, com a política, porque são os governos que as contratam.

Elas poderiam ser chamadas também de "empresas do trensalão", por exemplo.

As empresas têm nome. Não são "empresas da Lava Jato".

Qual o sentido jornalístico em ligar os documentos da Mossack Fonseca à Lava Jato, uma operação ilegal, golpista e acusada inclusive de nascer de um grampo ilegal? Nenhum.

A imprensa não poderia fazer reportagens independentes sobre os vazamentos da Mossack Fonseca?

É incrível: tudo, absolutamente tudo, é usado em prol do golpe.

Neste momento, jornalistas do UOL e do Estadão devem estar passando um pente fino nos dados, para ver se acham qualquer coisa que possam ligar ao governo.

São 20:44 e a Globo até o momento não publicou uma palavra sobre um escândalo que está na capa de todos os jornais do mundo. A Folha tem publicado sobre o caso desde as 15 horas. O silêncio da Globo explica-se pelo fato de ainda não terem encontrado algo que possa ligar o escândalo à Dilma ou Lula.

Como não encontraram nada, não publicam nada.

Internacionalmente, a coisa vai na mesma linha: o alvo principal é Putin, presidente da Rússia, um dos inimigos principais dos Estados Unidos, não mais por razões ideológicas, mas porque a Rússia se tornou o principal exportador de petróleo e gás do mundo.

Até o momento, não aparece nenhuma empresa americana ou alemã nos Papers, o que acentua a impressão de que o "maior vazamento do mundo" está vazando de maneira bastante seletiva.

Se depender dessa turma, esse vazamento será inteiramente manipulado com objetivo de beneficiar os interesses políticos das economias centrais e de seus satélites.

A esperança, portanto, é que comecem a acontecer vazamentos do vazamento, que tirem da ICIJ o monopólio dessas informações.

A notícia supostamente boa é que o ICIJ prometeu divulgar a lista completa ainda em maio deste ano, ou seja, daqui a um mês.

Prefiro permanecer cético.

O leitor deve se lembrar que uma das etapas da Lava Jato, a Triplo X, que visava pegar o "triplex"- que não é - de Lula em Guarujá, acabou por investigar a Mossack Fonseca. Quando se descobriu que algumas das offshore investigadas pela Lava Jato, em especial a própria Mossack Fonseca, tinham ligações com a Globo, Sergio Moro mandou soltar os presos - mesmo tendo sido descoberto que eles estavam destruindo provas - e a investigação foi completamente abafada. A mídia não publicou quase nada e a Lava Jato seguiu em outra direção.

O jornalista Luis Carlos Azenha, do blog Viomundo, publicou no twitter uma imagem que eu gostaria de comentar. É um dos documentos da Lava Jato que perderam o sigilo.

Na tabela apreendida, aparentemente trata de pagamentos feitos à Mossack Fonseca por seus clientes, vemos ao final o nome da Vaincre LLC, uma offshore que tem como sócia a Agropecuária Veine.

A Veine é dona do "triplex em Paraty", aquele que a família Marinho diz que não é dela.

Mas na coluna da esquerda, intitulada Clientes. Ao lado da Vaincre aparece o nome Glem Participações, que pertence ao ex-genro de João Roberto Marinho, Alexandre Chiappetta de Azevedo, ex-marido de Paula Marinho Azevedo, filha de João Roberto Marinho.

Todas essas empresas ligadas ao triplex em Parati, ao genro de João Roberto Marinho, tem conexões na Mossack Fonseca.

A eclosão do escândalo da Mossack Fonseca, caso não haja ocultação de documentos por parte dos membros brasileiros da ICIJ, e caso eles esqueçam um pouco a obsessão de endeusar a Lava Jato e se debrucem sobre os documentos como um todo (deixando de lado essa palhaçada de "empresas da Lava Jato"), pode nos ajudar a descobrir e desbaratar grandes e antigos esquemas de corrupção e sonegação.

Desde que tudo seja feito com responsabilidade, sem espetáculo, sem abuso de poder, sem uso de tortura, sem prisões desnecessárias, sem terrorismo judicial, sem o intento de destruir as empresas nacionais e, sobretudo, sem o desejo de transformar a investigação numa ação político-partidária, os vazamentos vindos do Panamá podem nos ser úteis.

“O escândalo da reeleição de FHC”, por José Antonio Lima

Em 2007, durante uma sabatina promovida pelo jornal Folha de S.Paulo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso negou participação no esquema de compra de votos para permitir sua reeleição, mas não negou a existência do esquema. “Houve compra de votos? Provavelmente. Foi feita pelo governo federal? Não foi. Pelo PSDB: não foi. Por mim, muito menos”.

A compra de votos teria sido realizada por quem, então? A delação premiada do ex-presidente do PP Pedro Corrêa, que integra as investigações da Operação Lava Jato e ainda não homologada pela Justiça, pode ajudar a responder.

Na delação, parcialmente revelada pela Folha no sábado, 25, Corrêa afirma que FHC contou com suporte financeiro de grandes empresários para aprovar o projeto da reeleição. Entre os apoiadores do tucano estaria, diz Corrêa, Olavo Setubal, do banco Itaú, morto em 2008.

"Olavo Setubal dava bilhetes a parlamentares que acabavam de votar, para que se encaminhassem a um doleiro em Brasília e recebessem propinas em dólares americanos", diz documento da Procuradoria-Geral da República citando o ex-deputado, condenado no “mensalão” e também na Lava Jato. A família controladora do banco nega as acusações de forma veemente.

O caso é antigo, está provavelmente prescrito e portanto não deve ser investigado. Ainda assim, é talvez o exemplo mais bem acabado de como funcionavam as instituições sob o governo FHC.

A reeleição foi aprovada na Câmara em janeiro de 1997 e, em maio daquele ano, a Folha revelou que dois deputados, Ronivon Santiago e João Maia, ambos do PFL-AC, hoje DEM, venderam seus votos por 200 mil reais.

Nas gravações, havia provas cabais contra os dois e indícios de que dezenas de parlamentares teriam vendido seus votos. Entre os relatos, alguns de que a propina chegava em dinheiro vivo, o que pode ir ao encontro da versão de Pedro Corrêa sobre os pagamentos feitos por doleiros.

Ao contrário do que ocorre hoje em dia, aquele caso foi abafado por todas as instâncias que poderiam investiga-lo.

No Congresso, uma CPI pedida pela oposição foi barrada graças à atuação do PMDB. Enquanto Ronivon Santiago e João Maia renunciavam com ofícios exatamente iguais, entregues ao então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), dois peemedebistas, Eliseu Padilha e Íris Rezende, assumiram ministérios no governo FHC apenas nove dias após o escândalo revelado.

A Procuradoria-Geral da República, então comandada por Geraldo Brindeiro, apelidado de “engavetador-geral da União” e que esteve no cargo nos oito anos de mandato tucano, arquivou as representações.

Assim como a PGR, a Polícia Federal da era FHC não assustava ninguém, ao menos os políticos governistas. O caso foi investigado apenas em 2001, e teve entre os intimados Fernando Rodrigues, jornalista responsável pela reportagem. Não deu em nada.

Se hoje a PF se manifesta com dureza contra possíveis ingerências em seu trabalho, nos anos 1990 a instituição não tinha força alguma. Tanto é que FHC manteve como diretor-geral da PF um delegado filiado ao PSDB.

Agílio Monteiro Filho, indicado pelo então deputado Pimenta da Veiga, hoje réu no “mensalão tucano”, foi nomeado em 1999, quando Renan Calheiros (PMDB) ainda era o ministro da Justiça, e deixou o cargo em 2002, para disputar uma vaga na Câmara pelo PSDB, ao qual estava filiado desde 2001.

A imprensa, que cobriu e cobre de forma extensa outras tentativas de perpetuação no poder, mesmo envolvendo voto popular, como as de Evo Morales (Bolívia) e Hugo Chávez (Venezuela), e estrilou com a possibilidade de Lula buscar um terceiro mandato em 2010, tampouco foi a fundo no caso da compra de votos.

“[A história] nunca foi bem acompanhada pela mídia em geral”, lembrou Fernando Rodrigues em entrevista ao documentário Mercado de Notícias, de Jorge Furtado.

Em 4 de junho de 1997 a emenda da reeleição foi aprovada pelo Senado. Em 1998, FHC foi reeleito.

“'Folha' admite que o golpe é inviável”, por Jeferson Miola

Em editorial publicado na versão online deste sábado, 2 de março, a Folha de São Paulo admite que o golpe é inviável. Como disse o Chico Buarque na manifestação na Cinelândia no dia 31, eles não conseguirão como conseguiram em 1954 e 1964; “de novo não”.

O Grupo Folha “... passa a se incluir entre os que preferem a renúncia à deposição constitucional”. A Folha entende que “embora existam motivos para o impedimento, até porque a legislação estabelece farta gama de opções, nenhum deles é irrefutável [sic].

O jornal também sustenta que “pedaladas fiscais são razão questionável”, um mero pretexto golpista para interromper o mandato presidencial de uma Presidente eleita por 54.501.188 brasileiras/os para governar o país até 31 de dezembro de 2018.

O jornal admite que “o impeachment tenderá a deixar um rastro de ressentimento” e, é bom alertar, um cenário de instabilidade, incertezas, violência e de divisão da sociedade brasileira.

A Folha presta um serviço à democracia reconhecendo que nenhum dos motivos que Cunha, Temer, Aécio, Serra e outros sócios golpistas inventaram para tentar derrubar Dilma “é irrefutável”. A Folha é, assim, o primeiro conglomerado da mídia golpista a reconhecer o que as multidões nas ruas indicam: a execução do impeachment sem crime de responsabilidade, que é o equivalente a golpe, é uma loucura que vai incendiar o país.

O esperneio é livre. Na democracia, a Folha tem o direito [antipático e inócuo] de sugerir que a Presidente Dilma renuncie, mesmo que faça só depois de constatar que a canoa golpista do impeachment na qual compartilha o controle do leme com Cunha, Temer, Aécio, Serra, Globo, Estadão, Veja, IstoÉ, Época, Gilmar, Moro etc, joga o Brasil no abismo.

Na mesma democracia, a Folha tem a obrigação de aceitar a decisão legítima da Presidente eleita por 54.501.118 brasileiras/os de não renunciar. A Dilma já disse que não renuncia e que, com a avalanche democrática e popular que toma o país, vai resistir para impedir um golpe que assume cada vez mais características fascistas.

Passou da hora de a Folha e os sócios da empreitada golpista cessar a violência política para desestabilizar e incendiar o país.

Respeitem a democracia!

“Sugestões para as novas fases da Lava-Jato”, por Bepe Damasco

Depois de ser desautorizado pelo STF, com a derrota acachapante de 8 x 2, perdendo definitivamente a cereja de seu bolo, que era o controle do processo contra Lula, Moro e os procuradores do Paraná resolveram se vingar ressuscitando o caso Celso Daniel, ocorrido há 14 anos. De quebra, ofereceram mais munição golpista para a mídia.

Para quem não lembra, tanto o inquérito preparado pela Polícia Civil tucana de São Paulo como o Tribunal de Justiça paulista que julgou o assassinato do então prefeito de Santo André descartaram quaisquer conotações políticas no crime.

Contudo, como Moro está longe de se comportar como um juiz de fato, não surpreende mais esse arranjo para incriminar o PT. Não importa que o crime tenha acontecido em São Paulo, e não no Paraná. Não importa a decisão do Judiciário paulista. Afinal, para esse militante togado do PSDB, vale tudo para manter o PT sob fogo cerrado.

Ainda mais agora que a palavra golpe empolga multidões. Ainda mais agora que a sociedade diz em alto e bom som nas ruas que não aceitará a ruptura do regime democrático. Ainda mais agora que o movimento de resistência logrou reunir artistas, juristas, professores, intelectuais, estudantes, escritores, cineastas, músicos, trabalhadores, mulheres, negros, quilombolas, índios, homossexuais, jovens, gente de meia idade e coroas.

Se fosse um autêntico magistrado, e não tivesse uma visão de justiça turvada por colorações políticas e partidárias, o juiz de primeira instância poderia olhar com atenção as modestas sugestões que faço para as novas fases da Lava Jato que certamente virão. Já que ele não hesita em recuar no tempo em suas investigações, aí vão elas :

1) Compra de votos para a reeleição de FHC.

2) Utilização da empresa Brasif, por parte de FHC, para mandar dinheiro para Míriam Dutra no exterior.

3) Toda a privataria tucana, responsável pela liquidação a preço de banana de 100 bilhões de dólares do patrimônio público e que proporcionou o enriquecimento de vários tucanos de alta plumagem.

4) O propinoduto de Furnas, em cuja constelação brilha a estrela de Aécio Neves.

5) O trensalão tucano em São Paulo.

6) A morte suspeita de uma modelo de Minas Gerais, supostamente envolvida com operadores do mensalão mineiro.

7) Como tudo vai parar na Guantánamo de Curitiba, que tal requisitar também as investigações da roubalheira da merenda das crianças de São Paulo.

8) A morte em circunstâncias estranhas do policial mineiro que não se cansava de denunciar patranhas cometidas por Aécio Neves.

9) O aeroporto da cidade de Cláudio, construído com dinheiro público por Aécio para servir a sua família.

10) O escabroso episódio do helicóptero carregado de cocaína, cujo proprietário é um notório aliado de Aécio.

11) A lista da Odebrecht, rapidamente engavetada porque complicava a vida de um grande número de luminares da oposição brasileira.