Roberto
Amaral: O destino do país vai às urnas
Em
artigo-ensaio recente (“O golpe continuado”), o professor e historiador
Lincoln de Abreu Penna estuda como um só fenômeno a tragédia que se abateu
sobre nós em 1º de abril de 1964 e que, pelos seus efeitos, todos danosos,
chega até nossos dias, justificando as apreensões que medram em setores significativos
do pensamento democrático brasileiro.
Lincoln
ressalta que o golpe militar “não foi [só] contra um governo
constitucional, eleito pelo povo, mas contra o Brasil como nação que aos
trancos e barrancos se estruturava para promover o arranco desenvolvimentista
conjugado com as Reformas de Base”. Foi tudo isso, mas foi ainda mais: para
além dessa tragédia, fez por terra um processo democrático então caracterizado
pela crescente ascensão das forças populares e pelo esforço coletivo para dar
fim à miséria.
É
preciso lembrar e relembrar a herança de 21 anos de uma ditadura luciferina,
que não só desterrou as liberdades civis e políticas, não só fechou o Congresso
e aviltou o Poder Judiciário, como impôs o terror, tanto o terror cultural a
que se referia Alceu Amoroso Lima quanto o terror das prisões, da tortura e dos
assassinatos ainda sem conta fechada.
Pois
foi defendendo esse legado de barbárie que o bolsonarismo chegou à Presidência
da República e, como discípulo de régulos, governou o país e liderou a
intentona de janeiro de 2023, mediante a qual, usurpando o mandato do
presidente eleito, pretendia retornar ao poder do qual havia sido alijado pela
soberania popular.
Independentemente
de seus muitos erros e de seus muitos defeitos, ditados pela exorbitância de
poderes e, lamentavelmente, pela sua composição atual, o STF desnudou o golpe;
não se limitou a identificar os vândalos da Praça dos Três Poderes; indicou e
puniu seus agentes, criminosos políticos que atentaram contra o Estado, e reles
criminosos comuns. Foi quando esteve à altura dos desafios da história.
Demos,
com seu concurso, uma lição ao mundo, ilustrando com coragem como as
instituições podem se defender e defender o país.
Pois o
bolsonarismo promete anistia para a malta de meliantes que, sob a liderança do
capitão e o concurso de meia dúzia ou mais de generais e assemelhados,
lançou-se contra as instituições republicanas.
Uma vez
mais estamos sob graves riscos de nova fratura democrática e, na sua esteira,
ameaça-nos um desastroso retrocesso histórico que promete levar de roldão as
conquistas amealhadas pelo esforço nacional nesses 41 anos de vigência da
Constituição de 1985. Desta feita, ao contrário de 1964, o mostrengo pode vir
das urnas. E, uma vez mais, aponta contra o futuro do país, daquele país
desenvolvido e soberano com o qual já chegamos a sonhar.
Ou
seja, estamos sujeitos a um golpe de Estado que se pode processar segundo as
regras da ordem constitucional, como os regimes fascistas e nazistas (que
infestaram a Europa no século passado; alçando-se ao poder pela via eleitoral,
logo implantaram longas ditaduras e ameaçaram a humanidade com a Segunda Guerra
Mundial. E estão de novo na Itália, com a primeira-ministra Giorgia Meloni, do
partido Irmãos da Itália (FdI), e na Alemanha, com o sucesso, em eleições
provinciais, do neofascista Alternativa para a Alemanha.
A
extrema-direita nativa, destoando de suas matrizes europeias, é, ainda,
desavergonhadamente entreguista. Não cora diante do trumpismo; mais do que
isso, goza com o sonho de tornar o Brasil mais uma estrela da bandeira
norte-americana, um grande protetorado no quintal do imperialismo. E não
disfarça. Sem rebuços, um dos Bolsonaro transferiu-se de armas e bagagem para
os subúrbios da Casa Branca, onde, áulico dos asseclas de Trump, forceja por
conspirar contra os interesses de nosso país.
O
bolsonarismo já deu provas concretas de seu desapreço pela democracia. Está bem
viva a tentativa de golpe de janeiro de 2023.
O golpe
de Estado não requer, necessariamente, a intervenção armada e pode ser operado
tanto por dentro do governo (Getúlio Vargas, em 1937, rasgando a Constituição
de 1934 e implantando o Estado Novo) quanto mesmo preservando a ordem
constitucional. Neste caso, é exemplar o golpe da implantação do
parlamentarismo em 1961, preço cobrado pelos militares para permitir a posse de
João Goulart em face da renúncia de Jânio Quadros, por seu turno, peça de
frustrada tentativa de autogolpe.
Nesta
espécie, a história republicana está repleta de exemplos e consagra a expressão
“golpe permanente”, como transformação continuada do regime a partir de dentro,
iniciada em 1964 e jamais concluída, trazendo à baila os tempos recentes que
vamos considerar a partir do golpe de Estado parlamentar que, sem ferir o rito
constitucional, decretou a deposição da presidente Dilma Rousseff, abrindo
espaço para a passagem de Michel Temer, eficiente na desconstrução do programa
de governo que havia sido consagrado pela soberania popular no pleito de 2014.
Igual consideração se aplica ao golpe do Judiciário, reunindo em uma mesma peça
um desonesto juiz de piso e o STF. Refiro-me aos crimes da Lava Jato, à
decretação da prisão e da inelegibilidade de Lula, palmilhando o caminho da
eleição do chefe da súcia bolsonarista, com as consequências conhecidas: seu
governo e, hoje, a possibilidade de um desastre democrático no pleito do
próximo domingo.
Outro
golpe, levado a cabo nas duas últimas legislaturas, é a usurpação, pelo
Congresso reacionário e tacanho, de poderes do Executivo, reduzindo
sensivelmente sua capacidade de investimento ao pulverizar, através de emendas
orçamentárias, os recursos da União, mediante as emendas impositivas e o
“orçamento secreto”, implantado pelo sátrapa alagoano que pode retornar a
Brasília com a faixa de senador da República.
Este
Congresso, teoricamente a sede da expressão da soberania popular, é desaprovado
por 64,4% da população (pesquisa Futura/100% Cidades, divulgada em 24/09/2026),
fazendo par com o Judiciário, cuja desaprovação, segundo a mesma pesquisa,
chega a 62,6%, sua pior fase de descrédito.
As
ameaças à institucionalidade são graves. O novo Congresso, que pode nascer
velho, pode ainda, como o atual, exercer o papel de estorvo para a defesa dos
interesses sociais e instrumento de instabilidade nacional. O STF pode
abastardar-se ainda mais e constituir-se em um antro da reação, com os mais
graves riscos para o direito brasileiro e a ordem social. O próximo presidente
da república indicará pelo menos quatro novos ministros. Além da vaga não
preenchida com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, outras três
serão abertas com as aposentadorias compulsórias dos ministros Luiz Fux, Gilmar
Mendes e Cármen Lúcia. Isto é quase a metade do Plenário.
Mas não
é só, se já não fosse muito. Conforme o andar da carruagem, a essas vagas
poderão somar-se outras tantas. E os novos ministros podem tanto ser novos Dino
ou novas Cármen Lúcia, quanto novos Mendonça, novos Kassio, novos Fux ou novos
Moraes, carregando a tiracolo os escritórios de advocacia de esposas e filhos,
alguns acusados de receber do bandido-banqueiro a bondosa prenda de uma mesada
de 500 mil reais.
Não é
só, portanto, a futura Presidência da República – o que já não seria pouco.
Nestas eleições estaremos, igualmente, decidindo que Congresso e que STF
queremos.
O
bolsonarismo não é apenas a síntese da miséria política brasileira; representa
um grande risco para a governança do país em face de suas ligações com o mundo
do crime, sejam milicianos da pior extração, sejam bandidos de paletó e
gravata, como o banqueiro trambiqueiro posto na cadeia, que financiou o filme
sobre o chefe do clã e financia a vilegiatura do Bolsonaro que abandonou o
mandato de deputado federal por São Paulo para instalar em Washington a
banquinha de lobista contra os interesses nacionais, nessa sórdida tarefa
mancomunado, lê-se nos jornais, com um neto de um ex-general presidente.
Nas
eleições dos próximos dias seremos chamados a decidir entre a continuidade
democrática e o autoritarismo larvar; entre um projeto progressista e a
promessa de uma sociedade ultraconservadora; e entre um país soberano e um
grande protetorado. Nosso voto dirá se na Presidência teremos um representante
dos interesses nacionais ou um incumbente do imperialismo.
***
>>> Aos capas-pretas da campanha do presidente Lula
– o
Brasil possui 28 milhões de jovens entre 16 e 24 anos de idade (IBGE, 2024) e,
na mesma faixa etária, 19,2 milhões de eleitores (dados do TSE para as eleições
de 2026). Campanha eleitoral — ensinou-me um velho campeão de votos — não se
faz olhando pelo retrovisor, mas apontando para a frente. A esquerda, pelo
menos ela, posto que está comprometida com a construção do futuro, precisa
voltar a despertar esperança. Está na hora de rever o discurso. Mirando o
futuro, foi que Juscelino foi eleito e fez o Brasil rejuvenescer. Em 1989, no
começo da reviravolta, o hit da campanha de Lula era a volta da esperança.
>>>
O andar de cima não tem jeito (1)
– a
Faria Lima e suas adjacências (nesse rol, o Banco Central e os “especialistas”
da grande imprensa) comemoram a perspectiva de queda do crescimento da
economia, com a redução do PIB, projetado para 2027 em 1,4% (Banco Central,
Relatório de Política Monetária, 24/9/2026), como consequência óbvia dos juros
altos. Menos crescimento, menos emprego, menos indústria. E, para não perder o
bonde, os jornalões gritam contra o aumento do Bolsa Família, programa
que atende a mais de 29 milhões de brasileiros. O Bolsa, como é carinhosamente
chamado por seus defensores, reduziu a pobreza em 15%, a extrema pobreza em 25%
e diminuiu o índice de Gini em 1,5%. Retirou da pobreza 3,2 milhões de
brasileiros e 3,4 milhões da extrema pobreza (dados do IPEA). Destinado a famílias
de baixa renda, o benefício não é entesourado, nem vira poupança. Ao contrário
dos ganhos de capital, não vai para a ciranda financeira. Para além de seu
caráter como benefício social, alimenta a economia, pois é imediatamente
consumido em alimento, vestuário, transporte e comércio local. Resulta em
transferência direta de renda. A classe dominante, porém (escravocrata hoje
como ontem), faz-lhe cara feia.
>>>
O andar de cima não tem jeito (2)
— Outra
fonte dos reclamos da classe dominante é o Benefício de Prestação Continuada,
acusado de pressionar a dívida pública (OGlobo, 25/09, p. 22). Criado
pela Constituição de 1988, o BPC é um dos principais programas sociais do país:
paga um salário-mínimo a pessoas com deficiência e a idosos maiores de 65 anos
com renda domiciliar ou pessoal de um quarto do salário-mínimo, ou seja, R$
405,25! A Faria Lima e seus boletins (Estadão, Folha e Globo)
não gostam desse programa, como não aceitam o reajuste do SM com base na
inflação. Gostam mesmo é dos juros que fazem o capital render sem precisar
investir na economia.
Os
mesmos jornalões fizeram campanha contra o 13º salário. Em 1962, repetindo seus
“especialistas”, à frente Eugênio Gudin (Globo) e Gustavo Corção (Diário
de Notícias), anunciavam que o país iria falir, as empresas quebrariam e o
“falso benefício” produziria desemprego. O que a história registrou, ao
contrário, foi o aumento do poder aquisitivo de parcela significativa da
população. Será que, hoje, a Associação Comercial concordaria com a supressão
desse abono? É a velha visão de classe do andar de cima.
Os jornalões,
porém, pouco cuidam das reais sangrias do Erário. Quanto custou e ainda custará
ao contribuinte a esbórnia do Master, não apenas do ponto de vista econômico e
financeiro, mas também político e institucional? Trata-se do maior escândalo
financeiro já registrado no país e, certamente, do que mais envolveu os
intestinos da República. O Congresso, andando com o rabo entre as pernas, não
cogita, por justas razões, de uma CPI que investigue até a última víscera o
sistema financeiro, esse polvo corrupto e corruptor que chegou à intimidade do
STF e constitui um dos fatores da grave crise institucional que ameaça nossa
sempre frágil estabilidade democrática.
Se
afinal tivermos uma investigação séria, sua lupa deverá alcançar a CVM e o BC,
que precisam explicar sua omissão diante das explícitas falcatruas de Vorcaro e
seus asseclas. Onde estava a Diretoria de Fiscalização do BC diante de um banco
de segunda linha que pagava aos fundos dividendos muito acima da média do
mercado? Enquanto o BC permanece afônico, o MP-SP e a Polícia Federal (Operação
Carbono Oculto) desvendam mais uma arquitetura de lavagem e ocultação de
dinheiro, com o envolvimento, uma vez mais, da arapuca chamada Banco Genial.
Segundo as investigações, seu objetivo é ocultar dinheiro do crime organizado
para financiar a expansão do grupo financeiro que controla o banco. A matéria
está no Valor (25/09), que ouviu ou tentou ouvir todos os suspeitos, mas
não teve tempo de pedir explicações à reumática Diretoria de Fiscalização do
BC.
>>>
O andar de cima não tem jeito (3)
—
Apesar de tudo — incluídos os desmandos da pandemia, a intentona de 8 de
janeiro e a conspiração desabrida contra a economia nacional —, o patriciado
brasileiro ainda dá mostras de considerar difícil a escolha do próximo dia 4, e
sonha com uma “terceira via” que não consegue construir
Fonte:
Brasil 247
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