Palavra de Sá

Luís José Bassoli: A impunidade de Flávio Bolsonaro

O senador e candidato a presidente, Flávio Bolsonaro (PL), não tem condenação criminal, transitada em julgado, até hoje; seus inúmeros processos se arrastam, em fases de inquéritos e investigações preliminares, nos Tribunais de Justiça do RJ e DF, no STJ e no STF.

RACHADINHA

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) elaborou cinco Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), que embasaram denúncias contra Flávio Bolsonaro, quando ele era deputado estadual no RJ. O MP carioca denunciou Flávio e seu assessor Fabrício Queiroz por peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa; o juízo da 27.ª Vara Criminal do RJ determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de ambos; a 3.ª Câmara Criminal do TJ/RJ julgou que Flávio tinha foro privilegiado, porque era deputado estadual na época; o MP/RJ recorreu para que a investigação voltasse à 1.ª instância; a 2.ª Turma do STF seguiu o voto do relator Gilmar Mendes, manteve a decisão do TJ/RJ, determinou que ele fosse julgado pelo Órgão Especial do TJ/RJ, anulou quatro relatórios de inteligência financeira do Coaf e declarou a “imprestabilidade” das provas colhidas pelo MP/RJ; posteriormente, a 5.ª Turma do STJ, por maioria, invalidou as decisões do juiz da 27.ª Vara Criminal do RJ – resultado: Flávio e o comparsa Queiroz não tiveram seus sigilos quebrados!

LOJA DE CHOCOLATE

O MP/RJ apurou depósitos desproporcionais ao faturamento da loja Kopenhagen, de propriedade de Flávio Bolsonaro, no período em que seu assessor Queiroz comandava o esquema da rachadinha na Alerj. A loja seria para lavagem de dinheiro, cujo valor chegaria a R$ 1,6 milhão. As decisões do STF e STJ que impediram a quebra de sigilo, no caso da rachadinha, se estenderam ao caso Loja de Chocolate, livrando, novamente, Flávio e Queiroz.

COMPRA DA MANSÃO

Em 2021, o juízo da 1.ª Vara Cível do DF absolveu Flávio na ação popular, proposta pela deputada Erika Kokai, que questiona a compra de uma mansão, de R$ 6 milhões, através de financiamento ilegal junto ao Banco de Brasília (BRB). A deputada recorreu, a 4.ª Turma Cível do TJ/DFT cassou a sentença e o processo segue em andamento.

CALÚNIA CONTRA O PRESIDENTE LULA

O inquérito foi aberto, a pedido da PF, após publicações nas redes sociais associarem o presidente a crimes internacionais e fraudes eleitorais; o senador prestou depoimento à PF e o processo está no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, sem data para julgamento.

FILIAÇÃO FRAUDULENTA

O senador Flávio Bolsonaro, que é do PL, se filiou, de forma fraudulenta, ao partido Missão, que tem como candidato a presidente Renan Santos. A fraude veio à tona quando Flávio tentou registrar sua candidatura e não conseguiu. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes, determinou que a PF apure o caso e ordenou a refiliação de Flávio ao PL, acatando o registro de sua candidatura.

DARK HORSE/BANCO MASTER

A PF apura lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção, no financiamento do filme Dark Horse, que trata do pai Jair Bolsonaro, junto ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. O dinheiro teria origem ilícita, com desvio de emendas parlamentares, cujos valores chegariam a R$ 131 milhões. O inquérito está no STF, sob sigilo, imposto pelo relator André Mendonça.

MARIELLE FRANCO

Recentemente, mensagens obtidas pela PF mostram que a assessoria de Flávio Bolsonaro negociou uma emenda parlamentar de R$ 200 mil com Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, miliciano carioca que foi assessor de Domingos Brazão,

condenado pela morte de Marielle Franco – o bandido se refere a Flávio Bolsonaro como “nosso senador”.

CRIME DE LESA PÁTRIA

Há tempos, Flávio e seu irmão Eduardo Bolsonaro articulam ações junto ao governo norte-americano contra a soberania nacional. No dia 12/9, o deputado cassado Eduardo defendeu, publicamente, que “no Brasil pode perfeitamente, ser necessário a vinda de caças F-35 e de navios de guerra [americanos] porque é o atual estágio da Venezuela, e não se consegue mais consertar com remédios diplomáticos como as sanções”. Essa posição se configura Crime contra a Soberania Nacional, tipificado no art. 359-I, do Código Penal (incluído pela Lei 14.197/2021): “Negociar com governo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo. Pena: reclusão de 3 a 8 anos”.

Os irmãos atuam em conluio, ambos têm que ser responsabilizados como traidores da pátria – e a prisão cautelar de Flávio Bolsonaro é necessária para se preservar o Estado Democrático de Direito.

•        Lula: ‘Flávio Bolsonaro nunca trabalhou na vida, não tem nada a oferecer’

O presidente Lula (PT) disparou duras críticas ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e a Jair Bolsonaro (PL) durante entrevista a um pool de comunicadores alternativos nesta quarta-feira (30). O chefe do Executivo questionou a falta de biografia e de propostas da família Bolsonaro, apontando a contradição entre a alta escolaridade de parte do eleitorado e o apoio a nomes da extrema-direita.

Durante a entrevista, o presidente desabafou sobre a relação entre o nível de escolaridade da população e o alinhamento ideológico conservador. “Teve um tempo em que eu achava que a gente só ia ter consciência política através da educação. Você já reparou que quanto mais as pessoas são graduadas mais elas são conservadoras? Você não fica com pena disso?”, indagou Lula.

O mandatário prosseguiu expressando indignação com o perfil do eleitorado de seu principal adversário político. “Quando eu vejo um cara com diploma universitário, economista, cientista, votar no Bolsonaro eu fico pensando ‘o que esse cara espera da vida?’. ‘O que esse cara aprendeu de política na vida?’. ‘Qual é o compromisso que essa gente tem?’”, questionou.

Ao direcionar o foco para Flávio, Lula foi enfático ao atacar a falta de histórico profissional do senador. “Vamos pegar esse Flávio [Bolsonaro]. Qual é o compromisso com qualquer seriedade que esse cara tem? Nenhum. Ele não tem biografia. Ele nunca trabalhou na vida”, afirmou Lula. Ele lembrou o início da carreira política do parlamentar, ressaltando que “ele foi eleito vereador com 21 anos de idade, já apoiado pelo crime organizado, pelos milicianos, e nunca mais parou” — cabe observar que Flávio foi eleito pela primeira vez para um cargo público em 2003, aos 22 anos, como deputado estadual do Rio de Janeiro.

Lula também estendeu os reparos à trajetória de Jair Bolsonaro, resgatando passagens do histórico militar e legislativo da família. “O pai nunca trabalhou. O pai foi para o Exército, tentou estourar o quartel, foi expulso e foi fazer o quê? Foi ser deputado. 29 vivendo como deputado. Eu fiquei quatro anos como deputado. Eu só queria ser Constituinte. Quando terminou eu falei ‘não quero mais’. Mas eles viveram a vida inteira nisso”, alfinetou o presidente.

“Eu queria que alguém me dissesse o que esse cara [Flávio Bolsonaro] tem a oferecer no presente e no futuro. Nada! Não tem conteúdo. Não tem nada a oferecer”, declarou o presidente.

Ao analisar o comportamento da sociedade brasileira e o avanço da polarização, Lula questionou as razões que levam ao endurecimento de posições ideológicas no país. “Eu fico pensando: o que está faltando? É desinformação? É narrativa? Ou a sociedade está entorpecida em um momento de ‘inlucidez’. Não é possível”, ponderou.

Por fim, o chefe de Estado lamentou o nível de adesão do eleitorado opositor frente à ausência de propostas concretas para o país. “Quando você vota em alguém você vota procurando alguém para fazer as coisas melhor para você. Mas eles não. Quanto menos oferece, mais os bolsonaristas são fanáticos”, concluiu o presidente.

<><> ‘O dinheiro era para a sobrevivência do Eduardo Bolsonaro nos EUA’, diz Lula sobre o caso Dark Horse

O presidente Lula (PT) acusou integrantes do clã Bolsonaro de promoverem articulações internacionais e esquemas financeiros para financiar a permanência do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) em solo norte-americano. Durante entrevista concedida a um pool de comunicadores alternativos nesta quarta-feira (30), o chefe do Executivo relacionou repasses financeiros vinculados à produção do filme cinebiográfico Dark Horse a uma estratégia de apoio financeiro no exterior.

Ao analisar a atuação de opositores no cenário internacional e o uso de redes e alianças estrangeiras, o mandatário brasileiro criticou a interferência externa e as viagens internacionais promovidas pelo grupo político de Bolsonaro. “Um cara num país quer interferir nas eleições de outro país pela internet. A família Bolsonaro foi para Israel para ver como eles poderiam ajudá-los a não perder as eleições”, afirmou Lula.

Em seguida, o presidente direcionou suas críticas às investigações em curso sobre movimentações financeiras suspeitas e mirou a relação entre o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. “Tem um filho conspirando contra o Brasil, um [ex]deputado, que recebe dinheiro do Vorcaro. Aquele famoso dinheiro do filme [Dark Horse] é o dinheiro que ele [Flávio Bolsonaro] pegava do Vorcaro para poder mandar para a sobrevivência do Eduardo lá [nos Estados Unidos]”, declarou o chefe do governo federal.

A declaração do presidente faz referência direta ao chamado caso Dark Horse, uma apuração conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão de divisas no financiamento de um projeto audiovisual no estilo cinebiografia sobre Jair Bolsonaro. O pivô financeiro apontado pelas apurações é Daniel Vorcaro, investigado no âmbito da liquidação e de fraudes no Banco Master. Relatórios da Polícia Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras indicam que Vorcaro atuou como o principal financiador do filme, repassando montantes milionários por meio de fundos e estruturas de investimento no exterior, como a Havengate e a Entre Investimentos.

As investigações também detalham a participação direta dos filhos de Jair Bolsonaro presidente no circuito financeiro da produção cinematográfica. Mensagens e áudios obtidos pelos investigadores mostram que o senador Flávio Bolsonaro atuou ativamente na articulação política e operacional para a captação e liberação das verbas junto a Vorcaro. Nas conversas, o parlamentar cobrava prazos e pressionava o banqueiro para liberar parcelas financeiras destinadas à produtora norte-americana, justificando a necessidade de evitar calotes em atores e diretores estrangeiros envolvidos na obra, como o ator Jim Caviezel, além de demonstrar forte proximidade com o empresário.

Por sua vez, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro aparece citado em relatórios da Polícia Federal por sua participação em tratativas nos Estados Unidos voltadas à gestão dos recursos direcionados à produção. O foco das autoridades policiais e do Ministério Público Federal é apurar se verbas destinadas ao filme custearam despesas pessoais e o sustento de Eduardo durante sua estada em território norte-americano, mediante um circuito financeiro internacional composto por empresas de fachada e estruturas situadas em paraísos fiscais ou no exterior.

<><> Lula dispara contra Nikolas Ferreira: “imbecil de marca maior”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas ao comportamento de usuários nas redes sociais e direcionou um ataque direto ao parlamentar mineiro Nikolas Ferreira durante entrevista a um grupo de veículos de comunicação alternativa nesta quarta-feira (30). Na ocasião, o chefe do Executivo lamentou a disseminação desenfreada de desinformação na internet e defendeu maior responsabilidade no debate público.

Ao analisar o cenário atual das interações digitais, o mandatário brasileiro argumentou que as tecnologias de comunicação transformaram as dinâmicas de convivência e intensificaram posturas hostis no cotidiano da população. “O mundo se individualizou. E todo mundo está mais irritado, e mais canalha, porque as pessoas que pegam o celular conseguem mentir com muita facilidade. As pessoas sérias, de bem, desse país, tanto faz ter celular ou não. São sérias, não falam mal de você, não inventam coisa. Mas o cara que não presta inventa”, declarou o presidente.

Em seguida, o chefe de Estado exemplificou a situação citando nominalmente o congressista e criticando a atuação do parlamentar no ambiente digital. “Tem um tal de deputado Nikolas [Ferreira], que eu nem conheço, que é imbecil de marca maior. Passa o tempo inteiro fazendo fake news, sem se preocupar com a educação que passa para a juventude”, disparou Lula.

Preocupado com os efeitos dessas condutas na formação da sociedade e dos jovens, o líder do governo enfatizou a necessidade de ponderação e empatia ao manifestar opiniões públicas. “Toda vez que a gente abrir a boca para falar, toda vez que a gente fizer uma publicação, você tem que levar em conta que você está falando com alguém. E você tem que saber como vai reagir a cabeça daquelas pessoas”, alertou.

Por fim, o presidente da República externou sua incerteza quanto às soluções para contornar o problema do envenenamento do debate público e manifestou apreensão com o rumo das relações humanas. “Como a gente muda isso eu confesso que não sei. Só acho que o mundo está ficando complicado”, concluiu Lula.

 

Fonte: Brasil 247