Os
rios da Amazônia e as veias abertas da América Latina
Os
povos que vivem na Amazônia consideram os rios como a própria vida. Em muitos
lugares mais distantes, o rio é a rua, é o lar e o abrigo de toda a
biodiversidade local. Sem o rio não há vida nem comunicação entre as
comunidades. Nele estão espécies que nem conhecemos ainda, além de culturas e
modos de vida que merecem ser respeitados. Em contraste a isso, um modelo de
desenvolvimento econômico cresce no Brasil de maneira desordenada, favorecendo
a extração de riquezas dos territórios de florestas, abrindo cada vez mais
caminho para dinâmicas de violência do crime organizado e ameaçando o meio
ambiente, os povos originários e as comunidades ribeirinhas.
Há mais
de quinze anos, o Estado brasileiro descumpre deliberadamente a obrigação legal
de instalar os Comitês de Bacias Hidrográficas nos rios federais da Amazônia.
Também conhecidos como o Parlamento das Águas, os Comitês de Bacias
Hidrográficas são espaços fundamentais que trazem transparência e participação
social nas políticas públicas sobre as águas brasileiras. São, portanto,
espaços decisivos de participação para propor a proteção e a preservação dos
rios, a regulação de seus usos para fins econômicos e a gestão dos recursos
arrecadados pelo uso da água.
É por
meio desses diálogos que os Comitês avaliam os reais e diferentes interesses
sobre os usos das águas das bacias hidrográficas. Os Comitês possuem poder de
decisão e cumprem papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das
águas nas bacias, sobretudo em regiões sujeitas a eventos críticos de escassez
hídrica, inundações ou alteração da qualidade da água que possam colocar em
risco os usos múltiplos dos recursos hídricos.
Contudo,
a justificativa do Estado brasileiro para não implementar os Comitês, repetida
à exaustão por órgãos federais, apoia-se em duas falsas premissas: ausência de
recursos financeiros e uma suposta falta de interesse popular para compor o
colegiado. Essa narrativa falaciosa vem sendo combatida pelo Ministério Público
Federal em ações que exigem a implementação dos Comitês.
A tese
da escassez financeira comprovadamente beira a má-fé institucional em não
implementar os Comitês. Mensalmente, a exploração desses rios gera milhões de
reais por meio da Compensação Financeira por Aproveitamento de Recursos
Hídricos (CFURH), paga por empreendimentos como usinas hidrelétricas, portos e
outras atividades econômicas. Notadamente, há abundância de recursos para
subsidiar a infraestrutura de exploração energética e logística, mas alega-se
escassez apenas na hora de financiar a participação popular e a proteção
ambiental. Para onde estão indo os recursos dessas compensações?
A
alegada falta de clamor social, por sua vez, foi soterrada recentemente pela
força da mobilização coletiva. Durante mais de trinta dias, lideranças de 17
etnias indígenas e comunidades tradicionais ocuparam o porto da multinacional
Cargill, em Santarém, forçando a revogação do Decreto 12.600, que tentava
privatizar e dragar a calha do Tapajós sem qualquer consulta prévia.
Esse
levante histórico revela a importância da garantia dos direitos dos povos
indígenas e da efetivação de sua participação nos Comitês de Bacia. Além disso,
reforça que o povo que se organiza coletivamente na luta por direitos sempre
exige participação direta na política. As comunidades estão prontas e exigem
seu lugar à mesa de decisões, é preciso garantir esses espaços para que
tenhamos políticas públicas adequadas aos povos que vivem nos rios da Amazônia.
Para
entender o tamanho dos impactos dessa omissão, é preciso tirar o debate da
bolha estritamente ambiental e encará-lo sob a ótica dos interesses econômicos
envolvidos na questão. É aí que chegamos também na pauta da segurança pública e
da defesa da vida. Afinal, a quem interessa manter o vazio institucional na
governança das águas amazônicas, principais vetores de mobilidade e exploração
econômica dos territórios da floresta?
A
resposta tem raízes profundas na oligarquia política local, que atua como
despachante não apenas do grande capital predatório, mas também de redes
criminosas. Hoje, o garimpo ilegal deixou de ser uma atividade artesanal para
se transformar em uma das principais fontes de recursos do crime organizado.
Assim como outras atividades que impactam a floresta.
Recente
levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já aponta a exploração de
ouro como uma atividade econômica mais rentável do que a venda de drogas pelas
facções e grupos armados com atuação nacional. Movimentam a economia ilegal
levando embora riquezas naturais. Dragas milionárias envenenam com mercúrio as
águas usadas pelas populações locais, destruindo os determinantes sociais da
saúde de indígenas e ribeirinhos, num ataque frontal à soberania popular, à
saúde pública e ao meio ambiente.
A
logística hidrográfica tornou-se um ativo cobiçado. Quando governos se omitem
na criação dos Comitês de Bacia (instâncias que exigiriam transparência,
estudos rigorosos de impacto, fiscalização ativa e controle social do uso e da
cobrança da água), deixam as portas escancaradas para quadrilhas armadas
assumirem o controle desses recursos.
A
dinâmica não é muito diferente das máfias que assombram outras regiões do país.
Assim como complexos portuários são alvo da cobiça do crime organizado no Rio
de Janeiro, um porto ou hidrovia na Amazônia, livre de fiscalização e de
controle popular, converte-se rapidamente em base operacional e entreposto do
crime transnacional. Além disso, os recursos das taxas de compensação de
atividades econômicas se tornam capital de giro disponível para políticos
locais e seus arranjos criminosos.
Para as
populações tradicionais, o rio não é apenas paisagem; é o seu ambiente de
trabalho e seu modo de vida. A exploração desregulada inviabiliza a pesca
artesanal, a agricultura de várzea e o extrativismo. Submete os povos à
violência de quem lucra com um mercado perverso. Decidir sobre vazões e grandes
obras sem a participação dessas comunidades é decidir sobre as condições de
trabalho e de subsistência de milhares de famílias brasileiras à revelia delas.
Implementar
os Comitês de Bacia Hidrográfica nos rios federais da Amazônia transcende a
gestão socioambiental. É medida urgente para a asfixia financeira do crime
organizado, a democratização do sistema de justiça ambiental e a garantia da
sobrevivência de quem vive da floresta.
O
Governo Federal, de quem esperamos que cumpra seu dever de defesa da soberania
nacional e do povo brasileiro, precisa assumir sua responsabilidade
urgentemente. Ou o Estado garante que o povo ocupe os espaços de decisão e
regulação do território, ou os rios federais continuarão sendo veias abertas da
América Latina, por onde escoam, sem freio, nossas riquezas, nossa saúde e a
nossa soberania.
Fonte:
Por Guilherme Pimentel e Soleane de Souza Brasil Manchineri, no Blog da
Boitempo
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