Palavra de Sá

13 momentos em que a luta pelo direito ao aborto no Brasil foi também uma luta pela democracia

As feministas sempre lutaram pelo direito de escolha sobre como e quando gestar. Mas nunca nos restringimos a isso. A história do feminismo brasileiro se confunde com a história da luta contra o autoritarismo e na radical defesa pela democracia.

Neste 28 de setembro, Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto, trazemos a memória das feministas que lutam pela dignidade reprodutiva às vésperas de uma eleição que nos coloca, novamente, frente a frente com a necessidade de escolher qual projeto de país queremos para o futuro e em quais condições políticas faremos as disputas de nossas demandas enquanto movimento feminista, em especial da agenda dos direitos reprodutivos.

Por isso, mais do que demarcar a nossas reivindicações – novamente – e negritar o quanto a esquerda ainda está em dívida com as mulheres brasileiras e suas bandeiras de luta históricas; nessa data, lembramos alguns dos muitos momentos em que a história da defesa pela democracia no Brasil se confunde com a história do movimento feminista – e como nossas reivindicações são centrais para pensarmos um projeto democrático, justo e igualitário de nação.

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1980 — O que é o Aborto? e a primeira tentativa de ampliação de direitos

Com a reabertura democrática em curso, o movimento feminista amplia seu debate público e adota o mote nosso corpo nos pertence. Nesse ano, Carmem Barroso e Maria José Carneiro da Cunha, militantes da Frente de Mulheres Feministas de São Paulo, publicam O que é o Aborto? No mesmo ano tivemos a primeira iniciativa legislativa pela ampliação dos permissivos legais do direito ao aborto – aprovado desde 1940. A PEC acabou arquivada diante da forte mobilização conservadora.

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1983 — Encontro Nacional de Mulheres sobre Saúde, Contracepção e Aborto e avanços legislativos e no debate público

Em setembro de 1983 acontecia o Encontro Nacional de Mulheres que se dedicou a debater saúde reprodutiva e aborto conectado aos temas de planejamento familiar e justiça social. Contou com a presença de mais de 300 mulheres representando 57 coletivos, movimentos e entidades feministas diferentes. A grande mobilização desse espaço de debate teve forte repercussão social. Ainda em 1983, a revista Veja estreia capa retratando a luta das mulheres pela legalização, junto da circulação ampliada na cidade do Rio de Janeiro do Boletim Feminista organizado por Hildete Pereira de Melo. Ainda neste ano, uma PL que propunha a descriminalização da prática e procedimento do aborto é protocolada na Câmara dos Deputados.

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1984 — Carta de Itapecerica

A Carta de Itapecerica foi o primeiro documento a defender o direito ao aborto como “questão indissociável da saúde da mulher e de sua liberdade”. É um registro histórico fundamental sobre a compreensão feminista sobre o direito ao aborto como componente democrático da vida das mulheres. Fruto do 1º Encontro Nacional de Saúde da Mulher, o Encontro também instituiu junto ao Ministério da Saúde o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), que transformou as políticas públicas sobre saúde reprodutiva, ampliando dos cuidados restritos ao ciclo materno-infantil para abranger a saúde da mulher em todas as fases da vida; como também as ferramentas preventivas no planejamento familiar, na prevenção de doenças ginecológicas.

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1987 — Carta das Mulheres aos Constituintes

Documento elaborado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, a Carta das Mulheres aos Constituintes foi decisiva para a garantia da igualdade entre gêneros na Constituição Federal que viria a ser aprovada. Entre as propostas enviadas, temos a garantia de direito à saúde e direitos reprodutivos com acesso à métodos contraceptivos e educação sexual nas escolas.

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1989 — Implementação do primeiro serviço de aborto legal no Brasil

Em 23 de outubro 1989, Luiza Erundina era eleita prefeita da cidade de São Paulo – a primeira mulher eleita para gerir a maior capital do país e com uma plataforma de campanha amplamente democrática. Em seu primeiro ano de mandato, Erundina criou o serviço de aborto legal no Hospital Jabaquara, garantindo atendimento gratuito nos casos previstos em lei.

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1996 – Derrotada a PEC 25/1995

A PEC propunha que Constituição Federal previsse o direito à vida desde a concepção. Depois de forte pressão dos movimentos sociais e de Organizações da Sociedade Civil, a sessão que apreciou o mérito da proposta foi rejeitada por 87% dos deputados e deputadas em abril de 1986.

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2005 – Política Nacional de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Marco na incorporação da agenda de saúde e justiça reprodutiva no SUS, a Política Nacional foi aprovada no governo Lula 1 e orienta esforços ainda em curso para garantir mais dignidade e direitos à mulheres e pessoas que gestam.

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2007 – Caso das 10 mil

O Caso das 10 Mil faz referência ao maior processo criminal contra uma rede aborto já realizada no Brasil. A investigação atuou na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e apreendeu quase 10 mil prontuários em uma clínica de aborto clandestina.  Milhares de mulheres tiveram dados pessoais e privados expostos numa grande violação de direitos humanos promovida pelo próprio Ministério Público Federal.

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2008 – Criação da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto

Principal articulação feminista pela descriminalização e legalização do aborto no Brasil, reúne organizações da sociedade civil, movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos. Neste ano lança sua nota de lançamento e se torna o espaço de unidade feminista pela agenda pró-legalização.

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2013 – Lei do Minuto Seguinte

A Lei do Minuto Seguinte tornou obrigatória a oferta pelo SUS de atendimento emergencial, integral e multidisciplinar para mulheres vítimas de violência sexual – e sem a necessidade de apresentação do Boletim de Ocorrência. 

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2017 –ADPF 442

Em 2017, o PSOL e o Instituto Anis ingressam no STF com uma ADPF que pede pela descriminalização do aborto voluntário em casos de até 12 semanas de gestação. Uma estratégia intermediária para avançar no debate social e na mitigação da criminalização das mulheres que abortam, a ADPF 442 tramita no STF até o presente momento com dois votos favoráveis já apresentados.

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2020 – Caso da Menina do Espírito Santo

O caso da criança capixaba, vítima de estupro e que foi revitimizada nas inúmeras etapas que percorreu para acessar o serviço de aborto legal; expôs a criminalidade social profunda, as interferências ilegais do fundamentalismo e da extrema direita no judiciário, e o desmonte completo do serviço de aborto legal brasileiro. Ainda que tenha ocorrido durante o primeiro ano do governo Bolsonaro e contado com a interferência direita da então Ministra da Família, Damares Alves – durante a pandemia de covid-19 – o movimento feminista foi às ruas, mobilizou o debate público e se articulou com serviços e redes de juristas garantir a realização do procedimento legalmente previsto para o seu caso.

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2024 – Criança Não é Mãe

No dia 13 de junho de 2024, atos convocados pelo movimento feminista tomaram as ruas de diversas capitais do Brasil para denunciar a tentativa de aprovação do retrógrado projeto de lei 1904/2023, o PL do Estupro, que culpabiliza mulheres e meninas vítimas de violência sexual. Nossa resposta veio com a campanha Criança Não é Mãe, articulada desde 2002 e que já cumpriu importante papel de pressão legislativa em outros episódios de ataques como o PL do Nascituro e o PDL 3/2025 que derrubava a resolução do CONANDA sobre garantias do serviço público de aborto legal. Junto das mobilizações do VAT – Movimento Vida Além do Trabalho – que avançaram no país o debate sobre a redução de jornada de trabalho e pedindo o fim da escala 6×1, foram as duas principais mobilizações populares do ano.

E você, qual a sua memória feminista pela legalização do aborto e defesa pela democracia favorita? Para seguirmos produzindo novas memórias feministas pela democracia, no dia 4 de outubro, vote por um futuro que permita que mulheres e pessoas que gestam sigam lutando por sua autonomia reprodutiva.

 

Fonte: Por Niege Pavani, no Blog da  Boitempo