Palavra de Sá

POLÍTICAS PÚBLICAS: A crise também é civilizatória

Quando a fome, a violência e o abandono deixam de causar indignação, o problema não está apenas nas instituições, mas na sociedade que aprendemos a aceitar

Há uma cena que se repete diariamente nas grandes cidades brasileiras. Uma pessoa está caída na calçada, dormindo sob uma marquise ou tentando proteger seus poucos pertences da chuva. Ao redor dela, a cidade continua funcionando. Pessoas caminham apressadas, carros atravessam os sinais, restaurantes servem seus clientes e lojas abrem suas portas. Alguém talvez desvie o caminho. Outro segura a bolsa com mais força. Quase ninguém pergunta quem é aquela pessoa, como chegou até ali ou por que permanecer viva se tornou uma tarefa tão difícil.

A repetição transformou o sofrimento em parte da paisagem. É nesse momento que a crise social revela sua dimensão mais profunda. Ela deixa de ser apenas econômica, política ou administrativa. Torna-se uma crise civilizatória.

Uma sociedade não entra em colapso somente quando suas instituições deixam de funcionar. Ela também entra em colapso quando passa a conviver com a fome, a violência e o abandono como acontecimentos inevitáveis; quando a presença de pessoas vivendo nas ruas já não produz espanto; quando a morte de jovens negros se transforma em estatística recorrente; quando a pobreza é interpretada como falha individual e não como resultado de escolhas políticas, estruturas econômicas e desigualdades históricas.

Os números ajudam a dimensionar aquilo que os olhos se acostumaram a não enxergar. Em 2024, aproximadamente 18,9 milhões de domicílios brasileiros ainda enfrentavam algum grau de insegurança alimentar. O dado representa uma melhora em relação ao ano anterior, mas também revela que milhões de famílias continuavam sem a certeza de que teriam acesso regular e suficiente à alimentação.

Em dezembro de 2025, registros administrativos reunidos a partir do Cadastro Único apontavam 365.809 pessoas em situação de rua no país. Desse total, 70,58% eram negras. Os números não correspondem a um censo nacional definitivo, ainda previsto para 2028, mas oferecem uma dimensão concreta do abandono e de sua distribuição racial.

Esses dados deveriam produzir uma ruptura moral. Deveriam interromper a normalidade, reorganizar prioridades públicas e provocar um profundo questionamento coletivo. Entretanto, frequentemente são recebidos como mais uma informação entre tantas outras. A tragédia é reconhecida, comentada por alguns minutos e rapidamente substituída pelo próximo assunto.

A crise civilizatória começa justamente nessa perda da capacidade de interrupção. Não se trata de exigir que cada pessoa viva permanentemente em estado de sofrimento diante das injustiças do mundo. Trata-se de perceber que a indiferença não é neutra. Ela permite que determinadas formas de violência continuem existindo sem provocar reação proporcional à sua gravidade. Quando uma sociedade naturaliza o abandono, ela também estabelece, ainda que silenciosamente, quais vidas merecem proteção e quais podem ser expostas à fome, ao medo, ao frio e à morte.

No Brasil, essa distribuição do reconhecimento nunca foi igualitária. A herança da escravidão, a concentração de renda, o racismo estrutural e a desigualdade no acesso à terra, à moradia, à educação e ao trabalho produziram diferentes níveis de humanidade socialmente reconhecida. Algumas pessoas são tratadas como cidadãs, portadoras de direitos e dignas de proteção. Outras precisam provar permanentemente que são trabalhadoras, honestas, inocentes ou merecedoras de ajuda.

Para elas, a dignidade deixa de funcionar como condição inerente à pessoa humana e passa a ser apresentada como recompensa por bom comportamento.

Essa lógica aparece quando alguém pergunta o que uma pessoa fez para terminar nas ruas antes de perguntar quais políticas falharam. Aparece quando a fome é atribuída à falta de esforço, como se trabalho e sobrevivência mantivessem entre si uma relação automática. Aparece quando a violência contra jovens negros é relativizada pela busca imediata de antecedentes, fotografias ou informações capazes de tornar a vítima menos digna de solidariedade.

Primeiro se investiga a vida de quem sofreu. Somente depois, talvez, se questione a violência.

A desumanização não começa necessariamente com declarações explícitas de ódio. Muitas vezes, ela se constrói por meio da repetição de pequenas permissões: o comentário que transforma pobreza em defeito moral; a piada que rebaixa determinado grupo; a suspeita orientada pela cor da pele; a arquitetura que impede alguém de se deitar; a retirada de pertences de pessoas em situação de rua; a crença de que oferecer comida ou acolhimento estimularia a pobreza.

Pouco a pouco, a presença do outro deixa de despertar reconhecimento e passa a ser percebida como ameaça, inconveniência ou obstáculo à ordem urbana.

É significativo que a mesma sociedade que demonstra enorme capacidade de mobilização diante de determinadas tragédias permaneça indiferente a sofrimentos permanentes e previsíveis. Isso acontece porque a comoção pública também é seletiva. Nem todas as dores encontram espaço na narrativa nacional. Nem todas as vítimas recebem nome, história e fotografia. Algumas mortes são apresentadas como acontecimentos extraordinários; outras são incorporadas à rotina.

Essa seletividade não surge por acaso. Ela acompanha as hierarquias de raça, classe, território e gênero que organizam a sociedade brasileira. Quanto mais distante uma pessoa estiver do modelo socialmente construído de cidadão respeitável, menor tende a ser a indignação provocada pela violência que a atinge.

A crise, portanto, não pode ser enfrentada somente com apelos individuais à solidariedade. A caridade pode aliviar uma necessidade imediata, mas não substitui direitos. Distribuir alimento é necessário diante da fome, mas não resolve as estruturas que produzem insegurança alimentar. Oferecer um cobertor protege alguém durante uma noite, mas não substitui uma política habitacional. Acolher uma pessoa importa, mas não dispensa serviços públicos permanentes de saúde, assistência social, documentação, trabalho e moradia.

Transformar indignação em política pública é uma das tarefas fundamentais da democracia.

Isso exige orçamento, planejamento, dados confiáveis, integração entre diferentes áreas governamentais e continuidade administrativa. Exige também abandonar políticas que tratam pessoas vulneráveis como problemas a serem removidos dos espaços valorizados da cidade. Uma cidade não se torna mais segura ou organizada quando esconde sua pobreza. Torna-se apenas mais eficiente em afastar dos olhos aquilo que não deseja enfrentar.

Mas políticas públicas, embora indispensáveis, não encerram a questão. A reconstrução precisa alcançar também a cultura, a linguagem e os vínculos sociais. Precisamos reaprender a olhar o outro sem perguntar primeiro se ele merece existir com dignidade. Precisamos recusar a ideia de que direitos fundamentais estão condicionados à produtividade, à aparência, ao endereço ou à aprovação moral da maioria.

Uma sociedade civilizada não é aquela que protege somente as pessoas consideradas exemplares. É aquela que estabelece limites para o poder e assegura dignidade mesmo quando não existe identificação, simpatia ou proximidade.

A democracia depende desse reconhecimento. Ela não se sustenta apenas em eleições, tribunais e Constituições. Depende da convicção de que nenhuma pessoa pode ser descartada e de que o sofrimento de alguém que não conhecemos ainda diz respeito a todos nós. Sem essa disposição, os direitos tornam-se privilégios protegidos para alguns e promessas abstratas para os demais.

A crise social brasileira é material. Está na fome, na falta de moradia, na precariedade do trabalho, na violência e na desigualdade racial. Mas ela também é moral e política. Está na facilidade com que aprendemos a passar ao lado dessas realidades sem permitir que elas alterem nosso caminho.

Talvez uma crise civilizatória não comece quando a barbárie aparece de forma espetacular. Talvez comece antes, quando a barbárie se torna cotidiana e deixamos de reconhecê-la como tal.

A reconstrução do país exige mais do que crescimento econômico ou estabilidade institucional. Exige recuperar a capacidade de se indignar, reconhecer o outro como sujeito de direitos e transformar essa indignação em responsabilidade coletiva. Enquanto houver vidas tratadas como descartáveis, não estaremos diante apenas de uma crise social. Estaremos diante de uma sociedade que precisa decidir, novamente, o que entende por humanidade.

•        Dinheiro na economia real: duas medidas que fortalecem o empreendedorismo. Por Rodrigo Soares

Duas medidas anunciadas pelo governo federal vão fazer o dinheiro circular onde ele gera oportunidades, emprego, renda digna e desenvolvimento. O fim das bets e o Desenrola Brasil 3.0 são iniciativas que protegem as famílias, recuperam sua capacidade financeira e fortalecem a economia real.

O fim das bets, além do impacto sobre o bolso de quem aposta, possui uma dimensão social e de saúde pública. Os problemas associados às apostas podem provocar endividamento, perda de qualidade de vida, ansiedade, depressão e outros impactos que acabam sendo compartilhados por toda a sociedade. Dados do Ministério da Saúde mostram que os atendimentos relacionados a jogos on-line e problemas com apostas cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. O governo federal estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos, sendo R$ 30,6 bilhões relacionados à saúde.

Uma parcela significativa da renda das famílias estava sendo direcionada para apostas e deixava de circular em atividades que geram emprego e renda nos territórios. Os pequenos negócios do comércio e serviços eram impactados, pois estão na ponta do consumo das famílias.

Tomando como base R$ 65 bilhões por ano de perda líquida dos apostadores e aplicando um multiplicador entre 1,3 e 1,7, compatível com o perfil de consumo das classes C, D e E que concentram o público das apostas, esse montante devolvido ao consumo geraria entre R$ 85 bilhões e R$ 110 bilhões de PIB adicional. Com uma carga tributária efetiva em torno de 32%, isso significa algo entre R$ 27 bilhões e R$ 35 bilhões de arrecadação nas três esferas de governo, contra cerca de R$ 7,8 bilhões obtidos hoje com a alíquota de 12% sobre a receita das operadoras. O saldo fiscal favorável ao consumo fica entre R$ 19 bilhões e R$ 30 bilhões por ano, sem contar os custos evitados com endividamento e saúde mental, e o maior beneficiário direto seria o varejo de bairro, exatamente onde estão os pequenos negócios brasileiros.

Mais do que uma transferência de recursos, trata-se de recolocar dinheiro em circulação: no supermercado, na loja do bairro, no salão de beleza, no restaurante, na oficina, no pequeno prestador de serviço. É aí que a economia acontece todos os dias.

Por sua vez, o Desenrola Brasil 3.0 atua em outra frente, que é a recuperação da capacidade financeira das famílias. A Medida Provisória nº 1.393/2026 criou uma modalidade emergencial de renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes, com deságio mínimo de 90% na aquisição das carteiras elegíveis e limite de até R$ 15 bilhões em despesas da União. O programa poderá alcançar milhões de brasileiros e tem duração prevista até junho de 2028.

Quando uma família deixa a inadimplência, ela recupera a capacidade de consumir, de planejar, de acessar crédito e de voltar a participar plenamente da economia. E isso também chega aos pequenos negócios.

O empreendedor não vive isolado. Ele depende do consumidor que entra na loja, contrata um serviço, compra um produto, frequenta um restaurante ou faz uma reforma. Por isso, a saúde financeira das famílias é também uma questão de saúde dos pequenos negócios.

É preciso olhar para essas medidas, portanto, para além dos números fiscais ou financeiros. Existe uma dimensão de desenvolvimento econômico. De um lado, reduzir a drenagem de renda provocada pelas apostas. De outro, recuperar a capacidade de pagamento e de consumo de milhões de brasileiros.

O dinheiro precisa circular, movimentar o comércio, os serviços, o emprego e a renda. Quando ele chega aos pequenos negócios, ajuda a transformar consumo em produção, renda em investimento e sonhos em oportunidades.

Fortalecer a economia real é criar condições para que o brasileiro possa voltar a consumir, empreender, investir e crescer.

 

Fonte: Por Fernanda Macedo , no Le Monde/Brasil 247