A
engenharia dos EUA para acessar minerais estratégicos brasileiros
Não se
trata de controlar juridicamente o subsolo brasileiro. A estratégia é mais
sofisticada: tornar previsível o fluxo dos minerais que saem dele.
Financiamentos públicos, participações societárias, contratos de longo prazo,
compradores dedicados e cadeias de processamento articulam recursos brasileiros
às necessidades industriais, tecnológicas e militares dos Estados Unidos. Em
meio à disputa com a China, o Brasil enfrenta uma escolha histórica: permanecer
como fornecedor estratégico de recursos ou transformar sua riqueza mineral em
tecnologia, indústria e poder nacional.
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O minério brasileiro já tem destino
A
disputa pelas terras raras brasileiras entrou em uma fase nova. O problema já
não é apenas quem possui a jazida ou quem obtém autorização para explorá-la,
mas quem consegue definir, antecipadamente, o destino do mineral que ainda será
extraído. Serra Verde, em Goiás, expõe essa mudança com precisão. A DFC, braço
internacional de financiamento do governo dos Estados Unidos, assinou um
empréstimo de US$ 565 milhões para expandir a operação, classificada pela
própria agência como fonte de terras raras alinhada ao Ocidente. Mais revelador
que o valor é o objetivo declarado: a DFC afirma atuar com a Casa Branca, o
Congresso e outras agências para assegurar acesso a minerais considerados
vitais aos interesses estratégicos norte-americanos.
É aí
que está a história. Washington não precisa controlar juridicamente o subsolo
brasileiro para construir poder sobre o fluxo do que sai dele. Financiamento,
participação empresarial, contratos de compra e proteção de preços permitem
organizar antecipadamente o caminho do mineral. A jazida permanece brasileira;
o destino econômico de sua produção pode começar a ser definido muito antes de
ela deixar a terra.
O caso
Serra Verde revela algo mais profundo do que a entrada de capital estrangeiro
numa mineradora brasileira. Em fevereiro de 2026, a DFC acertou um pacote de
financiamento de US$ 565 milhões, incluindo a possibilidade de o governo
norte-americano adquirir participação minoritária na empresa. Dois meses
depois, Serra Verde anunciou um contrato de 15 anos para 100% da produção da
Fase I de neodímio, praseodímio, disprósio e térbio com um veículo financiado
por agências do governo dos Estados Unidos e capital privado. O acordo
incorpora pisos garantidos de preços, reduzindo o risco econômico da operação e
dando previsibilidade ao comprador e ao produtor.
No
mesmo movimento, a USA Rare Earth acertou a combinação com Serra Verde para
construir uma cadeia integrada da mina ao ímã. A arquitetura não termina no
Brasil. Em julho, a companhia formalizou investimento na francesa Carester,
garantindo acesso a capacidade de separação de terras raras pesadas e
conectando explicitamente Serra Verde a uma plataforma industrial que atravessa
Estados Unidos, Reino Unido e Europa. O minério brasileiro passa, assim, a
ocupar a base de uma cadeia transnacional cuja infraestrutura tecnológica mais
sofisticada está sendo organizada fora do país.
O salto
estratégico está na presença simultânea do Estado norte-americano em diferentes
pontos da operação. A DFC financia a expansão e pode adquirir participação;
recursos governamentais ajudam a sustentar o comprador; o contrato assegura
produção futura com proteção de preços. Washington deixa de atuar apenas ao
redor do negócio e passa a integrar sua estrutura econômica.
Os
contratos de 2026 não surgiram no vazio. Em 10 de novembro de 2020, durante o
governo Jair Bolsonaro, o Ministério de Minas e Energia e o Departamento de
Estado dos EUA criaram o U.S.–Brazil Critical Minerals Working Group. O
documento é explícito: o mecanismo deveria estimular investimentos e aumentar a
interconexão Brasil–EUA ao longo das cadeias de minerais críticos. Nos anos
seguintes, a cooperação avançou sobre uma etapa ainda mais elementar do poder
mineral: conhecimento. Programas norte-americanos apoiaram estudos específicos
das cadeias brasileiras de terras raras, lítio, níquel, cobalto, grafite e
outros minerais, enquanto a agenda bilateral incorporava melhoria do ambiente
regulatório e ampliação do mapeamento geológico.
A
sequência é reveladora. Primeiro veio o conhecimento; depois, o capital.
Primeiro a interconexão institucional; depois, a integração econômica. O que em
2020 era cooperação para aproximar cadeias ganhou, seis anos depois, forma
concreta em financiamento público, participação empresarial e contratos de
longo prazo. A engenharia começou antes dos bilhões: quem chega primeiro ao
conhecimento chega melhor preparado ao contrato.
A
documentação societária revela a engrenagem inteira. O financiamento da DFC é
garantido por ativos da companhia, prevê warrants e, em determinadas condições,
direito de indicação de diretor e observador. O offtake compromete 100% da
produção da Fase 1 de Nd, Pr, Dy e Tb, estabelece pisos de preços e pode
alcançar vinte anos. A aquisição de aproximadamente US$ 2,8 bilhões da Serra
Verde pela USA Rare Earth foi condicionada à vigência desse acordo de
fornecimento. A documentação apresentada à SEC elimina qualquer ambiguidade
sobre a presença estatal na operação: o instrumento aparece formalmente
denominado “Offtake Agreement with the United States Government”, ou “Acordo de
Compra com o Governo dos Estados Unidos”.
Crédito,
governança, aquisição, preço e compra futura não apenas coexistem. Estão
juridicamente conectados sobre a mesma produção brasileira. É aqui que emerge o
mecanismo central desta investigação: poder sobre o fluxo. Washington não
precisa possuir o subsolo para adquirir capacidade econômica de organizar
antecipadamente o caminho de minerais estratégicos que ainda serão extraídos
dele.
O
alerta final não está na nacionalidade de quem compra o minério, mas na
natureza do poder que os contratos passaram a produzir. O Brasil dispõe de
instrumentos para autorizar a lavra, fiscalizar a mineração e defender a
concorrência. O próprio Cade abriu procedimento para analisar conjuntamente a
combinação entre Serra Verde e USA Rare Earth e o acordo de fornecimento. Mas o
caso revela uma fronteira regulatória mais profunda: quem examina, como questão
de soberania nacional, a soma entre crédito estrangeiro, garantias sobre
ativos, warrants, governança societária, preços protegidos e compromisso de
longo prazo sobre 100% da produção de minerais estratégicos? A documentação da
operação mostra que esses instrumentos estão efetivamente conectados.
O
Brasil precisa, portanto, proteger não apenas a propriedade de seus recursos,
mas o poder sobre o fluxo que seus contratos podem transferir. Washington já
construiu instrumentos para assegurar acesso de longo prazo. Cabe ao Brasil
decidir quanto poder sobre seus minerais pode ser contratado, por quem, por
quanto tempo e em troca de quê. No século XXI, soberania mineral não é apenas
ser dono da jazida. É conservar poder sobre o futuro da riqueza que sai dela.
Fonte:
Por Reynaldo José Aragon, em Brasil 247

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