Acordos de Carbono: vozes excluídas
Quando entramos nos
limites da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, é
impossível não se admirar com a quantidade de lagos, praias, igarapés e igapós
de águas escuras. O mosaico de 103 mil hectares de fauna e flora, nativas do
interflúvio dos rios Negro e Solimões, forma uma terra pública preservada que
atravessa os municípios amazonenses de Iranduba, Manacapuru e Novo Airão. Essa
região do baixo rio Negro, plena de biodiversidade, é cobiçada pelo avanço do
mercado de crédito de carbono na Amazônia. Podia ser uma boa notícia, mas os
ribeirinhos da RDS não estão convencidos disso. A cerca de 78 quilômetros de
Manaus, a reserva abriga uma população de 600 ribeirinhos em 19 comunidades
tradicionais. As RDS são um tipo de unidade de conservação que não impede a
presença de moradores tradicionais. Mas estes, quase sempre, se preocupam com a
preservação ambiental. Em agosto, a Amazônia Real percorreu a RDS do Rio Negro
para conversar com quem vive nas comunidades. Eles afirmam ter sido excluídos
da elaboração do edital e de acordos de carbono feitos pelo governo do Amazonas
com empresas privadas. “Eu ainda estou
bem desinformada, só sei o que ouvi pela televisão”, comenta Marlene Alves da
Costa, 65 anos, liderança comunitária e artesã. O tal mercado de carbono que
chegou aos ouvidos de Marlene tem sido vendido como uma solução para resolver a
crise ambiental e ecológica na Amazônia, que enfrenta o seu pior momento com a
aceleração do desmatamento, das queimadas e da crise climática. Impulsionada
pela realização da COP 30 em Belém, no Pará, a discussão do mercado da
”economia verde” e da “bioeconomia” do crédito de carbono está longe de trazer
segurança. Ao contrário, as populações locais, que são peça-chave para esse
mecanismo de compensação ambiental funcionar, ainda têm muitas dúvidas.
A comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro, onde a líder Marlene mora, é a maior da RDS do Rio
Negro. Cerca de 85 famílias vivem às margens do Lago do Acajatuba, grande parte
composta por aposentados, pescadores e agricultores que viviam ali antes da
criação da reserva, em 2008. O lugar é conhecido pelo turismo ecológico, que
mantém economicamente a maioria das comunidades. Turistas do Brasil e do mundo
viajam para a RDS a fim de conhecer a Amazônia, os balneários e as pousadas do
local. Marlene confecciona bijuterias ao lado de 30 mulheres artesãs de outras
comunidades. Também ajuda a vender os itens em sua loja. Liderança feminina à
frente da economia criativa da reserva, a artesã desconhecia que entre março e
abril o governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente
(Sema), anunciou a aprovação de projetos de geração de créditos de carbono, na
modalidade REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal),
em 21 Unidades de Conservação (UCs) estaduais, incluindo a RDS do Rio Negro. O
projeto REDD+ foi oficializado sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito
estufa provenientes do desmatamento e da degradação das florestas. Esses
projetos de crédito de carbono devem incentivar a conservação e o manejo
sustentável das florestas, além do aumento dos estoques de carbono vegetal.
A execução dos
projetos de carbono no Amazonas foi concedida para cinco empresas privadas,
entre elas a Future Climate, antes conhecida como Future Carbon. Como
intermediadoras, elas vão negociar a venda de créditos no mercado internacional
e voluntário a partir de projetos de compensação ambientais realizados nas RDS
do Rio Negro e do Juma, no município de Novo Aripuanã.
A realização do
edital, lançado em junho de 2023 para contratar as empresas, é motivo de
desconfiança dentro da RDS do Rio Negro. Lideranças e moradores garantem que
não foram consultados sobre a escolha da empresa, o que viola os termos da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige
consulta prévia, livre e informada para qualquer intervenção em territórios
tradicionais. Um ano depois, em junho de 2024, a Sema anunciou a assinatura de
um pré-contrato com a Future Climate para iniciar a fase de consultas prévias,
livres e informadas junto às comunidades, nos termos da Convenção 169 da OIT.
Mas essas consultas, na verdade, são sobre a implementação das iniciativas de
geração de créditos de carbono. Os acordos prévios foram feitos sem consulta às
comunidades. Ou seja, para os ribeirinhos, o processo já começou de forma
nebulosa. “Quando vem uma decisão dessa para dentro de uma reserva, os nossos
governantes já decidiram sem nos consultar. É muito investimento na nossa
Amazônia, mas não lembram que aqui existe gente, que no Amazonas tem também o
ribeirinho”, observa Marlene. De acordo com o edital, as empresas só precisam
comprovar a realização das consultas na última fase do processo, após o envio
das propostas e a aprovação.
• Três bilhões de reais
A Future Climate foi
fundada em 2021 por Fábio Galindo, ex-presidente do conselho de administração
da Aegea, uma das maiores empresas privadas de saneamento do Brasil. É ela quem
opera a concessão de distribuição de água e saneamento básico em Manaus. Outras
quatro empresas de créditos de carbono concentram os projetos aprovados em
unidades no Amazonas: Ecosecurities, Carbonext, Permian Brasil e brCarbon. O mercado de crédito de carbono permite que
grandes multinacionais poluidoras, como a Amazon, Microsoft, Shell, Meta e
Latam, comprem e invistam em projetos para “compensar” suas emissões de gases
de efeito estufa (GEE). Elas continuam poluindo o ar, mas financiam iniciativas
que mantêm o carbono na Terra. No atual sistema, essas empresas precisam comprar os créditos
das empresas intermediadoras.
De acordo com o
governo do Amazonas, os projetos nas RDS do Rio Negro e do Juma podem gerar
mais de 3 bilhões de reais em novos créditos de carbono. Metade desses recursos
captados deverá ser investida nas unidades de conservação, com foco em
atividades que incentivam cadeias produtivas, fortalecem as associações de base
comunitárias e melhoram a infraestrutura. Os outros 50% serão direcionados ao
Fundo Estadual de Meio Ambiente e Unidades de Conservação (Femucs), para
melhorar a gestão ambiental e garantir a sustentabilidade financeira do
Programa Guardiões da Floresta.
Na RDS do Rio Negro, o
governo estima que a geração de créditos de carbono pode chegar a 1,1 milhão de
tCO2e (toneladas de CO2 equivalente e outros gases de efeito estufa convertidos
em CO2) com captação estimada em 132 milhões de reais.
O edital não
especifica o valor que as intermediadoras vão receber para desenvolver os
projetos ou se elas terão exclusividade para negociar os créditos gerados. Já a
maior preocupação de lideranças como a artesã Marlene Alves é simplesmente
saber o que é um projeto de carbono e como ele irá funcionar.
“Quais são as
consequências? Todo progresso traz as duas partes, o bom e o ruim. A gente tem
que saber para se prevenir e aprender a viver com isso, porque não dá mais
jeito de cancelar nada”, diz ela.
• Quase cancelada
O caminho sem volta
imaginado por Marlene e outros comunitários da RDS do Rio Negro não é real,
justamente porque todo o processo ainda é questionável. Pelo menos é com esse
entendimento que, em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão de todos os projetos de REDD+ no
Amazonas até que as comunidades sejam devidamente ouvidas.
Dois meses antes, a
Polícia Federal havia realizado uma operação no sul do Amazonas, onde
empresários foram presos por fraudes no mercado de crédito de carbono. A
investigação, batizada com um nome sem rodeios, “Greenwashing”, revelou que
cerca de 530 mil hectares de terras públicas pertencentes à União foram
grilados, com valor estimado em 800 milhões de reais.
A recomendação do MPF
foi enviada ao governador do Amazonas, ao secretário de Meio Ambiente e aos
representantes das empresas, instituições,
organizações não-governamentais e certificadoras. O documento enfatizou
a necessidade de comprovação científica da eficácia dos projetos de créditos de
carbono e REDD+ para a redução dos impactos climáticos.
O MPF exigiu por meio
do documento que fossem realizadas as consultas prévias e informadas, conforme
a Convenção 169 da OIT, e a regulamentação adequada que garanta segurança
jurídica e a aplicação dos princípios da prevenção e precaução na implementação
desses projetos que estão em fase inicial, em andamento ou finalizados.
Em resposta à Amazônia
Real, o MPF afirmou que identificou irregularidades e riscos no projeto da Sema
nas UCs do Amazonas contempladas pelo edital. Além de não terem sido ouvidas,
as lideranças tradicionais relataram atritos ocorrendo dentro das comunidades.
Eles preferiam debater esse tema em outro momento, pois agora enfrentam as
queimadas e a seca.
• Comunitários endividados
Também há uma denúncia
em andamento no 15º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas sobre o
pagamento das bolsas do programa Guardiões da Floresta, que é feito pela Sema e
pela Fundação Amazônia Sustentável. Os pagamentos das bolsas foram suspensos,
deixando os comunitários endividados. Foi por causa do programa que eles
tiveram de abrir contas bancárias e passaram a enfrentar cobranças de tarifas,
mesmo sem receber os valores prometidos.
A Sema agora diz
precisar dos recursos gerados pelos créditos de carbono para retomar os
pagamentos. “Ou eles aceitam ou não têm pagamento de Guardiões da Floresta,
sendo que o projeto foi idealizado antes do crédito carbono. Tal argumento é pouco crível, considerando
que um projeto de crédito carbono demora muito tempo para ter início e retorno
financeiro geralmente”, contradisse o MPF.
Numa reviravolta desse
imbróglio, em setembro, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),
concedeu liminar para suspender os efeitos de recomendação do MPF. A
justificativa é que os projetos não podem ser suspensos por eles estarem
alinhados a um programa mundial desenvolvido pela Convenção Quadro das Nações
Unidas, que passou a integrar a política nacional do meio ambiente.
“Como ficam as
violações em andamento contra os povos? Não seria mais possível investigá-las
no Amazonas? Quem deve decidir isto é o CNMP mesmo ou os procuradores naturais
nos Estados designados pela Constituição para tanto?”, questiona o MPF.
Ainda em agosto, a
empresa Future Climate havia emitido um comunicado sobre a recomendação do MPF,
assegurando que apoia a participação dos órgãos de controle, como o Ministério
Público, “por entender que isto garante maior legitimidade, sendo uma camada
importante na construção do pretendido mercado de carbono 2.0, baseado em alta
integridade, alta qualidade, transparência e benefícios sociais concretos”.
A Future Climate
também afirmou no documento que já estava prevista como requisito do Edital de
Chamamento Público Sema/AM no 002/2023 a etapa de consultas às comunidades. A
empresa disse que aguardará os desdobramentos dos diálogos entre o Estado e os
órgãos de controle e que, de acordo com sua política de “compliance”, só vai
iniciar o desenvolvimento dos projetos quando todas as salvaguardas sociais e
ambientais estejam devidamente respeitadas, e após uma posição consensual entre
os órgãos de Estado.
Procurada pela
reportagem da Amazônia Real, a empresa declarou que o projeto REDD+ ainda não
teve início na RDS do Rio Negro e que a consulta às comunidades só começará
depois do aval do governo do Amazonas. A Future Climate alega que as consultas
vão obter o consentimento livre, prévio e informado (CLPI), em conformidade com
as diretrizes da Convenção 169 da OIT e os padrões do Verra e requisitos do
Climate, Community and Biodiversity Standard (CCB) e do Verified Carbon
Standard (VCS).
A Future Climate
afirmou que o projeto deve beneficiar as comunidades ribeirinhas com programas
de proteção florestal e desenvolvimento, alinhados ao Plano de Gestão das UCs e
acordos do CLPI. A empresa afirmou que nenhuma implementação social será realizada
sem o consentimento da Sema e das comunidades.
A empresa também
garantiu transparência na condução do processo, de acordo com os mecanismos de
gestão de conflitos alinhados aos padrões VCS e CCB, além da fiscalização dos
recursos pelo Tribunal de Contas do Estado.
• Sem transparência
Viceli Costa, 35 anos,
liderança comunitária e presidente da Associação das Comunidades Sustentáveis
da RDS do Rio Negro, reforça que os
moradores das 19 comunidades só foram chamados para participar da divulgação do
resultado do edital do governo. Eles não souberam da assinatura do pré-acordo
em junho. “Construir junto às implementações? Eu, na função de líder, não fui
convidado. Ainda não aconteceu nada, está tudo parado e sem informações”, disse
Viceli.
Nonato Carlos da
Costa, conhecido como Vicente, tem 68 anos e é presidente da comunidade Nossa
Senhora do Perpétuo Socorro. Ele afirmou que, no geral, os moradores ficaram
animados com a possibilidade de o projeto ser desenvolvido na RDS, mas que
ainda não houve uma reunião com todas as lideranças para decidir sobre a
proposta. “A gente sempre acredita na melhoria não só da nossa comunidade, mas
de toda a unidade de conservação.” Vicente aguarda agora pela data da reunião
de consulta para oficializar o projeto e “levar o povo para que a gente possa
entender realmente o que é isso e para que serve”.
Na comunidade São
Francisco do Bujaru, os moradores vivem de auxílios como o Bolsa Família, que
paga 684,27 reais, e o Programa Guardiões da Floresta, uma reestruturação do
antigo Bolsa Floresta, que pagou por 14 anos aos moradores das unidades de
conservação estaduais 50 reais mensais. Na prática, as populações tradicionais
que assumirem o compromisso formal do desmatamento ilegal zero e a participação
em atividades que promovam a conservação serão recompensadas pelo serviço
ambiental prestado. O valor do benefício do Guardiões da Floresta é de 12
parcelas de 100 reais por família.
O governo do Amazonas
fez a liberação do lote final do primeiro pagamento do programa em setembro de
2023, retroativo a 12 meses. O governo de Wilson Lima afirma que 8.207 famílias
foram beneficiadas com um total de 9,8 milhões de reais.
Em 2024, 2.992
famílias receberam o pagamento, também referente a 12 meses, totalizando 3,6
milhões de reais. A iniciativa está inserida no Programa Amazonas 2030, para
ser financiado a partir da venda de créditos de carbono.
• Melhoria das condições
Os comunitários de São
Francisco do Bujaru trabalham com turismo, serraria de madeira e produtos de
agricultura familiar. A presidente da comunidade, Juliane Silva de Oliveira, de
36 anos, afirma que o dinheiro do projeto de crédito de carbono poderia ajudar
a construir um posto de saúde, melhorar a infraestrutura de saneamento básico e
oferecer empregos aos jovens e mulheres.
Na seca de 2023, a
comunidade, que fica mais no centro da RDS, sofreu com a falta de uma unidade
de saúde. “Quando está seco, a gente anda duas horas e meia com uma criança
desfalecendo. Não tinha como sair da sua casa para chegar até a cidade”,
relembra a liderança.
Oliveira reivindica
que uma reunião deveria ter sido feita com todos os líderes das comunidades da
RDS do Rio Negro para repassar os detalhes da implementação. “Como que vai ser?
Vai ter fiscalização para ver se estão realmente preservando a floresta? O
dinheiro vai ser repassado de forma correta? Não tem uma clareza”, comentou.
Na tranquila
comunidade 15 de Setembro, onde vivem 55 famílias, o turismo é a maior fonte de
recursos. A alta temporada de visitação ocorre entre maio e agosto. Os
moradores também vivem de plantações de subsistência, como a mandioca.
A jovem liderança e
ativista ambiental Yane Araújo, 25 anos, diz ter dúvidas sobre como os recursos
gerados pelos créditos de carbono serão distribuídos e se vão mesmo beneficiar
as populações locais. “Será que esse crédito de carbono vai realmente ser investido
de forma correta dentro da unidade e para a finalidade do que ele realmente é
feito?”, questiona.
A percepção da
comunidade de Yane é a de que o mercado do carbono vai alavancar as
oportunidades de empreendedorismo. No entanto, a liderança, que nasceu na 15 de
Setembro, cobra que a empresa e o governo consultem as 19 comunidades da RDS do
Rio Negro, “porque temos uma população que precisa estar por dentro de todas as
ações que vão ser feitas, do que vai ser investido, do que vai retirado”,
manifesta.
• Assédio aos indígenas
Os projetos de carbono
viraram febre nas empresas, que correm para fechar acordos diretamente com os
povos tradicionais, inclusive em aldeias indígenas, como as que ocorrem agora
junto aos povos Ashaninka e Munduruku. Em abril, diante do crescimento de casos
de assédio a comunidades, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)
publicou uma nota reforçando orientações para que lideranças indígenas não
participem de negociações de crédito de carbono nos territórios.
No ano passado, povos
originários e comunidades tradicionais dos estados do Acre, Amazonas, Mato
Grosso e Rondônia lançaram um manifesto onde repudiaram os modelos de “economia
verde” como o REDD+. “Estes projetos apresentados como ‘verdes’ são modelos de
falsas soluções para a crise climática, que desrespeitam os direitos dos povos
estabelecidos constitucionalmente e em convenções e declarações internacionais,
tais como: o direito de consulta livre, prévia e informada e a autodeterminação
dos povos. Estas empresas e governos apresentam uma imagem irreal de como
seriam implantados os projetos, para enganar e assediar nossos povos e
lideranças a aceitarem como única possibilidade de defesa da natureza”, diz um
trecho do manifesto.
• Sem regulamentação
O mercado de carbono
foi criado em 1997 como um mecanismo que faz parte do Protocolo de Kyoto,
tratado internacional que estabeleceu a redução das emissões de gases de efeito
estufa responsáveis pelo aquecimento global. Os créditos de carbono são as cotas
de emissão desses gases, que podem ser compradas e vendidas por governos e
empresas.
Cada crédito
representa uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida.
São duas as modalidades em que este mercado opera: o mercado regulado e o
voluntário. O regulado é gerido pelos governos e busca cumprir metas de redução
de emissões estabelecidas pelo País. Já o voluntário abrange empresas que
compram créditos de carbono para compensar suas emissões ou revender os
créditos para outras companhias privadas e países.
No Brasil, o mercado
de carbono ainda não é regulamentado. Em outubro de 2023, o Projeto de Lei
412/2022 para realizar a regulamentação
foi aprovado no Senado e seguiu para apreciação na Câmara dos Deputados.
O modelo adotado pelo
governo do Amazonas difere de outros projetos da Amazônia Legal.
No Acre, optou-se pela
criação de uma empresa pública de capital misto para a negociação de créditos
de carbono, com a estruturação da CDSA (Companhia de Desenvolvimento de
Serviços Ambientais). A Global Environmental foi contratada para a oferta nos
mercados nacional e internacional.
No Tocantins, o
governo fez um acordo com a Mercuria Energy Trading S/A, uma empresa suíça de
energia, para a comercialização do crédito de carbono no mercado internacional.
A ação, que faz parte do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins, estruturou
uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) entre a Companhia Imobiliária de
Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o Governo do
Estado e a Mercuria. A Tocantins Carbono será responsável por conduzir os
processos de certificação e tornar o Estado elegível para geração de créditos
de carbono.
Em setembro, o Pará,
sede da COP 30 em 2025, divulgou a venda de créditos de carbono para a Coalizão
LEAF por 180 milhões de dólares.
• Preservação ameaçada
Cientistas alertam
para o risco de as atividades do crédito de carbono intensificarem as outras
ameaças que a RDS do Rio Negro enfrenta, como a especulação imobiliária, o
desmatamento, a venda ilegal de terras e
a exploração ilegal de madeira. Em 2020, uma operação conjunta de órgãos
ambientais do Amazonas desarticulou um grupo criminoso que atuava em ações de
desmatamento ilegal dentro da reserva.
A pesquisadora Aretha
Guimarães, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), trabalha há
dois anos na reserva e elabora estudos sobre os impactos das mudanças
climáticas nas plantas tropicais, com particular interesse nas dinâmicas de
carbono da floresta.
Guimarães destaca que
um dos riscos identificados nos projetos de crédito de carbono na RDS do Rio
Negro pode ser a implementação de um plantio insuficiente em termos de
biodiversidade. Na maioria das vezes, os projetos preveem o plantio de seis a
dez espécies de árvores, o que, em uma escala amazônica, é completamente
insuficiente.
Embora plantas nativas
sejam utilizadas nesse processo, dificilmente ela conseguirá refletir a
biodiversidade da região, que abriga de 400 a 60 mil espécies. Isso resulta em
uma homogeneização do ambiente, comprometendo a ecologia, a fauna e a flora,
além de impactar o modo de vida das comunidades locais. A ocorrência das mesmas
espécies de árvores em toda a floresta não é um padrão natural da RDS do Rio
Negro.
“A floresta nativa em
pé tem outras funções ecológicas para os animais, para as pessoas e para o
clima que não são só o sequestro de carbono. Corre o risco de acontecer uma
homogeneização daquele ambiente que antes era diverso e isso traz uma série de
consequências para o ambiente, como a perda de biodiversidade, a princípio de
árvores e de espécies de animais”, explica.
A pesquisadora indica
ainda a entrada de uma série de problemas sociais associados com a chegada do
desenvolvimento social prometido pelo mercado de carbono, o que pode acarretar
situações de ameaça aos ribeirinhos.
“Essas questões estão
afetando a biodiversidade e o modo de vida das comunidades tradicionais da RDS.
Elas começam a não poder andar com liberdade interagir da mesma forma com a
natureza, porque têm medo da entrada ilegal de pessoas”, analisa a pesquisadora.
À reportagem, o
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) declarou que a Comissão
Nacional de REDD+ (CONAREDD+), presidida pelo MMA, é responsável pela
coordenação desta política e está atualizando a Estratégia Nacional para REDD+.
O objetivo é estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de múltiplas
abordagens para esses tipos de projetos,
gerando a mitigação climática e a proteção e garantia de direitos
territoriais de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Na Secretaria
Executiva da CONAREDD+, o MMA declarou estar direcionando as discussões para
definir regras e diretrizes para programas jurisdicionais de REDD+ e projetos
privados de carbono florestal que sigam a Estratégia Nacional para REDD+
(ENREDD+).
O Ministério explicou
que, no nível federal, a estratégia de REDD+ é focada em pagamentos por
resultados, que envolvem a cooperação entre países, mas sem acordos comerciais
diretos para a venda de créditos de carbono. Ou seja, o governo federal não se
envolve diretamente em projetos de mercado de carbono.
As estratégias que
envolvem projetos de mercado voluntário de créditos de carbono, como o REDD+,
são geridas pelos Estados e outras organizações de maneira independente. Isso
significa que cabe aos governos estaduais, como o do Amazonas, implementar e gerenciar
seus próprios projetos de REDD+, consulta e os benefícios às comunidades
locais. O Ministério atua de forma indireta nesses projetos, deixando a
responsabilidade da implementação aos Estados.
• “Finanças climáticas”
O governo do Amazonas
defende o projeto como estratégia para a preservação e geração de recursos. O
secretário do Meio Ambiente no Amazonas, Eduardo Taveira, afirma que o mercado
de crédito de carbono é essencial para as “finanças climáticas” do Estado.
Em maio, o governador
Wilson Lima apresentou os projetos à Verra, maior certificadora de créditos de
carbono do mundo, em um encontro com representantes do Banco Mundial em
Washington, Estados Unidos.
“O governo do Amazonas
reafirma que não há projetos de REDD+ contratados ou em andamento em nenhuma
Unidade de Conservação Estadual”, declarou a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente (Sema). Em resposta à reportagem da Amazônia Real, o órgão informou
que o processo de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) será iniciado
quando a seca amenizar e os rios voltarem a níveis que possibilitem o tráfego
fluvial entre as comunidades. As primeiras reuniões junto às lideranças
comunitárias devem ocorrer a partir de novembro na RDS do Rio Negro, com
objetivo de mobilizar os moradores para as consultas, previstas para iniciar em
fevereiro de 2025.
O órgão estadual
reforçou que todos os moradores que usufruem da RDS do Rio Negro serão
incluídos nas consultas públicas, nos termos da Convenção 169 da OIT,
observando as peculiaridades e os requisitos normativos e culturais junto aos
povos e comunidades tradicionais na área de abrangência. As reuniões terão
calendário amplamente divulgado pela Secretaria e com apoio das lideranças e
associações de base, “de modo a garantir as salvaguardas socioambientais e a
repartição justa de benefícios para as populações tradicionais das localidades
em questão”.
O contrato definitivo
de implementação só será firmado após o CLPI, com a aprovação e anuência das
comunidades em plenária. O órgão ambiental ressaltou que as ações relacionadas
a crédito de carbono e REDD+ no Amazonas seguem todas as legislações aplicáveis
ao mercado voluntário e jurisdicional, “em uma construção técnica e legal que
ocorre desde 2019, sendo feita de forma cuidadosa e criteriosa”.
As comunidades da RDS
do Rio Negro, por sua vez, resistem. Para elas, a floresta não é uma mercadoria
e a preservação já faz parte de seu cotidiano. A degradação da floresta não
apenas acabaria com a economia do turismo ecológico, mas também com a principal
fonte de sobrevivência das comunidades ribeirinhas que dependem do ecossistema
da RDS.
“A morte da floresta é
a morte da nossa vida, a gente vive dentro da floresta e a floresta traz os
benefícios para que a gente possa se auto sustentar”, afirma a jovem ativista
ribeirinha Yane Araújo, em meio ao sentimento de incerteza e luta que permeia
as margens do rio Negro.
Marlene Alves da Costa
é esperançosa na nova geração e cobra pela formação dos jovens ribeirinhos da
comunidade em cursos, para informar sobre os procedimentos do mercado de
crédito de carbono. “Hoje nós temos água, ar bom, mas e no futuro? Minha
preocupação é que formem meus filhos e outros jovens para eles adquirirem esse
conhecimento e preservarem o futuro dessa reserva.”
Fonte: Amazônia Real

Nenhum comentário:
Postar um comentário