Palavra de Sá

A Unicamp e o golpe de 1964

Criada sob o signo do golpe, a Unicamp oscilou entre a submissão ao arbítrio e a resistência de sua comunidade – e as reparações tardias revelam que o passado ainda não foi inteiramente digerido...

Os primórdios da Universidade (1966-1978)

A Universidade Estadual de Campinas – que, neste momento, completa 60 anos de existência – nasceu e se consolidou durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O ato-fundador da instituição está revestido de elevado valor simbólico na medida em que o criador e os apoiadores do projeto da Universidade buscavam, em seu nascedouro, associar a Unicamp aos objetivos políticos e econômicos do regime militar. A este respeito um fato é eloquente.

Em outubro de 1966, por ocasião do lançamento da pedra fundamental da Unicamp, o Reitor Zeferino Vaz se empenhou para evidenciar que a universidade estava sendo criada sob o beneplácito dos “revolucionários de 1964”; as presenças do general-ditador Humberto Castelo Branco, Ministros de Estado, governador de São Paulo, prefeito de Campinas, cardeal-arcebispo de São Paulo, empresários e outros, na cerimônia fundadora, não sugerem que estes atores buscavam comprovar a afinidade de objetivos entre a nova universidade pública paulista e o nascente regime militar?

Neste mesmo sentido, caberia lembrar que, anos mais tarde, o Reitor – fim de mostrar gratidão da Unicamp ao regime discricionário – impôs a um submisso Conselho Diretor, em 1973, a concessão do título de Doutor Honoris Causa ao Coronel Jarbas Passarinho, atuante conspirador do golpe, signatário do AI 5 e “intelectual orgânico” da ditadura militar.

Registre-se também que, em 2013, uma Reitoria da universidade mandou construir um imenso Painel no campus. Sob a justificativa de homenagear o criador-benfeitor da Unicamp, a insólita edificação igualmente celebra a presença, em anos anteriores, do general Castelo Branco no campus, ali honrado com a designação de “Senhor Presidente da República” … Sublinhe-se o fato: passados quase 50 anos do golpe de 1964, em pleno regime democrático, os dirigentes da universidade não hesitaram lembrar que o general-ditador prestigiou a criação da Unicamp.

Reconheça-se que, durante o regime militar, a Unicamp não foi palco de violências semelhantes àquelas experimentadas pela USP, UnB, UFRJ, PUC-SP e outras instituições de ensino superior brasileiras; em certa medida, isso se deveu ao fato de que, nos primeiros anos, as entidades representativas da comunidade acadêmica da Unicamp – ainda organizadas de forma precária e incipiente – não foram protagonistas de mobilizações massivas contra a ditadura militar.

No entanto, docentes, estudantes e servidores técnico-administrativos da Unicamp sofreram violências e foram presos por conta de seus envolvimentos políticos com organizações partidárias e movimentos sociais de resistência ao regime militar. Enquanto foi Reitor, em algumas dessas situações, reconheça-se que Zeferino Vaz se mobilizou para suavizar, junto a amigos seus, comandantes militares, a sorte de docentes e estudantes de sua Universidade. Alguns destes membros da comunidade acadêmica, contudo, não deixaram de ser presos e torturados durante o período em que Zeferino Vaz foi Reitor da Unicamp.

Observe-se que, diferentemente da USP e de outras universidades brasileiras, o então Reitor da Unicamp prescindiu das Assessorias de Segurança e Informações, subordinadas ao SNI; especialmente criadas para o controle e a vigilância das atividades dos distintos setores da comunidade acadêmica, as ASEI´s faziam o monitoramento de reuniões, salas de aulas e diretórios estudantis; elaboravam prontuários sobre “subversivos” que serviam para justificar – sob a égide do famigerado Decreto 477 do MEC – as medidas disciplinares (suspensão e expulsão) contra docentes, estudantes e funcionários.

Sem aparatos oficiais de vigilância, o Reitor, no entanto, contava com uma equipe de abnegados subordinados que serviam para municiá-lo com amplas e minuciosas informações sobre o que ocorria no campus da Unicamp. Quase mil olhos tinha o Reitor…

Associando competência administrativa, sagacidade política e carisma pessoal, a reitoria de Zeferino Vaz, a meu ver, longe esteve de estar comprometida com a transparência e os valores democráticos. Reconheça-se que este estilo de administração – centralizador e, frequentemente, autoritário –, não deixa de ser ainda louvado em setores da universidade. Afinal, há um lugar comum no campus: sem Zeferino Vaz, a Unicamp jamais teria chegado ao que foi e ainda é! Na literatura política, autoridades com este perfil têm sido denominadas de “déspotas esclarecidos” …

Embora nunca tenha apelado para os agentes da ditadura para intervir em conflitos internos da Universidade, o Reitor, contudo, sempre esteve sensível às pressões exercidas pelos militares sobre membros da comunidade acadêmica. O Relatório da Comissão da Verdade e Memória “Octavio Ianni” permite-nos conhecer algumas dessas ações contra estudantes e docentes. Tendo em vista o caráter sintético deste texto, fixemo-nos sobre aquele que foi o mais eloquente e indigno ato de submissão da reitoria ao regime militar.

O episódio é conhecido como o “expurgo na Medicina Preventiva”. Em 1975, por ocasião da chamada Operação Jacarta – desencadeada em todo o país para reprimir “comunistas” –, Zeferino Vaz sofreu intensa pressão de comandantes militares, das Fundações estadunidenses Rockfeller e Kellog (financiadoras de projetos acadêmicos da FCM) e da Direção dessa unidade da Universidade. Acusados de serem simpatizantes do PCB, leitores de obras marxistas e – mais grave ainda! – de desenvolverem atividades junto a comunidades populares da cidade de Campinas, dezenove profissionais da saúde foram pressionados a se afastar da Unicamp.

O médico sanitarista Sérgio Arouca e sua equipe de pesquisadores – que tiveram um papel crucial na implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) – foram desligados da Unicamp, em 1976, sem qualquer reação crítica dos membros do então Conselho Diretor e das entidades representativas da comunidade acadêmica.

<><> Eppur si muove – a comunidade acadêmica se posiciona

De forma breve e à guisa de conclusão, impõe-se reconhecer que, nos anos seguintes à ditadura militar, direções universitárias e entidades representativas da comunidade acadêmica refletiram sobre os “anos de chumbo” e – por vezes, como forma de autocrítica – se posicionaram diante de iniciativas do regime discricionário de 1964 sobre a universidade.

Neste sentido, reparações foram feitas a intelectuais e acadêmicos que sofreram punições e ameaças do regime militar. Entre outros, destaquem-se os nomes de Antonio Candido, Celso Furtado, Paulo Freire, Dom Evaristo Arns, Oscar Niemeyer e Boris Vargaftig – preso pela ditadura militar numa sala de aulas da antiga Faculdade de Ciências Médicas (FCM) – que, após 1980, foram homenageados pelo CONSU com a outorga do título de Doutor Honoris Causa da Unicamp.

Nesta direção, talvez a mais significativa reparação tenha sido a revogação da insultuosa homenagem prestada ao Coronel Jarbas Passarinho. De forma unânime, depois de 48 anos, o CONSU, em 28/9/2021, anulou o título Doutor Honoris Causa concedido pela Unicamp ao ideólogo da ditadura.

Outra significativa reparação foi a concessão do título de Doutor Honoris Causa post-mortem ao ex-docente da Faculdade de Medicina Sérgio Arouca, ocorrida em 7/11/2024. Demitido pelo primeiro Reitor da Unicamp, o CONSU reconheceu, publicamente, a notável trajetória acadêmica do médico sanitarista brasileiro, dentro e fora da Unicamp.

Por sua vez, uma pequena Placa-Totem, erigida ao lado do mencionado Painel – homenageando Zeferino Vaz e celebrando a presença no campus do primeiro ditador no pós-1964 –, foi inaugurada, em 2016, pela Reitoria que, três anos atrás, havia criado a Comissão da Verdade e Memória. O trecho inicial da Placa impõe ser aqui reproduzido: “Por meio desta Placa, a Unicamp presta sua homenagem aos homens e mulheres da comunidade acadêmica que, lutando pela redemocratização, sofreram violências físicas e morais durante o longo período da ditadura militar”.

Por último, afirme-se que a criação da Comissão da Verdade e Memória “Octavio Ianni” da Unicamp (2013-2015) – que permitiu algumas destas revogações públicas – deve ser reconhecida como um marco decisivo na reflexão da comunidade acadêmica sobre a vida universitária no pós-1964.

Por meio dos trabalhos produzidos pela Comissão, comprova-se que a Unicamp – no revoltoso mar do pós-1964 – não foi, definitivamente, uma “ilha tranquila”. Ao fim e ao cabo, reconheça-se também que a ameaça presente nos primórdios da instituição não se realizou, pois a comunidade acadêmica, notadamente nos anos seguintes a 1978, resistiu ao arbítrio da ditadura militar e recusou ser por ela tutelada.

 

Fonte: Por Caio Navarro de Toledo, em A Terra é Redonda