Extrema-direita usa
fake news para atacar novo programa de saúde para população trans
A extrema direita
brasileira volta a atacar os direitos da população trans no país líder em
transfeminicídios no mundo. Dessa vez, tentando barrar o Programa de Atenção à
Saúde da População Trans, que amplia os atendimentos à comunidade, formada por
mais de quatro milhões de pessoas no Brasil. Um marco na saúde pública, o
projeto foi apresentado pelo Governo Lula no último dia 10, Dia Internacional
dos Direitos Humanos.
O chamado Paes Pop
Trans apresenta avanços significativos em relação às portarias que
regulamentavam os serviços prestados pelo SUS. Mas políticos como os deputados
federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Clarissa Tércio (PP-PE) e a ex-deputada
federal Janaína Paschoal estão tentando barrar o programa espalhando mentiras e
fake news. Para entrar em vigor, a portaria precisa ainda de publicação em
Diário Oficial.
Na rede social X
(antigo Twitter), acusando o governo federal de ser negacionista, Nikolas
anunciou, no último dia 13, que iria protocolar um pedido de informação
exigindo as bases científicas que embasam as decisões do Paes Pop Trans. Também
antecipou que, quando a portaria for publicada, apresentará um Projeto de
Decreto Legislativo (PDL) para sustar o programa.
No Instagram,
Clarissa atacou o projeto invertendo a narrativa ao dizer que ele é “parte da
agenda de manipulação e erotização das nossas crianças e adolescentes”. E
disparou: “Isso é brincar com a vida das nossas crianças e dos nossos
adolescentes. Lula e essa ministra incompetente (Nísia Trindade, ministra da
Saúde) querem transformar o Brasil num laboratório de experimentos ideológicos
sacrificando as nossas crianças, mas nós não vamos aceitar essa loucura”.
A presidenta da
Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides,
rebate: “A saúde trans não é uma ideologia, é um direito assegurado pela
constituição para todas as pessoas, sem nenhum tipo de discriminação e
atendendo às suas necessidades também específicas”. A Antra junto a outras
associações e movimentos que lutam pela defesa da comunidade trans têm feito
cobranças ao Ministério da Saúde pela publicação da portaria, articulado
parlamentares em defesa da causa e acionado a Defensoria Pública da União e o
Ministério Público Federal.
Bruna lembra que
existe atualmente uma agenda política contra os direitos trans a nível
internacional, capitaneada pela extrema direita em diversos países através de
ataques e tentativas de negação de direitos. “Esse projeto político, jurídico,
econômico e social passa exatamente pela tentativa de institucionalizar a
transfobia e impedir que pessoas trans vivam plenamente a sua identidade”,
critica.
A extrema direita
lança mão de teorias conspiratórias através da disseminação de fake news e de
mentiras — o que não é nenhuma novidade. Na época do projeto de identidade de
gênero de Jean Wyllys, ex-deputado ameaçado que teve que deixar o Brasil, uma
das fake news, ainda no início dos anos 2010, era que a luta da comunidade
trans era por cirurgias em crianças.“É uma mentira desenfreada”, protesta
Bruna, lembrando que essa onda conservadora utiliza de pseudo teorias, pânico
moral, manipulação de dados e negacionismo científico para tentar emplacar uma
narrativa.
“É importante dizer
que menores de 18 anos não passam por nenhum tipo de intervenção cirúrgica.
Diminuiu de 18 para 16 o acesso à hormonização, com o devido acompanhamento e
consentimento dos pais e responsáveis”, evidencia. O Paes Pop Trans garante que
o que já é feito em termos de supressão puberal, como é feito por indicação
clínica para crianças que não são trans, também esteja acessível para as
crianças trans, fora do caráter experimental ou de pesquisa, que já conta com
bastante material, muitos artigos e está dentro dos padrões internacionais de
segurança.
<><> Médicos
saem em defesa da política
Dezenas de médicos
e médicas se reuniram em uma carta destinada ao corpo editorial do Jornal
Métropoles para esclarecer que o Ministério da Saúde não está fazendo redução
de idades sem permissão, após publicação da matéria “Conservadores se revoltam
com redução de idade para tratamento trans”.
O investimento
previsto do governo federal para implementação do programa é de R$ 152 milhões
até 2028, sendo R$ 68 milhões em 2025, o Ministério da Saúde pretende ampliar
de 22 para 194 os serviços especializados no SUS.
O Paes Pop Trans,
explica Bruna Benevides, é extremamente importante, pois atualiza uma política
que já tem mais de 10 anos de existência na estrutura do SUS e passa a atender
os padrões mais atuais de cuidado integral em saúde para pessoas trans em todos
os ciclos de vida, desde a infância até pessoas trans mais velhas.
“Além disso, amplia
a rede de ofertas de serviços, visto que o que temos hoje é insuficiente, o que
gerou uma ação na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado
brasileiro por negar o acesso à cirurgia a uma mulher trans”, complementa.
“Também houve a despatologização, a atualização do olhar sobre a
transgeneridade. Enquanto o programa não for efetivamente publicado em sua
portaria, o Brasil segue violando esses tratados, principalmente da Organização
Mundial da Saúde (OMS), que reconheceu que a transgeneridade não é uma doença”,
alerta Bruna.
Ela ressalta ainda
que a transição de gênero, as modificações corporais e as demais demandas
integrais da saúde “precisam estar na ordem do dia como uma medida essencial
para assegurar qualidade de vida, dignidade, cidadania e principalmente
enfrentar os altos índices de violência, automedicação e busca de clínicas
clandestinas”.
Tudo isso terá,
defende a presidenta da Antra, impacto na transfobia institucional ainda é
muito presente no atendimento nas unidades de saúde brasileiras, onde ainda há
muita resistência médica, o que acaba afastando a comunidade trans desses
cuidados.
<><> Alguns
avanços do Paes Pop Trans
> Redução da
idade mínima para:
– Hormonização
cruzada: 16 anos, com autorização dos responsáveis
– Procedimentos
cirúrgicos (como mastectomia e redesignação genital): 18 anos;
> Bloqueadores
de puberdade disponíveis para crianças trans a partir dos primeiros sinais da
puberdade;
> Inclusão de 20
novos procedimentos na tabela do SUS;
> Criação de
linhas de cuidado específicas para crianças e adolescentes trans;
> Acompanhamento
à população trans em todo o ciclo de vida, incluindo a garantia de cuidado a
sua rede de apoio e a valorização do cuidado no território.
Fonte: Marco Zero
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