Palavra de Sá

Roberto Amaral: ‘O complexo de vira-lata e o lobby genocida’

Celso Lafer, para quem não sabe, é o nome de um ex-ministro das Relações Exteriores do Brasil nos governos Fernando Collor (1992) e Fernando Henrique Cardoso (2001-2002).

De suas passagens pelo Itamaraty não se conhecem registros notáveis, mas se notabilizou quando, em janeiro de 2002, proporcionou lamentável fissura na dignidade nacional.

Em viagem oficial aos EUA, submeteu-se, no aeroporto de Miami, a tirar os sapatos ao passar pelo controle de segurança do aeroporto. O episódio, que não honrou a tradição da Casa de Rio Branco, gerou polêmica na imprensa e mal-estar nos círculos diplomáticos.

A crítica variou entre a censura ao comportamento subserviente do nosso ministro e os protestos contra o tratamento tido como nada amistoso dispensado à autoridade brasileira. Ficou nisso.

Vale acrescentar que Celso Lafer, além de ex-ministro, é professor-doutor aposentado da USP, a mais importante universidade brasileira.

Nada obstante os justos  títulos, se aventura como lobista da guerra e do governo facínora que comanda o enclave de Israel na Palestina, responsável pelo primeiro genocídio – ainda em curso – do século XXI. É, pelo menos, o que exala de seu artigo “O embargo à compra de equipamentos de Israel” (Estadão, 20/10/2024).

A primeira leitura sugere tratar-se de adaptação de provável Parecer, requerido por quem não se sabe e talvez não seja relevante saber.

Pode ter sido a indústria armamentista, pode ter sido a caserna desatendida, pode ser, até mesmo, o ainda ministro da defesa em sua campanha visando, em momento muito delicado, a desestabilizar a política externa do presidente Lula, seu chefe.

Fiquemos com a “melhor” hipótese: os interesses do sionismo.

O texto não honra o professor sênior. Seja na forma, seja no conteúdo, seja, principalmente na tentativa de argumentação jurídica, que poderia ser seu ponto alto.

Assim, por exemplo, Lafer abre o arrazoado cavalgando afirmação absolutamente imprópria à terminologia jurídica, ao afirmar que o presidente Lula “embargou a compra de equipamentos”. Ora, essa hipótese é descabida até mesmo como tese.

A insustentabilidade da premissa primária torna insanavelmente descabidas as considerações dela consequentes. E revela negligente e capenga compreensão do quadro constitucional pertinente. O que é incompreensível em texto da lavra de um jurista.

Comecemos, porém, com seu surpreendente desconhecimento das leis das licitações, pois a arguição visa a contestar o ato do presidente da república que revogou concorrência do ministério da Defesa que aprovara a compra, pelo ministério, de equipamentos militares de empresa com sede em Israel, Estado beligerante contra a civilização.

Diz Lafer que a decisão não tem base “nos princípios que disciplinam a administração pública brasileira (…)”.

Vejamos o que reza a lei das licitações (Lei nº 14.113/2021):

“Art. 71 –  Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:

I –  (…)

II – revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade”.

O professor se esmera em elogios ao insubordinado ministro da Defesa e (eis o ponto nodal da questão); na mesma toada desanca a política externa. Afirma que a decisão presidencial “não se justifica pelos princípios da paz e da solução pacífica do conflito…”.

Ora, o beneficiário da compra seria um Estado beligerante, e fornecendo-lhe divisas, o Brasil estaria objetivamente se associando aos seus crimes!

Lafer, porém, insiste e logo adiante escreve, retomando a linguagem dos pareceres jurídicos: “Concluo assim do acima exposto que a decisão do presidente Lula é uma sanção discriminatória que não se amolda aos princípios norteadores das relações internacionais e da administração pública do país”.

Seu cliente fica exposto nesta afirmação que se esvai na pura retorica: “É [a decisão de Lula] equivocada avaliação diplomática do interesse nacional, fruto de uma opacidade intencional (sic.) de sua política externa, animada por um ímpeto de depreciar Israel no cenário geopolítico das paixões e tensões da vida internacional”.

Quem deprecia Israel – e o está levando ao justo isolamento internacional – é sua política declaradamente genocida e covarde, de base racista, sustentada pelo guarda-chuva financeiro, militar e estratégico dos EUA. E que não se aguarde o julgamento da história. Ele  se acha em pleno andamento, e Israel já é réu.

Lafer, como se vê, finge desconhecer o Preâmbulo da Constituição, que institui um Estado Democrático destinado a assegurar, entre os valores supremos ali enumerados, o compromisso com a “solução pacífica dos conflitos” na ordem internacional.

Além disso, igualmente ignora os princípios constitucionais das relações internacionais do Brasil (art. 4º), onde se destacam o da “prevalência dos direitos humanos”, a autodeterminação dos povos”, a “defesa da paz” e o “repúdio ao terrorismo e ao racismo”.

Todos esses princípios estão sendo frontalmente agredidos por seu cliente.

Uma gama de manifestações emitidas no âmbito das Nações Unidas e nos fóruns internacionais denominam o que está ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia, criminosamente ocupadas por Israel,  e agora no Líbano, como flagrante continuidade do genocídio mais visível e documentado da história da humanidade.

A atitude do Brasil, por seu chefe de Estado, recusando o ignóbil papel de conivente e colaborador do  projeto sionista – tentado mediante o disfarce de compras de armas (uma forma de financiar o Estado agressor) –  não é apenas o legítimo exercício de uma faculdade presidencial. É, também, o cumprimento de exigência constitucional e, acima de tudo, o atendimento de irrecusável dever moral.

Lamentavelmente, faz-se necessário lembrar a um ex-ministro de relações internacionais que o Brasil está submetido à jurisdição da Corte Internacional de Justiça, cuja atuação vem revelando a extensão do genocídio sionista, a abundância dos crimes contra a humanidade, em permanente exercício pelo Estado do Israel (cujos interesses e crimes são defendidos pelo professor-parecerista) e uma forma, ainda que parca do ponto de vista econômico, mas monstruosa do ponto de vista moral, seria nossa contribuição financeira para o horror, mediante a insólita compra de armamentos.

Na contramão dos interesses da guerra, está o Brasil, legal e  moralmente, obrigado a envidar todos os esforços ao seu alcance para fazer cessar e prevenir a continuidade do inominável massacre imposto às vítimas do genocídio em curso.

O mínimo é não ajudar financeiramente o massacre de palestinos, a obsessão sionista, que o mundo se recusa a barrar.

Considerando que o presidente da República deveria, na apreciação da licitação, levar em conta tão simplesmente sua legalidade formal – abstraindo o mundo e a realidade fática –, e levada às últimas consequências as abstrações históricas sugeridas pelo artigo, estaria o Brasil de outrora política e eticamente autorizado, em tese, a comprar equipamentos, eficientes que fossem, utilizados em campos de concentração nazistas, desde que fossem objeto de licitação vencida pelo regime opressor. O que nossa honra repele.

No frigir dos ovos, estamos em face  do insólito discurso da caserna atrasada, de que é locutor o ministro Múcio, para nos dizer que a decisão do presidente Lula “desconsidera não só a conveniência, mas também a oportunidade da administração pública brasileira de aprimorar, pela zelosa ação do Ministério da Defesa, a qualidade do equipamento das Forças Armadas”. Não é por aí.

A qualidade do equipamento das forças armadas do Estado brasileiro depende da anterior definição – política e do poder civil – do papel que lhe deve ser destinado.

E este papel só terá sentido quando as tropas se libertarem da subordinação doutrinaria das formulações do Pentágono, que elege, em detrimento da defesa da soberania nacional, a prioridade do combate a um inimigo interno que inventa: a ameaça comunista que só sobrevive nas mentes tacanhas de espertalhões e golpistas.

De outra parte, não dispõe de forças armadas o país que as aparelha com equipamentos, tecnologia e doutrinas estrangeiras. O reaparelhamento das forças armadas do Estado brasileiro depende de tecnologia e indústria bélica autônomas.

Mas, para tanto, o país (dramaticamente ainda preso ao falso destino de economia agroexportadora, imposto pela classe dominante de sempre) carece de um projeto de ser: em pleno século XXI não temos clareza de que sociedade pretendemos construir, e quando ensaiamos qualquer movimento que vise a um mínimo de independência, a independência possível ditada pelas nossas circunstâncias, somos bombardeados pela pelo 1% de ricos e muito ricos, como os donos da Faria Lima, comprometida com  nossa condição de país dependente na esquina do capitalismo.

 

•        China rechaça fala de autoridade dos EUA sobre o Brasil ter cautela em relação à Nova Rota da Seda

Em nota, a Embaixada da China no Brasil diz que Pequim classifica as declarações como "irresponsáveis" e destaca que "a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica".

A Embaixada da China no Brasil rechaçou as declarações da chefe de Comércio dos Estados Unidos, Katherine Tai, que recentemente afirmou que o Brasil deveria ter cautela em aderir à iniciativa chinesa Cinturão e Rota, popularmente conhecida como Nova Rota da Seda.

A declaração de Tai foi dada na quarta-feira (23), em evento da Bloomberg organizado em São Paulo.

"O Brasil deve se perguntar qual é o caminho que leva a mais resiliência não só da economia brasileira, mas da economia global", afirmou Tai.

Em nota divulgada neste sábado (26), assinada pela porta-voz da embaixada chinesa no Brasil, Li Qi, Pequim classificou as declarações como "irresponsáveis".

"Recentemente, uma alta autoridade do governo dos Estados Unidos que esteve no Brasil para participar de uma reunião multilateral, emitiu comentários irresponsáveis sobre o debate brasileiro para cooperações relacionadas à Iniciativa 'Cinturão e Rota'. Tal ato carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica. Por este motivo, manifestamos nosso forte descontentamento e veemente oposição", diz a nota.

A nota acrescenta que "o Brasil merece ser respeitado" e que é "uma grande nação que defende sempre sua independência e tem grande projeção internacional".

"O Brasil não precisa que outros venham lhe ditar com quem deve cooperar ou que tipo de parcerias deve conduzir. A China valoriza e respeita o Brasil desde sempre. O fortalecimento da cooperação sino-brasileira está alicerçado na confiança mútua e na convicção no futuro do outro."

A nota frisa que Brasil e China têm 50 anos de relações diplomáticas e que Pequim está comprometido com "a cooperação igualitária e o desenvolvimento conjunto com o Brasil, de maneira a trazer maiores benefícios aos povos dos dois países".

"Acreditamos que a cooperação sino-brasileira, ao alcançar níveis mais elevados, chamará maior atenção do mundo. Seria algo positivo se outros países, em resposta, valorizassem ainda mais o Brasil e aumentassem realmente seus investimentos em cooperação com o país", conclui o documento.

•        Procurador-geral da Venezuela afirma que Lula forjou acidente para faltar à cúpula do BRICS

Tarek William Saab afirma que farsa foi criada para Lula evitar sua responsabilidade diante da decisão anunciada na cúpula de manter o veto do governo brasileiro à entrada da Venezuela no grupo.

O procurador-geral do Ministério Público venezuelano, Tarek William Saab, acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de forjar um acidente doméstico para não comparecer à cúpula do BRICS, realizada entre os dias 22 e 24, na cidade russa de Kazan, capital da república do Tatarstão. Ele, no entanto, não apresentou provas sobre a alegação.

Lula sofreu uma lesão na cabeça no último sábado (19), após escorregar e cair no banheiro. Ele foi atendido no hospital Sírio-Libanês, na unidade de Brasília, e precisou levar cinco pontos, segundo consta no boletim médico da unidade. Ele foi liberado, mas recebeu orientação médica de evitar viagens longas. Apesar do acidente, Lula participou da cúpula por videoconferência.

Para Saab, o episódio foi uma farsa orquestrada por Lula para evitar sua responsabilidade diante da decisão do Brasil de manter o veto à entrada da Venezuela no BRICS, medida anunciada na quinta-feira (24), último dia da cúpula, e apoiada pela Rússia.

O procurador-geral citou como indício da suposta farsa informações obtidas por fontes e um vídeo em que Lula aparece ativo após o acidente.

"Fontes diretas e próximas do Brasil me informam que o presidente Lula da Silva manipulou um suposto acidente para usá-lo como álibi para não comparecer à recente cúpula do BRICS. O que circulou fortemente como rumor, infelizmente parece ser confirmado por um vídeo divulgado ontem, onde se vê o presidente Lula são, em pleno uso de suas faculdades e agindo com total cinismo [...] Lula reapareceu sorridente e ileso, deixando claro que utilizou o referido acidente para mentir ao Brasil, aos BRICS e ao mundo, fato pelo qual deveria ser investigado", escreveu Saab.

Saab criticou a decisão do governo brasileiro de manter a Venezuela fora da lista de parceiros do grupo.

"Existe um grande desconforto na esquerda latino-americana e nos movimentos revolucionários do mundo devido à atuação indigna e desastrosa de seu governo na cúpula, ao vetar e atacar covardemente a Venezuela, seguindo obedientemente as instruções dos inimigos históricos do nosso povo", afirmou o procurador-geral venezuelano.

A manutenção do veto à entrada da Venezuela no BRICS é decorrente do imbróglio envolvendo as eleições que reelegeram o presidente venezuelano, Nicolás Maduro. Caracas se comprometeu a apresentar as atas do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que confirmariam a vitória de Maduro no pleito, mas não cumpriu o acordado.

Segundo Celso Amorim, assessor especial da presidência da República para Assuntos Internacionais, diante do caso, "a confiança na Venezuela se quebrou".

Na quinta-feira, o chanceler da Venezuela, Yván Gil Pinto, classificou a decisão como um "gesto hostil".

"Através de uma ação que contraria a natureza e o postulado do BRICS, a representação do Itamaraty, liderada pelo embaixador Eduardo Paes Saboia, decidiu manter o veto que [o ex-presidente do Brasil Jair] Bolsonaro aplicou à Venezuela durante anos, […] em uma ação que constitui uma agressão contra a Venezuela e um gesto hostil que se soma à política criminosa de sanções que foram impostas contra um povo valente e revolucionário, como o povo venezuelano", afirma o comunicado divulgado pelo chanceler.

 

Fonte: Viomundo/Sputnik Brasil