Palavra de Sá

PL que anistia golpistas do 8/1 volta a estaca zero. Lira cria comissão especial para o tema

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu nesta terça-feira (29) criar uma comissão especial para debater o projeto de lei que pode anistiar as penas dos condenados pelos atos de vandalismo em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

⏳ Na prática, a decisão devolve à estaca zero a tramitação do texto, que estava na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça. O projeto não será mais analisado pela CCJ – nem agora, nem depois.

⏳ Se fosse aprovado pela CCJ, o texto iria direto para o plenário da Câmara, onde caberia ao próprio Arthur Lira a decisão de colocar o projeto em votação.

⏳ Ao criar a comissão especial, Lira cria uma tramitação mais longa para a matéria: os partidos terão que indicar membros, a comissão terá que ser instalada, eleger presidente e relator, criar cronograma de debates e, só então, votar.

Em pronunciamento nesta terça, ao anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) como seu sucessor no comando da Câmara, Lira defendeu que os deputados debatam o tema e busquem uma "convergência" sobre o texto.

"O tema deve ser debatido pela Casa, mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em devido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras da Mesa Diretora da Câmara", disse.

"Essa comissão seguirá rigorosamente todos os ritos e prazos regimentais, sempre com a responsabilidade e o respeito que são próprios deste parlamento. Também nessa temática, é preciso buscar a formação de eventual convergência", seguiu Lira.

A CCJ é comandada pela deputada Caroline de Toni (PL-SC), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e defensora do projeto. A parlamentar chegou a colocar o texto em votação, mas aliados de Lula pediram mais prazo e adiaram a análise.

O texto é considerado inconstitucional por juristas e, mesmo se aprovado na Câmara, tem ainda que passar pelo Senado e pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se entrar em vigor, pode também ser alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

O ataque às sedes dos 3 Poderes e à democracia foi sem precedentes na história do Brasil. Os vândalos quebraram vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas.

➡️ O projeto perdoa as condenações dos participantes dos atentados.

➡️ O texto atinge todas as medidas de restrição de direitos: prisão, uso de tornozeleira eletrônica e restrições de comunicação, por exemplo.

·        Por que uma comissão especial?

Até esta segunda, a previsão era de que o projeto passasse apenas pela CCJ e, depois, fosse enviado diretamente ao plenário da Câmara.

No despacho que mudou essa previsão, Lira diz que "a complexidade e o caráter multifacetado do tema em questão desaconselham uma análise exclusiva no âmbito de uma única comissão de mérito nesta Casa".

E, por isso, define que o texto deveria passar por pelo menos outras seis comissões: Administração e Serviço Público; Comunicação; Direitos Humanos; Relações Exteriores, e Segurança Pública.

O regimento interno da Câmara, no entanto, define que projetos que sejam pautados para quatro comissões ou mais tramitam, em vez disso, em uma comissão especial. E, depois, vão direto a plenário.

A comissão, segundo definiu Lira, terá 34 membros titulares. O despacho não define prazo para que os partidos políticos indiquem membros para o colegiado.

·        Impacto na eleição da Câmara

O projeto entrou no cálculo político para a eleição à presidência da Câmara, marcada para fevereiro de 2025.

De um lado, está o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cobra apoio de Lira à proposta em troca de apoiar quem Lira escolher como sucessor no comando da Casa.

Do outro lado, está o PT – que já adiou a adesão à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) ao posto por não ter recebido uma sinalização clara contra o projeto da anistia. O PT já decidiu que vetará o apoio a quem encampar esse texto.

Lira deve anunciar seu apoio formal a Hugo Motta nesta terça.

Enquanto isso, as bancadas avaliam a posição de nomes como Elmar Nascimento (União-BA) e Antônio Brito (PSD-BA), que devem lançar uma candidatura unificada para fazer frente a Motta. E, como parte desse movimento, vêm articulando contra o PL da Anistia para atrair o PT.

·        Os detalhes do projeto

Segundo o texto, ficam perdoados todos os que participaram de “manifestações” com motivação política e eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas, entre 8 de janeiro de 2023 e o dia de entrada em vigor da lei.

A proposta permite que o perdão se estenda a eventos anteriores ou subsequentes, desde que haja relação com os atos de 8 de janeiro.

O texto, no entanto, não alcança os crimes de tortura, tráfico de drogas, terrorismo, os crimes hediondos e crimes contra a vida.

<><> Além disso, o projeto:

• altera a redação dos crimes de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado, exigindo que haja necessidade de violência contra a pessoa para enquadramento nos delitos;
• anula as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral a pessoas e empresas que tenham de alguma forma participado dos atos;
• estabelece que condenações por crimes contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser baseadas nos chamados crimes multitudinários — aqueles cometidos em grupo, quando todos contribuem para o resultado a partir de uma ação conjunta;
• devolve direitos políticos e termina com outras implicações cíveis ou penais para todos os beneficiados pela anistia.

O relator também propôs que pessoas físicas e jurídicas não poderão ser diretamente punidas por financiar movimentos e manifestações em que integrantes agirem contra a lei.

A responsabilização penal, segundo o parecer, somente poderá ocorrer se houver comprovação de dolo direto (intenção) e nexo causal entre o auxílio prestado, as condutas antijurídicas praticadas e o resultado produzido.

 

¨      Lira anuncia apoio a Hugo Motta na disputa pela Presidência da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (29) que vai apoiar a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB) na disputa pelo comando da Casa em 2025.

A decisão foi tomada depois de meses de suspense em torno do indicado de Lira à sucessão – e de reviravoltas na configuração dos nomes colocados na disputa.

O endosso a Hugo Motta foi anunciado em um pronunciamento na Residência Oficial da Câmara, com a presença de líderes partidários.

“Depois de muito conversar e, sobretudo, de ouvir, estou convicto de que o candidato com maiores condições políticas de construir convergências no parlamento é o deputado Hugo Motta, nome que demonstrou capacidade de aliar polos aparentemente antagônicos com diálogo, leveza e altivez", disse Lira.

"Estou certo de que Hugo Motta, deputado experiente, em seu 4 º mandato, e que viveu e vive de perto os desafios que perpassam a nossa gestão, vai saber manter a marcha da Câmara dos Deputados, seguindo esta mesma receita que tantos bons frutos deu ao Brasil: respeito ao Plenário, cumprimento da palavra empenhada e busca incessante por convergência", seguiu, ao lado de Motta.

Após o anúncio de Lira, Motta lançou oficialmente a sua candidatura, em uma reunião da bancada do Republicanos na Casa.

Em uma fala à imprensa, o Hugo Motta afirmou que, em uma eventual gestão, terá "compromisso com o Brasil".

O deputado despontou como favorito ao longo de setembro, após o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) abrir mão de sua candidatura. A divisão da Casa entre três candidatos – Pereira, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA) – deflagrou uma operação de Lira para construir uma candidatura de consenso.

<><> Meses de negociação

Em setembro, Lira participou de um almoço de aniversário de Hugo Motta na Câmara e, segundo interlocutores, cogitou anunciar ali mesmo o apoio. O anúncio, no entanto, não aconteceu.

As semanas seguintes foram de intensa negociação para ocupar o "vácuo" deixado pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) – que era tido como pré-candidato, mas abriu mão em favor de Motta.

No último dia 16, por exemplo, Motta se reuniu com parte da bancada do PT para acenar que, se eleito, colaboraria com a "governabilidade".

Além de Hugo Motta, ainda são pré-candidatos já anunciados os deputados Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA).

Desde o primeiro semestre, Arthur Lira dizia em entrevistas que trabalhava para construir um "nome de consenso" para sua sucessão.

O atual presidente da Câmara, que não pode mais ser reeleito, buscava como cenário ideal uma chapa única, eleita por aclamação, para evitar rachas na Casa.

Em setembro, Lira chegou a afirmar a Marcos Pereira que ele receberia seu apoio se conseguisse demover os outros candidatos da disputa — sobretudo Antonio Brito.

Pereira, entretanto, disse que o presidente do PSD, Gilberto Kassab, barrou a saída de Brito como sinal de apoio ao seu nome, o que o levou a abandonar a disputa.

Motta, por outro lado, reúne as qualidades buscadas por Lira para angariar apoios entre diferentes bancadas na avaliação de parlamentares.

Além de ser próximo do presidente da Casa, Motta tem bom trânsito entre deputados dos partidos do Centrão e não sofre resistências entre partidos de esquerda, como é o caso de Elmar Nascimento. Por isso, virou o favorito a receber a “bênção” de Lira.

A eleição que definirá a nova Mesa Diretora da Câmara acontecerá em fevereiro do ano que vem.

<><> Regras da eleição

As regras da Casa estabelecem que, para ser eleito em 1º turno, um candidato precisa ter maioria absoluta dos votos (metade mais um), desde que 257 deputados tenham votado. Se isso não ocorrer, haverá um 2º turno entre os dois mais votados, e o eleito será o que reunir mais votos.

🔎 Por que importa? A eleição para o comando da Câmara pode sinalizar os rumos que a Casa terá entre 2025 e 2026. Cabe ao presidente da Câmara definir as propostas que serão colocadas em votação no plenário da Casa, o que pode ajudar ou atrapalhar os planos do governo.

Também é responsabilidade dele destravar pedidos de abertura de impeachment contra um presidente da República. Além disso, o comandante da Casa também ocupa o segundo lugar na linha de sucessão da Presidência da República.

Arthur Lira já indicou que deseja eleger o seu sucessor em uma eleição sem sustos, sem divisões, com um bom número de votos.

Ele tenta reeditar a disputa de 2023, quando foi reeleito com apoio do PT ao PL. Por trás desses movimentos, dizem parlamentares, o deputado quer também demonstrar sua força e manter sua relevância depois de deixar o cargo.

Hugo Motta terá o desafio de viabilizar a sua candidatura e reunir forças políticas divergentes. Ele é visto pelos pares como um deputado acessível e com boa circulação entre diferentes bancadas.

Exemplo disso foram conversas que ocorreram no mês passado, horas após ter sido apresentado como candidato do Republicanos ao comando da Câmara, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ex-presidente Jair Bolsonaro — as maiores lideranças do PT e do PL, que juntos representam 160 deputados.

Nas reuniões, tratou de sua trajetória política. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), que participou do encontro de Motta com Bolsonaro, disse que a reunião foi “maravilhosa”.

Integrantes do PL na Câmara, que soma 92 deputados, têm sinalizado que deverão votar no candidato escolhido por Bolsonaro.

“O PL apoiará o candidato do presidente Bolsonaro. Se for combinado com o Lira, fica melhor”, afirmou o vice-líder do partido, Giovani Cherini (PL-RS).

Ao ser questionado nesta terça, Hugo Motta disse ter "confiança" de que o PT e o PL vão aderir à sua candidatura.

"Temos a confiança, com a/ conversas que tivemos, que o PT caminhará conosco nessa disputa. […] E também acreditamos e confiamos com o apoio do PL", declarou.

<><> Reação

A construção de Lira enfrentará, por ora, adversários que ainda não cederam às tentativas do deputado alagoano de formar uma candidatura única.

Os deputados Elmar Nascimento e Antonio Brito (PSD-BA), que também disputaram a "bênção" do atual chefe da Câmara, devem manter as suas candidaturas.

Ainda em setembro, Elmar e Brito se reuniram e selaram um acordo para unificar os nomes mais à frente. Deve prevalecer o que obtiver o maior número de apoios.

Elmar era o mais cotado e visto pelos pares como o favorito para receber o apoio formal do atual presidente da Câmara na disputa pelo comando da Casa em 2025.

Outros dois nomes podem surgir na disputa, ainda que sem relevante votação: o Psol e o Novo avaliam ter candidatos próprios em 2025.

Na avaliação de Hugo Motta, a sua candidatura será capaz de construir "convergência" nos próximos meses. Segundo ele, com uma candidatura de consenso, a Câmara poderá sair "fortalecida".

"Respeitamos os demais postulantes ao cargo, mas acreditamos que vai haver convergência até o final do processo. Estamos confiantes, respeitando a todos, que vamos construir essa convergência", disse o deputado.

<><> Quem é Hugo Motta

Hugo Motta vem de uma família com histórico político. Ele é filho do prefeito de Patos (PB), Nabor Wanderley, é neto do ex-deputado federal Edvaldo Motta e da ex-deputada estadual Francisca Motta.

Médico, ele foi eleito à Câmara em 2010, pelo MDB, aos 21 anos — idade mínima para exercer o mandato de deputado. Até 2015, esteve na base de sustentação dos governos Dilma Rousseff (PT).

Na gestão de Henrique Eduardo Alves, ganhou a presidência da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa — o único colegiado permanente presidido por ele desde que se tornou deputado.

Mas foi no mandato de Eduardo Cunha — à época no MDB — que ele foi alçado aos holofotes. Por indicação de Leonardo Picciani (então filiado do MDB), Motta virou presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, criada em meio às investigações da Operação Lava Jato.

A CPI foi um dos pontos de desgaste político que levaram à derrocada de Dilma, cujo processo de impeachment foi admitido pela Casa em abril de 2016, com voto favorável de Hugo Motta.

Parlamentares da base de Lula dizem que a proximidade entre Cunha e Motta pode ser um problema, e relembram, por exemplo, que o deputado chegou a contratar a filha do ex-presidente da Câmara — hoje, deputada federal — Dani Cunha (União-RJ) para serviços de marketing político. À época, Motta disse à imprensa ter pagado do próprio bolso.

Eduardo Cunha afirma que Hugo Motta contratou os serviços de Dani Cunha, que era “muito eficiente”, como “outros deputados também contrataram”.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha nega que o deputado paraibano tenha feito parte de uma chamada “tropa de choque” de sua gestão.

Ele diz ter convivido com Motta como outros parlamentares e que indicações do deputado a cargos na Casa foram feitas por acordos normais de lideranças, sem a sua participação.

“Convivia com ele assim como convivia com Elmar, Marcos Pereira, Arthur Lira e muitos outros. Tinha boa relação com todos eles e nada de que era tropa de choque.Cada um segue a sua carreira e tem os seus posicionamentos — independente de mim”, afirma.

Hugo Motta ficou no MDB até 2018, seguindo na base do governo de Michel Temer. No ano seguinte, já estava no Republicanos e foi membro da base aliada de Jair Bolsonaro.

Em 2020, foi relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de guerra. No início do governo Lula, disse que seguiria a orientação do partido e seguiria independente.

 

Fonte: g1