Palavra de Sá

Joaquim de Carvalho: Tarcísio e a impunidade - acusar sem provas é fácil para quem se elegeu com ajuda de fake News

Juristas ouvidos pela imprensa são unânimes ao apontar que Tarcísio de Freitas cometeu abuso de poder político quando, em entrevista coletiva, disse que a facção criminosa PCC recomendou voto no candidato a prefeito Guilherme Boulos. O governador não apresentou provas e deu a declaração depois de votar ao lado de seu candidato, Ricardo Nunes.

Para os especialistas, resta à Justiça Eleitoral decidir que tipo de punição aplicar. Uma possibilidade é a cassação da chapa de Ricardo Nunes e a inelegibilidade dele e de Tarcísio de Freitas.

“Entendo como um absurdo do ponto de vista eleitoral, fazer uma acusação agora, aparentemente sem provas, com finalidade de produzir/influenciar o voto. Já existe ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que apura eventual abuso do poder político, dos meios de comunicação social. E pode acarretar como punição a cassação do registro/diploma de quem for eleito, e a inelegibilidade dos responsáveis, candidatos ou não”, afirmou ao UOL o advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral.

Outra questão que se coloca é por que o governador disse algo tão grave aparentemente sem se importar com as consequências. Uma resposta plausível é a certeza da impunidade. Em 2022, Tarcísio de Freitas se elegeu governador com a ajuda de fake news, e não houve punição.

Alguns dias antes do comparecimento do eleitor às urnas, um morador de Paraisópolis, Felipe Silva de Lima, foi morto com um tiro nas costas, disparado por policiais ou seguranças da campanha do então candidato a governador. E seus assessores divulgaram a versão de que Tarcísio tinha sido alvo de um atentado do PCC.

Essa narrativa foi contestada pela Secretaria de Segurança Pública, na época sob a condução do governo do PSDB. Para os policiais, houve tiroteio, mas não um atentado ao então candidato a governador.

Tarcísio se elegeu, houve mudanças na Secretaria de Segurança, troca de comando no inquérito policial, e a investigação foi concluída sem apontar o autor do disparo. O Ministério Público concordou com a conclusão, e a Justiça arquivou o inquérito.

A família nem sequer recebeu de volta o celular que Felipe usava ou a moto que era dele e conduzia no momento do crime. Por pouco não sobra para a imprensa. Um promotor eleitoral tentou me punir e a um repórter da Folha de S. Paulo, por conta das respectivas coberturas jornalísticas.

A denúncia desse promotor só não foi adiante porque a equipe do advogado Fernando Fernandes conseguiu um habeas corpus.

Desta vez, a campanha de Guilherme Boulos pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punição a Tarcísio e punição também a Ricardo Nunes,  beneficiário do abuso do poder político.

O relator é o ministro Kássio Nunes Marques, que acumula a vaga no TSE com a cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), que ocupa por indicação de Jair Bolsonaro, op adrinho também de Tarcísio.

Nova impunidade à vista?

Para o desembargador Alfredo Attié, em princípio, não.

Para ele, o caso é tão grave que será difícil varrer para debaixo do tapete.

“A lei eleitoral pune fake news e abuso de poder político. O ato do governador aponta o cometimento de ato ilícito eleitoral e pode custar o mandato não apenas de Nunes, mas do próprio Governador”, afirmou Attié, que é presidente da Academia Paulista de Direito.

“Cidadãs e cidadãos de São Paulo, que prezam a Constituição e a Democracia e desejam que o liame  de representação seja legítimo, como exige o Estado Democrático de Direito, agora devem prestar atenção no que fará o Ministério Público Eleitoral e a Justiça Eleitoral, para resgatar a dignidade da eleição paulistana e da representação política estadual”, acrescentou.

O governador de São Paulo é declaradamente a aposta da elite financeira e de seus porta-vozes na imprensa corporativa em eleições presidenciais. Tarcísio tem poder e prestígio, portanto, mas ninguém está acima da lei.

E é preciso lembrar: o que o governador de São Paulo fez neste domingo é crime e deixá-lo impune é para o Judiciário a repetição do erro que já beneficiou, em outras ocasiões, Aécio Neves e Jair Bolsonaro. Deu no que deu. Não foi bom para o País.

 

•        Advogado-geral da União reage à declaração criminosa de Tarcísio sobre Boulos e PCC

O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, reagiu na tarde deste domingo (27) à declaração do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, tentando associar o candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista, Guilherme Boulos, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em coletiva de imprensa logo após votar, Tarcísio afirmou, sem provas, que integrantes do PCC orientaram familiares a votarem em Boulos. Trata-se de uma clara tentativa do governador, em pleno exercício do seu cargo, de interferir no processo eleitoral. Tarcísio comentou sobre um comunicado emitido pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo, que teria interceptado mensagens de membros do PCC orientando votos em algumas cidades do estado.

"A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", disse. Perguntado sobre qual era o candidato no qual o PCC estaria orientando voto, ele respondeu: "Boulos".

Através das redes sociais, Jorge Messias que "a declaração do Governador Tarcísio em relação a Boulos compromete os princípios republicanos que deveriam guiar o processo eleitoral".

"Tal comportamento não pode ser ignorado pelas autoridades competentes, principalmente no que tange à preservação da integridade das eleições", escreveu o advogado-geral da União.

TRE desmente Tarcísio

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou uma nota oficial na tarde deste domingo (27) em que desmente declaração do governador Tarcísio Gomes de Freitas tentando associar Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura da capital paulista, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em coletiva de imprensa logo após votar, Tarcísio afirmou, sem provas, que integrantes do PCC orientaram familiares a votarem em Boulos. Trata-se de uma clara tentativa do governador, em pleno exercício do seu cargo, de interferir no processo eleitoral. Tarcísio comentou sobre um comunicado emitido pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo, que teria interceptado mensagens de membros do PCC orientando votos em algumas cidades do estado.

"A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", disse. Perguntado sobre qual era o candidato no qual o PCC estaria orientando voto, ele respondeu: "Boulos".

O TRE-SP, entretanto, informa que, diferentemente do que disse Tarcísio, o órgão não foi acionado para tomar providências sobre a "descoberta" do governador.

"Não chegou ao conhecimento do TRE-SP nenhum relatório nem nenhuma informação oficial sobre o assunto", diz a nota divulgada pelo tribunal.

•        Boulos aciona Justiça contra Tarcísio: "Responderá por sua atitude criminosa"

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, divulgou uma nota oficial na tarde deste domingo (27) em que anuncia que acionará a Justiça contra o governador do estado, Tarcísio Gomes de Freitas, pela declaração que fez ao lado de seu adversário no segundo turno da eleição, Ricardo Nunes (MDB), tentando associá-lo à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo Boulos, Tarcísio tenta criar uma fake news em um "claro gesto de campanha". O candidato do PSOL classificou a atitude do governador como "vergonhosa e irresponsável".

"É criminosa a atitude do governador Tarcisio de Freitas de criar uma grave fake news em pleno domingo de eleições. Tarcísio é cabo eleitoral de Nunes, faz tal declaração ao lado do prefeito em claro gesto de campanha. Usa a máquina pública de maneira vergonhosa e irresponsável. Isso fere todos os preceitos democráticos", escreveu Boulos. "O governador Tarcísio responderá na Justiça por sua atitude criminosa", finalizou o candidato do PSOL.

•        Ministério da Justiça também desmente Tarcísio sobre suposta orientação do PCC para voto em Boulos

O governo Lula se manifestou na noite deste domingo (27) sobre a grave declaração do governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, tentando associar Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Logo após votar e ao lado de Ricardo Nunes (MDB), seu candidato que se reelegeu para mais 4 anos à frente da prefeitura da capital paulista, Tarcísio afirmou à imprensa, sem provas, que integrantes do PCC orientaram familiares a votarem em Boulos. Trata-se de uma clara tentativa do governador, em pleno exercício do seu cargo, de interferir no processo eleitoral. Tarcísio comentou sobre um comunicado emitido pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo, que teria interceptado mensagens de membros do PCC orientando votos em algumas cidades do estado.

"A gente vem alertando isso há muito tempo. Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", disse. Perguntado sobre qual era o candidato no qual o PCC estaria orientando voto, ele respondeu: "Boulos".

A manifestação do governo Lula sobre o caso veio através do secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Luiz Sarrubbo. Ele diz que os serviços de inteligência do governo federal não identificaram nenhum tipo de orientação de voto por parte de integrantes do PCC.

"A inteligência do governo federal não indicou nenhuma orientação de facções criminosas para votação em candidatos nas capitais nesse segundo turno", declarou Sarrubbo.

O secretário ressaltou, ainda, que sua pasta não recebeu nenhuma comunicação do governo de São Paulo neste sentido. "Nada foi compartilhado pelo governo estadual também", pontuou.

•        Justiça eleitoral desmente Tarcísio

Antes da manifestação do secretário Nacional de Segurança Pública, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), citado por Tarcísio em sua grave declaração contra Boulos, já havia desmentido o governador.

"Nós fizemos um trabalho grande de inteligência, temos trocado informações com o Tribunal Regional Eleitoral para que providências sejam tomadas", havia dito Tarcísio.

O TRE-SP, entretanto, informou em nota oficial que, diferentemente do que disse o governador, o órgão não foi acionado para tomar providências sobre o suposto caso.

"Não chegou ao conhecimento do TRE-SP nenhum relatório nem nenhuma informação oficial sobre o assunto", diz a nota divulgada pelo tribunal.

Boulos aciona Justiça contra Tarcísio: "Responderá por sua atitude criminosa"

Guilherme Boulos, candidato do PSOL à prefeitura de São Paulo, divulgou uma nota oficial na tarde deste domingo (27) em que anuncia que acionará a Justiça contra o governador do estado, Tarcísio Gomes de Freitas, pela declaração que fez ao lado de seu adversário no segundo turno da eleição, Ricardo Nunes (MDB), tentando associá-lo à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Segundo Boulos, Tarcísio tenta criar uma fake news em um "claro gesto de campanha". O candidato do PSOL classificou a atitude do governador como "vergonhosa e irresponsável".

"É criminosa a atitude do governador Tarcisio de Freitas de criar uma grave fake news em pleno domingo de eleições. Tarcísio é cabo eleitoral de Nunes, faz tal declaração ao lado do prefeito em claro gesto de campanha. Usa a máquina pública de maneira vergonhosa e irresponsável. Isso fere todos os preceitos democráticos", escreveu Boulos. "O governador Tarcísio responderá na Justiça por sua atitude criminosa", finalizou o candidato do PSOL.

•        PT quer prisão de Tarcísio

Em nota oficial, os diretórios municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que compõe a chapa de Guilherme Boulos, defenderam a prisão de Tarcísio pela declaração sobre Boulos e PCC. Segundo a legenda, Tarcísio teria cometido abuso de poder.

"O governador Tarcísio, em uma tentativa desesperada de encobrir os vínculos evidentes de Ricardo Nunes com o PCC, cometeu abuso de poder ao afirmar que a organização criminosa apoia o candidato da oposição. Os fatos mostram o contrário: é Ricardo Nunes quem tem relações com o PCC, tanto nas nomeações que fez quanto nas contratações da prefeitura que são objeto de investigação do Ministério Público. O desespero do governador deixa ainda mais claro o clima de virada que vemos nas ruas. Hoje é dia de votar 50; amanhã o governador responderá pelos seus atos. Ele deveria ser preso por usar a máquina pública para cometer mais esse crime eleitoral", diz a nota assinada por Kiko Celeguim (presidente do Diretório Estadual do PT de São Paulo) e Laércio Ribeiro (presidente do Diretório Municipal do partido).

<><> "Ultrapassou todos os limites"

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Boulos classificou a declaração de Tarcísio como "inacreditável" e "extremamente grave", ressaltando que o governador não apresentou qualquer tipo de prova e que ventilou o assunto em uma tentativa de interferir nos resultados da votação que ocorre neste domingo.

"É inacreditável, uma declaração extremamente grave, sem nenhum tipo de prova. Olha o nível! Eles devem estar fazendo pesquisas que devem estar mostrando a onda de mudança, a onda de virada, e partiram pro desespero absoluto. É inacreditável o que está acontecendo para tentar influenciar as eleições, tentar botar medo nas pessoas", declarou o candidato do PSOL.

Guilherme Boulos afirmou, ainda, que a tentativa de Tarcísio de associá-lo ao PCC é tão grave contra o laudo falso divulgado por Pablo Marçal (PRTB) às vésperas do primeiro turno da eleição. O documento tentava associar Boulos ao uso de cocaína.

No mesmo pronunciamento sobre a fala de Tarcísio, Boulos anunciou que tomará medidas judiciais contra o governador de São Paulo.

"Vamos tomar todas as medidas cabíveis contra o governador e contra quem está divulgando essas mentiras. Ele tem informações? Então, mostre. É igual ao caso do laudo. Ultrapassaram qualquer limite. É desespero", pontuou Boulos.

"No dia da eleição o governador faz uma declaração irresponsável, mentirosa. Olha a gravidade. Estão usando a máquina pública, na voz do próprio governador, inventando uma mentira à uma da tarde no dia da eleição", prosseguiu.

•        Ministros do TSE veem como 'grave' fala de Tarcísio dizendo que PCC orientou voto em Boulos

Para dois ministros do TSE ouvidos de forma reservada pelo jornal O Globo, a declaração do governador de São Paulo Tarcísio de Freitas pode ter impactado no resultado das urnas. Os magistrados acreditam ainda que a contenda pode acabar sendo analisada pela Corte.

Quando deu a declaração, Tarcísio estava ao lado de Ricardo Nunes, que disputa o segundo turno com Boulos e aparece à frente nas pesquisas de intenção de voto.

Após a fala, Boulos disse que a declaração do governador 'é uma vergonha'. O Psol acionou a Justiça Eleitoral. A ação acusa Tarcísio, junto com o prefeito da capital, Ricardo Nunes, e seu candidato a vice, Ricardo Mello de Araújo (PL), de “abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”.

O ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, disse que as autoridades não podem ignorar a fala do governador de São Paulo.

Em publicação no X, Messias afirma que a declaração "compromete os princípios republicanos que deveriam guiar o processo eleitoral".

•        Nunes Marques assume relatoria de ação de Boulos contra Tarcísio e Nunes

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) protocolou uma notícia-crime no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), após Tarcísio alegar, sem apresentar provas, que o Primeiro Comando da Capital (PCC) teria orientado seus membros e familiares a votarem no candidato do PSOL. O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator do caso.

<><> Denúncia de abuso de poder

Boulos acusa Tarcísio de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação. Na manhã deste domingo (27), Tarcísio afirmou, em entrevista, que lideranças do PCC teriam enviado um "salve" a seus integrantes, orientando votos em Boulos.

Segundo o governador, a informação teria sido obtida por meio de "ações de inteligência" realizadas por autoridades policiais do estado, que teriam interceptado as comunicações.

A equipe de Boulos argumenta que a declaração de Tarcísio foi um "ato deliberado" para influenciar negativamente as eleições. "A declaração foi amplamente distribuída em grupos de WhatsApp bolsonaristas antes mesmo de o governador fazer o anúncio", afirma a campanha do candidato na notícia-crime protocolada.

A notícia-crime também enfatiza que as declarações de Tarcísio foram feitas em seu cargo oficial, com informações supostamente fornecidas pelo departamento de inteligência do estado de São Paulo, justificando assim a competência do TSE para avaliar o caso.

Boulos solicita a abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF) e pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a possibilidade de apresentar denúncia contra Tarcísio e Nunes.

<><> Inelegibilidade de Nunes e Tarcísio

Além da ação no TSE, Boulos acionou o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pedindo a inelegibilidade de Tarcísio e  Nunes. A defesa de Boulos, representada pelo advogado Francisco Almeida Prado Filho, reforça as acusações de abuso de poder e uso indevido de meios de comunicação.

Tarcísio, que apoia a reeleição de Ricardo Nunes, declarou ter realizado um "trabalho de inteligência" em cooperação com o TRE-SP para combater o que considera interferência do crime organizado nas eleições.

O presidente do TRE-SP, desembargador Silmar Fernandes, confirmou o recebimento da representação e destacou que, caso seja condenado, o governador pode ficar inelegível, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. No entanto, ele ressaltou que o processo seguirá um rito ordinário, sem prazos definidos.

<><> Investigações em andamento

A Polícia Civil de São Paulo informou que está investigando as mensagens supostamente atribuídas ao PCC, que mencionam a escolha de candidatos em municípios como São Paulo, Santos e Sumaré.

Por enquanto, a campanha de Ricardo Nunes afirmou que não irá se manifestar sobre as recentes ações movidas por Boulos na Justiça.

 

Fonte: BBC News Brasil/Brasil 247